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[en] ALEXY S MODEL FOR THE APPLICATION OF LEGAL PRINCIPLES: FROM ECONOMIC THEORY TO THE COMPETITION LAW / [pt] O MODELO DE APLICAÇÃO DE PRINCÍPIOS JURÍDICOS DE ALEXY: DA TEORIA ECONÔMICA AO DIREITO DA CONCORRÊNCIA

PAULO RICARDO FERRARI SABINO 10 January 2006 (has links)
[pt] O presente trabalho objetiva analisar o modelo de aplicação de princípios jurídicos de Robert Alexy, com um enfoque que buscará explorar as conexões existentes entre o modelo e os conceitos típicos de teoria microeconômica nos quais o pensamento de Alexy está em parte inspirado. A apresentação desses conceitos será feita de maneira a permitir que o leitor não familiarizado com o tema possa melhor assimilar e compreender as noções econômicas presentes na obra do autor.Será conferida uma atenção especial à noção de otimização que desempenha um papel fundamental na definição de princípios jurídicos adotada por Alexy. Também terá destaque e será detalhadamente explorado o fato de que o modelo formulado por Alexy segue uma linha de pensamento que está amplament centrada na consideração do raciocínio custo x benefício como fio condutor de sua proposta para a solução das colisões de princípios. A incorporação do raciocínio custo x benefício - que é típico da teoria econômica - à análise de complexas questões jurídicas deve ser, assim, alvo de algumas interessantes reflexões. Neste ponto será estabelecida uma das ligações existentes entre o núcleo deste trabalho e o direito da concorrência, que se justifica pelo fato de que esta área do direito se caracteriza por uma ampla aproximação entre o direito e a economia e por tratar o raciocínio custo x benefício com uma naturalidade que faz dela um exemplo bastante útil para a compreensão e aceitação da proposta de Alexy. Adicionalmente, o trabalho dedicará algumas linhas à apresentação de determinados aspectos relevantes da fórmula de ponderação elaborada por Alexy, ocasião em que novas conexões com o direito da concorrência serão explicitadas. Vale ressaltar, ainda, a preocupação de que seja destacada a aptidão do modelo proposto por Alexy para reduzir o espaço que usualmente é ocupado pela intuição e pelo subjetivismo na complexa análise das situações de colisão de princípios. / [en] This thesis examines Robert Alexy s model for the application of legal principles, exploring the connection between Alexy s model and the typically microeconomic theories which inspired, in part, Alexy s thinking. Economic concepts are presented in a manner that allows readers who are not familiar with economic theory to assimilate and understand the notions contained in Alexy s work. Special attention is given to the notion of optimization, which occupies a fundamental role in Alexy s definition of legal principles. The thesis also explores in detail the influence of cost/benefit thinking on Alexy s model, leading to his proposal for resolving conflicts between principles. The incorporation of cost/benefit analysis - typical of economic theory - into the analysis of complex legal questions raises a number of interesting issues, which are examined in the context of competition law. Because legal and economic theories converge in this area of the law, so that cost/benefit analysis naturally applies, competition law furnishes examples that facilitate understanding and acceptance of Alexy s model. Certain other aspects of the Weight Formula elaborated by Alexy are also studied, again linking Alexy s theories to competition law. A central concern of this thesis is to highlight how Alexy s model can reduce the space usually occupied by intuition and subjectivism in the complex analysis of situations where principles collide.

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