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[en] ROBERT ALEXYNULLS COMPREHENSIVE THEORY: THE TRIALISM PROPOSAL / [pt] A TEORIA COMPREENSIVA DE ROBERT ALEXY: A PROPOSTA DO TRIALISMOALICE LEAL WOLF GEREMBERG 06 March 2007 (has links)
[pt] Esta tese versa sobre a problemática da importância de
fundamentação das
decisões no paradigma que se esboça atualmente no Direito.
Como é notório, nos
encontramos numa fase de abertura democrática e de
transparência das decisões,
de sorte que os argumentos que as alicerçam tornam-se
fundamentais e
legitimadores das mesmas para a sua aceitação por parte da
sociedade. Para fazer
frente a esta nova abordagem do Direito, Robert Alexy
propõe uma teoria não
positivista, na qual, o Direito para ser legítimo, além de
positivado, necessita ser
correto, atrelado a uma pretensão de correção. Este
trabalho busca apresentar, de
forma panorâmica, a obra de Robert Alexy, enfocando como o
autor articula a
moral ao Direito e como elaborou um dos mais sofisticado
procedimentos de
aplicação do Direito da atualidade. Mas surge uma questão:
é este novo
instrumental capaz de alcançar decisões mais justas? A
teoria da argumentação
jurídica, do modo como se apresenta hoje, nos parece
insuficiente. Entendemos
que a pretensão de correção deverá integrar explicitamente
a teoria da
argumentação jurídica através de uma terceira etapa, o
critério da correção,
propiciando assim, maior eficácia no alcance de decisões
judiciais mais corretas.
Neste sentido, faz-se uma pequena incursão em Jürgen
Habermas, Klaus Günther
e Ronald Dworkin, visando encontrar contribuições para a
contrução deste
critério. / [en] This thesis is about the importance to justify decisions
in the paradigm that
actually is being drawned in Law. This is a moment of
democratic opening and
judicial decisions transparence, so the reasoning in which
they are foundated, are
essential to legitimate them and to guarantee the society
acceptance. Towards this
new Law´s approach, Robert Alexy proposes a non positivist
theory, in which,
Law in order to be legitim, besides positivated, needs to
be correct, connected to a
claim to correcteness. This work presents, in a panoramic
way, Robert Alexy´s
theory, focusing how the author articulates morality and
Law and how he
elaborates one of the most nowadays sofisticaded law´s
application procedure. But
then arises an important issue: is this new procedure
capable to reach fairness
decisions? The theory of legal reasoning, in the way it is
actually presented,
does not seems enough. We understand that the claim to
correcteness must
explicitely be included in the theory of legal reasoning,
by the form of a third
step, the correcteness criteria. So it will enables better
efficacy in reaching
correct judicial decicions. After a presentation of an
Alexy´s proposal to define
this correcteness criteria, it is being done some little
incursions on Jürgen
Habermas, Klaus Günther e Ronald Dworkin, in order to find
contributions to
help elaborating this criteria.
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[en] ALEXY S MODEL FOR THE APPLICATION OF LEGAL PRINCIPLES: FROM ECONOMIC THEORY TO THE COMPETITION LAW / [pt] O MODELO DE APLICAÇÃO DE PRINCÍPIOS JURÍDICOS DE ALEXY: DA TEORIA ECONÔMICA AO DIREITO DA CONCORRÊNCIAPAULO RICARDO FERRARI SABINO 10 January 2006 (has links)
[pt] O presente trabalho objetiva analisar o modelo de
aplicação de princípios
jurídicos de Robert Alexy, com um enfoque que buscará
explorar as conexões
existentes entre o modelo e os conceitos típicos de teoria
microeconômica nos
quais o pensamento de Alexy está em parte inspirado. A
apresentação desses
conceitos será feita de maneira a permitir que o leitor
não familiarizado com o
tema possa melhor assimilar e compreender as noções
econômicas presentes na
obra do autor.Será conferida uma atenção especial à noção
de otimização que
desempenha um papel fundamental na definição de princípios
jurídicos adotada
por Alexy. Também terá destaque e será detalhadamente
explorado o fato de que
o modelo formulado por Alexy segue uma linha de pensamento
que está
amplament centrada na consideração do raciocínio custo x
benefício como fio
condutor de sua proposta para a solução das colisões de
princípios. A
incorporação do raciocínio custo x benefício - que é
típico da teoria econômica
- à análise de complexas questões jurídicas deve ser,
assim, alvo de algumas
interessantes reflexões. Neste ponto será estabelecida uma
das ligações existentes
entre o núcleo deste trabalho e o direito da concorrência,
que se justifica pelo fato
de que esta área do direito se caracteriza por uma ampla
aproximação entre o
direito e a economia e por tratar o raciocínio custo x
benefício com uma
naturalidade que faz dela um exemplo bastante útil para a
compreensão e
aceitação da proposta de Alexy. Adicionalmente, o trabalho
dedicará algumas
linhas à apresentação de determinados aspectos relevantes
da fórmula de
ponderação elaborada por Alexy, ocasião em que novas
conexões com o direito da
concorrência serão explicitadas. Vale ressaltar, ainda, a
preocupação de que seja
destacada a aptidão do modelo proposto por Alexy para
reduzir o espaço que
usualmente é ocupado pela intuição e pelo subjetivismo na
complexa análise das
situações de colisão de princípios. / [en] This thesis examines Robert Alexy s model for the
application of legal
principles, exploring the connection between Alexy s model
and the typically
microeconomic theories which inspired, in part, Alexy s
thinking. Economic
concepts are presented in a manner that allows readers who
are not familiar with
economic theory to assimilate and understand the notions
contained in Alexy s
work. Special attention is given to the notion of
optimization, which occupies a
fundamental role in Alexy s definition of legal
principles. The thesis also explores
in detail the influence of cost/benefit thinking on
Alexy s model, leading to his
proposal for resolving conflicts between principles. The
incorporation of
cost/benefit analysis - typical of economic theory - into
the analysis of complex
legal questions raises a number of interesting issues,
which are examined in the
context of competition law. Because legal and economic
theories converge in this
area of the law, so that cost/benefit analysis naturally
applies, competition law
furnishes examples that facilitate understanding and
acceptance of Alexy s model.
Certain other aspects of the Weight Formula elaborated by
Alexy are also studied,
again linking Alexy s theories to competition law. A
central concern of this thesis
is to highlight how Alexy s model can reduce the space
usually occupied by
intuition and subjectivism in the complex analysis of
situations where principles
collide.
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[en] THE RIGHT TO LITIGATE WITHOUT A LAWYER: LEGAL ARGUMENTATION AND CONFLICT OF FUNDAMENTAL RIGHTS, IN THE DISCIPLINE OF POSTULATORY CAPACITY IN COURT / [pt] O DIREITO DE LITIGAR SEM ADVOGADO: ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, NA DISCIPLINA DA CAPACIDADE POSTULATÓRIA EM JUÍZOFERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA 24 June 2004 (has links)
[pt] O acesso à justiça é uma preocupação constante dos
juristas, em todo o mundo. No Brasil, a regra geral, com
poucas exceções, é a necessidade da assistência de um
advogado, na relação entre o litigante e o juiz. Este
trabalho tem o objetivo de demonstrar que a atuação
compulsória do advogado, no diálogo entre a parte e
o Estado julgador, é indevida. Como método, foram
utilizadas as técnicas de argumentação jurídica e de
exame
de proporcionalidade, propostas por Robert Alexy.
Inicialmente, foram analisados a semântica das normas que
fundamentariam tal imposição, a intenção do legislador,
os
antecedentes históricos, as exceções à regra, um sistema
estrangeiro que não aceita tal imposição, os princípios
jurídicos envolvidos no problema, as normas de direito
constitucional, de direitos humanos, de direito
internacional não-internalizado e de direito
internacional
internalizado, os conceitos já arraigados na dogmática
processual brasileira, a jur isprudência, os dados
estatísticos, os argumentos analógicos e razões de índole
prática. Em um segundo momento, foram examinadas a
legitimidade dos fins escolhidos pelo legislador, a
necessidade da imposição do advogado, a adequação de tal
medida e a ponderação entre os direitos fundamentais
conflitantes. Ao final, concluiu-se pela impossibilidade
de
manutenção da atuação obrigatória dos advogados, nos
processos judiciais. Conseqüentemente, ficou claro
existir
o direito de litigar sem advogado, de maneira irrestrita. / [en] One of the most important concerns for jurists, worldwide,
is access to justice.
In Brazil, the general rule, with few exceptions, is the
necessity of the assistance of a
lawyer, in the relationship between litigant and judge.
This work intends to demonstrate
that the obligatory presence of a lawyer, in the dialogue
between the party and the
Judiciary, is uncalled for. The method used was the
technique of legal argumentation
and examination of proportionality, as proposed by Robert
Alexy. Firstly, the semantics
of the norms, that would be the grounds for such
requirement were analyzed, as well as
the legislator´s intention, the historical antecedents, the
exceptions to the rule, a foreign
system that does not accept such imposition, the legal
principles involved in the
problem, the principles of constitutional law, of human
rights, of non-internalized
international law and of internalized international law,
the already well-established
concepts in brazilian procedural dogmatics, the legal
precedents, the statistical data, the
analogical arguments and the reasons of a practical nature.
Secondly, the legitimacy of
the ends chosen by the legislator, the need of the
obligatory intervention of a lawyer, the
suitability of such measure and the balance between the
conflicting basic rights were
examined. Finally, a conclusion was reached pointing to the
impossibility of the
maintenance of the obligatory performance of lawyers, in
judicial procedures.
Consequently, the right to litigate without a lawyer, in an
unrestricted way, became
clear.
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