Autora: COSTA, Mônica Maria Gusmão, também é conhecida em citações bibliográficas por: GUSMÃO COSTA, Mônica Maria. Orientadora: PAIVA E SOUZA, Vânia Rocha Fialho de, também é conhecida em citações bibliográficas por: FIALHO, Vânia. / Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-08-02T17:12:37Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Mônica Maria Gusmão Costa.pdf: 15606044 bytes, checksum: 1f4d5287a83003260a889613e63d9dbc (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-08-03T20:06:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Mônica Maria Gusmão Costa.pdf: 15606044 bytes, checksum: 1f4d5287a83003260a889613e63d9dbc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-03T20:06:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Mônica Maria Gusmão Costa.pdf: 15606044 bytes, checksum: 1f4d5287a83003260a889613e63d9dbc (MD5) Previous issue date: 2014-02-18 / CAPES / Neste trabalho foram pesquisadas as audiências de apresentação e “instrução e julgamento” os Juizados da Infância e da Juventude em Recife, com as técnicas de observação discreta e participante, de entrevistas e de análise de documentos processuais. O objetivo deste trabalho é realizar uma leitura antropológica dos julgamentos de adolescentes, discutindo a moral e a ética no sentido de que é a partir desses dois elementos que é definido, inclusive, quem está sendo julgado. A palavra ‘julgamento’ é usada em sentido amplo, observando que nos aspectos técnicos jurídicos estão contidos outros aspectos como: se os adolescentes são considerados portadores de valores incompatíveis com o que o direito considera ‘certo’ para o convívio social. Esses aspectos extrajurídicos fomentam a definição da família do adolescente como estruturada ou desestruturada, compreendendo ‘estrutura’ como comportamento e não forma, determinando, a partir daí, a medida socioeducativa (MSE) em meio aberto ou fechado. Carente da situação hipotética advinda da norma legal, o juiz recorre à moralidade para decidir sobre a MSE mais adequada a cada adolescente: decisão (moral) que se transforma em sentença (legal). A norma privilegiada no julgamento é a norma moral individualizada, a qual varia, por um lado, pela crença religiosa e as convicções de cada julgador e é recorrente, por outro lado, pela socialização do julgador na instituição judiciária. Em paradoxo, essas moralidades colocam o julgador como preservador da ordem social, ao mesmo tempo em que o remete à condição de ofensor à moral no que diz respeito a questões de vida e morte do adolescente, quando este é enviado para um sistema de cárcere corrupto e violento. Muitas vezes, ciente desse choque de moralidades na tomada de decisão que condenará o adolescente, o juiz desabafa: “como a gente faz para colocar juízo nessa cabeça?” / In this work pre-trial proceedings and audiences of “Instruction and Judgement” in the Children´s & Juvenile courts in Recife (Brazil) were investigated by means of unobtrusive and participation observation, interviews, and the analysis of process records. The object of this thesis is to carry out an anthropological study of how adolescents are judged, discussing moral and ethics as the two elements which define who is being judged. The word ‘judgement’ is used in a wider sense noting that the legal technical aspects imply others like: if adolescents are considered to have values incompatible with what law considers ‘right’ for social life. These extra legal aspects promote the formulation of the adolescent’s family as ‘structured’ or ‘unstructured’, understanding ‘structure’ as ‘behaviour’, and not as form, determining, from that moment on, the social-educational measure (MSE) in an open or closed environment. Without a hypothetical situation resulting from legal standards, the judge makes use of morality to decide the most appropriate MSE for each individual adolescent: a (moral) decision transformed into (legal) sentence. The preferred standard for judgement is the individualized moral norm, which varies, on the one hand, according to religious beliefs and convictions of every judge, and, on the other hand, refers to the judge’s socialization in the judicial institution. Paradoxically, these moralities put the judge into the role of defender of social order, at the same time referring back to the moral condition of the offender regarding matters of life and death of the adolescent when the judge sends him to a corrupt and violent jail system. Being aware of morality clashes in decision-making about convicting the adolescent, the judge often vents: “How can we get judgement [good sense] into that head?”

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A vida impõe decisões às pessoas o tempo todo, e as pessoas as tomam de acordo com seus valores considerando as particularidades de cada situação. Valo-res são quaisquer aspectos da decisão que sejam considerados desejáveis, indese-jáveis, relevantes e importantes como: ser preferido, desejável, agradável, promis-sor, seguro, emocionante, justo, bom, correto, fácil, incerto, etc. Com base nestes valores, entendemos que o fundamento último do utilitarismo é o princípio da maximização da felicidade. Segundo esta concepção, uma ação é considerada correta, logo válida, se ela promover maior felicidade dos implicados. A felicidade é entendida como o alcance do prazer e do bem-estar. Nesta corrente encontramos uma perspectiva eudamonista e hedonista, uma vez que tem em vista como objectivo final a felicidade que consiste no prazer. Qualquer utilitarista tem de se importar, sobretudo com a promoção da felicidade geral. A partir de Mill, a moralidade passa a ser realização de cada ser humano neste mundo, aqui e agora. O princípio de utilidade exige que cada um de nós faça o que for necessário e estiver ao seu alcançe para promover a felicidade e evitar a dor. Ao analisarmos as consequências previsíveis de uma ação, temos que considerar não apenas a quantidade, mas a qualidade de prazer que dela possa resultar. Para os utilitaristas o que importa são as consequências das ações, elas devem visar ao prazer, e somente isso permite avaliar se uma ação é correta ou não, logo é uma perspectiva consequencialista. O que importa são as consequências e não os motivos das nossas ações, desde que isso promova a felicidade ao maior número de pessoas possível. Mas, o ato só é permissível se, e apenas se, maximiza imparcialmente o bem. A filosofia Utilitarista costuma dividir seus leitores. É exaltada por alguns, que defendem o mérito de ser um ponto de vista que oferece melhores subsídios para melhor lidarmos com as questões éticas que realmente importam e estão associadas às condições que tornam possível uma vida feliz e se possível, isenta de sofrimentos. Por outro lado, há aqueles que apontam para o perigo de uma filosofia que estima a qualidade moral de ações levando em consideração apenas as suas consequências. Esta corrente não é uma escola filosófica, uma vez que se trata de uma filosofia que constantemente se reinventa e se adapta a fim de ir sempre ao encontro de novos desafios que uma ética não pode deixar de enfrentar. / Life requires decisions to people all the time and people take them according to their values, considering the particularities of each situation. Values are any aspects of the decision which are considered desirable, undesirable, relevant and important, as being preferred, desirable, pleasant, promising, safe, exciting, fair, good, correct, easy, uncertain, etc. Based on these values, we understand that the ultimate foundation of utilitarianism is the principle of utility. According to this concept, an action is considered correct, thus, valid, if it promotes greater happiness of those involved. Happiness, in turn, is understood as the achievement of pleasure and welfare. In this current we find a eudemonistic and hedonistic perspective, as it has as the ultimate goal happiness consisting in pleasure. Any utilitarian has to care mostly with the promotion of general happiness. From Mill, morality becomes the achievement of every human being in this world, here and now. The principle of utility requires that each one of us do whatever is necessary, and within our rich, to promote happiness and avoid pain. By analyzing the predictable consequences of an action, we must consider not only the quantity, but the quality of pleasure resulting from them. To utilitarians what really matters are the consequences of actions, as they should aim pleasure. Only this allows us to assess whether an action is right or not, leading to the idea of a consequentialist perspective. What matters are the consequences and not the reasons of our actions, as long as it promotes happiness to as many people as possible. However, the act is permissible only if, and only if, it impartially maximizes the good. The Utilitarian philosophy usually divides its readers. It is extolled by some, who defend the merit of its being a viewpoint that offers better benefits, so that important ethical issues the ones associated with conditions that can make life happier and free from suffering can be more easily dealt with. On the other hand, there are those that points to the danger of a philosophy that estimates the moral quality of actions, taking into account only its consequences. This current is not a philosophical school, since it is a philosophy that constantly reinvents itself and adapts, so that it can always meet new challenges that ethics cannot avoid facing.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A vida impõe decisões às pessoas o tempo todo, e as pessoas as tomam de acordo com seus valores considerando as particularidades de cada situação. Valo-res são quaisquer aspectos da decisão que sejam considerados desejáveis, indese-jáveis, relevantes e importantes como: ser preferido, desejável, agradável, promis-sor, seguro, emocionante, justo, bom, correto, fácil, incerto, etc. Com base nestes valores, entendemos que o fundamento último do utilitarismo é o princípio da maximização da felicidade. Segundo esta concepção, uma ação é considerada correta, logo válida, se ela promover maior felicidade dos implicados. A felicidade é entendida como o alcance do prazer e do bem-estar. Nesta corrente encontramos uma perspectiva eudamonista e hedonista, uma vez que tem em vista como objectivo final a felicidade que consiste no prazer. Qualquer utilitarista tem de se importar, sobretudo com a promoção da felicidade geral. A partir de Mill, a moralidade passa a ser realização de cada ser humano neste mundo, aqui e agora. O princípio de utilidade exige que cada um de nós faça o que for necessário e estiver ao seu alcançe para promover a felicidade e evitar a dor. Ao analisarmos as consequências previsíveis de uma ação, temos que considerar não apenas a quantidade, mas a qualidade de prazer que dela possa resultar. Para os utilitaristas o que importa são as consequências das ações, elas devem visar ao prazer, e somente isso permite avaliar se uma ação é correta ou não, logo é uma perspectiva consequencialista. O que importa são as consequências e não os motivos das nossas ações, desde que isso promova a felicidade ao maior número de pessoas possível. Mas, o ato só é permissível se, e apenas se, maximiza imparcialmente o bem. A filosofia Utilitarista costuma dividir seus leitores. É exaltada por alguns, que defendem o mérito de ser um ponto de vista que oferece melhores subsídios para melhor lidarmos com as questões éticas que realmente importam e estão associadas às condições que tornam possível uma vida feliz e se possível, isenta de sofrimentos. Por outro lado, há aqueles que apontam para o perigo de uma filosofia que estima a qualidade moral de ações levando em consideração apenas as suas consequências. Esta corrente não é uma escola filosófica, uma vez que se trata de uma filosofia que constantemente se reinventa e se adapta a fim de ir sempre ao encontro de novos desafios que uma ética não pode deixar de enfrentar. / Life requires decisions to people all the time and people take them according to their values, considering the particularities of each situation. Values are any aspects of the decision which are considered desirable, undesirable, relevant and important, as being preferred, desirable, pleasant, promising, safe, exciting, fair, good, correct, easy, uncertain, etc. Based on these values, we understand that the ultimate foundation of utilitarianism is the principle of utility. According to this concept, an action is considered correct, thus, valid, if it promotes greater happiness of those involved. Happiness, in turn, is understood as the achievement of pleasure and welfare. In this current we find a eudemonistic and hedonistic perspective, as it has as the ultimate goal happiness consisting in pleasure. Any utilitarian has to care mostly with the promotion of general happiness. From Mill, morality becomes the achievement of every human being in this world, here and now. The principle of utility requires that each one of us do whatever is necessary, and within our rich, to promote happiness and avoid pain. By analyzing the predictable consequences of an action, we must consider not only the quantity, but the quality of pleasure resulting from them. To utilitarians what really matters are the consequences of actions, as they should aim pleasure. Only this allows us to assess whether an action is right or not, leading to the idea of a consequentialist perspective. What matters are the consequences and not the reasons of our actions, as long as it promotes happiness to as many people as possible. However, the act is permissible only if, and only if, it impartially maximizes the good. The Utilitarian philosophy usually divides its readers. It is extolled by some, who defend the merit of its being a viewpoint that offers better benefits, so that important ethical issues the ones associated with conditions that can make life happier and free from suffering can be more easily dealt with. On the other hand, there are those that points to the danger of a philosophy that estimates the moral quality of actions, taking into account only its consequences. This current is not a philosophical school, since it is a philosophy that constantly reinvents itself and adapts, so that it can always meet new challenges that ethics cannot avoid facing.