• Refine Query
  • Source
  • Publication year
  • to
  • Language
  • 1
  • Tagged with
  • 1
  • 1
  • 1
  • 1
  • 1
  • 1
  • 1
  • 1
  • 1
  • 1
  • 1
  • 1
  • 1
  • 1
  • 1
  • About
  • The Global ETD Search service is a free service for researchers to find electronic theses and dissertations. This service is provided by the Networked Digital Library of Theses and Dissertations.
    Our metadata is collected from universities around the world. If you manage a university/consortium/country archive and want to be added, details can be found on the NDLTD website.
1

[en] ROBERT ALEXYNULLS COMPREHENSIVE THEORY: THE TRIALISM PROPOSAL / [pt] A TEORIA COMPREENSIVA DE ROBERT ALEXY: A PROPOSTA DO TRIALISMO

ALICE LEAL WOLF GEREMBERG 06 March 2007 (has links)
[pt] Esta tese versa sobre a problemática da importância de fundamentação das decisões no paradigma que se esboça atualmente no Direito. Como é notório, nos encontramos numa fase de abertura democrática e de transparência das decisões, de sorte que os argumentos que as alicerçam tornam-se fundamentais e legitimadores das mesmas para a sua aceitação por parte da sociedade. Para fazer frente a esta nova abordagem do Direito, Robert Alexy propõe uma teoria não positivista, na qual, o Direito para ser legítimo, além de positivado, necessita ser correto, atrelado a uma pretensão de correção. Este trabalho busca apresentar, de forma panorâmica, a obra de Robert Alexy, enfocando como o autor articula a moral ao Direito e como elaborou um dos mais sofisticado procedimentos de aplicação do Direito da atualidade. Mas surge uma questão: é este novo instrumental capaz de alcançar decisões mais justas? A teoria da argumentação jurídica, do modo como se apresenta hoje, nos parece insuficiente. Entendemos que a pretensão de correção deverá integrar explicitamente a teoria da argumentação jurídica através de uma terceira etapa, o critério da correção, propiciando assim, maior eficácia no alcance de decisões judiciais mais corretas. Neste sentido, faz-se uma pequena incursão em Jürgen Habermas, Klaus Günther e Ronald Dworkin, visando encontrar contribuições para a contrução deste critério. / [en] This thesis is about the importance to justify decisions in the paradigm that actually is being drawned in Law. This is a moment of democratic opening and judicial decisions transparence, so the reasoning in which they are foundated, are essential to legitimate them and to guarantee the society acceptance. Towards this new Law´s approach, Robert Alexy proposes a non positivist theory, in which, Law in order to be legitim, besides positivated, needs to be correct, connected to a claim to correcteness. This work presents, in a panoramic way, Robert Alexy´s theory, focusing how the author articulates morality and Law and how he elaborates one of the most nowadays sofisticaded law´s application procedure. But then arises an important issue: is this new procedure capable to reach fairness decisions? The theory of legal reasoning, in the way it is actually presented, does not seems enough. We understand that the claim to correcteness must explicitely be included in the theory of legal reasoning, by the form of a third step, the correcteness criteria. So it will enables better efficacy in reaching correct judicial decicions. After a presentation of an Alexy´s proposal to define this correcteness criteria, it is being done some little incursions on Jürgen Habermas, Klaus Günther e Ronald Dworkin, in order to find contributions to help elaborating this criteria.

Page generated in 0.0389 seconds