[pt] Nessa tese são investigadas as transformações no ambiente digital circunscritas às interseções entre as novas práticas do marketing e a proteção do consumidor-titular de dados pessoais. O fio condutor é a consolidação da informação como um importante ativo na sociedade de consumo contemporânea. A partir da perspectiva do capitalismo de vigilância, os principais fenômenos que contribuem para o estabelecimento de uma estrutura de estímulos e controles que permeiam, de maneira imperceptível aos olhos do consumidor, a sua jornada de consumo, são analisados. Verifica-se que a publicidade digital, em especial a chamada publicidade comportamental direcionada conforme o perfil do consumidor, apesar de alvo de críticas da doutrina e de interesse por parte da legislação, é apenas a parte visível de uma arquitetura de escolhas permeada por dark patterns que atrapalham a proteção do consumidor em ambiente digital. Nesse cenário, a pesquisa investiga a suficiência dos mecanismos de proteção de dados pessoais, bem como a existência de uma nova e universal vulnerabilidade do consumidor. Trata-se da vulnerabilidade digital, que dá origem a um estado, também universal, de hipossuficiência do consumidor diante das práticas comerciais em ambiente digital. / [en] In this thesis examines the transformations in the digital environment circumscribed to the intersections between new marketing practices and the protection of the consumer-data subjects. The main drive is the strengthening of information as an important asset in contemporary consumer society. From the perspective of surveillance capitalism, it analyzes the central phenomena that contributes to the establishment of a structure of stimuli and controls that permeate, imperceptibly to the consumer s eyes, his journey. It is verified that digital advertising, especially the so-called behavioral advertising, directed according to the consumer s profile, despite being target of criticism by the doctrine and of interest by the legislation, is only the visible part of an architecture of choices permeated by dark patterns that hinder consumer protection in the digital environment. In this scenario, the research investigates the sufficiency of personal data protection mechanisms, as well as the existence of a new and universal consumer vulnerability. Which is the digital vulnerability that gives rise as well to a universal state of consumer hyposufficiency before commercial practices in the digital environment.

[pt] Em razão do desenvolvimento tecnológico das últimas décadas, a sociedade contemporânea passou por profundas mudanças que deram origem, segundo Shoshana Zuboff, ao Capitalismo de vigilância. Diante deste cenário, o presente estudo tem por objetivo analisar os reflexos desse fenômeno no ordenamento jurídico brasileiro que justificaram a promulgação da Emenda Constitucional 115/22 e da Lei Geral de Proteção de Dados, constituindo um modelo regulatório híbrido, fortemente baseado em princípios, no qual, além de estabelecer obrigações para os agentes de tratamento, cria um ambiente de incentivo à adoção de boas práticas e de governança. Para tanto, será analisado como o compliance de dados pode ser um eficiente instrumento para promover, na prática, a adoção dos princípios da LGPD e da regulação já existente da ANPD em prol uma cultura de proteção de dados no Brasil. / [en] The technological development of recent decades, contemporary society has faced profound changes that have given rise, according to Shoshana Zuboff, to Surveillance Capitalism. Therefore, this study aims to analyze the impacts of surveillance capitalism in the brazilian legal system that justified the promulgation of Constitutional Amendment 115/22 and the Brazilian General Data Protection Law (LGPD), based on the strong principled on a hybrid regulatory model in which, in addition to establishing obligations for treatment agents, creates an environment that encourages the adoption of good practices and governance. This way, it will be analyzed how data compliance can be an efficient instrument to promote, in practice, the adoption of the LGPD principles and the ANPD regulation in a data protection culture in Brazil.