[pt] Esta dissertação tem como objetivo analisar experiências e práticas docentes que partem da exibição de filmes em escolas prisionais do Rio de Janeiro, apresentando uma reflexão sobre o lugar ocupado na prática docente por tais atividades, bem como a maneira como os estudantes entendem tais experiências e como transcorrem em um ambiente de privação de liberdade e priorização da segurança, em que convivem cotidianamente objetivos muitas vezes antagônicos, como punir e educar. Em função da imersão no campo de pesquisa, este trabalho é de tipo etnográfico, razão pela qual as notas de campo ganham espaço ao lado das análises de entrevistas. Foram registradas exibições e realizadas entrevistas com os docentes e discentes de escolas prisionais após as exibições. Além disso, apresentam-se dados do próprio sistema penitenciário que colaboram para verificarmos o quanto o Estado do Rio de Janeiro bem investindo para a garantia do direito à educação. Por ser a produção acadêmica acerca das práticas educacionais em ambientes de privação e restrição de liberdade, é possível que este trabalho contribua para os debates em torno da importância de práticas docentes na construção de uma educação para a liberdade. / [en] This dissertation intends analyze experiments and the teaching practices initiated with the exhibition of movies on the schools in prisons on Rio de Janeiro, Brazil, presenting a reflection on the place occupied in teaching practice for such activities, as well as the way the students understand such experiences and how that practices are put in place in an environment of deprivation of liberty and security prioritization in that coexist daily goals often antagonistic, such punish and educate. As it demanded immersion in the research field, this work is of ethnographic kind, which explains why the field notes have place among the analysis of the interviews. The movies exhibitions were registered and interviews were conducted with teachers and students of the prison education programs after the movies exhibition. Moreover, data from the correctional system are presented and it works together to verify how much the Rio de Janeiro s State is investing to guarantee the right to education. This is an academic work about educational practices in environments of deprivation of liberty therefore is possible which this work will contribute to discussions regarding the value of the teaching practices to constructing an education to the freedom.

Submitted by maria oliveira (maria.oliveira@utp.br) on 2018-05-08T14:22:26Z No. of bitstreams: 1 EDUCACAO NO SISTEMA PRISIONAL.pdf: 2438729 bytes, checksum: 18b36ef3109681c6059d0ef324b21fc1 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-08T14:22:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EDUCACAO NO SISTEMA PRISIONAL.pdf: 2438729 bytes, checksum: 18b36ef3109681c6059d0ef324b21fc1 (MD5) Previous issue date: 2017-04-18 / Outlines a panorama about the Brazilian prisional system and comes with analyses of people deprived of their liberty in Brazil and mostly in the Paraná state. Seeks to understand the vicissitudes between the legislation and how occurs the public politics implementation. It is a research of documentary nature. The analysis of how the public education politics for people deprived of their liberty is expressed on the legislation, figure as the general objective of this research. And, as the specifics objectives: Proposes a list the relevant legislation to the education in the prisional system, analyze the data contained in the Brazilian National Penitentiary Department report of 2014 and analyse the prisional education trajectory in the Paraná state projects and programs developed created for this specific public. It was used as theorical referential the authors Adorno, (1991), Leme, (2007), Onofre, (2007), Mirabete, (2007) and Julião, (2011), who dedicate themselves to studying the possibility of the education development process in prisons. Among others who have contributed to a better understanding of the study of the objects in question, as methodological resource if opted for theory based on data that has enabled, through the analysis of the data available publicly, a better understanding of the panorama of education and public policies for educational persons deprived of liberty, as are planned and if they are really effective. he results of this research brings an important warning about the need for consolidation of education within the prison system that passes by the necessity of recognition of the dignity of the human person, respect for the rights acquired by the people deprived of their liberty to exercise citizenship and the need of public policies that guarantee the development of the education of youth and adults in the Brazilian prison system. / Traça um panorama sobre o sistema prisional brasileiro e traz análises das políticas públicas educacionais para pessoas privadas de liberdade no Brasil e, principalmente, no estado do Paraná. O problema reside em compreender as vicissitudes entre a legislação e a implementação das políticas públicas educacionais para pessoas privadas de liberdade. Trata-se de uma pesquisa de natureza documental. A análise de como as políticas públicas educacionais para pessoas privadas de liberdade expressam-se na legislação figura como objetivo geral desta pesquisa. Como objetivos específicos, propõe-se investigar a legislação pertinente à educação no sistema prisional, analisar os dados constantes no relatório do Departamento Penitenciário Nacional do ano de 2014 e analisar a trajetória da educação prisional no estado do Paraná nos projetos e programas desenvolvidos para o público em questão. Utilizaram-se, como referencial teórico, os autores Adorno (1991), Leme (2007), Onofre (2007), Mirabete (2007) e Julião (2011), que se dedicam a estudar a possibilidade do desenvolvimento de processos educacionais em prisões, entre outros que contribuíram para melhor compreensão do objeto de estudo. Como recurso metodológico, optou-se pela teoria fundamentada nos dados, que possibilitou, mediante a análise dos dados disponibilizados publicamente, a melhor compreensão do panorama da educação e das políticas públicas educacionais para pessoas privadas de liberdade, como são planejadas e se são realmente efetivadas. Os resultados desta pesquisa trazem um importante alerta sobre a necessidade da consolidação da educação no sistema prisional, que passa pela urgência do reconhecimento da dignidade da pessoa humana, pelo respeito aos direitos adquiridos pelas pessoas privadas de liberdade a exercer a cidadania e pela necessidade da efetivação de políticas públicas que garantam o desenvolvimento da educação de jovens e adultos no sistema prisional brasileiro.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:36:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnaLPD_DISSERT.pdf: 2597838 bytes, checksum: b45ce1e2f54a5bb457b626a77f968cf6 (MD5) Previous issue date: 2014-02-28 / This research aims to analyze the FIC Course of Assistant Technician in Service Management and Quality, integrated to elementary education / EJA form developed by IFRN MO Campus between 2011 and 2013 in the form of a PROEJA FIC / AT ELEMENTARY SCHOOL LEVEL. We seek to understand the adhesion between the national guidelines postulated for the Program, established in PPC and mediations with the process conceived in the run of the course. Guiding by the socio-critical approach and the dialogical paradigm, the theoretical-epistemological mark is especially buoyed by the theoretical contributions of Ciavatta (2005) , Rock (2011) , Haddad and Di Pierro (2000), Freire (2005), Marx (1982), Ramos (2005), Frigotto; Ciavatta; Ramos (2005), Moura (2012), and also on education in prisons by Onofre (2007, 2011), Bueno (2007), Juli?o (2011) and Foucault (2001). We assume that an action that enables professional qualification as FIC courses articulated to the EJA in the context of education in prisons have conceptual, methodological, political and pedagogical implications for it focuses challenges, weaknesses and opportunities on the same area of education., We have developed four techniques of data collection based on procedures and tools of qualitative research, such as document analysis, a student survey, the conduction of focus groups with teachers and administrators of the course and on-site observation. Mediated by the investigated context, results showed that the consolidation of PROEJA FIC / AT ELEMENTARY SCHOOL LEVEL goes beyond the intentions officially declared. It is inferred that after seven years of its creation, even though it keeps some potential, this program is not being satisfactorily developed and it shows weaknesses national and locally, it is set at low capillarity, it has a limited scope, and dissolved essential public commitments to the course development. The effectiveness of PROEJA FIC / AT ELEMENTARY SCHOOL LEVEL as part of an emancipatory inclusion social policy, according to official statement, entails approximating the legal logic with social logic, so as not only to propagate discourses and enforce worship to specific and successful experiences that reach only a minority, but to provide actual and necessary conditions to promote the breadth and social quality of the offered deals in this program format / A presente pesquisa objetiva analisar o Curso FIC de Auxiliar T?cnico em Gest?o e Qualidade em Servi?os, na forma integrada ao ensino fundamental/EJA, desenvolvido pelo IFRN-MO entre 2011 e 2013 no ?mbito do PROEJA FIC/FUNDAMENTAL. Busca-se perceber a ader?ncia entre as diretrizes nacionais postuladas para o Programa, o institu?do no PPC e as media??es com o processo gestado no funcionamento do curso. Guiando-se pela abordagem sociocr?tica e pelo paradigma dial?gico, o marco te?rico-epistemol?gico respalda-se, especialmente, nas contribui??es te?ricas balizadas por Ciavatta (2005), Rocha (2011), Haddad e Di Pierro (2000), Freire (2005), Marx (1982), Ramos (2005), Frigotto; Ciavatta; Ramos (2005), Moura (2012) e, ainda, sobre a educa??o em pris?es, Onofre (2007; 2011), Bueno (2007), Juli?o (2011) e Foucault (2001). Parte-se da premissa de que uma a??o que possibilite qualifica??o profissional-cursos FIC articulada ? EJA no contexto da educa??o em pris?es traz implica??es de natureza conceitual, metodol?gica, pol?tica e pedag?gica, por concentrar, no mesmo campo formativo, desafios, fragilidades e possibilidades. Apoiando-se nos procedimentos e instrumentos da pesquisa qualitativa, foram desenvolvidas quatro t?cnicas de coletas de dados: a an?lise documental, a aplica??o de question?rio junto aos estudantes, a realiza??o de grupo focal junto aos docentes e gestores do curso e a observa??o in loco. Mediatizados pelas interfaces do contexto investigado, os resultados mostraram que a consolida??o do PROEJA FIC FUNDAMENTAL vai al?m das inten??es declaradas oficialmente. Infere-se que ap?s sete anos de cria??o, ainda que guarde potencialidades, esse Programa n?o est? sendo desenvolvido a contento, em raz?o de apresentar fragilidades em n?vel nacional e local, configuradas na baixa capilaridade, pouca abrang?ncia e desonera??o dos compromissos p?blicos essenciais ao desenvolvimento dos cursos. A efetiva??o do PROEJA FIC/FUNDAMENTAL como parte de uma pol?tica social de inclus?o emancipat?ria, conforme declara??o oficial, pressup?e a aproxima??o da l?gica legal com a l?gica social, de modo a n?o propagar apenas discursos e efetivar o culto ?s experi?ncias pontuais e bem sucedidas que atingem t?o somente a uma minoria, mas sim oferecer as condi??es reais e necess?rias para promover a abrang?ncia e a qualidade social das ofertas nesse formato do Programa.

Com a aprovação das Diretrizes para a Educação em Estabelecimentos Penais (CNPCP, 2009 e CNE, 2010) e do Plano Estratégico para Educação em Prisões, de novembro de 2011, institucionaliza-se no Brasil a perspectiva de que a Educação em Prisões possa ser concebida, tratada e, portanto, avaliada, como uma política pública de Educação. A obrigatoriedade de que todos os estados federativos, com as especificidades que lhes são próprias, elaborem suas políticas para a oferta de Educação aos presos permite situar a Educação em prisões como a última grande fronteira a ser enfrentada pela Educação brasileira. Utilizando-se do modelo de análise de política pública sugerido por Bowe e Ball (1992) policy cycle approach (abordagem do ciclo de políticas) -, a pesquisa visa historiar, descrever e analisar dialeticamente a complexidade do processo de construção de uma política pública, os papéis que exercem os seus diversos atores, a produção de leis, de textos e de discursos e os mecanismos por meio dos quais os estados federados se apropriam dos elementos desta política de Estado para efetivá-las como políticas de governo local. A pesquisa tem como campo empírico os 27 estados federativos e o Distrito Federal, adotando-se como amostra para a pesquisa qualitativa cinco estados representativos das regiões geográficas do país. A tese desta pesquisa é de que a realidade da educação e do sistema penitenciário brasileiro requer da sociedade e do Estado uma política com discursos e práticas distintos, tanto em relação à Educação quanto em relação ao crime, à pena e à prisão. / After With the approval of the Guidelines for Education in Prisons (CNPCP, 2009, CNE, 2010) and the Strategic Plan for Education in Prisons, November 2011, is institutionalized in Brazil the prospect of Education in Prisons can be designed treated and therefore evaluated as a public policy education. The requirement that all federal states, with the specifics to them own, develop their policies for the provision of education to prisoners situating Education in prisons as the last great frontier to be faced by Brazilian education. Using the public policy analysis model suggested by Bowe and Ball (1992) policy cycle approach (approach of the policy cycle) - the research aims historicizing, describe and analyze dialectically the complexity of the process of building a public policy, the roles they perform their various actors, the production of laws, texts and speeches and the mechanisms by which the federated states appropriate the elements of state policy to effect them as local government policies. The research is empirical field the 27 federal states and the Federal District, adopting as a sample for qualitative research five representative states of geographical regions. The thesis of this research is that the reality of education and the Brazilian penitentiary system requires the society and the state with a political discourse and different practices, both in terms of education and in relation to crime, sentence and imprisonment.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2016-09-12T18:00:01Z No. of bitstreams: 1 DOMINGAS SOARES MACIEL DIAS.pdf: 761247 bytes, checksum: a27bc4d746f6a27004f97f07c6bd8b51 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-12T18:00:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DOMINGAS SOARES MACIEL DIAS.pdf: 761247 bytes, checksum: a27bc4d746f6a27004f97f07c6bd8b51 (MD5) Previous issue date: 2015-10-09 / In this study it seizes up and analyzes the theoretical and empirical production of Postgraduate Master's Program, from 2004 to 2013, and spatially held in digital libraries from Brazilian universities, which were one important source for the location of production and, above all, for the latest. In seeking to organize this production of knowledge, with the main points the theme treated in each production, the objectives, the concept of education and its social direction and policy in schools in prison spaces in Brazil given the conditions in the daily lives of those establishments characterized by repression, for order and discipline. Rises as analysis to public formal education developed in Brazilian prisons interferes with the human formation of incarcerated people. It is used in the literature dissertations, which set explicit and several different jobs in different theoretical and methodological bases. The analysis is sustained in authors like Spider (1996), Romanelli (1985), Germano (2005), Ribeiro (1992), Baratta (1990), Fernandes (2005), among others. Added to this, the documentary research that draws on official prison regulations, 1850-1957, and the Law 7210/1984 and thus position the reader as to the content contained within. Clarifies further that the authors of dissertations diverged as to the purpose of public formal education in prisons. The authors were divided into two groups: the first advocates school education as a subject of exploitation so that they have a social practice critical and transformative; already the second, captures the public formal education inside the prisons as an instrument to "re-educate" incarcerated people and prepare them to return to society, with reference to the positivist school. Collected were fiftysix work - articles, theses and dissertations, of which twenty were chosen master's theses by approaching the object in question. / Neste estudo apreende-se e analisa-se a produção teórica e empírica em Programas de Pósgraduação em Mestrado, no período de 2004 a 2013, e, espacialmente realizou-se nas bibliotecas digitais das universidades brasileiras, as quais foram uma fonte importante para a localização das produções e, sobretudo, para as mais recentes. Na busca de se organizar essa produção de conhecimento, tendo como pontos essenciais a temática tratada em cada produção, os objetivos, a concepção de educação e a sua direção social e política nas escolas em espaços prisionais no Brasil dado às condições no cotidiano daqueles estabelecimentos caracterizados pela repressão, pela ordem e pela disciplina. Levanta-se como análise se a educação formal pública desenvolvida em unidades prisionais brasileiras interfere na formação humana das pessoas encarceradas. Utiliza-se da pesquisa bibliográfica em dissertações de mestrado, cujo conjunto explicita vários e distintos trabalhos em bases teóricas e metodológicas diferentes. A análise sustenta-se em autores como Aranha (1996), Romanelli (1985), Germano (2005), Ribeiro (1992), Baratta (1990), Fernandes (2005), dentre outros. Acresce-se a essa, a pesquisa documental, de que se vale de regulamentos penitenciários oficiais, de 1850 a 1957, e da Lei 7210/1984 e, assim, situar o leitor quanto ao conteúdo das mesmas. Esclarece ainda, que os autores das dissertações divergiram quanto à finalidade da educação formal pública em prisões. Os autores foram divididos em dois grupos: o primeiro defende a educação escolarizada como instrumentalização de sujeitos, para que tenham uma prática social crítica e transformadora; já o segundo, apreende a educação formal pública no interior das prisões como instrumento capaz de “reeducar” as pessoas encarceradas e preparálas para o retorno à sociedade, tendo como referência a Escola Positivista. Foram coletados cinquenta e seis trabalhos – artigos, teses e dissertações-dos quais foram escolhidas vinte dissertações de mestrado por se aproximarem do objeto em questão.

Com a aprovação das Diretrizes para a Educação em Estabelecimentos Penais (CNPCP, 2009 e CNE, 2010) e do Plano Estratégico para Educação em Prisões, de novembro de 2011, institucionaliza-se no Brasil a perspectiva de que a Educação em Prisões possa ser concebida, tratada e, portanto, avaliada, como uma política pública de Educação. A obrigatoriedade de que todos os estados federativos, com as especificidades que lhes são próprias, elaborem suas políticas para a oferta de Educação aos presos permite situar a Educação em prisões como a última grande fronteira a ser enfrentada pela Educação brasileira. Utilizando-se do modelo de análise de política pública sugerido por Bowe e Ball (1992) policy cycle approach (abordagem do ciclo de políticas) -, a pesquisa visa historiar, descrever e analisar dialeticamente a complexidade do processo de construção de uma política pública, os papéis que exercem os seus diversos atores, a produção de leis, de textos e de discursos e os mecanismos por meio dos quais os estados federados se apropriam dos elementos desta política de Estado para efetivá-las como políticas de governo local. A pesquisa tem como campo empírico os 27 estados federativos e o Distrito Federal, adotando-se como amostra para a pesquisa qualitativa cinco estados representativos das regiões geográficas do país. A tese desta pesquisa é de que a realidade da educação e do sistema penitenciário brasileiro requer da sociedade e do Estado uma política com discursos e práticas distintos, tanto em relação à Educação quanto em relação ao crime, à pena e à prisão. / After With the approval of the Guidelines for Education in Prisons (CNPCP, 2009, CNE, 2010) and the Strategic Plan for Education in Prisons, November 2011, is institutionalized in Brazil the prospect of Education in Prisons can be designed treated and therefore evaluated as a public policy education. The requirement that all federal states, with the specifics to them own, develop their policies for the provision of education to prisoners situating Education in prisons as the last great frontier to be faced by Brazilian education. Using the public policy analysis model suggested by Bowe and Ball (1992) policy cycle approach (approach of the policy cycle) - the research aims historicizing, describe and analyze dialectically the complexity of the process of building a public policy, the roles they perform their various actors, the production of laws, texts and speeches and the mechanisms by which the federated states appropriate the elements of state policy to effect them as local government policies. The research is empirical field the 27 federal states and the Federal District, adopting as a sample for qualitative research five representative states of geographical regions. The thesis of this research is that the reality of education and the Brazilian penitentiary system requires the society and the state with a political discourse and different practices, both in terms of education and in relation to crime, sentence and imprisonment.