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[en] EXTRACTING AND CONNECTING PLAINTIFF S LEGAL CLAIMS AND JUDICIAL PROVISIONS FROM BRAZILIAN COURT DECISIONS / [pt] EXTRAÇÃO E CONEXÃO ENTRE PEDIDOS E DECISÕES JUDICIAIS DE UM TRIBUNAL BRASILEIRO

WILLIAM PAULO DUCCA FERNANDES 03 November 2020 (has links)
[pt] Neste trabalho, propomos uma metodologia para anotar decisões judiciais, criar modelos de Deep Learning para extração de informação, e visualizar de forma agregada a informação extraída das decisões. Instanciamos a metodologia em dois sistemas. O primeiro extrai modificações de um tribunal de segunda instância, que consiste em um conjunto de categorias legais que são comumente modificadas pelos tribunais de segunda instância. O segundo (i) extrai as causas que motivaram uma pessoa a propor uma ação judicial (causa de pedir), os pedidos do autor e os provimentos judiciais dessas ações proferidas pela primeira e segunda instância de um tribunal, e (ii) conecta os pedidos com os provimentos judiciais correspondentes. O sistema apresenta seus resultados através de visualizações. Extração de Informação para textos legais tem sido abordada usando diferentes técnicas e idiomas. Nossas propostas diferem dos trabalhos anteriores, pois nossos corpora são compostos por decisões de primeira e segunda instância de um tribunal brasileiro. Para extrair as informações, usamos uma abordagem tradicional de Aprendizado de Máquina e outra usando Deep Learning, tanto individualmente quanto como uma solução combinada. Para treinar e avaliar os sistemas, construímos quatro corpora: Kauane Junior para o primeiro sistema, e Kauane Insurance Report, Kauane Insurance Lower e Kauane Insurance Upper para o segundo. Usamos dados públicos disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para construir os corpora. Para o Kauane Junior, o melhor modelo (Fbeta=1 de 94.79 por cento) foi uma rede neural bidirecional Long Short-Term Memory combinada com Conditional Random Fields (BILSTM-CRF); para o Kauane Insurance Report, o melhor (Fbeta=1 de 67,15 por cento) foi uma rede neural bidirecional Long Short-Term Memory com embeddings de caracteres concatenados a embeddings de palavras combinada com Conditional Random Fields (BILSTM-CE-CRF). Para o Kauane Insurance Lower, o melhor (Fbeta=1 de 89,12 por cento) foi uma BILSTM-CE-CRF; para o Kauane Insurance Upper, uma BILSTM-CRF (Fbeta=1 de 83,66 por cento). / [en] In this work, we propose a methodology to annotate Court decisions, create Deep Learning models to extract information, and visualize the aggregated information extracted from the decisions. We instantiate our methodology in two systems we have developed. The first one extracts Appellate Court modifications, a set of legal categories that are commonly modified by Appellate Courts. The second one (i) extracts plaintiff s legal claims and each specific provision on legal opinions enacted by lower and Appellate Courts, and (ii) connects each legal claim with the corresponding judicial provision. The system presents the results through visualizations. Information Extraction for legal texts has been previously addressed using different techniques and languages. Our proposals differ from previous work, since our corpora are composed of Brazilian lower and Appellate Court decisions. To automatically extract that information, we use a traditional Machine Learning approach and a Deep Learning approach, both as alternative solutions and also as a combined solution. In order to train and evaluate the systems, we have built Kauane Junior corpus for the first system, and three corpora for the second system – Kauane Insurance Report, Kauane Insurance Lower, and Kauane Insurance Upper. We used public data disclosed by the State Court of Rio de Janeiro to build the corpora. For Kauane Junior, the best model, which is a Bidirectional Long Short-Term Memory network combined with Conditional Random Fields (BILSTM-CRF), obtained an (F)beta=1 score of 94.79 percent. For Kauane Insurance Report, the best model, which is a Bidirectional Long Short-Term Memory network with character embeddings concatenated to word embeddings combined with Conditional Random Fields (BILSTM-CE-CRF), obtained an (F)beta=1 score of 67.15 percent. For Kauane Insurance Lower, the best model, which is a BILSTM-CE-CRF, obtained an (F)beta=1 score of 89.12 percent. For Kauane Insurance Upper, the best model, which is a BILSTM-CRF, obtained an (F)beta=1 score of 83.66 percent.

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