[pt] Este trabalho descreve e discute o processo de formação de identidades raciais positivas em um território negro, tomando como objeto de estudo a restinga de Marambaia, localizada no litoral sul do Estado do Rio de Janeiro e conhecida como Ilha de Marambaia. Esta é uma área que na atualidade constitui um dos maiores ícones da resistência racial no Rio de Janeiro, no que se refere à regularização fundiária dos territórios remanescentes de quilombos, de acordo com o Artigo 68 da Constituição Federal de 1988. Desde a doação informal destas terras para as famílias dos ex-escravos ali residentes por um comerciante de escravos do século XIX carioca, até os nossos dias, este território tem sido alvo de disputas de todas as ordens pela sua posse, uso e propriedade. Controlada pela Marinha do Brasil desde 1971, e recentemente reconhecida como área de remanescente de quilombo, esta restinga ainda abriga as famílias dos ex-escravos herdeiros da doação inicial, os mesmos que disputam com os demais agentes sociais ali presentes o direito de propriedade do território em base ao seu patrimônio racial e cultural. Este trabalho visa compreender como se deram os processos que possibilitaram desconstruir as identidades raciais negativas ali existentes, dando lugar a identidades raciais positivas, individuais e coletivas, para os moradores históricos da região. A metodologia utilizada é qualitativa e a base documental está composta por entrevistas realizadas com moradores e agentes institucionais, documentação pública sobre o seu reconhecimento como área de remanescente de quilombo e informações históricas, geográficas e antropológicas contidas no laudo antropológico oficial sobre a região. / [en] This work describes and discusses the process of construction of a positive racial identity within a black territory. The object of this study is the Marambaia Reef, located on the Southern coast of Rio de Janeiro State, which is known as Marambaia Island. At this moment, this area is the most important reference of racial resistance in Rio de Janeiro, concerning the concession of land property titles to the heirs of runaway societies remaining territories, as prescribed by Article 68 of the 1988 Federal Constitution. Since the informal donation by a carioca slave trader from the Nineteenth Century of this lands to the families of ex-slaves who used to live there, untill our days, this territory have been under several disputes for its holding, use and property. Controlled by the Brazilian Navy since 1971, and recently recognized as a runaway society remaining area, this reef still shelters the families of the ex-slaves who are the heirs of the initial donation. Those are the ones who presently dispute with many others social agents the right of use and property of this territory based on their racial and cultural heritage. The goal of this work is to understand the process that made possible to deconstruct the previouss negative racial identity of that population to give birth to positive racial identities, individual and collective, for the historical owners of that land. In terms of methods, this work uses a qualitative approach and the documental base is composed by interviews with residents and institutional agents, public documentation about the recognition of the region as a runaway society remaining area and the historical, geographic and anthropological data contained on the official anthropologial report about the region.

[pt] O presente trabalho investiga a constitucionalização, validade e facticidade do direito dos quilombos no Brasil com fundamento na ética do discurso de Habermas. A partir de casos concretos se tentou demonstrar a força da etnicidade na definição do direito dos quilombos, bem como o modo como as instituições jurídicas e políticas atuam na dinâmica de conflito em torno destes direitos. Buscou-se analisar o discurso parlamentar, judicial, do Ministério Público, agentes do mercado, da burocracia e do saber antropológicos na operação da dinâmica em torno da aplicação dos direitos étnicos e territoriais das comunidades negras rurais remanescentes de quilombos. Observa-se do ponto de vista sociológico o controle de constitucionalidade abstrato e concreto e a judicialização das relações étnicas no campo específico dos quilombos. Faz-se também análise dos discursos especializados no campo do direito, da antropologia e da historiografia em torno do Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT da Carta Constitucional de 1988. / [en] This paper investigates the constitutionalization, validity and factuality of the rights of Quilombos in Brazil basis it on the ethical Habermas s speech. From concrete cases it was tried to demonstrate the strength of the ethnicity in defining the right of Quilombos, and how the legal and political institutions work in the dynamics of conflict around these rights. It was sought to analyze the speech of Parliamentary, Judicial, Prosecution, Market Agents, Bureaucracy Agents and the Anthropological knowladge on the dynamics of the operation around the application of ethnic and territorial rigths of the remaining rural black communities of quilombos. From the sociological point of view the constitutional control abstract and concrete and the legalization of ethnic relations in the specific field of quilombos. It is also analyse specialized discourses in the field of Law, Anthropology and Historiography around the article 68 of the Constitutional Provisions - ADCT of the Constitutional Charter of 1988.