[pt] O presente estudo tem como objetivo realizar uma análise genealógica do discurso oficial sobre drogas no Rio de Janeiro, a partir do realinhamento da Política Nacional Antidrogas parentese PNAD barra2002 parentese e da inserção do Conselho Estadual Antidrogas parenteseCEAD prentese na estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos parentese SEASDH prentese. Tendo por base a teoria foucaultiana sobre poder barra saber, realizamos uma pesquisa documental no acervo do CEAD sob a ótica das seguintes análises: a construção do discurso sobre drogas e sua inserção em regimes de verdade; a formulação do discurso sobre drogas em território brasileiro e o processo de aproximação, no Rio de Janeiro, entre a SEASDH e o realinhamento da PNAD barra 2002. As conclusões apontam para a manutenção de diversos elementos do caráter antidrogas no discurso oficial brasileiro e para um descompasso entre a política nacional e a estadual, que passa por processo de adequação aos preceitos de Política Pública estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. / [en] The present study aims to conduct a genealogical analysis of official discourse on drugs in Rio de Janeiro, from the realignment of National Anti-Drug Policy PNAD/2002 and the insertion of the State Council Anti-Drug CEAD in the structure of the Secretariat of State Social Welfare and Human Rights SEASDH. Based on the Foucault´s theory - power / knowledge - conducted documentary research in the archives of CEAD with the following analytical perspectives: the construction of discourse about drugs and their inclusion in systems of truth; formulation of discourse about drugs in Brazil and in the process approach, in Rio de Janeiro, between SEASDH and realignment of PNAD/2002. The conclusions point to the maintenance of various elements of the official Brazilian anti-drug discourse and a mismatch between National and state politics, which undergoes a process of adaptation to the precepts of Public Policy established by the Constitution of 1988.

[pt] Há mais de três décadas, as operações policiais direcionam o uso de recursos pelo Governo do estado do Rio de Janeiro, encontrando na política de drogas uma das suas maiores agendas. Angariando os recursos do léxico neoliberal da punição e do autoritarismo mundialmente emergentes, intensificam a relação entre exclusão territorial e violência, pela via da criminalização e da matança, que são regra na gestão pública em territórios de favelas. Orgânica às políticas urbanas em grandes centros, essa relação tem renovado a doxa das colonialidades, fixando as fronteiras raciais das precariedades através da matriz da espetacularização, da brutalidade e da descartabilidade antinegras. No complexo organograma de agências que têm tornado as operações policiais não só possíveis, como também centrais para o projeto que concluem, o judiciário e, especialmente, juízes/as têm assumido papel de cada vez maior protagonismo. Por isso, nesta tese, pesquiso o papel da magistratura nas operações policiais em favelas da zona norte do Rio de Janeiro, a partir de quinze ações penais envolvendo os crimes da Lei de drogas (Lei 11.343/2006), que anunciaram este contexto, foram sentenciadas no primeiro semestre de 2019 e tramitaram na comarca da capital do TJRJ. Considero essas operações como instrumentos da gestão urbano racializada na cidade do Rio, que adere aos termos das atuais políticas de inimizade (MBEMBE, 2020), bem como explicita o conteúdo da soberania branca que essas elites mantém pela via da atividade judicial cotidiana. No primeiro capítulo, recupero a genealogia da magistratura a partir do marco dos estudos decoloniais e afrodiaspóricos em uma revisão bibliográfica. Depois, me utilizando da etnografia documental, analiso os dados empíricos para estudar o modo como discursividades produziram narrativas sobre territórios de favelas (capítulo 02) e sujeitos (capítulo 03). Discursos esses que desvelam a relação entre a governabilidade das operações e o pacto narcísico da branquitude, que têm possibilitado, à magistratura, ser uma das principais agências responsáveis pela soberania necropolítica em nosso território. / [en] For more than three decades, police operations have directed the use of resources by the Government of the state of Rio de Janeiro, having drug policy as one of its biggest agents. Raising the resources of the neoliberal lexicon of punishment and authoritarianism emerging worldwide, they intensify the relationship between territorial exclusion and violence, through criminalization and killing, which are the rule in favela territories. Organic to urban policies in large centers, this relationship binomial has been renewing, here, the doxa of colonialities, fixing the racial boundaries of precariousness through the matrix of spectacularization, brutality and anti-black disposability that the project rearticulates. In the complex organizational chart of agencies that have made police operations not only possible, but also central to the project they complete, the judiciary and, especially, judges have assumed an increasingly prominent role. Therefore, in this thesis, I research the role of the judiciary in police operations in favelas in the north zone of Rio de Janeiro, based on fifteen criminal cases involving crimes under the Drug Law (11.343/2006) which announced this context, were sentenced in the first half of 2019 and processed in the judicial district of the capital of TJRJ. I consider this policy as an instrument of racialized urban management in the city of Rio, which adheres to the terms of the current policies of enmity (MBEMBE, 2020), as well as explains the content of white sovereignty that these elites maintain through everyday judicial activity. In the first chapter, I recover the genealogy of this bureaucracy, from the framework of decolonial and afrodiasporic studies in a bibliographic review. Then, I bring the empirical data, which I mobilize through documental ethnography, to study the way in which discursivities produced narratives about favela territories (chapter 02) and subjects (chapter 03). These discourses reveal the relationship between the governability of operations and the narcissistic pact of whiteness, which have made it possible for the judiciary to be one of the main agencies responsible for the management of necropolitical sovereignty in our territory. / [es] Durante más de tres décadas, los operativos policiales han dirigido el uso de recursos por parte del Gobierno del estado de Río de Janeiro, encontrando en la política de drogas uno de sus mayores agentes. Aprovechando los recursos del léxico neoliberal de castigo y autoritarismo emergente a nivel mundial, intensifican la relación entre la exclusión territorial y la violencia, a través de la criminalización y el asesinato, que son la regla en los territorios de las favelas. Orgánica a las políticas urbanas en los grandes centros, esta relación ha renovado, aquí, la doxa de las colonialidades, fijando las fronteras raciales de la precariedad através de la matriz de espectacularización, brutalidad y desechabilidad antinegra que rearticula el proyecto. En el complejo organigrama de las agencias que han hecho que las operaciones policiales no solo sean posibles, sino también fundamentales para el proyecto que llevan a cabo, el poder judicial y, especialmente, los jueces han asumido un papel cada vez más destacado. Por lo tanto, en esta tesis, investigo el papel del poder judicial en los operativos policiales en las favelas del norte de Río de Janeiro, a partir de quince casos penales que involucran delitos tipificados en la Ley de Drogas (11.343/2006), que anunció este contexto, fueron sentenciado en el primer semestre de 2019 y procesado en el distrito de la capital de TJRJ. Considero esta política como un instrumento de gestión urbana racializada en la ciudad de Río, que se adhiere a los términos de las actuales políticas de enemistad (MBEMBE, 2020), además de explicar el contenido de la soberanía blanca que estas élites mantienen através de la actividad judicial cotidiana. En el primer capítulo recupero la genealogía de esta burocracia, desde el marco de los estudios decoloniales y afrodiaspóricos en una revisión bibliográfica. Luego, utilizando la etnografía documental, analizo los datos empíricos para estudiar la forma en que las discursividades produjeron narrativas sobre los territorios de las favelas (capítulo 02) y los sujetos (capítulo 03). Estos discursos revelan la relación entre la gobernabilidad de las operaciones y el pacto narcisista de blanquitud, que han posibilitado que el poder judicial sea uno de los principales órganos encargados de la gestión de la soberanía necropolítica en nuestro territorio.

[pt] O presente trabalho se desdobra através do dentro/ fora da União Europeia (UE) perguntando que poder existe na narrativa de poder normativo? E o que essa narrativa faz com a UE? Essas questões são investigadas movendo o foco de análise para perceber em que extensão e de que maneiras as relações com Outros afetam a identidade da UE. Considerando que o Poder Normativo Europeu (PNE) é o elo entre a segurança ontológica da UE e sua política externa, ele não pode ser pensado independentemente do Outro. A tese oferece uma teorização dos mecanismos de difusão e posterior operacionalização de uma perspectiva dialógica que endogeneiza o Outro desde o início. Recepção de normas é, portanto, parte integrante da análise de difusão. Posteriormente, a tese recria diferentes processos de difusão a partir do PNE como política externa para observar o argumento condutor de que, quando os Outros são integralizados à análise, dois dilemas do PNE despontam, um político e outro, mais profundo, ontológico. Um primeiro dilema é político: se o PNE enfrenta resistência, ou ele a anula, minando assim seu status de um tipo distinto de política externa; ou não, e então não alcança seu objetivo de difusão de normas. Mas um dilema mais profundo está ligado ao fato de que o PNE não é apenas uma política externa: é também um componente central do projeto de identidade da UE. Mesmo se as normas forem difundidas e as políticas convergirem, o PNE pode não ser reconhecido como a identidade superior na qual a ordem internacional deve se espelhar. Dito isto, se a UE tomar conhecimento do seu não reconhecimento, ela é posta diante de ver isto como uma aberração que será remediada ao longo do tempo, ou como uma potencial ameaça à sua segurança ontológica. Ela, portanto, paralisa e não consegue alterar sua abordagem. Como resultado, o PNE como política externa pode, mesmo que seja bem-sucedido, prejudicar seu projeto de identidade; e o PNE como projeto de identidade pode minar sua política externa exatamente quando sua tendência a ver-se confirmado ao encontrar o Outro prejudica seu reconhecimento externo. Empiricamente, o dilema ontológico é observado em um caso de cooperação para o desenvolvimento, o Programa entre a UE e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) sobre Políticas de Drogas (COPOLAD), iniciado em 2011 e renovado em 2016. O dilema político, por sua vez, é observado em um caso de resistência, a busca pelo acesso global a medicamentos que provocou intensa polarização e divergências entre a UE e o Brasil no âmbito multilateral em 2008-2009, com desenvolvimentos até 2016. A tese constrói uma teoria e desenvolve hipóteses conectadas aos dilemas do PNE, integrando seriamente o Outro em uma abordagem dialógica aos dois casos paradigmáticos. A abordagem explora a presença de diferenças, contestação e assimetrias de poder em trajetos processuais que resultam em um dos dois dilemas. A maioria dos estudos que abordam o exercício do poder normativo da UE como política externa lidam com casos de Europeização entre os Estados membros da UE, candidatos e países vizinhos. Esse cenário pode conduzir a um problema tanto para a estabilização da identidade política da UE quanto para o sucesso de sua política externa, uma vez que países distantes das suas fronteiras provavelmente desafiam o discurso de excepcionalidade e caráter distinto da UE. Estudos Europeus e a própria UE, por sua vez, não lançaram luz sobre esse problema até meados dos anos 2000. Em contrapartida, esta tese contribui para a agenda de pesquisa sobre difusão de normas e governança externa da UE em duas frentes principais: 1) oferecendo um quadro teórico para analisar o PNE como política externa, proponho que nosso entendimento é atualmente insuficiente para compreender dilemas que têm a ver com a forma como o PNE deve funcionar; 2) operacionaliza uma abordagem dialógica dos estudos de caso que revelam a política de recepção de normas, considerando os Outros como parte / [en] The present work looks across European Union s inside/outside by asking what power is there in a normative power narrative? And what does this narrative do to the EU? These questions are investigated by moving the focus of analysis to see to what extent and in which ways relationships set up with Others beyond Europe affect the EU political identity. Considering that NPE is the link between the EU s ontological security and its foreign policy, it cannot be thought independently of the Other. At first, the thesis offers a theorization of mechanisms of diffusion and subsequently operationalization in a dialogic perspective that endogeneize the Other from the onset. Norm reception is thus integral part of the diffusion analysis. At second, it recreates different processes of diffusion starting from NPE as foreign policy to observe the driving argument that, when the Others are endogeneized, two dilemmas of NPE arise, one political and another, more profound one, ontological. A first dilemma is political: If NPE faces resistance, it either overrules it thereby undermining its status of a different type of foreign policy; or it does not, and then does not succeed in its aim of norm diffusion. But a more profound dilemma is connected to the fact that NPE is not just a foreign policy: it is also a central component of the EU s identity project. Even if norms are diffused and policies converge, NPE may not be recognized as the superior identity to which the international order should strive. This said, if the EU becomes aware of its non-recognition, it is put before either seeing this as an aberration that will be remedied over time, or as a potential threat to its ontological security. It is hence stuck and cannot change its approach. As a result, NPE as a foreign policy can, even if successful, undermine its identity project; and NPE as identity politics can undermine its foreign policy exactly when its tendency to see itself confirmed when meeting the Other undermines its external recognition. Empirically, the ontological dilemma is observed in a case of development cooperation, the Programme between the EU and the Community of Latin American and Caribbean Countries (CELAC) on Drugs Policies (COPOLAD), which began in 2011 and was renewed in 2016. And the political dilemma is observed in a case of resistance, the quest of global access to medicines that provoked intense polarization and divergences between the EU and Brazil at the multilateral level in 2008-2009, with further developments until 2016. The thesis builds a theory and develops hypotheses connected to the NPE dilemma, seriously integrating the Other in a dialogic approach to the two paradigmatic cases. The approach explores the role of difference, contestation and power asymmetries in processual paths that end up in either of the two dilemma. Most studies that address the exercising of NPE as foreign policy tackle cases of Europeanization among EU Member States, candidates and neighboring countries. This scenario may lead to a consequent problem for both the stabilization of the EU political identity and success of foreign policy, since countries far from its borders are likely to challenge EU s discourse of exceptionalism and distinctiveness. European Studies and the EU itself did not shed light on this problem until mid-2000s. By contrast, this thesis contributes to the research agenda of norms diffusion and EU external governance on two main fronts: 1) offering a theoretical framework to analyze NPE as foreign policy, I propose that our understanding is currently insufficient to grasp dilemmas that have to do with how NPE should work; 2) it operationalizes a dialogic approach to the case studies that reveal the politics of norm reception, considering the Others as part of a fruitful communication with the EU, and not as passive receivers of NPE. Politically, it is relevant for the EU to make the NPE as a strategy coincide with its discourse on norms and principles, reducing the creation of stereotypes like double standards. In addition, to embody the Others in