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[pt] VULNERABILIDADE, HIPOSSUFICIÊNCIA E PROTEÇÃO DE DADOS NA JORNADA DE CONSUMO EM AMBIENTE DIGITAL / [en] VULNERABILITY, HYPOSUFFICIENCY AND DATA PROTECTION IN THE CONSUMER JOURNEY IN DIGITAL ENVIRONMENTMARIANA DE MORAES PALMEIRA 03 October 2022 (has links)
[pt] Nessa tese são investigadas as transformações no ambiente digital
circunscritas às interseções entre as novas práticas do marketing e a proteção do
consumidor-titular de dados pessoais. O fio condutor é a consolidação da
informação como um importante ativo na sociedade de consumo contemporânea. A
partir da perspectiva do capitalismo de vigilância, os principais fenômenos que
contribuem para o estabelecimento de uma estrutura de estímulos e controles que
permeiam, de maneira imperceptível aos olhos do consumidor, a sua jornada de
consumo, são analisados. Verifica-se que a publicidade digital, em especial a
chamada publicidade comportamental direcionada conforme o perfil do
consumidor, apesar de alvo de críticas da doutrina e de interesse por parte da
legislação, é apenas a parte visível de uma arquitetura de escolhas permeada por
dark patterns que atrapalham a proteção do consumidor em ambiente digital. Nesse
cenário, a pesquisa investiga a suficiência dos mecanismos de proteção de dados
pessoais, bem como a existência de uma nova e universal vulnerabilidade do
consumidor. Trata-se da vulnerabilidade digital, que dá origem a um estado,
também universal, de hipossuficiência do consumidor diante das práticas
comerciais em ambiente digital. / [en] In this thesis examines the transformations in the digital environment
circumscribed to the intersections between new marketing practices and the
protection of the consumer-data subjects. The main drive is the strengthening of
information as an important asset in contemporary consumer society. From the
perspective of surveillance capitalism, it analyzes the central phenomena that
contributes to the establishment of a structure of stimuli and controls that permeate,
imperceptibly to the consumer s eyes, his journey. It is verified that digital
advertising, especially the so-called behavioral advertising, directed according to
the consumer s profile, despite being target of criticism by the doctrine and of
interest by the legislation, is only the visible part of an architecture of choices
permeated by dark patterns that hinder consumer protection in the digital
environment. In this scenario, the research investigates the sufficiency of personal
data protection mechanisms, as well as the existence of a new and universal
consumer vulnerability. Which is the digital vulnerability that gives rise as well to
a universal state of consumer hyposufficiency before commercial practices in the
digital environment.
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[pt] A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL AUTÔNOMO: BOAS PRÁTICAS DE COMPLIANCE FRENTE AO CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA / [en] PERSONAL DATA PROTECTION AS A FUNDAMENTAL RIGHT ITSELF: COMPLIANCE GUIDELINES AGAINST THE SURVEILLANCE CAPITALISMRAFAELA SARTORE FURQUIM 04 July 2023 (has links)
[pt] Em razão do desenvolvimento tecnológico das últimas décadas, a sociedade
contemporânea passou por profundas mudanças que deram origem, segundo
Shoshana Zuboff, ao Capitalismo de vigilância. Diante deste cenário, o presente
estudo tem por objetivo analisar os reflexos desse fenômeno no ordenamento
jurídico brasileiro que justificaram a promulgação da Emenda Constitucional
115/22 e da Lei Geral de Proteção de Dados, constituindo um modelo regulatório
híbrido, fortemente baseado em princípios, no qual, além de estabelecer obrigações
para os agentes de tratamento, cria um ambiente de incentivo à adoção de boas
práticas e de governança. Para tanto, será analisado como o compliance de dados
pode ser um eficiente instrumento para promover, na prática, a adoção dos
princípios da LGPD e da regulação já existente da ANPD em prol uma cultura de
proteção de dados no Brasil. / [en] The technological development of recent decades, contemporary society has
faced profound changes that have given rise, according to Shoshana Zuboff, to
Surveillance Capitalism. Therefore, this study aims to analyze the impacts of
surveillance capitalism in the brazilian legal system that justified the promulgation
of Constitutional Amendment 115/22 and the Brazilian General Data Protection
Law (LGPD), based on the strong principled on a hybrid regulatory model in which,
in addition to establishing obligations for treatment agents, creates an environment
that encourages the adoption of good practices and governance. This way, it will be
analyzed how data compliance can be an efficient instrument to promote, in
practice, the adoption of the LGPD principles and the ANPD regulation in a data
protection culture in Brazil.
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