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[en] SUBSIDIZATION MECHANISMS IN THE BRAZILIAN HOUSING FINANCING SYSTEM (SFH) / [pt] A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS POR MEIO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO

THAIS PORTO FERREIRA 02 March 2004 (has links)
[pt] Esta dissertação analisa o setor habitacional brasileiro, após a criação do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), com ênfase nas características dos financiamentos realizados no âmbito do Sistema e nas benesses concedidas de forma indiscriminada aos mutuários. Por meio de estudos de caso, identificam-se os principais fatores responsáveis por essa concessão de subsídios, os quais podem ser classificados em três grupos: falhas intrínsecas aos planos de financiamento, renegociações contratuais oferecidas pelo governo entre 1983 e 1985, e planos de estabilização econômica implementados na segunda metade da década de 80 e na primeira metade da década de 90. Apresenta-se a análise da contribuição individual de cada fator, bem como seu efeito conjunto, o que permite concluir que os mutuários do SFH receberam enormes subsídios, que resultaram no esgotamento das fontes de financiamento para as décadas subseqüentes. Conclui-se que as benesses concedidas de forma generalizada tiveram um efeito perverso, uma vez que foram aplicadas em razão inversamente proporcional às necessidades dos mutuários. Os detentores de dívidas mais elevadas e, portanto, em média, possuidores de maior renda, receberam subsídios mais elevados. Dessa forma, houve transferência de riqueza da sociedade como um todo para os mutuários do Sistema, em especial, transferência de riqueza das classes mais pobres para as mais abastadas e transferência de recursos dos que não possuíam casa própria para os que haviam adquirido sua moradia. / [en] This thesis analyzes the evolution of the Housing Financing System (SFH) in Brazil, focusing on the characteristics of the mortgages and on the subsidies given to borrowers. Homebuyers were given large subsidies that led to the breakdown of the system in the following decades. Using case studies, the main factors that gave rise to those subsidies are identified and classified into three groups: failures in the structure of the financial plans, contract renegotiations offered from 1983 through 1985, and macroeconomic stabilization plans launched in the second half of the 1980s and the first half of the 1990s. The individual contributions of each factor for the overall subsidies are estimated. It is also shown that subsidies had a very perverse distributional effect, since high-debt holders received proportionally larger subsidies. There was a transfer of wealth from society as a whole to homebuyers, from the poorest to the richest, and from those who did not own a house to homeowners.
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[pt] ENSAIOS SOBRE EDUCAÇÃO: SUBSÍDIOS AO ENSINOS SUPERIOR, ESCOLHA DE CURSO E O IMPACT THE ESCASSEZ DE ÁGUA / [en] ESSAYS ON EDUCATION: SUBSIDIES TO HIGHER EDUCATION, MAJOR CHOICE, AND THE IMPACT OF WATER SCARCITY

ISABELA FERREIRA DUARTE 15 December 2020 (has links)
[pt] A presente tese de doutorado é dividida em três capítulos. No primeiro capítulo, exploramos descontinuidades em elegibilidade à auxílio financeiro para matrícula em instituições de Ensino Superior privado no Brasil para investigar: (i) se estudantes alteram suas decisões em resposta a uma política pública desenhada para subsidiar acesso ao Ensino Superior privado, e (ii) como estudantes reagem quando podem optar entre obter subsídios para matrícula no ensino privado ou se matricular em instituições públicas gratuitas. Nossos resultados mostram que elegibilidade à subsídios aumenta a probabilidade de que estudantes se matriculem e permaneçam matriculados no Ensino Superior. Também concluímos que elegibilidade reduz probabilidade de matrícula em instituições públicas e que não há impacto em investimento em qualidade ao nível do curso. No segundo capítulo, desenvolvemos um modelo estrutural de demanda com escolha discreta para investigar quais fatores influenciam a escolha de estudantes entre diferentes cursos. Utilizamos esse modelo e a expansão de um programa federal de crédito estudantil no Brasil para avaliar como disponibilidade de crédito influencia escolha de curso quando os custos associados variam ao nível do curso. Nossos resultados mostram que os dois fatores com maior influência na escolha de estudantes entre diferentes cursos são mensalidade e o retorno esperado no mercado de trabalho. Nossos resultados também mostram que, quando há disponibilidade de crédito, estudantes —especialmente estudantes de menor renda—são menos sensíveis à variações de mensalidade. No capítulo final, investigamos se restrições no acesso à água encanada causadas por um evento climático extremo afetam desempenho escolar. Respondemos a essa pergunta avaliando as consequências de uma política de racionamento de água imposta pelo governo do Distrito Federal. Ao comparar o desempenho acadêmico de estudantes matriculados em escolas localizada em vizinhanças atingidas pelo racionamento contra o desempenho de estudantes matriculados em vizinhanças não afetadas, concluímos que o racionamento de água teve um impacto negativo e significante em desempenho acadêmico. Em especial, nossos resultados mostram que esse impacto é significativamente maior para estudantes matriculados em escolas de pior infraestrutura. / [en] This doctoral thesis, is comprised of three chapters. In the first chapter, we explore a discontinuity in eligibility for financial aid for private higher education in Brazil to investigate: (i) if students in the lower end of the ability distribution change their behavior in response to a policy designed to subsidize access to private higher education, and (ii) how students react when they are given the chance to choose between public tuition-free institutions and subsidized access to private higher education. We show that eligibility for financial aid increases students likelihood of enrolling and persisting in higher education. We also find that eligible students are less likely to enroll in public tuition-free institutions, with no clear impact on the choice of quality at the program level. In the second chapter, we develop a structural discrete choice model of demand to investigate the determinants of major choice. We use this model and the expansion of a government-funded student credit program in Brazil to evaluate how the availability of credit impacts major choice when—as in Brazil—tuition varies at the major level. We find that tuition and expected labor market returns are the main factors determining students choice between different majors.We also find that, when student credit is available, students— especially lower income—are less sensitive to price variations at the major level. In the final chapter, we investigate whether water shortages caused by an extreme climate event impact educational performance. We answer this question exploring the consequences of a water rationing policy that affected some neighborhoods in Brazil s Distrito Federal. Comparing the academic performance of students enrolled in schools located in neighborhoods affected by the rationing against the performance of students enrolled in non-affected neighborhoods, we find that water rationing has a negative and significant impact on students performance. In particular, we show that the impact is significantly stronger for students enrolled in schools with poor infrastructure.

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