Reconhecidamente a prerrogativa constitucional do Governador do Estado de constituir o seu gabinete, dividindo, quando possível, da maneira mais apropriada, os postos de seu secretariado entre os partidos da coalizão de governo, é o principal mecanismo de poder do Chefe de Governo. No entanto, este mecanismo não vem sendo apropriadamente estudado no contexto dos países presidencialistas, muito menos, no contexto das unidades subnacionais no Brasil. O objeto de estudo deste trabalho é o processo de constituição de gabinetes no Rio Grande do Sul a partir da análise de três experiências de governo no Rio Grande do Sul: Governo Alceu Collares, do Partido Democrático Trabalhista, no período de 1991-1994; Governo Antonio Britto, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, no período de 1995-1998; e Governo Olívio Dutra, do Partido dos Trabalhadores, no período de 1999-2002. Estas três experiências são verdadeiros laboratórios institucionais com diferentes padrões de constituição de gabinetes. Um governo de minoria, com participação de um importante grupo “pessoal” do governador, no Governo de Alceu Collares; uma experiência clássica de governo de coalizão, no Governo Antonio Britto; e um governo de minoria, com o gabinete distribuído entre as principais correntes do Partido dos Trabalhadores, no Governo Olívio Dutra. Os resultados obtidos confirmam as hipóteses de que a constituição de sólidos gabinetes de maioria são fundamentais para implementar a agenda de governo. Além disso, o Governador do Estado, ao optar por um governo de maioria ou, ao contrário, ao lançar mão de governos de minoria, como nos três governos estudados, são exercidos plenamente pelo Governador, apontando para a possibilidade de que a agenda de governo é fundamental para determinar o tipo de gabinete. Agendas “leves” tendem a constituir gabinetes de minoria; agendas “pesadas” tornam imperiosa governos de maioria, com coalizões amplas. Outro resultado obtido apontou para a associação entre governos de esquerda e de minoria; e governo de centro-direita e de coalizão ampla. / Admittedly the constitutional prerogative of the Governor of the State to constitute his cabinet, dividing, when possible, the most appropriate way, posts its secretariat between parties of the coalition government, is the main mechanism of power of the Head of Government. However, this mechanism has not been properly studied in the context of presidential countries, much less in the context of sub-national units in Brazil. The object of this work is the process of setting up offices in Rio Grande do Sul from the analysis of three government experiences in Rio Grande do Sul: Government Alceu Collares, Democratic Labor Party, in the period 1991-1994; Government Antonio Britto, the Brazilian Democratic Movement Party in the period 1995-1998, and Government Olivio Dutra, the Workers' Party, in the period 1999-2002. These three experiences are real laboratories with different patterns of institutional establishment of offices. A minority government, with the participation of an important group "staff" of the Governor, the Government of Alceu Collares, a classic experience of coalition government, the government Antonio Britto, and a minority government with enclosure distributed among the mainstream Workers Party in Government Dutra. The results confirm the hypothesis that the formation of solid cabinets are most critical to implement the government's agenda. In addition, the Governor of the State, by opting for a majority government, or, conversely, to make use of minority governments, as studied in the three governments are fully exercised by the Governor, pointing to the possibility that the government agenda is essential to determine the type of enclosure. Agendas 'soft' offices tend to be minority; agendas "heavy" make it imperative majority governments with broad coalitions. Another result pointed to the association between leftist and minority, and the center-right coalition wide

Reconhecidamente a prerrogativa constitucional do Governador do Estado de constituir o seu gabinete, dividindo, quando possível, da maneira mais apropriada, os postos de seu secretariado entre os partidos da coalizão de governo, é o principal mecanismo de poder do Chefe de Governo. No entanto, este mecanismo não vem sendo apropriadamente estudado no contexto dos países presidencialistas, muito menos, no contexto das unidades subnacionais no Brasil. O objeto de estudo deste trabalho é o processo de constituição de gabinetes no Rio Grande do Sul a partir da análise de três experiências de governo no Rio Grande do Sul: Governo Alceu Collares, do Partido Democrático Trabalhista, no período de 1991-1994; Governo Antonio Britto, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, no período de 1995-1998; e Governo Olívio Dutra, do Partido dos Trabalhadores, no período de 1999-2002. Estas três experiências são verdadeiros laboratórios institucionais com diferentes padrões de constituição de gabinetes. Um governo de minoria, com participação de um importante grupo “pessoal” do governador, no Governo de Alceu Collares; uma experiência clássica de governo de coalizão, no Governo Antonio Britto; e um governo de minoria, com o gabinete distribuído entre as principais correntes do Partido dos Trabalhadores, no Governo Olívio Dutra. Os resultados obtidos confirmam as hipóteses de que a constituição de sólidos gabinetes de maioria são fundamentais para implementar a agenda de governo. Além disso, o Governador do Estado, ao optar por um governo de maioria ou, ao contrário, ao lançar mão de governos de minoria, como nos três governos estudados, são exercidos plenamente pelo Governador, apontando para a possibilidade de que a agenda de governo é fundamental para determinar o tipo de gabinete. Agendas “leves” tendem a constituir gabinetes de minoria; agendas “pesadas” tornam imperiosa governos de maioria, com coalizões amplas. Outro resultado obtido apontou para a associação entre governos de esquerda e de minoria; e governo de centro-direita e de coalizão ampla. / Admittedly the constitutional prerogative of the Governor of the State to constitute his cabinet, dividing, when possible, the most appropriate way, posts its secretariat between parties of the coalition government, is the main mechanism of power of the Head of Government. However, this mechanism has not been properly studied in the context of presidential countries, much less in the context of sub-national units in Brazil. The object of this work is the process of setting up offices in Rio Grande do Sul from the analysis of three government experiences in Rio Grande do Sul: Government Alceu Collares, Democratic Labor Party, in the period 1991-1994; Government Antonio Britto, the Brazilian Democratic Movement Party in the period 1995-1998, and Government Olivio Dutra, the Workers' Party, in the period 1999-2002. These three experiences are real laboratories with different patterns of institutional establishment of offices. A minority government, with the participation of an important group "staff" of the Governor, the Government of Alceu Collares, a classic experience of coalition government, the government Antonio Britto, and a minority government with enclosure distributed among the mainstream Workers Party in Government Dutra. The results confirm the hypothesis that the formation of solid cabinets are most critical to implement the government's agenda. In addition, the Governor of the State, by opting for a majority government, or, conversely, to make use of minority governments, as studied in the three governments are fully exercised by the Governor, pointing to the possibility that the government agenda is essential to determine the type of enclosure. Agendas 'soft' offices tend to be minority; agendas "heavy" make it imperative majority governments with broad coalitions. Another result pointed to the association between leftist and minority, and the center-right coalition wide

Reconhecidamente a prerrogativa constitucional do Governador do Estado de constituir o seu gabinete, dividindo, quando possível, da maneira mais apropriada, os postos de seu secretariado entre os partidos da coalizão de governo, é o principal mecanismo de poder do Chefe de Governo. No entanto, este mecanismo não vem sendo apropriadamente estudado no contexto dos países presidencialistas, muito menos, no contexto das unidades subnacionais no Brasil. O objeto de estudo deste trabalho é o processo de constituição de gabinetes no Rio Grande do Sul a partir da análise de três experiências de governo no Rio Grande do Sul: Governo Alceu Collares, do Partido Democrático Trabalhista, no período de 1991-1994; Governo Antonio Britto, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, no período de 1995-1998; e Governo Olívio Dutra, do Partido dos Trabalhadores, no período de 1999-2002. Estas três experiências são verdadeiros laboratórios institucionais com diferentes padrões de constituição de gabinetes. Um governo de minoria, com participação de um importante grupo “pessoal” do governador, no Governo de Alceu Collares; uma experiência clássica de governo de coalizão, no Governo Antonio Britto; e um governo de minoria, com o gabinete distribuído entre as principais correntes do Partido dos Trabalhadores, no Governo Olívio Dutra. Os resultados obtidos confirmam as hipóteses de que a constituição de sólidos gabinetes de maioria são fundamentais para implementar a agenda de governo. Além disso, o Governador do Estado, ao optar por um governo de maioria ou, ao contrário, ao lançar mão de governos de minoria, como nos três governos estudados, são exercidos plenamente pelo Governador, apontando para a possibilidade de que a agenda de governo é fundamental para determinar o tipo de gabinete. Agendas “leves” tendem a constituir gabinetes de minoria; agendas “pesadas” tornam imperiosa governos de maioria, com coalizões amplas. Outro resultado obtido apontou para a associação entre governos de esquerda e de minoria; e governo de centro-direita e de coalizão ampla. / Admittedly the constitutional prerogative of the Governor of the State to constitute his cabinet, dividing, when possible, the most appropriate way, posts its secretariat between parties of the coalition government, is the main mechanism of power of the Head of Government. However, this mechanism has not been properly studied in the context of presidential countries, much less in the context of sub-national units in Brazil. The object of this work is the process of setting up offices in Rio Grande do Sul from the analysis of three government experiences in Rio Grande do Sul: Government Alceu Collares, Democratic Labor Party, in the period 1991-1994; Government Antonio Britto, the Brazilian Democratic Movement Party in the period 1995-1998, and Government Olivio Dutra, the Workers' Party, in the period 1999-2002. These three experiences are real laboratories with different patterns of institutional establishment of offices. A minority government, with the participation of an important group "staff" of the Governor, the Government of Alceu Collares, a classic experience of coalition government, the government Antonio Britto, and a minority government with enclosure distributed among the mainstream Workers Party in Government Dutra. The results confirm the hypothesis that the formation of solid cabinets are most critical to implement the government's agenda. In addition, the Governor of the State, by opting for a majority government, or, conversely, to make use of minority governments, as studied in the three governments are fully exercised by the Governor, pointing to the possibility that the government agenda is essential to determine the type of enclosure. Agendas 'soft' offices tend to be minority; agendas "heavy" make it imperative majority governments with broad coalitions. Another result pointed to the association between leftist and minority, and the center-right coalition wide

Ao longo do governo Cardoso (1995-2002), o tema da democracia esteve no topo da agenda internacional do Brasil. Nesse período, o país engajou-se em iniciativas e advogou medidas para a promoção e defesa da democracia no Cone Sul, na América do Sul, no sistema interamericano e além. Participou, de forma protagônica, da criação de instrumentos de defesa da democracia no âmbito de arranjos de integração econômica e concertação política. Encabeçou ou apoiou grande número de declarações, acordos, consensos e compromissos que tinham por objetivo promover os valores democráticos. Envidou esforços para impedir ou reverter golpes de Estado e solucionar crises políticas provocadas pela manipulação de eleições em diversas ocasiões, a maioria delas envolvendo países vizinhos. Ademais, no governo Cardoso, a promoção e defesa da democracia estiveram entre as diretrizes e os objetivos centrais da política externa brasileira. Consoante com isso, tornaram-se o ponto focal do projeto de integração sul-americana e receberam a atenção da diplomacia presidencial. Por esses aspectos quantitativos e qualitativos, assim como pelo fato de o Brasil não ser um tradicional ‘exportador’ de democracia, o envolvimento do governo Cardoso na promoção e defesa desse modelo de organização política é paradigmático. Tendo isso em vista, mais a constatação de que, até o momento, o assunto não foi sistematicamente investigado, o objetivo geral desta dissertação é melhorar nossa compreensão das razões da ‘agenda democrática’ da política externa do governo Cardoso, conforme a chamamos. Para tanto, no capítulo de introdução, revisamos as principais obras que, direta ou indiretamente, tratam do assunto. Ao cabo desse exercício, elaboramos nossa hipótese: As iniciativas e medidas de promoção e defesa da democracia levadas a cabo pelo governo Cardoso tinham por objetivos imediatos a preservação da estabilidade política no entorno regional e o aumento da credibilidade do Brasil perante os vizinhos e o mundo e por objetivo último o aumento do poder do país, em termos soft e de barganha. A seguir, no segundo capítulo, abordamos o paradigma de política externa do governo Cardoso, a ‘autonomia pela participação’, com ênfase nas percepções sobre o papel da integração e os planos para o entorno regional. No terceiro, quarto e quinto capítulos, respectivamente, analisamos o discurso da ‘agenda democrática’ e as iniciativas e medidas de promoção e defesa da democracia. Por fim, no sexto capítulo, retomamos nossa hipótese e apresentamos nossa interpretação das razões da agenda democrática da política externa do governo Cardoso. / During the Cardoso administration (1995-2002), the issue of democracy was on the top of the international agenda of Brazil. In that period, the country engaged in initiatives and advocated measures to promote and defend democracy in the Southern Cone, in South America, in the American System and beyond. He took a leading role in the creation of tools for the defense of democracy in the context of arrangements for economic integration and political cooperation. He led or supported many declarations, agreements, consensus and commitments that aimed to promote democratic values. He made efforts to prevent or reverse coups and resolve political crisis triggered by the manipulation of elections in several occasions, most of them involving neighboring countries. Moreover, during the Cardoso administration, the promotion and defense of democracy were among the main objectives and guidelines of Brazilian foreign policy. Consistent with this, they became the focal point of the project for South American integration and received the attention of presidential diplomacy. For these quantitative and qualitative aspects, as well as the fact that Brazil is not a traditional ‘exporter’ of democracy, the Cardoso administration’s involvement in the promotion and defense of this model of political organization is paradigmatic. Taking this into account, plus the fact that, until now, the issue has not been systematically investigated, the general objective of this dissertation is to improve our understanding of the reasons for the ‘democratic agenda’ of the Cardoso administration’s foreign policy, as we call it. To this end, in the introduction chapter, we review the major works that, directly or indirectly, deal with the issue. After this exercise, we develop our hypothesis: The initiatives and measures to promote and defend democracy carried out by the Cardoso administration had as immediate goals the preservation of political stability in the regional environment and the increase of the credibility of Brazil before the neighborhood and the world, and as ultimate goal the increase of the country’s power, in terms soft and of bargaining. Then in the second chapter, we discuss the foreign policy paradigm of the Cardoso administration, the ‘autonomy through participation’, with an emphasis on perceptions of the role of integration and the plans for the regional environment. In the third, fourth and fifth chapters, respectively, we analyze the discourse of the ‘democratic agenda’ and the initiatives and measures to promote and defend democracy. Finally, in the sixth chapter, we return to our hypothesis and present our interpretation of the reasons for the ‘democratic agenda’ of the Cardoso administration’s foreign policy.

Ao longo do governo Cardoso (1995-2002), o tema da democracia esteve no topo da agenda internacional do Brasil. Nesse período, o país engajou-se em iniciativas e advogou medidas para a promoção e defesa da democracia no Cone Sul, na América do Sul, no sistema interamericano e além. Participou, de forma protagônica, da criação de instrumentos de defesa da democracia no âmbito de arranjos de integração econômica e concertação política. Encabeçou ou apoiou grande número de declarações, acordos, consensos e compromissos que tinham por objetivo promover os valores democráticos. Envidou esforços para impedir ou reverter golpes de Estado e solucionar crises políticas provocadas pela manipulação de eleições em diversas ocasiões, a maioria delas envolvendo países vizinhos. Ademais, no governo Cardoso, a promoção e defesa da democracia estiveram entre as diretrizes e os objetivos centrais da política externa brasileira. Consoante com isso, tornaram-se o ponto focal do projeto de integração sul-americana e receberam a atenção da diplomacia presidencial. Por esses aspectos quantitativos e qualitativos, assim como pelo fato de o Brasil não ser um tradicional ‘exportador’ de democracia, o envolvimento do governo Cardoso na promoção e defesa desse modelo de organização política é paradigmático. Tendo isso em vista, mais a constatação de que, até o momento, o assunto não foi sistematicamente investigado, o objetivo geral desta dissertação é melhorar nossa compreensão das razões da ‘agenda democrática’ da política externa do governo Cardoso, conforme a chamamos. Para tanto, no capítulo de introdução, revisamos as principais obras que, direta ou indiretamente, tratam do assunto. Ao cabo desse exercício, elaboramos nossa hipótese: As iniciativas e medidas de promoção e defesa da democracia levadas a cabo pelo governo Cardoso tinham por objetivos imediatos a preservação da estabilidade política no entorno regional e o aumento da credibilidade do Brasil perante os vizinhos e o mundo e por objetivo último o aumento do poder do país, em termos soft e de barganha. A seguir, no segundo capítulo, abordamos o paradigma de política externa do governo Cardoso, a ‘autonomia pela participação’, com ênfase nas percepções sobre o papel da integração e os planos para o entorno regional. No terceiro, quarto e quinto capítulos, respectivamente, analisamos o discurso da ‘agenda democrática’ e as iniciativas e medidas de promoção e defesa da democracia. Por fim, no sexto capítulo, retomamos nossa hipótese e apresentamos nossa interpretação das razões da agenda democrática da política externa do governo Cardoso. / During the Cardoso administration (1995-2002), the issue of democracy was on the top of the international agenda of Brazil. In that period, the country engaged in initiatives and advocated measures to promote and defend democracy in the Southern Cone, in South America, in the American System and beyond. He took a leading role in the creation of tools for the defense of democracy in the context of arrangements for economic integration and political cooperation. He led or supported many declarations, agreements, consensus and commitments that aimed to promote democratic values. He made efforts to prevent or reverse coups and resolve political crisis triggered by the manipulation of elections in several occasions, most of them involving neighboring countries. Moreover, during the Cardoso administration, the promotion and defense of democracy were among the main objectives and guidelines of Brazilian foreign policy. Consistent with this, they became the focal point of the project for South American integration and received the attention of presidential diplomacy. For these quantitative and qualitative aspects, as well as the fact that Brazil is not a traditional ‘exporter’ of democracy, the Cardoso administration’s involvement in the promotion and defense of this model of political organization is paradigmatic. Taking this into account, plus the fact that, until now, the issue has not been systematically investigated, the general objective of this dissertation is to improve our understanding of the reasons for the ‘democratic agenda’ of the Cardoso administration’s foreign policy, as we call it. To this end, in the introduction chapter, we review the major works that, directly or indirectly, deal with the issue. After this exercise, we develop our hypothesis: The initiatives and measures to promote and defend democracy carried out by the Cardoso administration had as immediate goals the preservation of political stability in the regional environment and the increase of the credibility of Brazil before the neighborhood and the world, and as ultimate goal the increase of the country’s power, in terms soft and of bargaining. Then in the second chapter, we discuss the foreign policy paradigm of the Cardoso administration, the ‘autonomy through participation’, with an emphasis on perceptions of the role of integration and the plans for the regional environment. In the third, fourth and fifth chapters, respectively, we analyze the discourse of the ‘democratic agenda’ and the initiatives and measures to promote and defend democracy. Finally, in the sixth chapter, we return to our hypothesis and present our interpretation of the reasons for the ‘democratic agenda’ of the Cardoso administration’s foreign policy.

Ao longo do governo Cardoso (1995-2002), o tema da democracia esteve no topo da agenda internacional do Brasil. Nesse período, o país engajou-se em iniciativas e advogou medidas para a promoção e defesa da democracia no Cone Sul, na América do Sul, no sistema interamericano e além. Participou, de forma protagônica, da criação de instrumentos de defesa da democracia no âmbito de arranjos de integração econômica e concertação política. Encabeçou ou apoiou grande número de declarações, acordos, consensos e compromissos que tinham por objetivo promover os valores democráticos. Envidou esforços para impedir ou reverter golpes de Estado e solucionar crises políticas provocadas pela manipulação de eleições em diversas ocasiões, a maioria delas envolvendo países vizinhos. Ademais, no governo Cardoso, a promoção e defesa da democracia estiveram entre as diretrizes e os objetivos centrais da política externa brasileira. Consoante com isso, tornaram-se o ponto focal do projeto de integração sul-americana e receberam a atenção da diplomacia presidencial. Por esses aspectos quantitativos e qualitativos, assim como pelo fato de o Brasil não ser um tradicional ‘exportador’ de democracia, o envolvimento do governo Cardoso na promoção e defesa desse modelo de organização política é paradigmático. Tendo isso em vista, mais a constatação de que, até o momento, o assunto não foi sistematicamente investigado, o objetivo geral desta dissertação é melhorar nossa compreensão das razões da ‘agenda democrática’ da política externa do governo Cardoso, conforme a chamamos. Para tanto, no capítulo de introdução, revisamos as principais obras que, direta ou indiretamente, tratam do assunto. Ao cabo desse exercício, elaboramos nossa hipótese: As iniciativas e medidas de promoção e defesa da democracia levadas a cabo pelo governo Cardoso tinham por objetivos imediatos a preservação da estabilidade política no entorno regional e o aumento da credibilidade do Brasil perante os vizinhos e o mundo e por objetivo último o aumento do poder do país, em termos soft e de barganha. A seguir, no segundo capítulo, abordamos o paradigma de política externa do governo Cardoso, a ‘autonomia pela participação’, com ênfase nas percepções sobre o papel da integração e os planos para o entorno regional. No terceiro, quarto e quinto capítulos, respectivamente, analisamos o discurso da ‘agenda democrática’ e as iniciativas e medidas de promoção e defesa da democracia. Por fim, no sexto capítulo, retomamos nossa hipótese e apresentamos nossa interpretação das razões da agenda democrática da política externa do governo Cardoso. / During the Cardoso administration (1995-2002), the issue of democracy was on the top of the international agenda of Brazil. In that period, the country engaged in initiatives and advocated measures to promote and defend democracy in the Southern Cone, in South America, in the American System and beyond. He took a leading role in the creation of tools for the defense of democracy in the context of arrangements for economic integration and political cooperation. He led or supported many declarations, agreements, consensus and commitments that aimed to promote democratic values. He made efforts to prevent or reverse coups and resolve political crisis triggered by the manipulation of elections in several occasions, most of them involving neighboring countries. Moreover, during the Cardoso administration, the promotion and defense of democracy were among the main objectives and guidelines of Brazilian foreign policy. Consistent with this, they became the focal point of the project for South American integration and received the attention of presidential diplomacy. For these quantitative and qualitative aspects, as well as the fact that Brazil is not a traditional ‘exporter’ of democracy, the Cardoso administration’s involvement in the promotion and defense of this model of political organization is paradigmatic. Taking this into account, plus the fact that, until now, the issue has not been systematically investigated, the general objective of this dissertation is to improve our understanding of the reasons for the ‘democratic agenda’ of the Cardoso administration’s foreign policy, as we call it. To this end, in the introduction chapter, we review the major works that, directly or indirectly, deal with the issue. After this exercise, we develop our hypothesis: The initiatives and measures to promote and defend democracy carried out by the Cardoso administration had as immediate goals the preservation of political stability in the regional environment and the increase of the credibility of Brazil before the neighborhood and the world, and as ultimate goal the increase of the country’s power, in terms soft and of bargaining. Then in the second chapter, we discuss the foreign policy paradigm of the Cardoso administration, the ‘autonomy through participation’, with an emphasis on perceptions of the role of integration and the plans for the regional environment. In the third, fourth and fifth chapters, respectively, we analyze the discourse of the ‘democratic agenda’ and the initiatives and measures to promote and defend democracy. Finally, in the sixth chapter, we return to our hypothesis and present our interpretation of the reasons for the ‘democratic agenda’ of the Cardoso administration’s foreign policy.