[pt] A Mata Atlântica representa uma das regiões mais biodiversas e únicas do planeta e atualmente restam menos de 25 por cento de sua cobertura original. O Caminho da Mata Atlântica (CMA) é uma iniciativa de conservação que tem como missão engajar a sociedade na conservação e recuperação do bioma, por meio de atividades ao ar livre e da conexão de áreas naturais ao longo de uma trilha de longo curso (TLC). As TLC s, por sua vez, têm sido mundialmente reconhecidas como importantes ferramentas de conservação da biodiversidade e dos ecossistemas, uma vez que formam grandes corredores ecológicos. As rodovias são uma das principais causas de fragmentação de habitats naturais em todo o mundo e pioram ainda mais a situação de isolamento de áreas no bioma. Para mitigar os impactos negativos das estradas, algumas medidas compensatórias podem ser implementadas. O objetivo deste estudo foi analisar a legislação ambiental existente no âmbito federal e estadual do Rio de Janeiro relativa à restauração florestal, ao licenciamento ambiental e à concessão de rodovias, com o intuito de trabalhar estratégias para reduzir os impactos causados pela existência dessas estradas nas proximidades do traçado do CMA. Como resultado, podemos dizer que são poucos os contratos que trazem inovações nesse sentido. Considerando as graves consequências causadas pela fragmentação de habitats para a biodiversidade, é de extrema importância que seja dada mais atenção à construção das condicionantes de licença e das medidas compensatórias presentes nos contratos de concessão. O CMA pode ser uma solução, de forma a aumentar a conectividade entre os fragmentos e consolidar a trilha como um grande corredor funcional para a conservação da biodiversidade. / [en] The Atlantic Forest represents one of the most biodiverse and unique regions on planet Earth and less than 25 percent of its original coverage currently remains. The Atlantic Forest Trail (CMA) is a conservation initiative whose mission is to engage society in the conservation and recovery of the biome, through outdoor activities and the connection of natural areas along a long-distance trail. These, in turn, have been recognized worldwide as important tools for conserving biodiversity and ecosystems, as they form large ecological corridors. Highways are one of the main causes of fragmentation of natural habitats around the world and further worsen the situation of isolated areas in the biome. To mitigate the negative impacts of roads, some compensatory measures can be implemented, such as the creation of ecological corridors, based on forest restoration. The objective of this study was to analyze the existing environmental legislation at the federal and Rio de Janeiro state levels regarding forest restoration, environmental licensing and highway concessions, with the aim of working on strategies to reduce the impacts caused by the existence of these roads nearby the CMA route. As a result, we can say that few agreements bring innovations in this sense. Considering the serious consequences for biodiversity caused by habitats fragmentation, it is extremely important to give more attention to the construction of license conditions and compensatory measures present in concession agreements. CMA can be a solution, in order to increase connectivity between the fragments and consolidate the trail as a large functional corridor for biodiversity conservation.

[pt] As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são utilizadas pelos governos para desenvolver projetos rodoviários que demandam altos investimentos. Porém, a incerteza sobre os níveis de tráfego futuros é a principal causa de falhas nos projetos rodoviários, que podem ser mitigados através de garantias de tráfego do governo, tornando-os mais atraentes para investidores privados. Essas garantias trazem um ônus financeiro para o orçamento do governo que pode altamente impactar o déficit e, portanto, o risco e as oportunidades do governo. Esta tese realizou três estudos que abordam a importância das garantias em contratos de PPPs de rodovias através da adequada estimação dessas garantias e seu impacto no risco do projeto por meio da Teoria das Opções Reais. O primeiro analisa os níveis de garantia de tráfego nos projetos, limitando a exposição do governo e mantendo os benefícios para o investidor privado. O segundo estudo aborda os potenciais passivos contingentes do governo causados pelas garantias de tráfego e, para isso, analisa o caso do projeto do sistema Ponte Salvador-Itaparica, discutindo-se os relatórios governamentais publicamente disponíveis do projeto com nossos resultados. O último estudo desenha um mecanismo de garantia de tráfego adequado para contratos de Projetos Rodoviários, sendo proposto um modelo para determinar o nível ótimo de garantia de tráfego que crie condições favoráveis para o desenvolvimento dos projetos. Esta Tese contribui para uma melhor compreensão dos mecanismos de garantia para os parceiros privados e a importância de precificar adequadamente os passivos contingentes do governo em projetos rodoviários, revelando que um mecanismo de garantia bem projetado pode minimizar os passivos contingentes do governo e fornecer garantias adequadas aos parceiros privados. Além disso, também fornece uma metodologia que auxilia os formuladores de políticas na elaboração de PPPs em projetos rodoviários e na compreensão dos custos fiscais envolvidos. / [en] Public-Private Partnerships (PPPs) are used by governments to develop road projects that, generally, require high investments. However, uncertainty about future traffic levels represents the main cause of road project failures, which can be mitigated through government traffic guarantees and make them more attractive to private investors. These guarantees place a financial burden on the government s budget that can significantly influence the deficit and, thus, the government s risk and opportunities. This thesis carried out three different studies that address the importance of guarantees in road public-private partnership contracts by properly estimating these guarantees and their impact on project risk through Real Options Theory (ROT). The first analyzes the government traffic guarantee levels in the projects, limiting government exposure, and maintaining the benefits for the private investor. Then, the second studies focus on the potential government s contingent liabilities caused by traffic guarantees and, for this, is analyzed the case of the Salvador–Itaparica Bridge system project and discusses the publicly available government reports on the project with our results. The last study cares about designing an adequate traffic guarantee mechanism for PPP contracts in Road Projects and, for this, we propose a model to determine the traffic guarantee s optimal level that creates favorable conditions for the development of the projects. This Thesis contributes to a better understanding of guarantee mechanisms for private partners and the importance of adequately pricing the contingent government liabilities in infrastructure projects, revealing that a properly designed guarantee mechanism can minimize the government s contingent liabilities and provides adequate guarantees to the private partners. Moreover, also provides a methodology that assists policymakers in designing infrastructure PPP projects and understanding the contingent claims and fiscal costs involved.