Submitted by Heitor Rapela Medeiros (heitor.rapela@ufpe.br) on 2015-03-06T19:01:31Z No. of bitstreams: 2 Dissertação Versão Final.VIVIANE.pdf: 1828584 bytes, checksum: 5def867ba937100073eec3d7e46e9aa6 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T19:01:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação Versão Final.VIVIANE.pdf: 1828584 bytes, checksum: 5def867ba937100073eec3d7e46e9aa6 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012-08-31 / A regionalização é um processo organizacional de descentralização da saúde. Considera as especificidades locais e a gestão participativa e solidária entre os entes federados, visando à integralidade da assistência à saúde. Objetiva garantir acesso, integralidade e qualidade das ações e serviços de saúde que ultrapassem os limites municipais e locais. E nesse contexto, o estado assume o papel de coordenar o processo de regionalização e de mediador da relação intermunicipal. O objetivo do estudo foi analisar o atual cenário do processo de regionalização da saúde em Pernambuco, na perspectiva da gestão estadual. Metodologia: É um estudo qualitativo e interpretativo, do tipo estudo de caso, com uso da análise temática. Foi realizado por meio de entrevistas semiestruturadas com o núcleo gestor da Secretaria Estadual de Saúde, tendo como referencial categórico e condutor do roteiro da entrevista o componente dimensão da Matriz de Avaliação proposta por Reis (2010). Resultados: A análise interpretativa das falas no que se refere ao nível governo revela que há um subfinanciamento do sistema e a partilha de recursos financeiros entre as regiões de saúde não é apreciada com base em parâmetros de equidade. Em se tratando do nível gestão os entraves são relacionados a incipiência das redes de atenção, da política de regulação, e dos planos de informatização, além da dificuldade de fixação dos recursos humanos em áreas longínquas.No nível assistência os limitantes do processo de regionalização estão relacionados à deficiência e má estruturação da rede de serviços e a incipiência dos protocolos clínicos. Ao compatibilizar os discursos proferidos e o arcabouço legal delineado referente ao papel da gestão estadual no que se refere à regionalização da saúde, é possível observar uma sintonia entre o núcleo gestor, bem como a compreensão das atribuições e atualização em relação ao marco teórico e legal, porém há um distanciamento entre a expertise acumulada e a operacionalização do processo de regionalização. O cenário futuro do processo de regionalização no estado, na concepção do núcleo gestor, será de investimento em um projeto de produtividade, fortalecimento da comunicação entre os profissionais da atenção, por meio de um sistema de informação que facilite o acompanhamento dos processos tanto relacionados a assistência quanto aos de educação permanente, além da atualização dos instrumentos de planejamento - PES, PDR, PPI, e PDI.Considerações finais: Diante dos aspectos levantados, a regionalização da saúde em Pernambuco assume o prejuízo do atraso na sua implementação, sendo indicativa a necessidade de definições político administrativas direcionadas a investimentos estruturantes que garantam a implantação de uma regionalização sustentável.

Submitted by Susimery Vila Nova (susimery.silva@ufpe.br) on 2015-04-10T15:05:41Z No. of bitstreams: 2 Dissertação Versão Final.VIVIANE.pdf: 1828584 bytes, checksum: 5def867ba937100073eec3d7e46e9aa6 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-10T15:05:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação Versão Final.VIVIANE.pdf: 1828584 bytes, checksum: 5def867ba937100073eec3d7e46e9aa6 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012-08-31 / Introdução: A regionalização é um processo organizacional de descentralização da saúde. Considera as especificidades locais e a gestão participativa e solidária entre os entes federados, visando à integralidade da assistência à saúde. Objetiva garantir acesso, integralidade e qualidade das ações e serviços de saúde que ultrapassem os limites municipais e locais. E nesse contexto, o estado assume o papel de coordenar o processo de regionalização e de mediador da relação intermunicipal. O objetivo do estudo foi analisar o atual cenário do processo de regionalização da saúde em Pernambuco, na perspectiva da gestão estadual. Metodologia: É um estudo qualitativo e interpretativo, do tipo estudo de caso, com uso da análise temática. Foi realizado por meio de entrevistas semiestruturadas com o núcleo gestor da Secretaria Estadual de Saúde, tendo como referencial categórico e condutor do roteiro da entrevista o componente dimensão da Matriz de Avaliação proposta por Reis (2010). Resultados: A análise interpretativa das falas no que se refere ao nível governo revela que há um subfinanciamento do sistema e a partilha de recursos financeiros entre as regiões de saúde não é apreciada com base em parâmetros de equidade. Em se tratando do nível gestão os entraves são relacionados a incipiência das redes de atenção, da política de regulação, e dos planos de informatização, além da dificuldade de fixação dos recursos humanos em áreas longínquas.No nível assistência os limitantes do processo de regionalização estão relacionados à deficiência e má estruturação da rede de serviços e a incipiência dos protocolos clínicos. Ao compatibilizar os discursos proferidos e o arcabouço legal delineado referente ao papel da gestão estadual no que se refere à regionalização da saúde, é possível observar uma sintonia entre o núcleo gestor, bem como a compreensão das atribuições e atualização em relação ao marco teórico e legal, porém há um distanciamento entre a expertise acumulada e a operacionalização do processo de regionalização. O cenário futuro do processo de regionalização no estado, na concepção do núcleo gestor, será de investimento em um projeto de produtividade, fortalecimento da comunicação entre os profissionais da atenção, por meio de um sistema de informação que facilite o acompanhamento dos processos tanto relacionados a assistência quanto aos de educação permanente, além da atualização dos instrumentos de planejamento - PES, PDR, PPI, e PDI.Considerações finais: Diante dos aspectos levantados, a regionalização da saúde em Pernambuco assume o prejuízo do atraso na sua implementação, sendo indicativa a necessidade de definições político administrativas direcionadas a investimentos estruturantes que garantam a implantação de uma regionalização sustentável.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social / Made available in DSpace on 2012-10-23T04:41:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 240719.pdf: 931938 bytes, checksum: fcb96b3688d4d1860246ada1105925bc (MD5) / O presente trabalho tem como objeto de estudos a participação da sociedade civil na discussão do Plano Plurianual do Governo Federal: a experiência de Santa Catarina. Constitui-se como objetivo central resgatar o processo de participação da sociedade civil na discussão do PPA/2004-2007, do governo federal através do "Fórum de Participação e Inclusão". Os procedimentos metodológicos constaram de pesquisa exploratória e descritiva com uma abordagem qualitativa. A coleta dos dados empíricos foi realizada através de entrevista semi-estruturada com representantes das entidades participantes do Fórum em Santa Catarina. O trabalho está estruturado em três capítulos: a primeira parte aborda o Planejamento na realidade brasileira em diferentes momentos históricos até a Constituição Federal de 1988, a instituição do Plano Plurianual e a proposta do PPA 2004-2007; a segunda centra-se na revisão teórica das categorias de análise: Estado, sociedade civil, democracia e participação, com centralidade no pensamento de Antonio Gramsci; a terceira parte resgata o processo de realização dos Fóruns de Desenvolvimento, Participação e Inclusão, realizados nos 27 estados da federação, a metodologia utilizada pelo governo e, mais especificamente, o Fórum realizado no estado de Santa Catarina nos seguintes aspectos: as estratégias de mobilização, organização e execução do Fórum; a cartografia das instituições que participaram do processo; as propostas apresentadas e a avaliação do processo. Os resultados obtidos permitem concluir que nesse processo de discussão do PPA não houve uma radicalização da democracia conforme se esperava, embora tenha se estabelecido uma interlocução com a sociedade civil sendo o grande diferencial dos PPA's anteriores. Embora o PPA sinalizasse para uma perspectiva positiva na superação dos pressupostos democráticos neoliberais adotados até então, situações deliberativas e participativas desta envergadura exigem resultados concretos e uma responsabilidade por parte do Estado em pactuar com a sociedade civil a sua continuidade, o que efetivamente não ocorreu.

Made available in DSpace on 2014-05-29T12:01:38Z (GMT). No. of bitstreams: 4 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 0000013.pdf: 1042044 bytes, checksum: 41e504bd8969e534df7fb35cbdc7c421 (MD5) 0000013.pdf.txt: 419979 bytes, checksum: 676ba5ff4595b61b96fecd59c6f9c447 (MD5) 0000013.pdf.jpg: 1339 bytes, checksum: 4e753bf08dcb57f4eb86c8f42589ac28 (MD5) Previous issue date: 2013 / O objetivo do presente estudo é analisar o Conselho Estadual de Saúde da Bahia enquanto espaço de construção coletiva das políticas de saúde estaduais. Para isso, busca-se analisar: o poder de interferência do conselho na definição e condução da política de saúde do estado; osfatores que interferem no agir político dos conselheiros; e a representação e a representatividade dos conselheiros. Os dados e informações foram obtidos por meio de entrevista semiestruturada, análise documental e observação participante. O recorte temporal do estudo foi entre 2003 e 2011, com o propósito de contemplar duas gestões estaduais com matrizes ideológicas distintas. A fim de subsidiar a análise foram discutidas as categorias teóricas: democracia, representação, poder, participação e deliberação. Buscou-se localizar os conselhos de saúde no processo de ampliação da democracia e aprofundar as reflexões sobre as contribuições e influências destes no processo de deliberação da política de saúde. Os resultados evidenciaram a existência de relações assimétricas de poder e a frágil capacidade das entidades sociais de realizarem proposições sobre a política de saúde. Observa-se que o conselho avançou consideravelmente em direção a ampliação da participação das entidades sociais. Todavia, manteve baixo poder de influência sobre o direcionamento da política de saúde do estado. Neste sentido, evidencia-se que o conselho da Bahia vivenciou um processo de democratização limitado e incompleto. São manifestados tensionamentos na relação entre o conselho estadual e a comissão intergestores bipartite (CIB). / Os resultados sugerem que aCIB exerce influência preponderante sobre a definição da política de saúde e que o conselho tem sido fragilizado no processo de deliberar sobre os caminhos e as prioridades das políticas a serem implementadas. Observa-se que os representantes sindicais e populares mantêm vínculos e afiliações com os partidos do campo da esquerda e estes partidos mantêm forte domínio sobre os posicionamentos dos conselheiros. São observadas dinâmicas distintas nas duas gestões estudadas, mas em ambas prevalece a interferência dos partidos. O processo de escolha dos conselheiros em suas entidades é realizado, predominantemente, por meios não democráticos. A relação entre conselheiros, entidade e base representada apresenta-se permeada de fragilidades, distanciamento e pouca interação. Os representantes alegam desinteresse tanto da diretoria da entidade quanto dos seus membros no acompanhamento da atuação do conselho. São demonstradas as diferenças entre a representação eleitoral e a representação em instâncias de participação da sociedade. Diante disso, é apontada que a representatividade nas instâncias de participação social é legitimada a partir da confluência entre representação e participação, viabilizada por meio da proximidade entre representantes e representados e da perene participação e mobilização social. Deve-se considerar que a consolidação de valores democráticos é um processo lento gradual e que exige avaliação e aperfeiçoamento constantes. Os conselhos de saúde, nesse decurso, constituem-se em fecundo instrumento de fomento à prática participativa e à gestão democrática.

Made available in DSpace on 2016-05-16T12:49:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 551.pdf: 1042044 bytes, checksum: 41e504bd8969e534df7fb35cbdc7c421 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2013 / O objetivo do presente estudo é analisar o Conselho Estadual de Saúde da Bahia enquanto espaço de construção coletiva das políticas de saúde estaduais. Para isso, busca-se analisar: o poder de interferência do conselho na definição e condução da política de saúde do estado; osfatores que interferem no agir político dos conselheiros; e a representação e a representatividade dos conselheiros. Os dados e informações foram obtidos por meio de entrevista semiestruturada, análise documental e observação participante. O recorte temporal do estudo foi entre 2003 e 2011, com o propósito de contemplar duas gestões estaduais com matrizes ideológicas distintas. A fim de subsidiar a análise foram discutidas as categorias teóricas: democracia, representação, poder, participação e deliberação. Buscou-se localizar os conselhos de saúde no processo de ampliação da democracia e aprofundar as reflexões sobre as contribuições e influências destes no processo de deliberação da política de saúde. Os resultados evidenciaram a existência de relações assimétricas de poder e a frágil capacidade das entidades sociais de realizarem proposições sobre a política de saúde. Observa-se que o conselho avançou consideravelmente em direção a ampliação da participação das entidades sociais. Todavia, manteve baixo poder de influência sobre o direcionamento da política de saúde do estado. Neste sentido, evidencia-se que o conselho da Bahia vivenciou um processo de democratização limitado e incompleto. São manifestados tensionamentos na relação entre o conselho estadual e a comissão intergestores bipartite (CIB). / Os resultados sugerem que aCIB exerce influência preponderante sobre a definição da política de saúde e que o conselho tem sido fragilizado no processo de deliberar sobre os caminhos e as prioridades das políticas a serem implementadas. Observa-se que os representantes sindicais e populares mantêm vínculos e afiliações com os partidos do campo da esquerda e estes partidos mantêm forte domínio sobre os posicionamentos dos conselheiros. São observadas dinâmicas distintas nas duas gestões estudadas, mas em ambas prevalece a interferência dos partidos. O processo de escolha dos conselheiros em suas entidades é realizado, predominantemente, por meios não democráticos. A relação entre conselheiros, entidade e base representada apresenta-se permeada de fragilidades, distanciamento e pouca interação. Os representantes alegam desinteresse tanto da diretoria da entidade quanto dos seus membros no acompanhamento da atuação do conselho. São demonstradas as diferenças entre a representação eleitoral e a representação em instâncias de participação da sociedade. Diante disso, é apontada que a representatividade nas instâncias de participação social é legitimada a partir da confluência entre representação e participação, viabilizada por meio da proximidade entre representantes e representados e da perene participação e mobilização social. Deve-se considerar que a consolidação de valores democráticos é um processo lento gradual e que exige avaliação e aperfeiçoamento constantes. Os conselhos de saúde, nesse decurso, constituem-se em fecundo instrumento de fomento à prática participativa e à gestão democrática.

[pt] Esta dissertação procurou investigar a experiência do estado do Rio de Janeiro, no período de 2011 a 2013, na qual o governo federal e o governo estadual estabelecem uma parceria no combate à pobreza extrema, com destaque para a convergência de dois programas de transferência direta de renda: Bolsa Família e Renda Melhor. As circunstâncias políticas a partir de 2006 favoreceram a cooperação entre os entes federados, especialmente a reprodução no plano estadual da aliança nacional entre o PT e o PMDB. Apesar dos resultados promissores alcançados e da expectativa positiva dos gestores públicos estaduais, a consolidação da cooperação intergovernamental ainda depende de um sistema de avaliação integrado, da capacidade de incorporação de todos os municípios no âmbito estadual, da identificação de mecanismos que assegurem ao longo do tempo autonomia à população beneficiada e do entendimento da sociedade de que a pobreza é um mal a ser combatido com iniciativas governamentais de longo prazo. / [en] The main objective of this work is to investigate the experience of the State of Rio de Janeiro, from 2011 to 2013, in which the federal government and the state government established a partnership combating extreme poverty, highlighting the convergence of two programs of direct income transfer: Bolsa Família e Renda Melhor. The political circumstances after 2006 favored cooperation between federal entities, especially when reproducing the national alliance between PT and PMDB parties in the state. Despite all the promising results achieved and the positive expectation of state’s public managers, the consolidation of intergovernmental cooperation still depends on an integrated evaluation system, on the capacity to incorporate all the municipalities statewide, on the identification of mechanisms to ensure over time that the population focused by the programs will reach autonomy and on the society understanding that poverty is an evil to be fought with long term government initiatives.

Neste trabalho é avaliado o impacto da interoperabilidade intergovernamental na melhoria da eficiência nos processos de governo eletrônico, em especial entre estados e municípios. Governo Eletrônico é visto como o uso intensivo de tecnologia da informação para atender às necessidades do Estado com foco nos cidadãos, visando otimizar os processos governamentais. A Interoperabilidade é a capacidade de troca transparente de dados entre sistemas. A união dos dois conceitos, aplicada nas relações intergovernamentais, tem como objetivo propiciar, principalmente ao poder executivo nas três instâncias - união, estados e municípios -, a troca de dados de forma transparente e desburocratizada, buscando a melhoria do atendimento ao cidadão e da eficiência, eficácia e efetividade entre os entes federados. Para compreender a influência da interoperabilidade na eficiência destes processos foi analisado o processo de matrículas escolares entre os sistemas do estado e do município de São Paulo. No Estado de São Paulo são realizadas, anualmente, cerca de dez milhões de matrículas no ensino básico, sendo um terço (três milhões e meio aproximadamente) no município de São Paulo. Partindo-se da descrição histórica do processo de implantação, são apresentadas as motivações que levaram à criação de interoperabilidade entre os sistemas de matrícula dos dois entes federados, barreiras encontradas para a implantação, como foram enfrentadas e o impacto na eficiência tanto nos processos internos quanto no atendimento à população. Além do processo ter sido simplificado com a interoperabilidade, conclui-se que o impacto na eficiência dos processos internos de controle e gestão dos sistemas foi grande, principalmente nas secretarias de escolas, onde foram percebidas melhorias significativas, apesar de persistirem outros problemas no processo como um todo. A inexistência da interoperabilidade entre os sistemas dos outros estados da federação faz com que o tempo de matrícula de um aluno transferido de fora do Estado de São Paulo seja muito superior ao tempo de confirmação de aluno transferido no Estado de São Paulo. / In this paper, the impact of intergovernmental interoperability in improving e-government processes efficiency between states and municipalities is evaluated. E-Government is considered the intensive use of information technology to meet the state\'s needs with a focus on citizens in order to optimize governmental processes. Interoperability is the ability of transparent data exchange between systems. The joint of the two concepts, applied to intergovernmental relations, aims to provide, mainly to the executive in three instances -union, states and municipalities-, to exchange data seamlessly, without bureaucracy, seeking to improve public service and the state\'s efficiency, efficacy and effectiveness. In order to understand interoperability\'s influence in the efficiency of these processes we have analyzed school enrollment\'s process among São Paulo city and state\'s systems. In São Paulo state annually about ten million enrollments in primary education are performed, being a third part (three and a half million approximately) in São Paulo city. Based on the historical description of the deployment process, in this paper are presented the motivations that led to the creation of interoperability between registration\'s systems of the two federal entities, the barriers encountered to the deployment and how they were faced, and the impact on efficiency in both internal processes and in the service to population. We also conclude that the impact on efficiency of internal control processes and management systems was of great deal, as well as in the schools secretariats, where significant improvements in efficiency were perceived, although other problems persist in the process as a whole. Due to the lack of interoperability between systems of other federation states, the time of transferring a student registration from outside of São Paulo is higher than the time transferring from São Paulo municipalities. Besides this, interoperability simplified processes between both systems.

Reconhecidamente a prerrogativa constitucional do Governador do Estado de constituir o seu gabinete, dividindo, quando possível, da maneira mais apropriada, os postos de seu secretariado entre os partidos da coalizão de governo, é o principal mecanismo de poder do Chefe de Governo. No entanto, este mecanismo não vem sendo apropriadamente estudado no contexto dos países presidencialistas, muito menos, no contexto das unidades subnacionais no Brasil. O objeto de estudo deste trabalho é o processo de constituição de gabinetes no Rio Grande do Sul a partir da análise de três experiências de governo no Rio Grande do Sul: Governo Alceu Collares, do Partido Democrático Trabalhista, no período de 1991-1994; Governo Antonio Britto, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, no período de 1995-1998; e Governo Olívio Dutra, do Partido dos Trabalhadores, no período de 1999-2002. Estas três experiências são verdadeiros laboratórios institucionais com diferentes padrões de constituição de gabinetes. Um governo de minoria, com participação de um importante grupo “pessoal” do governador, no Governo de Alceu Collares; uma experiência clássica de governo de coalizão, no Governo Antonio Britto; e um governo de minoria, com o gabinete distribuído entre as principais correntes do Partido dos Trabalhadores, no Governo Olívio Dutra. Os resultados obtidos confirmam as hipóteses de que a constituição de sólidos gabinetes de maioria são fundamentais para implementar a agenda de governo. Além disso, o Governador do Estado, ao optar por um governo de maioria ou, ao contrário, ao lançar mão de governos de minoria, como nos três governos estudados, são exercidos plenamente pelo Governador, apontando para a possibilidade de que a agenda de governo é fundamental para determinar o tipo de gabinete. Agendas “leves” tendem a constituir gabinetes de minoria; agendas “pesadas” tornam imperiosa governos de maioria, com coalizões amplas. Outro resultado obtido apontou para a associação entre governos de esquerda e de minoria; e governo de centro-direita e de coalizão ampla. / Admittedly the constitutional prerogative of the Governor of the State to constitute his cabinet, dividing, when possible, the most appropriate way, posts its secretariat between parties of the coalition government, is the main mechanism of power of the Head of Government. However, this mechanism has not been properly studied in the context of presidential countries, much less in the context of sub-national units in Brazil. The object of this work is the process of setting up offices in Rio Grande do Sul from the analysis of three government experiences in Rio Grande do Sul: Government Alceu Collares, Democratic Labor Party, in the period 1991-1994; Government Antonio Britto, the Brazilian Democratic Movement Party in the period 1995-1998, and Government Olivio Dutra, the Workers' Party, in the period 1999-2002. These three experiences are real laboratories with different patterns of institutional establishment of offices. A minority government, with the participation of an important group "staff" of the Governor, the Government of Alceu Collares, a classic experience of coalition government, the government Antonio Britto, and a minority government with enclosure distributed among the mainstream Workers Party in Government Dutra. The results confirm the hypothesis that the formation of solid cabinets are most critical to implement the government's agenda. In addition, the Governor of the State, by opting for a majority government, or, conversely, to make use of minority governments, as studied in the three governments are fully exercised by the Governor, pointing to the possibility that the government agenda is essential to determine the type of enclosure. Agendas 'soft' offices tend to be minority; agendas "heavy" make it imperative majority governments with broad coalitions. Another result pointed to the association between leftist and minority, and the center-right coalition wide

Reconhecidamente a prerrogativa constitucional do Governador do Estado de constituir o seu gabinete, dividindo, quando possível, da maneira mais apropriada, os postos de seu secretariado entre os partidos da coalizão de governo, é o principal mecanismo de poder do Chefe de Governo. No entanto, este mecanismo não vem sendo apropriadamente estudado no contexto dos países presidencialistas, muito menos, no contexto das unidades subnacionais no Brasil. O objeto de estudo deste trabalho é o processo de constituição de gabinetes no Rio Grande do Sul a partir da análise de três experiências de governo no Rio Grande do Sul: Governo Alceu Collares, do Partido Democrático Trabalhista, no período de 1991-1994; Governo Antonio Britto, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, no período de 1995-1998; e Governo Olívio Dutra, do Partido dos Trabalhadores, no período de 1999-2002. Estas três experiências são verdadeiros laboratórios institucionais com diferentes padrões de constituição de gabinetes. Um governo de minoria, com participação de um importante grupo “pessoal” do governador, no Governo de Alceu Collares; uma experiência clássica de governo de coalizão, no Governo Antonio Britto; e um governo de minoria, com o gabinete distribuído entre as principais correntes do Partido dos Trabalhadores, no Governo Olívio Dutra. Os resultados obtidos confirmam as hipóteses de que a constituição de sólidos gabinetes de maioria são fundamentais para implementar a agenda de governo. Além disso, o Governador do Estado, ao optar por um governo de maioria ou, ao contrário, ao lançar mão de governos de minoria, como nos três governos estudados, são exercidos plenamente pelo Governador, apontando para a possibilidade de que a agenda de governo é fundamental para determinar o tipo de gabinete. Agendas “leves” tendem a constituir gabinetes de minoria; agendas “pesadas” tornam imperiosa governos de maioria, com coalizões amplas. Outro resultado obtido apontou para a associação entre governos de esquerda e de minoria; e governo de centro-direita e de coalizão ampla. / Admittedly the constitutional prerogative of the Governor of the State to constitute his cabinet, dividing, when possible, the most appropriate way, posts its secretariat between parties of the coalition government, is the main mechanism of power of the Head of Government. However, this mechanism has not been properly studied in the context of presidential countries, much less in the context of sub-national units in Brazil. The object of this work is the process of setting up offices in Rio Grande do Sul from the analysis of three government experiences in Rio Grande do Sul: Government Alceu Collares, Democratic Labor Party, in the period 1991-1994; Government Antonio Britto, the Brazilian Democratic Movement Party in the period 1995-1998, and Government Olivio Dutra, the Workers' Party, in the period 1999-2002. These three experiences are real laboratories with different patterns of institutional establishment of offices. A minority government, with the participation of an important group "staff" of the Governor, the Government of Alceu Collares, a classic experience of coalition government, the government Antonio Britto, and a minority government with enclosure distributed among the mainstream Workers Party in Government Dutra. The results confirm the hypothesis that the formation of solid cabinets are most critical to implement the government's agenda. In addition, the Governor of the State, by opting for a majority government, or, conversely, to make use of minority governments, as studied in the three governments are fully exercised by the Governor, pointing to the possibility that the government agenda is essential to determine the type of enclosure. Agendas 'soft' offices tend to be minority; agendas "heavy" make it imperative majority governments with broad coalitions. Another result pointed to the association between leftist and minority, and the center-right coalition wide

Neste trabalho é avaliado o impacto da interoperabilidade intergovernamental na melhoria da eficiência nos processos de governo eletrônico, em especial entre estados e municípios. Governo Eletrônico é visto como o uso intensivo de tecnologia da informação para atender às necessidades do Estado com foco nos cidadãos, visando otimizar os processos governamentais. A Interoperabilidade é a capacidade de troca transparente de dados entre sistemas. A união dos dois conceitos, aplicada nas relações intergovernamentais, tem como objetivo propiciar, principalmente ao poder executivo nas três instâncias - união, estados e municípios -, a troca de dados de forma transparente e desburocratizada, buscando a melhoria do atendimento ao cidadão e da eficiência, eficácia e efetividade entre os entes federados. Para compreender a influência da interoperabilidade na eficiência destes processos foi analisado o processo de matrículas escolares entre os sistemas do estado e do município de São Paulo. No Estado de São Paulo são realizadas, anualmente, cerca de dez milhões de matrículas no ensino básico, sendo um terço (três milhões e meio aproximadamente) no município de São Paulo. Partindo-se da descrição histórica do processo de implantação, são apresentadas as motivações que levaram à criação de interoperabilidade entre os sistemas de matrícula dos dois entes federados, barreiras encontradas para a implantação, como foram enfrentadas e o impacto na eficiência tanto nos processos internos quanto no atendimento à população. Além do processo ter sido simplificado com a interoperabilidade, conclui-se que o impacto na eficiência dos processos internos de controle e gestão dos sistemas foi grande, principalmente nas secretarias de escolas, onde foram percebidas melhorias significativas, apesar de persistirem outros problemas no processo como um todo. A inexistência da interoperabilidade entre os sistemas dos outros estados da federação faz com que o tempo de matrícula de um aluno transferido de fora do Estado de São Paulo seja muito superior ao tempo de confirmação de aluno transferido no Estado de São Paulo. / In this paper, the impact of intergovernmental interoperability in improving e-government processes efficiency between states and municipalities is evaluated. E-Government is considered the intensive use of information technology to meet the state\'s needs with a focus on citizens in order to optimize governmental processes. Interoperability is the ability of transparent data exchange between systems. The joint of the two concepts, applied to intergovernmental relations, aims to provide, mainly to the executive in three instances -union, states and municipalities-, to exchange data seamlessly, without bureaucracy, seeking to improve public service and the state\'s efficiency, efficacy and effectiveness. In order to understand interoperability\'s influence in the efficiency of these processes we have analyzed school enrollment\'s process among São Paulo city and state\'s systems. In São Paulo state annually about ten million enrollments in primary education are performed, being a third part (three and a half million approximately) in São Paulo city. Based on the historical description of the deployment process, in this paper are presented the motivations that led to the creation of interoperability between registration\'s systems of the two federal entities, the barriers encountered to the deployment and how they were faced, and the impact on efficiency in both internal processes and in the service to population. We also conclude that the impact on efficiency of internal control processes and management systems was of great deal, as well as in the schools secretariats, where significant improvements in efficiency were perceived, although other problems persist in the process as a whole. Due to the lack of interoperability between systems of other federation states, the time of transferring a student registration from outside of São Paulo is higher than the time transferring from São Paulo municipalities. Besides this, interoperability simplified processes between both systems.