SANTOS, Julianne Melo dos. Direito à participação popular no licenciamento ambiental brasileiro: análise do projeto Santa Quitéria de mineração de urânio e fosfato. 2016. 141 f. Dissertação (Mestrado em Direito) Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação, Fortaleza, 2016. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-05-18T14:07:45Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_jmsantos.pdf: 1575123 bytes, checksum: 0506ae0bea0b4d716a9a9bf8d2eca14a (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-06-16T14:27:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_jmsantos.pdf: 1575123 bytes, checksum: 0506ae0bea0b4d716a9a9bf8d2eca14a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-16T14:27:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_jmsantos.pdf: 1575123 bytes, checksum: 0506ae0bea0b4d716a9a9bf8d2eca14a (MD5) Previous issue date: 2016 / The environmental licensing of large-scale activity is legal instrument for safeguarding the fundamental rights to life, to health and the environment for present and future generations. However, to ensure its effectiveness is necessary that the analysis of social and environmental viability is performed in order to facilitate the participation of people affected by the projects. Thus, this work yearns investigate the right to public participation in the licensing process, based on the understanding that the asymmetry of power between the state, entrepreneur and hit permeates environmental conflicts, with the analysis parameter licensing project Santa Quiteria mining uranium and phosphate. Through documentary literature and case study and from the understanding of the current licenciatório procedure are glimpsed-limits, prospects and the challenges that pervade the realization of the democratic principle. The study is the foundation of supply (in) environmental justice to understand the environmental assessment process in the licensing of the bulge in this case and determine whether a more effective environmental and human rights protection can be guaranteed through popular participation. / O licenciamento ambiental de atividade grande vulto é instrumento jurídico de resguardo dos direitos fundamentais à vida, à saúde e ao meio ambiente das presentes e das futuras gerações. No entanto, para garantir sua efetividade faz necessário que a análise da viabilidade socioambiental seja realizada de modo a propiciar a participação das populações atingidas pelos empreendimentos. Assim, o presente trabalho anseia investigar o direito á participação popular no processo de licenciamento, partindo da compreensão de que a assimetria de poder entre Estado, empreendedor e atingidos perpassa os conflitos socioambientais, tendo como parâmetro de análise o licenciamento do projeto Santa Quitéria de mineração de urânio e fosfato. Através de pesquisa bibliográfica documental e estudo de caso e a partir do entendimento do atual procedimento licenciatório, vislumbram-se os limites, as perspectivas e os desafios que permeiam a efetivação do princípio democrático. O estudo tem como alicerce o aporte da (in) justiça ambiental para compreender o processo de avaliação socioambiental no bojo do licenciamento no caso concreto e verificar se uma proteção mais efetiva ao meio ambiente e aos direitos humanos pode ser garantida através da participação popular.

TEIXEIRA, Igor Moura Rodrigues. A ideia de crise de representatividade e a democracia participativa como estrutura de (re)legitimação do exercício do poder político. 2016. 141 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2016. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-05-18T13:52:28Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_imrteixeira.pdf: 1687216 bytes, checksum: 92336f36f47581e3657ff5f2c7de39e3 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-06-16T14:26:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_imrteixeira.pdf: 1687216 bytes, checksum: 92336f36f47581e3657ff5f2c7de39e3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-16T14:26:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_imrteixeira.pdf: 1687216 bytes, checksum: 92336f36f47581e3657ff5f2c7de39e3 (MD5) Previous issue date: 2016 / We can no more make sense of what we mean by participatory democracy without reference to the eminent capitalist(-liberal) one. At the same time, the force of that duality is propelled by the great crisis of contemporary institutions and practices that stand in relation to the issue of representativeness in the light of modernity. The kind of liberal democracy we get in mind is, in a broad sense, the one emerged in parallel with the new capitalist economic order, intensified during the eighteenth century, and culminated in the nineteenth century. In a nutshell, it does mean that one has a legal system in order to safeguard the interests of private capital and individuals, supported essentially by a non-working-class government. Regarding this scheme which is not a done deal, it´s important to better understand the critique addressed to liberal democracy by means of political empowerment as well as the foundations of the state. By the way, one must figure out that the participatory democracy will really take place when overcoming the liberal one only following these steps: an increase of the consciousness about the political education behind the capitalism-liberalism orthodoxy, as consequence we can think of (or be open to) new alternatives which could be more sensible and democratically legitimate. / O presente trabalho objetiva realizar um exame sobre a estrutura da democracia participativa na superação dos modelos de democracia eminentemente liberal, bem como sobre o processo de reconfiguração das instituições políticas contemporâneas sob uma perspectiva de suposta crise de representatividade. Identifica-se por democracia liberal o formato de regime democrático desenvolvido em paralelo a ascensão do sistema liberal-capitalista, a partir da modernidade, principalmente nos séculos XVIII e XIX. Aponta-se, por conseguinte, para a forma como os teóricos liberais moldaram os princípios democráticos clássicos, para a configuração de um Estado que protegesse, precipuamente, a propriedade privada e os interesses individuais, bem como um sistema político atrelado ao governo dos notáveis e de uma minoria classista de poder. A crítica ao modelo liberal de democracia, todavia, é reflexo da delineação de um arcabouço teórico de legitimação do exercício do poder político e, consequentemente, do Estado, através da participação política. O conceito de democracia participativa, por sua vez, só será devidamente implementado, como estrutura de superação da democracia liberal, se cumpridas algumas etapas. As etapas apontadas no trabalho correspondem ao processo de politização da sociedade para além das orientações do liberalismo e do capitalismo, representando, portanto, em apertada síntese, uma análise sobre novas perspectivas e formas de sociabilidade humana e de exercício do poder político de maneira aberta, transparente e plural.

Made available in DSpace on 2012-09-05T18:24:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 291.pdf: 751875 bytes, checksum: 30fd47f2c9a59088abf216c7db7d499b (MD5) Previous issue date: 2007 / Esta tese busca contribuir para o debate da participação popular na saúde através da prática educativa. O pressuposto é o de que a participação entre atores diferentes, comconhecimentos e práticas distintas, em uma sociedade marcada pelo conflito deinteresses, demanda a mediação da prática educativa para a aprendizagem entre esses atores, e destes com a realidade na qual procuram intervir, a fim de promover a saúde. Adotou-se como estratégia a contextualização da participação nos marcos dasperspectivas de conflito e a sistematização da prática educativa, tanto nas suas possibilidades quanto nos seus limites. Com o conceito ampliado de saúde e as demais questões do campo da promoção, se buscou aqui recolocar a discussão da participaçãopopular à luz das experiências das metodologias participativas, feminismo, educação popular e teologia da libertação uma vez que estas nos indicam importantes caminhostrilhados na prática educativa. Estas experiências ofereceram relevantes contribuições por suas perspectivas educativas e de produção de conhecimento articulado com a ação.A necessária mudança de escopo temporal (atualização) para as intervenções sociais não invalida as contribuições críticas e auto-críticas que as experiências realizaram paratrabalhos com participação popular, tampouco as interdita para aproximá-las do campo da promoção da saúde. Assim, considerou-se extremamente pertinente o diálogo entre essas experiências e a promoção da saúde, sobretudo quando esta concebe a participação popular como importante elemento para a intervenção nas relações sociaisque repercutem negativamente na saúde e nas condições de vida da população.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 1016.pdf: 1221460 bytes, checksum: dffeb4489e318065200d65b415a1a187 (MD5) Previous issue date: 2008 / Este estudo trata aspectos específicos da implantação da Política de EducaçãoPermanente em Saúde (PNEPS) no estado do Rio de Janeiro. A partir da realização de entrevistas semi-estruturadas com atores-chave, foi analisado o processo decisório deformação e funcionamento dos cinco Pólos de Educação Permanente em Saúde (PEPS) constituídos. Considerando a Portaria 198 GM/MS de 2004, a análise se deu a partir dedois grandes eixos: a participação na gestão colegiada e a operacionalização da Política. Na implementação dos PEPS no estado destaca-se a ruptura com a proposta anterior dos Pólos de Capacitação para o Pessoal do PSF e a atuação da Secretaria Estadual de Saúde(SES) como articuladora do processo. Conforme previsto pela Portaria, os PEPS se configuraram como Colegiados de Gestão, instância locorregional/interinstitucionalcom representação diversificada. Procedeu-se neste estudo a análise da atuação dos atores, os interesses identificados e as relações de poder existentes na roda de gestão.Apesar da participação de vários segmentos importantes observou-se uma deficiente representação dos gestores da saúde e dificuldades no exercício do controle social pelosrepresentantes dos conselhos de saúde. Embora se observe importante adesão a Política, a falta de financiamento dos projetos elaborados foi a principal causa do desinteresse dos participantes que resultou num esvaziamento das reuniões a época do estudo. A hierarquia existente no fluxo de encaminhamento dos projetos entre as instânciaslocorregionais, o estado e o MS, acarretou grande atraso na tramitação das propostas. Por fim, compreende-se que o processo de implementação da Política não considerou os arranjos institucionais existentes nos três níveis da federação e sua relevância comodeterminantes do curso da mesma.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 991.pdf: 1417804 bytes, checksum: 0c50b097b5f54f61b6a41bed1ac5462a (MD5) Previous issue date: 2006 / Esta dissertação consiste na análise das bases, pressupostos, objetivos, formas, representações, tensionamentos e conquistas da Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde do Rio de Janeiro (ANEPS-RJ). Toma-se como objeto o processo de construção da ANEPS-RJ, mediante o estudo de observações, relatórios, documentos, mensagens via correio eletrônico e entrevistas feitas com seis atores-chave da Articulação, entendidos como tais por terem suas histórias de vida marcadas pelo emprenho em concretizar articulações de Educação Popular e Saúde (EPS), cuja participação no movimento não se restringe ao momento atual. A pesquisa buscou identificar quais são os atores efetivamente envolvidos na construção da ANEPS-RJ e como os mesmos pensam a Articulação, além de discutir o conjunto de idéias que viabiliza da ANEPS-RJ e sua relação com a política de saúde no contexto do SUS. Por meio das escolhas teórico-metodológicas feitas, foi possível perceber que o movimento de EPS se reinventa, de modo a constituir um novo espaço de luta: a ANEPS-RJ; no qual políticas culturais são praticadas, antiga utopias igualitárias são reiteradas e intelectuais se destacam como os protagonistas desse processo, que tenta influenciar as políticas de saúde. Contribui-se para a reflexão sobre a EPS e o papel dos movimentos sociais nas políticas de saúde.

Submitted by Francisco Costa (xcosta@ufba.br) on 2014-04-08T13:14:36Z No. of bitstreams: 1 dissertação.pdf: 11930680 bytes, checksum: ce42440d86f0587a88b947dd23927d36 (MD5) / Approved for entry into archive by Eleonora Guimaraes (esilva@ufba.br) on 2014-07-08T14:40:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação.pdf: 11930680 bytes, checksum: ce42440d86f0587a88b947dd23927d36 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-08T14:40:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertação.pdf: 11930680 bytes, checksum: ce42440d86f0587a88b947dd23927d36 (MD5) / CAPES / A pesquisa sobre a formação de urbanistas para o trabalho com participação comunitária é relevante, pois cada vez mais a Política Urbana do Brasil traz, como um dos requisitos, a participação da população. Porém, como ocorre essa formação? Existe, nas Instituições de Ensino Superior em Arquitetura e Urbanismo, uma formação que capacite os profissionais do urbanismo para desenvolver trabalhos de intervenção urbana com participação comunitária? Se existe a formação, como ela é desenvolvida? Quais as técnicas e metodologias utilizadas? O estudo analisa os fundamentos teóricos da participação comunitária e os saberes necessários a essa formação. Depois, como o ensino nas Instituições de Ensino Superior, dos cursos de Arquitetura e Urbanismo de Salvador, contribuem para o trabalho com comunidades. Para isso, foi feita uma revisão bibliográfica sobre a temática, levantamento de documentos e planos de curso, entrevistas sobre a importância de discutir o tema da participação e de propor atividades práticas para lidar com as comunidades. Analisaram-se as experiências desenvolvidas com participação comunitária, as percepções que docentes e discentes tiveram com esse tipo de atividade e os desafios que enfrentaram. Embora a pesquisa investigue a formação de urbanistas, na área de Arquitetura e Urbanismo, espera-se que o conhecimento produzido possa ser uma contribuição a outros profissionais que trabalham como a participação comunitária, já que as metodologias de participação e a análise da prática de ensino e aprendizagem indicam que existe um caminho em construção.

A inclusão social, a mitigação das desigualdades e os altos rendimentos são aspectos desafiadores na educação de alunos menos favorecidos. Esse trabalho relata a adoção de uma proposta criada pela Universidade de Barcelona, as Comunidades de Aprendizagem, por uma escola destinada a alunos de uma comunidade popular de São Paulo que, em seus cursos regulares, recebe alunos com alto poder aquisitivo. Esse trabalho, busca evidenciar se uma das atividades sugeridas, os Grupos Interativos, conseguem incrementar a participação dos pais na escola, explicitar a eles as altas expectativas da escola em relação ao desempenho das crianças e adolescentes, bem como contribuir para que todos os atores escolares, e em particular os professores aprendam também mais sobre a comunidade que atendem. Além disso, procura evidenciar o clima educacional da escola, e como ele influencia no êxito do programa. / Social inclusion, mitigation of inequalities and high performances are challenging aspects in the education of less previleged students. This paper reports the adoption of a proposal created by the University of Barcelona, the Learning Communities, by a school for students of a popular community in São Paulo, that receives students with high purchasing power in its regular courses. This work, seeks to highlight if one of the suggested activities, Interactive Groups, is able to increase the participation of parents in school, to explain to them the high expectations of the school in relation to the performance of children and adolescents, as well as to contribute so that all the school actors, and in particular teachers will also learn more about the community they serve. In addition, it seeks to evidence the educational climate of the school, and how it influences the success of the program.

Made available in DSpace on 2014-05-29T12:01:38Z (GMT). No. of bitstreams: 4 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 0000013.pdf: 1042044 bytes, checksum: 41e504bd8969e534df7fb35cbdc7c421 (MD5) 0000013.pdf.txt: 419979 bytes, checksum: 676ba5ff4595b61b96fecd59c6f9c447 (MD5) 0000013.pdf.jpg: 1339 bytes, checksum: 4e753bf08dcb57f4eb86c8f42589ac28 (MD5) Previous issue date: 2013 / O objetivo do presente estudo é analisar o Conselho Estadual de Saúde da Bahia enquanto espaço de construção coletiva das políticas de saúde estaduais. Para isso, busca-se analisar: o poder de interferência do conselho na definição e condução da política de saúde do estado; osfatores que interferem no agir político dos conselheiros; e a representação e a representatividade dos conselheiros. Os dados e informações foram obtidos por meio de entrevista semiestruturada, análise documental e observação participante. O recorte temporal do estudo foi entre 2003 e 2011, com o propósito de contemplar duas gestões estaduais com matrizes ideológicas distintas. A fim de subsidiar a análise foram discutidas as categorias teóricas: democracia, representação, poder, participação e deliberação. Buscou-se localizar os conselhos de saúde no processo de ampliação da democracia e aprofundar as reflexões sobre as contribuições e influências destes no processo de deliberação da política de saúde. Os resultados evidenciaram a existência de relações assimétricas de poder e a frágil capacidade das entidades sociais de realizarem proposições sobre a política de saúde. Observa-se que o conselho avançou consideravelmente em direção a ampliação da participação das entidades sociais. Todavia, manteve baixo poder de influência sobre o direcionamento da política de saúde do estado. Neste sentido, evidencia-se que o conselho da Bahia vivenciou um processo de democratização limitado e incompleto. São manifestados tensionamentos na relação entre o conselho estadual e a comissão intergestores bipartite (CIB). / Os resultados sugerem que aCIB exerce influência preponderante sobre a definição da política de saúde e que o conselho tem sido fragilizado no processo de deliberar sobre os caminhos e as prioridades das políticas a serem implementadas. Observa-se que os representantes sindicais e populares mantêm vínculos e afiliações com os partidos do campo da esquerda e estes partidos mantêm forte domínio sobre os posicionamentos dos conselheiros. São observadas dinâmicas distintas nas duas gestões estudadas, mas em ambas prevalece a interferência dos partidos. O processo de escolha dos conselheiros em suas entidades é realizado, predominantemente, por meios não democráticos. A relação entre conselheiros, entidade e base representada apresenta-se permeada de fragilidades, distanciamento e pouca interação. Os representantes alegam desinteresse tanto da diretoria da entidade quanto dos seus membros no acompanhamento da atuação do conselho. São demonstradas as diferenças entre a representação eleitoral e a representação em instâncias de participação da sociedade. Diante disso, é apontada que a representatividade nas instâncias de participação social é legitimada a partir da confluência entre representação e participação, viabilizada por meio da proximidade entre representantes e representados e da perene participação e mobilização social. Deve-se considerar que a consolidação de valores democráticos é um processo lento gradual e que exige avaliação e aperfeiçoamento constantes. Os conselhos de saúde, nesse decurso, constituem-se em fecundo instrumento de fomento à prática participativa e à gestão democrática.

Made available in DSpace on 2014-05-29T12:01:39Z (GMT). No. of bitstreams: 4 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 0000020.pdf: 1783848 bytes, checksum: 65674422fb483bc0b386ee7bdfe4c5e4 (MD5) 0000020.pdf.txt: 465906 bytes, checksum: c8c5971be819a6da66578c6ca44ec9f9 (MD5) 0000020.pdf.jpg: 1343 bytes, checksum: b9c194e999203134dd343a97cb85c769 (MD5) Previous issue date: 2013 / O objetivo deste trabalho é refletir sobre alguns dos dilemas concernentes ao controle social do SUS no âmbito do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES/RJ). A pesquisa concentrou-se na atuação de representantes da sociedade e dos profissionais de saúde perante os atores estatais (gestores da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro), durante a gestão do governador Sérgio Cabral (2007-2012). Os Conselhos de Saúde, desde os anos 1990 foram institucionalizados como arenas deliberativas das políticas de saúde nos três âmbitos da federação (nacional, estadual e municipal). Apesar de inaugurarem um novo marco no processo decisório de definição das políticas de saúde, diversos impasses são apontados no que se refere à formação e aprofundamento da cultura política das instituições participativas brasileiras. No caso dos Conselhos de Saúde, a falta de definição clara sobre o papel das diversas representações conselheiras, a relação de indução política dos gestores e a burocratização do controle social são alguns dos desafios enfrentados na legitimidade desses fóruns participativos. Além disso, a formação de núcleos duros no âmbito do processo de decisão política tanto nos Conselhos de Saúde quanto em outros colegiados (como as Comissões Intergestores) leva ao enfraquecimento das arenas de participação social. No caso do CES/RJ, os conselheiros representantes da sociedade e dos profissionais de saúde enfrentam os dilemas próprios à autonomização do sujeito político, que atua em uma arena política deliberativa fortemente institucionalizada e dirigida politicamente pelos gestores da SES/RJ. O enfraquecimento do papel político dos conselheiros foi ressaltado, ao longo da pesquisa, ao serem analisados os principais espaços e produtos do processo deliberativo: as Reuniões Plenárias, as Atas de Reuniões Plenárias, as Deliberações e a VI Conferência Estadual de Saúde. A pesquisa foi realizada através de variadas técnicas de pesquisa. / Enquanto estudo de caso, utilizou-se desde a observação direta (nos espaços de reunião dos conselheiros), a análise de conteúdo (identificando núcleos de sentidos nos documentos formais produzidos pelo CES/RJ) e a entrevista semiestruturada. Dessa forma, a pesquisa pôde triangular métodos, de forma a evitar o reducionismo metodológico. Ao mesmo tempo em que os conselheiros estaduais mobilizam o espaço político do CES/RJ em favor (ou na intenção) de discutir os impasses do SUS estadual, os avanços nas políticas de saúde são desvirtuados pela hegemonia claramente impressa pela atuação dos representantes da SES/RJ. O fato de que o projeto político do governo estadual seja levado adiante a reboque da participação social levou a pesquisa a considerar que os dilemas do controle social referem-se ao exercício de fato de uma contra-hegemonia no processo de tomada de decisão política da saúde; além disso, identificam-se os desafios a serem superados nas relações entre Estado e Sociedade na construção de fóruns ou instituições participativas da democracia brasileira.

CHAGAS, Francisco Yrallyps Mota. Representação política e participação social: uma abordagem a partir da experiência dos conselhos de políticas públicas e das conferências nacionais. 2016. 98 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2016. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-05-18T13:29:02Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_fymchagas.pdf: 1322325 bytes, checksum: da7e421c12120f456a7ba87d7a4c9e32 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-06-16T14:17:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_fymchagas.pdf: 1322325 bytes, checksum: da7e421c12120f456a7ba87d7a4c9e32 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-16T14:17:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_fymchagas.pdf: 1322325 bytes, checksum: da7e421c12120f456a7ba87d7a4c9e32 (MD5) Previous issue date: 2016 / The purpose of this paper is to revisit the idea of political representation that was forged in modernity to adapt it to the current context of contemporary democracies, which increasingly seek to promote social participation in decisions that are taken in the political public sphere. It adopts as a parameter the regime inaugurated by the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988. In analyzing this new regime, it is argued that the 1987-1988 Constituent sought to privilege and stimulate social participation, especially in processes that Public policies. It investigates this new context with the object of analysis being the public policy management councils and the national conferences. / O objetivo deste trabalho é revisitar a ideia de representação política que foi forjada na modernidade para adequá-la ao atual contexto das democracias contemporâneas, que buscam cada vez mais promover a participação social nas decisões que são tomadas na esfera pública política. Adota como parâmetro o regime inaugurado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Ao analisar esse novo regime, argumenta-se que o Constituinte de 1987-1988 buscou privilegiar e estimular a participação social, especialmente nos processos que envolvem o tema políticas públicas. Investiga esse novo contexto tendo como objeto de análise os conselhos gestores de políticas públicas e as conferências nacionais