[pt] No dia 07/04/2010, devido a fortes chuvas na cidade do Rio de Janeiro e municípios vizinhos, o Morro do Bumba, um lixão desativado e urbanizado pelo Estado, localizado no município de Niterói, estado do Rio de Janeiro, desmoronou, arrastando mais de 50 barracos. Foram cerca de 67 mortos (40 homens e 27 mulheres) e mais de mil desabrigados. Em virtude das dificuldades de moradia muitas famílias foram alojadas em abrigos provisórios considerados inadequados para se viver, com esgoto a céu aberto, instalações precárias e banheiros sem condições higiênicas de uso, à espera de uma política pública de habitação que lhes garantisse o direito à uma moradia digna. Entendemos que um Estado Democrático de Direito deve ser regido por normas democráticas e pelo respeito das autoridades públicas aos direitos e garantias fundamentais, entre eles o direito à moradia. Toda essa tragédia, assim como as dificuldades experimentadas pelas vítimas evidencia o descaso da Administração Pública com a população menos favorecida. O direito à moradia não foi efetivamente garantido seja nos abrigos que, após mais de dois anos da tragédia não podem ser considerados provisórios, seja com a efetiva entrega de unidades habitacionais que não suprem o número de desabrigados em razão da tragédia. O presente trabalho tem por objetivo a análise do processo de busca pela garantia do direito à moradia das vítimas do Morro do Bumba, procurando identificar as ações do Poder Público para a efetivação desse direito. Para tanto, analisamos o percurso dessa população que passou pelos abrigos provisórios até a entrega de dois empreendimentos habitacionais, pelo Governo do Estado, que não atenderam à demanda por moradia dessa Comunidade. / [en] On April 4th 2010, heavy rainfall hit the city of Rio de Janeiro and the surrounding region. Morro do Bumba, a hill in the city of Niterói, located in the Rio de Janeiro metropolitan area, collapsed bringing down more than 50 homes, causing the death of 67 (40 males and 27 females) and leaving more than 1000 people unsheltered and homeless. Due to difficulties in offering adequate accommodations to the victims of this disaster, many of them were allocated in temporary shelters unsuitable for adequate housing. Minimum sanitary conditions were not met at these provisional shelters, with precarious installations including open sewers. The victims were imposed these precarious conditions while eagerly awaiting a public habitational policy warranting their right to an adequate housing condition. We understand that a Democratic State of Right should be directed by democratic norms and the public authorities’ respect to the fundamental rights, including amongst these the right to adequate housing. All this tragedy, as well as the difficulties experienced by the victims, outlines the public administration´s negligence in the city of Niteroi with the lower income population. The right to habitation has not been effectively warranted, considering shelters - that more than two years after the tragedy - may not be considered as provisory, and the public authorities’ efforts to offer housing units that does not comply with the number of victims left unhoused by the tragedy. The present work aims to discuss the process to guarantee the housing right to the victims of the disaster in Morro do Bumba, looking to outline the public authorities actions to effectively warrant this right. For this, we analyzed the arduous route faced by this victim population through the provisional shelters up to the conveyance of two habitational enterprises by the States’ Government, which did not comply to this communities’ housing demands.

[pt] Este trabalho trata da expansão urbana no entorno do Parque Nacional da Tijuca, uma área de preservação ambiental dentro da cidade do Rio de Janeiro, centro urbano com cerca de 6.300.000 habitantes. O objetivo principal foi estudar, através de avaliações feitas com base em imagens de satélite e fotos aéreas de oito favelas vizinhas ao Parque (Borel, Cerro Corá, Complexo do Turano, Mata Machado, Vila Parque da Cidade, Rocinha, Salgueiro e Santa Marta) a modificação ocorrida no uso do solo, entre os anos de 1999 a 2009, principalmente na variação da área edificada e em locais situados acima da cota 100m e encostas com declividade do terreno superior a 45 graus. Com a utilização de programas computacionais de sistemas de informação geográfica e interpretação visual de imagens, foram obtidas importantes conclusões sobre a tendência de expansão das favelas analisadas. Em todas, foram constatadas taxas de crescimento mínimo da ordem de 3,6 por cento acima da cota 100m e da ordem de 1,6 por cento nas áreas de encostas com declividade acima de 450, que indicam um agravamento ao risco de escorregamentos de terra ao qual estas populações estão expostas. Em contrapartida, foi também possível observar os bons resultados da política de reflorestamento, constatadas nas variações positivas de área de cobertura vegetal em várias destas favelas, através do programa Mutirão Reflorestamento da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, iniciado em 1987. / [en] This workwill focus on the urban expansion around the National Park of Tijuca, an area of environmental protection within the city of Rio de Janeiro, anurban center with a population of approximately 6.300.000 inhabitants and 1023 registered slums. The main objective is to study, through estimates made using satellite images and aerial photos, the modification in the land use in eight slums situated around the park (Borel, Cerro Corá, Complexo do Turano, Mata Machado, Vila Parque da Cidade, Rocinha, Salgueiro e Santa Marta) during a ten year period from 1999 to 2009. Two specific aspects, concerning new constructions above 100m of altitude and on slopes with declivity superior to 45 degrees, will be examined in detail, since they are restrictions provided by law. With the use of geographic information systems and visual interpretation of images, several important conclusions were obtained about the expansion tendency of these slums. In all of them the growing rate was at least 3.6 per cent above the 100m altitudeand at least 1.6 per cent in areas with declivity superior to 45degrees, indicating that these populations are exposed to serious risks of landslides. On the other hand, it was also possible to notice the good results of the reforestation policy, initiated by the City of Rio de Janeiro in 1987, given the positive variations in the areas of vegetation observed in several of the slums analyzed in this work.

[pt] Os segmentos de geração, transmissão e distribuição constituem a cadeia produtiva do setor elétrico, sendo o consumidor ou carga o último elo que deve ser atendido pelas distribuidoras. A percepção de qualidade, e consequentemente a satisfação do cliente, está intrinsecamente relacionada, entre outros fatores, à continuidade do fornecimento assegurada pelas concessionárias. No Brasil, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é responsável por regular o setor de distribuição e estabelecer indicadores de referência com o objetivo de avaliar a eficiência das concessionárias em termos de confiabilidade e qualidade do serviço prestado. Diversos fatores podem impactar a continuidade da distribuição de energia, sendo alguns mais conhecidos e gerenciáveis pelas empresas, como quedas de objetos na rede ou sobrecarga de equipamentos. No entanto, outros fatores, como restrições de acesso a determinadas áreas devido à violência e ao controle territorial por grupos criminosos, apresentam desafios complexos e de gerenciabilidade inexistente por parte das distribuidoras. Essas limitações dificultam a pronta recomposição do serviço em situações emergenciais, resultando em tempos de falha mais longos e afetando negativamente os indicadores de continuidade monitorados pela ANEEL, bem como a satisfação do consumidor. Neste contexto, a presente dissertação propõe uma metodologia focada em identificar os ativos da distribuidora localizados em áreas com evidências de violência, o que implica em acesso limitado pelas equipes de campo. É utilizada a base de dados geográfica da distribuidora (BDGD) para identificar as unidades transformadoras em áreas com evidências de violência, também delineadas por plataformas de dados públicos. Técnicas de clusterização e testes estatísticos são então utilizados para aferir se os índices de continuidade nessas áreas são significativamente diferentes e superiores aos de locais em que não se observa registros de violência. Sistemas de distribuição dos estados do Rio de Janeiro e Pernambuco são utilizados para testar a eficácia da metodologia proposta. Diversos testes são realizados e os resultados obtidos são plenamente discutidos. / [en] The segments of generation, transmission and distribution constitute the production chain of the electricity sector, with the consumer or load being the last link that must be served by the distributors. The perception of quality, and consequently customer satisfaction, is intrinsically related, among other factors, to the continuity of supply ensured by the concessionaires. In Brazil, the National Electric Energy Agency (ANEEL) is responsible for regulating the distribution sector and establishing benchmarks in order to assess the efficiency of concessionaires in terms of reliability and quality of service provided. Several factors can impact the continuity of energy distribution, some of which are better known and manageable by companies, such as falling objects on the network or overloading equipment. However, other factors, such as access restrictions to certain areas due to violence and territorial control by criminal groups, present complex challenges and non-existent manageability on the part of the distributors. These limitations make it difficult to promptly restore the service in emergency situations, resulting in longer failure durations and negatively affecting the continuity indicators monitored by ANEEL, as well as consumer satisfaction. In this context, this dissertation proposes a methodology focused on identifying the distributor s assets located in areas with evidence of violence, which implies limited access by field service teams. The distribution company s geographic database (BDGD) is used to identify transforming units in areas with evidence of violence, also delineated by public data platforms. Clustering techniques and statistical tests are then used to assess whether the continuity indices in these areas are significantly different and higher than those in places where there are no records of violence. Distribution systems in the states of Rio de Janeiro and Pernambuco are used to test the effectiveness of the proposed methodology. Several tests are carried out and the results obtained are fully discussed.