[pt] Esta pesquisa destina-se à análise crítico-jurídica dos determinantes sistêmicos (jurídicos, políticos e econômicos) que atuam em face da efetividade dos instrumentos da justiça alimentar (do direito humano à alimentação adequada, da política de segurança alimentar e nutricional e da soberania alimentar) no Brasil. A fim de identificar e demonstrar como atuam os principais determinantes sistêmicos da justiça alimentar, dividiu-se a tese em três capítulos. O jurídico está dividido em duas seções que analisam os limites de fundamentabilidade e de justiciabilidade do ordenamento jurídico do direito humano à alimentação adequada. O político está dividido em três seções. A primeira analisa a crise da democracia como um macrodeterminante político da efetividade dos instrumentos da justiça alimentar. A segunda seção analisa injustiça alimentar como um determinante das assimetrias de poder entre os cidadãos e o sistema alimentar agroindustrial brasileiro. Na terceira seção analisam-se as espécies de determinantes políticos estruturais da injustiça alimentar que atuam em face da efetividade da política de segurança alimentar. O econômico está dividido em duas seções. Na primeira, analisam-se os determinantes econômicos na cadeia do sistema alimentar; e, na segunda, as espécies de determinantes econômicos de natureza processual-representativa: a comoditização, a corporificação e o poder de subordinação da propriedade e do mercado. Através de conclusões parciais, ao final dos capítulos, e das considerações finais, apresentam-se os principais limites, obstáculos e determinantes sistêmicos para a efetividade dos instrumentos da justiça alimentar no Brasil. / [en] This research is intended for the critical-legal analysis of the systemic determinants (legal, political and economic) that act in the face of the effectiveness of food justice instruments (the human right to adequate food, food and nutrition security policy and food sovereignty) in Brazil. In order to identify and demonstrate how the main systemic determinants of food justice work, the thesis was divided into three chapters. The legal is divided into two sections that analyze the limits of justiciability and justiciability of the legal system of the human right to adequate food. The politician is divided into three sections. The first analyzes the crisis of democracy as a political macro-determinant of the effectiveness of food justice instruments. The second section analyzes food injustice as a determinant of power asymmetries between citizens and the Brazilian agro-industrial food system. In the third section, the types of structural political determinants of food injustice that act in the face of the effectiveness of the food security policy are analyzed. The economic is divided into two sections. In the first one, the economic determinants in the food system chain are analyzed; and, in the second, the species of economic determinants of a procedural-representative nature: commoditization, embodiment and the power of subordination of property and the market. Through partial conclusions, at the end of the chapters, and final considerations, the main limits, obstacles and systemic determinants for the effectiveness of food justice instruments in Brazil are presented. / [fr] Cette recherche est destinée à l analyse critique-juridique des déterminants systémiques (juridiques, politiques et économiques) qui agissent face à l efficacité des instruments de justice alimentaire (le droit humain à une alimentation adéquate, la politique de sécurité alimentaire et nutritionnelle et la souveraineté alimentaire) au Brésil. Afin d identifier et de démontrer le fonctionnement des principaux déterminants systémiques de la justice alimentaire, la thèse a été divisée en trois chapitres. Le juridique est divisé en deux sections qui analysent les limites de la justiciabilité et de la justiciabilité du système juridique du droit humain à une alimentation adéquate. Le politicien est divisé en trois sections. La première analyse la crise de la démocratie comme un macro-déterminant politique de l efficacité des instruments de justice alimentaire. La deuxième section analyse l injustice alimentaire comme un déterminant des asymétries de pouvoir entre les citoyens et le système alimentaire agro-industriel brésilien. Dans la troisième section, les types de déterminants politiques structurels de l injustice alimentaire qui agissent face à l efficacité de la politique de sécurité alimentaire sont analysés. L économie est divisée en deux sections. Dans le premier, les déterminants économiques de la chaîne du système alimentaire sont analysés ; et, dans le second, les espèces de déterminants économiques de nature procédurale-représentative : la marchandisation, l incarnation et le pouvoir de subordination de la propriété et du marché. À travers des conclusions partielles, à la fin des chapitres, et des considérations finales, les principales limites, obstacles et déterminants systémiques de l efficacité des instruments de justice alimentaire au Brésil sont présentés.

[pt] A tese objetiva compreender em que medida as ideias inadequadas da inevitabilidade do acidente de trabalho e da responsabilidade do próprio trabalhador (culpabilização) estão presentes em trabalhadores informais do comércio de um mercado municipal de Guanambi – BA. Para isso, apresenta definições de acidentes de trabalho e argumenta a favor da concepção do acidente como uma relação social, isto é, como um mau encontro, uma afecção triste, causadora de tristeza no corpo do trabalhador, a partir da teoria dos afetos de Spinoza. Ato contínuo, descreve todos os maus encontros acidentários ocorridos ao longo da coleta de dados da pesquisa realizada entre os anos de 2018 a 2020, divididos em cinco aplicações de formulário. O passo seguinte é a análise da percepção de risco dos trabalhadores feirantes, seguida da análise da percepção de evitabilidade do acidente. A partir deste material empírico, dividido nos três capítulos, foi possível constatar a hipótese do trabalho, qual seja, o fato de que o ato de se acidentar ainda é visto como se fosse da natureza íntima do trabalho, daí decorrendo as ideias inadequadas da inevitabilidade do mau encontro acidentário e da culpabilização do próprio trabalhador, culturalmente difundidas. Diante dessas constatações, aponta-se a urgência de se criar um núcleo permanente de educação jurídica e sanitária, a funcionar como um espaço democrático, pedagógico e formador de consciência para a classe trabalhadora dos informais feirantes quanto aos direitos públicos do trabalho e da saúde; bem como evidencia a urgência da instalação de uma unidade de saúde do trabalhador específica para atender os trabalhadores do mercado e/ou ampliar o horário de funcionamento das unidades básicas de saúde do município. / [en] The thesis aims to understand to what extent the beliefs of the inevitability of accidents at work and of the worker s own responsibility (blaming) are present among informal workers in a municipal market in Guanambi - BA. To this end, it presents definitions of accidents at work and argues in favor of the idea of accidents as a social relationship, that is, as a bad encounter, a sad affliction, causing sadness in the worker s body, based on Spinoza s theory of affections. It goes on to describe all the bad accident encounters that occurred during the data collection of the research carried out between 2018 and 2020, divided into five form applications. The next step is an analysis of the market workers perception of risk, followed by an analysis of the perceived avoidability of the accident. From this empirical material, divided into three chapters, it was possible to verify the hypothesis of the work, which is that the act of getting injured is still seen as if it were an intimate part of the job, resulting in beliefs about the inevitability of a bad accident and blaming the worker themselves. In view of these findings, there is an urgent need to create a permanent legal and health education center, to function as a democratic, pedagogical and awareness-forming space for the working class of informal market traders with regard to public labor and health rights; as well as the urgent need to set up a specific workers health unit to serve market workers and/or extend the opening hours of the municipality s basic health units. / [fr] La thèse vise à comprendre dans quelle mesure les croyances de l inévitabilité des accidents du travail et de la responsabilité du travailleur lui-même (blâme) sont présentes parmi les travailleurs informels dans un marché municipal à Guanambi - BA. Pour ce faire, elle présente des définitions des accidents du travail et plaide en faveur de l idée d un accident en tant que relation sociale, c est-à-dire comme une mauvaise rencontre, une affliction triste qui cause de la tristesse dans le corps du travailleur, sur la base de la théorie des affections de Spinoza. Il décrit ensuite toutes les mauvaises rencontres d accidents survenues lors de la collecte des données de la recherche menée entre 2018 et 2020, réparties en cinq applications de formulaires. L étape suivante consiste à analyser la perception du risque par les travailleurs du marché, suivie d une analyse de l évitabilité perçue de l accident. Sur la base de ce matériel empirique, divisé en trois chapitres, il a été possible de vérifier l hypothèse du travail, à savoir que l acte de se blesser est encore perçu comme s il s agissait d une partie intime du travail, ce qui entraîne des croyances quant à l inévitabilité d un mauvais accident et à la culpabilisation du travailleur lui-même. Au vu de ces résultats, il est urgent de créer un centre permanent d éducation juridique et sanitaire, qui fonctionnerait comme un espace démocratique, pédagogique et de sensibilisation de la classe ouvrière des marchands informels aux droits publics du travail et de la santé ; il est également urgent de créer une unité de santé spécifique pour les travailleurs du marché et/ou d étendre les heures d ouverture des unités de santé de base de la municipalité. / [es] La tesis pretende comprender en qué medida las creencias de la inevitabilidad de los accidentes de trabajo y de la responsabilidad del propio trabajador (culpabilización) están presentes entre los trabajadores informales de un mercado municipal de Guanambi - BA. Para ello, presenta definiciones de accidente de trabajo y defiende la idea de accidente como relación social, es decir, como un mal encuentro, una triste aflicción que provoca tristeza en el cuerpo del trabajador, basándose en la teoría de los afectos de Spinoza. A continuación, se describen todos los malos encuentros accidentales ocurridos durante la recogida de datos de la investigación realizada entre 2018 y 2020, divididos en cinco aplicaciones de formulario. A continuación, se analiza la percepción de riesgo de los trabajadores del mercado, seguido de un análisis de la evitabilidad percibida del accidente. A partir de este material empírico, dividido en tres capítulos, fue posible verificar la hipótesis del trabajo, que es que el acto de lesionarse sigue siendo visto como si fuera una parte íntima del trabajo, lo que resulta en creencias sobre la inevitabilidad de un mal accidente y culpar al propio trabajador. Ante estas constataciones, es urgente la creación de un centro permanente de educación jurídica y sanitaria, que funcione como un espacio democrático, pedagógico y de concienciación de la clase trabajadora de los comerciantes del mercado informal en relación con los derechos públicos laborales y sanitarios; también es urgente la creación de una unidad específica de salud de los trabajadores para atender a los trabajadores del mercado y/o ampliar el horario de atención de las unidades básicas de salud del municipio.