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[en] MICRO ENTERPRISES IN BRAZIL: INFORMALITY AND LABOR CONTRACTS / [pt] MICROEMPRESAS NO BRASIL: INFORMALIDADE E CONTRATOS DE TRABALHOJOANA DA COSTA MARTINS MONTEIRO 17 September 2004 (has links)
[pt] Este trabalho apresenta os resultados de dois estudos
empíricos utilizando a base de dados da Economia Informal
Urbana (ECINF) do IBGE sobre micro negócios nas capitais do
Brasil. O primeiro estudo avalia o impacto da introdução
da lei do SIMPLES sobre a formalização das firmas.
Introduzida em 1996, essa lei reduziu e simplificou a carga
fiscal das micro e pequenas empresas brasileiras.
Utilizando os métodos diferenças em diferenças e propensity
score matching, verificou-se que a lei estimulou as firmas
de comércio a entrarem no setor formal. O segundo estudo
investiga a associação (matching) entre características
observáveis dos empregados e seus empregadores. Foram
encontradas evidências da existência de matching: os
proprietários das firmas contratam trabalhadores com o
mesmo sexo, faixa etária e nível educacional que o seu.
Além disso, há evidências de que essa combinação afeta a
escolha do contrato: empregados e empregadores parecidos
têm mais chances de estabelecer contratos que remuneram o
desempenho. / [en] This thesis explores the ECINF database, a survey conducted
by the Brazilian Census Bureau that investigates micro-
enterprises in Brazil, in two different aspects. First, the
enactment of a new tax registration system (SIMPLES) is
investigated. This system has reduced the tax collection of
small and micro enterprises in Brazil. Using difference in
difference and propensity score matching methods, it was
found that the new system has increased the formality
among firms in the retail sector. Second, the linked
employer-employee nature of the data was used to study the
issue of matching between employers and employees. The
results indicate the presence of matching in the labor
contracts. There is evidence that employers tend to
contract workers with the same gender, age and educational
level. Moreover, it is shown that this matching affects the
contract form. People with the same gender and educational
level prefer piece rate contracts.
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