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[en] HUMAN RIGHTS IN THE LIGHT OF THE SOCIAL WORK CODE OF ETHICS AND THE BRAZILIAN STATUTE FOR CHILDREN AND ADOLESCENTS: WHAT ARE WE DEFENDING, ANYWAY? / [pt] OS DIREITOS HUMANOS À LUZ DO CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIÇO SOCIAL E DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: AFINAL, O QUE ESTAMOS DEFENDENDO?ANDREA MONTEIRO DALTON 31 October 2008 (has links)
[pt] O objetivo central dessa dissertação é analisar as
concepções dos assistentes sociais acerca dos direitos
humanos a partir dos princípios que os fundamentam
no Código de Ética do Serviço Social e no Estatuto da
Criança e do Adolescente. No intuito de alcançar este
objetivo, realizei uma ampla pesquisa bibliográfica
acerca das categorias de estudo e analisei alguns
documentos normativos da profissão e dos direitos da
criança e do adolescente. Utilizei ainda, como método
de abordagem, a pesquisa qualitativa e a técnica de
entrevista semi-estruturada, orientada por um roteiro
contendo perguntas abertas, direcionadas aos assistentes
sociais, que atuam em instituições na área da criança e do
adolescente no Espírito Santo. O referencial teórico
adotado foi o método crítico-dialético, o que
possibilitou analisar os direitos humanos enquanto um
processo contraditório e de luta entre as classes que
compõem a sociedade. Através do embate entre as
classes, em vários momentos históricos, a classe
trabalhadora avançou no sentido de inserir nas leis os
direitos coletivos; porém, o controle do Estado está nas
mãos dos que precisam expandir o capital. Assim, os
direitos não são materializados em sua plenitude. A partir
deste estudo, indico a necessidade de os profissionais terem
clareza crítica dos fundamentos e funcionalidades da
realidade posta, permitindo, assim, observar de forma mais
nítida a não- efetivação dos direitos das crianças e
dos adolescentes, e ainda avançar, juntamente com a luta
geral dos trabalhadores, na materialização do Código de
Ética em prol de uma sociedade mais justa. / [en] This study aims mainly at analyzing the conceptions of
social workers about human rights based on the principles
on which they are founded in the Social Work Code of Ethics
and the Brazilian Statute for Children and Adolescents.
Intending to achieve this objective, I carried out and
extensive bibliographical research about the categories of
study and analyzed some normative documents
about the profession and about the children and
adolescents` rights. As approach method, I also used
qualitative research and semi-structured interview
technique, which was guided by a script containing open
ended questions, addressed to social professionals working
in children and adolescents institutions in Espírito Santo.
The theoretical basis adopted was the critical-dialectic
method, which allowed analyzing human rights and as a
contradict and social class struggle process.
Through class struggle in several historical moments, the
working class advanced towards inserting collective rights
into the law. However, the control of the State
is in the hands of those who need to expand capital
therefore, rights are not fully materialized. From this
study, I point out that these professional should be clearly
critical about the fundaments and functionality of the
posed reality, allowing thus, observing more clearly the
non exercise of children and adolescents` rights, and
also advance, together with the working class general
struggle, towards the materialization of the Code of
Ethics, for a fairer society.
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