Reconhecidamente a prerrogativa constitucional do Governador do Estado de constituir o seu gabinete, dividindo, quando possível, da maneira mais apropriada, os postos de seu secretariado entre os partidos da coalizão de governo, é o principal mecanismo de poder do Chefe de Governo. No entanto, este mecanismo não vem sendo apropriadamente estudado no contexto dos países presidencialistas, muito menos, no contexto das unidades subnacionais no Brasil. O objeto de estudo deste trabalho é o processo de constituição de gabinetes no Rio Grande do Sul a partir da análise de três experiências de governo no Rio Grande do Sul: Governo Alceu Collares, do Partido Democrático Trabalhista, no período de 1991-1994; Governo Antonio Britto, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, no período de 1995-1998; e Governo Olívio Dutra, do Partido dos Trabalhadores, no período de 1999-2002. Estas três experiências são verdadeiros laboratórios institucionais com diferentes padrões de constituição de gabinetes. Um governo de minoria, com participação de um importante grupo “pessoal” do governador, no Governo de Alceu Collares; uma experiência clássica de governo de coalizão, no Governo Antonio Britto; e um governo de minoria, com o gabinete distribuído entre as principais correntes do Partido dos Trabalhadores, no Governo Olívio Dutra. Os resultados obtidos confirmam as hipóteses de que a constituição de sólidos gabinetes de maioria são fundamentais para implementar a agenda de governo. Além disso, o Governador do Estado, ao optar por um governo de maioria ou, ao contrário, ao lançar mão de governos de minoria, como nos três governos estudados, são exercidos plenamente pelo Governador, apontando para a possibilidade de que a agenda de governo é fundamental para determinar o tipo de gabinete. Agendas “leves” tendem a constituir gabinetes de minoria; agendas “pesadas” tornam imperiosa governos de maioria, com coalizões amplas. Outro resultado obtido apontou para a associação entre governos de esquerda e de minoria; e governo de centro-direita e de coalizão ampla. / Admittedly the constitutional prerogative of the Governor of the State to constitute his cabinet, dividing, when possible, the most appropriate way, posts its secretariat between parties of the coalition government, is the main mechanism of power of the Head of Government. However, this mechanism has not been properly studied in the context of presidential countries, much less in the context of sub-national units in Brazil. The object of this work is the process of setting up offices in Rio Grande do Sul from the analysis of three government experiences in Rio Grande do Sul: Government Alceu Collares, Democratic Labor Party, in the period 1991-1994; Government Antonio Britto, the Brazilian Democratic Movement Party in the period 1995-1998, and Government Olivio Dutra, the Workers' Party, in the period 1999-2002. These three experiences are real laboratories with different patterns of institutional establishment of offices. A minority government, with the participation of an important group "staff" of the Governor, the Government of Alceu Collares, a classic experience of coalition government, the government Antonio Britto, and a minority government with enclosure distributed among the mainstream Workers Party in Government Dutra. The results confirm the hypothesis that the formation of solid cabinets are most critical to implement the government's agenda. In addition, the Governor of the State, by opting for a majority government, or, conversely, to make use of minority governments, as studied in the three governments are fully exercised by the Governor, pointing to the possibility that the government agenda is essential to determine the type of enclosure. Agendas 'soft' offices tend to be minority; agendas "heavy" make it imperative majority governments with broad coalitions. Another result pointed to the association between leftist and minority, and the center-right coalition wide

Orientador: Francisco Luiz Cazeiro Lopreato / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-20T05:53:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carmo_ManuelaSantosNunesdo_M.pdf: 1980853 bytes, checksum: d189a1eb096634c095526980a148be80 (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: O estudo analisou a institucionalidade, o financiamento e o gasto executados pelo governo estadual em São Paulo, no período de 1997 a 2009, a partir de uma tipologia que dispõe as políticas sociais em (i) ensino básico, (ii) saúde e (iii) habitação e transporte público urbano. Considerando que a capacidade estadual de se financiar e realizar gastos é um indicativo de sua capacidade de implementar políticas, a avaliação mostrou que os aspectos relacionados à nova fiscalidade, introduzidos na década de 1990, restringiram o poder e o espaço de atuação da esfera estadual de desenvolver e ampliar programas em seu território. Nas áreas de saúde e educação básica, esta situação de fragilidade intensificou-se com o modelo de descentralização adotado a partir da Constituição de 1988, devido ao crescente peso da relação administrativa e financeira direta entre a esfera federal e os municípios que marginalizou o governo estadual. Este processo, contudo, não envolveu os setores de habitação e transporte público urbano, nos quais estados e municípios já vinham atuando desde antes da promulgação da Constituição de 1988 e das estratégias federais descentralizadoras da década de 1990, dando espaço à maior presença estadual na gestão destas políticas / Abstract: The study analyses institutional aspects, financing and spending carried by the state of Sao Paulo government during the period 1997 to 2009. The analisis is based on a typology that divides social policies in (i) education, (ii) health and (iii) housing and public transportation. Since state's ability to fund and undertake spending is indicative of state's ability to implement policies the aspects related to the new fical policy rules, introduced in the 1990s, restricted state's power to develop and expand public programs in its territory. In the areas of health and basic education policies, the decentralization model adopted by 1988's Constitution intensifies this situation, due to the financial and administrative relationship between the federal and municipal governments which marginalizes the state's sphere. However, this process did not involve housing and public transport, in which state governement and municipalities had already been acting before the 1988's Constitution and the federal decentralization strategies of the 1990s enabiling state government to manege these policies / Mestrado / Economia Social e do Trabalho / Mestre em Desenvolvimento Econômico

O objetivo deste trabalho é identificar a relação entre duas áreas de políticas públicas: Tecnologias de Informação e Comunicação (IT) e administração pública. De modo a responder esta pergunta, iremmos identificar os eventos em que mudanças significativas aconteceram envolvendo seja a reestruturação da forma organizacional, implementação de TI, ou ambos. Por mudanças significativas nos referimos àquelas alterações na forma e processos organizacionais que tenham representado uma profunda ruptura com a situação anterior, ou aquelas alterações que, ainda que menos radiciais, tenham significativamente afetado um amplo grupo de servidores públicos, ou cidadãos em uma área em particular. Finalmente, também iremos considerar mudanças que ainda que não tenham representado maiores rupturas, nem afetado um grande número de pessoas, tenham tido um impacto político relevante, incluindo o envolvimento direto do Governador e seus principais Secretários. Nosso estudo de caso será o Governo do Estado de São Paulo, maior estado do Brasil em termos populacionais, e responsável por mais de 30% do PIB nacional. No sistema federalista brasileiro, os estados são constitucionalmente permitidos (ainda que não obrigados) a implementar políticas de saúde, educação, habitação e bem estar social. A Federação Brasileira é um sistema complexo, que abrange centralização e descentralização simultaneamente, levando a diferentes resultados em cada estado. Entretanto, cada estado, especialmente os mais ricos, tem um alto grau de autonomia. Neste trabalho adotamos o conceito de políticas públicas como evolução (MAJONE; WILDAVSKY, 1995), isto é, um processo contínuo, no qual o plano original, formalizado em leis, regulamentações e pronunciamentos oficiais e continuamente transformado durante as ações de implementação. Enquanto uma política esta sendo formada, os recursos e objetivos originais se alteram, fazendo com que novas leis e regulamentações sejam criadas. Porque entendemos políticas públicas como um processo dinâmico, acreditamos que uma política somente pode ser analisada e compreendida a posteriori, através da criação de uma narrativa do processo de formação da política, e buscando neste processo padrões de ação que auxiliem a análise. / The objective of this work is to identify the relationship between two areas of public policies: Information and Communication Technologies (IT) and public administration. In order to answer this question we will identify the events in which significant changes happened involving either organizational form restructuring, IT implementation, or both. By significant changes we mean those alterations in organization form and processes that represented a deep rupture with the previous situation, or those alterations that, although less radical, significantly affected a large number of civil servants, or citizens, in a particular area. Finally, we will also consider changes that, although not representing major ruptures, nor affecting a large number of people, had a strong political impact, including the direct involvement of the governor and his main secretaries. Our case study will be the State of Sao Paulo, the largest state in Brazil in terms of the number of inhabitants, and responsible for over 30% of the countrys GDP. Brazil has a federal political system, formed by states that are constitutionally allowed (although not obliged) to implement health, education, housing and welfare policies. The Brazilian Federation is a complex system that encompasses centralization and decentralization simultaneously, leading to different results in each state. However each state, specially the richest ones, still has a large degree of autonomy. We will adopt the concept of policy as evolution (MAJONE; WILDAVSKY, 1995), that is, as a continuous process, in which the original plan, formalized in laws, regulations and official statements is continually transformed by the actions of implementation. While a policy is being made, the original resources and objectives shift, causing new laws and regulations to be created. Because we understand policy as a dynamic process, we believe that a policy can only be analysed and understood ex post, by creating a narrative of the policy formation process, and looking for patterns that would help in the analytical process.

Este estudo pretende analisar qual a relação entre os recursos gerenciais estratégicos do setor público e o desempenho dos estados brasileiros. Para tanto, assume-se que a estratégia é um dos fatores que influenciam a performance financeira e socioeconômica das unidades federativas estatais, e que a modernização da administração pública ocorrida em duas fases, estabelece uma busca pela eficiência apoiada no modelo da Nova Gestão Pública (NGP), que se utiliza desses recursos gerenciais. A pesquisa tem como fundamentação teórica a Visão Baseada em Recursos (VBR), que emprega conceitos de competitividade e desempenho no setor público para analisar os seus recursos gerenciais estratégicos como fonte de vantagem competitiva e responsáveis pelo desempenho diferenciado entre as organizações. Trata-se de estudo empírico-analítico de uma amostra de 20 estados brasileiros obtida mediante aplicação de questionário estruturado tipo survey aos Secretários de Estados das Secretarias de Administração, Planejamento, Fazenda, Receita, Educação, Saúde e Segurança dos 26 estados brasileiros. As variáveis referentes aos recursos gerenciais estratégicos foram extraídas do questionário enquanto as demais variáveis de desempenho foram obtidas da base de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Banco Central do Brasil (BACEN). Por meio de métodos de análise multivariada de dependência (correlação canônica e análise de regressão) e de interdependência (análise de correspondência e de homogeneidade), constatou-se que quanto melhor a gestão dos sistema de informações, menor é o nível de endividamento do estado e maior sua liquidez financeira; quanto maior a visão orientada para o cidadão-usuário, maior é a despesa total per capita e o investimento em infraestrutura; os melhores indicadores orçamentários, econômicofinanceiros e de desenvolvimento social estão associados aos Estados que possuem uma boa avaliação da cultura organizacional gerencial, da visão orientada para o cidadão, do capital humano e da gestão dos sistemas de informações. / This research aims to analyze the relationship between public strategic managerial resources and Brazilian states development. Therefore, it is assumed that: (1) the strategy is one of the factors that influence the financial and socio-economic performance of federal unit; and (2) the public administration reform uses these managerial resources. The Resource Based View (RBV) is the research theoretical base. Competitiveness and performance concepts are used to analyze public strategic managerial resources as a source of competitive advantage and as responsible for the different performances among organizations. It is an empirical and analytical study of 20 Brazilian states. This sample was obtained by applying a survey to the administration, planning, finance, income, education, health and safety departments. The variables relating to strategic managerial resources have been extracted from the questionnaire while the other performance variables were obtained from the database of the National Treasury Secretariat (STN), the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) and the Central Bank of Brazil (BACEN ). By multivariate analysis of dependence (canonical correlation and regression analyzes) and interdependence (correspondence and homogeneity analysis), this study revealed that: (1) the best information system management is related with the lower the level of debts and the higher level of financial liquidity, (2) the higher citizen-oriented view is linked with the higher the per capita total expenditure and the higher expenditure on infrastructure, (3) the higher level of the budgetary, financial, economic and social performances is associated with states that have a good evaluation on organizational culture, citizen-oriented view, human capital and information system management.

Submitted by Catarina Ianni Segatto (catarina.segatto@gmail.com) on 2015-03-19T19:43:18Z No. of bitstreams: 1 tese_Catarina (1).pdf: 2965868 bytes, checksum: 6eb6a9cdc7bfc34fb3269dee3ccc6a28 (MD5) / Rejected by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Prezada Catarina, Seu trabalho não esta conforme as normas da ABNT/APA, segue então os pontos para correção: *Capa e contra-capa deverá constar apenas FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO. * A numeração das paginas devem aparecer somente a partir da listas. *AGRADECIMENTO - RESUMO - ABSTRACT deve : Titulo: caixa alta, fonte tamanho 12, centralizado, entrelinhas 1,5 Texto: fonte tamanho 12, entrelinhas 1,5 , alinhamento justificado *Fonte Arial ou Times New Roman - Tamanho 12 Qualquer duvida estou a disposição, Att, Pâmela Tonsa 3799-7852 on 2015-03-19T20:16:32Z (GMT) / Submitted by Catarina Ianni Segatto (catarina.segatto@gmail.com) on 2015-03-20T19:09:04Z No. of bitstreams: 2 tese_Catarina (2).pdf: 2949576 bytes, checksum: 53ea05b82485991c7b7a6dc841fa9f19 (MD5) tese_Catarina (2).pdf: 2949576 bytes, checksum: 53ea05b82485991c7b7a6dc841fa9f19 (MD5) / Rejected by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Boa tarde Catarina, Você deverá colocar a palavra AGRADECIMENTO em letra maiúscula e não pode ter SÃO PAULO 2015 na folha de assinaturas. Qualquer duvida estamos a disposição. Pâmela Tonsa 3799-7852 on 2015-03-20T19:23:01Z (GMT) / Submitted by Catarina Ianni Segatto (catarina.segatto@gmail.com) on 2015-03-22T22:34:42Z No. of bitstreams: 1 tese_Catarina (2) (1).pdf: 2948492 bytes, checksum: 2a4cdc0b9c4d2370b4293dbaefdceb80 (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2015-03-23T11:46:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese_Catarina (2) (1).pdf: 2948492 bytes, checksum: 2a4cdc0b9c4d2370b4293dbaefdceb80 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-23T13:00:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_Catarina (2) (1).pdf: 2948492 bytes, checksum: 2a4cdc0b9c4d2370b4293dbaefdceb80 (MD5) Previous issue date: 2015-02-23 / The objective of this Thesis is to comprehend Brazilian states’ role in intergovernmental relations in Brazil. Particularly, its goal consists in analyzing if they can perform a state coordination role, as federal government does in some federations aiming to reduce diversities, mainly, socioeconomic and institutional ones. This relationship is analyzed in education because the Federal Constitution of 1988 determines that states and municipalities must share competences in elementary education and they must cooperate in this level. However, the trajectory of this policy is characterized by a great variety in enrollments and in cooperation between Brazilian states and municipalities, which was never regulated. The research has involved the understating of the trajectory of educational policy, the National Education System, the relations between states and municipalities in this policy, the results of cooperation in municipal education policies in four states – Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará e São Paulo – and on students’ performance. As a result, there are different models of cooperation between subnational governments in education, in which only the Ceará case is characterized as a state coordination one. / O objetivo desta Tese é compreender o papel dos estados brasileiros nas relações intergovernamentais no Brasil. Especificamente, busca-se analisar se os mesmos podem desempenhar um papel de coordenação estadual, como o governo federal o faz em algumas Federações com a finalidade de reduzir diversidades, principalmente, desigualdades socioeconômicas e institucionais. Essa relação é analisada na Educação, já que a Constituição Federal de 1988 determinou que estados e municípios compartilhem competências na oferta do ensino fundamental e que deve haver colaboração, especialmente, nessa etapa do ensino. No entanto, a trajetória dessa política é caracterizada por uma grande diversidade na sua oferta e na cooperação entre os estados e os municípios, na medida em que o regime de colaboração nunca foi regulamentado. A pesquisa envolveu o entendimento sobre a trajetória da política educacional, o funcionamento do Sistema Nacional de Educação, as relações entre estados e municípios na Educação, os resultados da cooperação nas políticas municipais de Educação em quatro estados – Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará e São Paulo – e nos resultados educacionais. Como resultado, conclui-se que há diferentes modelos de cooperação entre os governos subnacionais na Educação, sendo que, somente o caso cearense se caracteriza como de coordenação estadual.

Este estudo pretende analisar qual a relação entre os recursos gerenciais estratégicos do setor público e o desempenho dos estados brasileiros. Para tanto, assume-se que a estratégia é um dos fatores que influenciam a performance financeira e socioeconômica das unidades federativas estatais, e que a modernização da administração pública ocorrida em duas fases, estabelece uma busca pela eficiência apoiada no modelo da Nova Gestão Pública (NGP), que se utiliza desses recursos gerenciais. A pesquisa tem como fundamentação teórica a Visão Baseada em Recursos (VBR), que emprega conceitos de competitividade e desempenho no setor público para analisar os seus recursos gerenciais estratégicos como fonte de vantagem competitiva e responsáveis pelo desempenho diferenciado entre as organizações. Trata-se de estudo empírico-analítico de uma amostra de 20 estados brasileiros obtida mediante aplicação de questionário estruturado tipo survey aos Secretários de Estados das Secretarias de Administração, Planejamento, Fazenda, Receita, Educação, Saúde e Segurança dos 26 estados brasileiros. As variáveis referentes aos recursos gerenciais estratégicos foram extraídas do questionário enquanto as demais variáveis de desempenho foram obtidas da base de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Banco Central do Brasil (BACEN). Por meio de métodos de análise multivariada de dependência (correlação canônica e análise de regressão) e de interdependência (análise de correspondência e de homogeneidade), constatou-se que quanto melhor a gestão dos sistema de informações, menor é o nível de endividamento do estado e maior sua liquidez financeira; quanto maior a visão orientada para o cidadão-usuário, maior é a despesa total per capita e o investimento em infraestrutura; os melhores indicadores orçamentários, econômicofinanceiros e de desenvolvimento social estão associados aos Estados que possuem uma boa avaliação da cultura organizacional gerencial, da visão orientada para o cidadão, do capital humano e da gestão dos sistemas de informações. / This research aims to analyze the relationship between public strategic managerial resources and Brazilian states development. Therefore, it is assumed that: (1) the strategy is one of the factors that influence the financial and socio-economic performance of federal unit; and (2) the public administration reform uses these managerial resources. The Resource Based View (RBV) is the research theoretical base. Competitiveness and performance concepts are used to analyze public strategic managerial resources as a source of competitive advantage and as responsible for the different performances among organizations. It is an empirical and analytical study of 20 Brazilian states. This sample was obtained by applying a survey to the administration, planning, finance, income, education, health and safety departments. The variables relating to strategic managerial resources have been extracted from the questionnaire while the other performance variables were obtained from the database of the National Treasury Secretariat (STN), the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) and the Central Bank of Brazil (BACEN ). By multivariate analysis of dependence (canonical correlation and regression analyzes) and interdependence (correspondence and homogeneity analysis), this study revealed that: (1) the best information system management is related with the lower the level of debts and the higher level of financial liquidity, (2) the higher citizen-oriented view is linked with the higher the per capita total expenditure and the higher expenditure on infrastructure, (3) the higher level of the budgetary, financial, economic and social performances is associated with states that have a good evaluation on organizational culture, citizen-oriented view, human capital and information system management.

O objetivo deste trabalho é identificar a relação entre duas áreas de políticas públicas: Tecnologias de Informação e Comunicação (IT) e administração pública. De modo a responder esta pergunta, iremmos identificar os eventos em que mudanças significativas aconteceram envolvendo seja a reestruturação da forma organizacional, implementação de TI, ou ambos. Por mudanças significativas nos referimos àquelas alterações na forma e processos organizacionais que tenham representado uma profunda ruptura com a situação anterior, ou aquelas alterações que, ainda que menos radiciais, tenham significativamente afetado um amplo grupo de servidores públicos, ou cidadãos em uma área em particular. Finalmente, também iremos considerar mudanças que ainda que não tenham representado maiores rupturas, nem afetado um grande número de pessoas, tenham tido um impacto político relevante, incluindo o envolvimento direto do Governador e seus principais Secretários. Nosso estudo de caso será o Governo do Estado de São Paulo, maior estado do Brasil em termos populacionais, e responsável por mais de 30% do PIB nacional. No sistema federalista brasileiro, os estados são constitucionalmente permitidos (ainda que não obrigados) a implementar políticas de saúde, educação, habitação e bem estar social. A Federação Brasileira é um sistema complexo, que abrange centralização e descentralização simultaneamente, levando a diferentes resultados em cada estado. Entretanto, cada estado, especialmente os mais ricos, tem um alto grau de autonomia. Neste trabalho adotamos o conceito de políticas públicas como evolução (MAJONE; WILDAVSKY, 1995), isto é, um processo contínuo, no qual o plano original, formalizado em leis, regulamentações e pronunciamentos oficiais e continuamente transformado durante as ações de implementação. Enquanto uma política esta sendo formada, os recursos e objetivos originais se alteram, fazendo com que novas leis e regulamentações sejam criadas. Porque entendemos políticas públicas como um processo dinâmico, acreditamos que uma política somente pode ser analisada e compreendida a posteriori, através da criação de uma narrativa do processo de formação da política, e buscando neste processo padrões de ação que auxiliem a análise. / The objective of this work is to identify the relationship between two areas of public policies: Information and Communication Technologies (IT) and public administration. In order to answer this question we will identify the events in which significant changes happened involving either organizational form restructuring, IT implementation, or both. By significant changes we mean those alterations in organization form and processes that represented a deep rupture with the previous situation, or those alterations that, although less radical, significantly affected a large number of civil servants, or citizens, in a particular area. Finally, we will also consider changes that, although not representing major ruptures, nor affecting a large number of people, had a strong political impact, including the direct involvement of the governor and his main secretaries. Our case study will be the State of Sao Paulo, the largest state in Brazil in terms of the number of inhabitants, and responsible for over 30% of the countrys GDP. Brazil has a federal political system, formed by states that are constitutionally allowed (although not obliged) to implement health, education, housing and welfare policies. The Brazilian Federation is a complex system that encompasses centralization and decentralization simultaneously, leading to different results in each state. However each state, specially the richest ones, still has a large degree of autonomy. We will adopt the concept of policy as evolution (MAJONE; WILDAVSKY, 1995), that is, as a continuous process, in which the original plan, formalized in laws, regulations and official statements is continually transformed by the actions of implementation. While a policy is being made, the original resources and objectives shift, causing new laws and regulations to be created. Because we understand policy as a dynamic process, we believe that a policy can only be analysed and understood ex post, by creating a narrative of the policy formation process, and looking for patterns that would help in the analytical process.

A avaliação da capacidade de gestão, \"caracterizada como a faculdade de decidir com autonomia, flexibilidade e transparência, mobilizando recursos e construindo a sustentabilidade dos resultados de gestão\", contribui para o processo de gestão em saúde ao fornecer subsídios para tomada de decisões. No âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) facilita o enfrentamento dos desafios vigentes, em virtude do alto valor agregado dos medicamentos e do crescimento das doenças crônicas para as quais estão indicados, cujas linhas de cuidado constam em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde. Este estudo teve por objetivo avaliar a capacidade de gestão do CEAF no Estado de São Paulo, sob os aspectos organizacional (capacidade de decidir), operacional (capacidade de executar) e de sustentabilidade (capacidade de sustentar resultados). Tratou-se de uma investigação avaliativa, precedida por adaptação e validação de um modelo teórico junto ao gestor da Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde (SES/SP), e validação de conteúdo de um protocolo de indicadores proposto por Rover (2016), considerando a política e o contexto loco regional, empregando técnicas de grupo nominal e comitê tradicional com especialistas (n=11). As dimensões, o número e o foco dos indicadores foram mantidos conforme protocolo original. Entretanto, foram realizadas alterações (n= 137) e inclusões (n=7) nas medidas dos indicadores, com a redistribuição das pontuações e manutenção da somatória geral por indicador e dimensão (250 pontos). Em virtude destas adaptações, para aplicabilidade do protocolo de indicadores, os instrumentos de coleta de dados sofreram adaptação e validação aparente, por cinco unidades estaduais envolvidas na execução do CEAF. O processo avaliativo foi conduzido no período de dezembro/2017 a janeiro/2018, com a participação da SES/SP, do almoxarifado central e de uma amostra de 33 Farmácias de Medicamentos Especializados. Verificou-se que a capacidade de gestão do CEAF no Estado de São Paulo era mediana (125 pontos), com avanços relacionados à dimensão operacional, apesar da evidencia de que precisam melhorar, e dos desafios concentrados nas dimensões organizacional e sustentabilidade. Os resultados obtidos corroboram com a literatura quanto à atuação mais tecnicista (dimensão operacional) da assistência farmacêutica, cujas ações estão centradas em promover a disponibilidade dos medicamentos. Desta forma, faz-se necessário avançar quanto às capacidades de decidir (organizacional) e de sustentar resultados (sustentabilidade) para alcance da imagem-objeto da capacidade de gestão do CEAF no Estado de São Paulo. / The management capacity assessment, \"characterized as the ability to decide with autonomy, flexibility and transparency, mobilizing resources and building the sustainability of management results\", contributes to the health management process by providing subsidies for decision-making. Within the Specialized Component of Pharmaceutical Assistance (CEAF), it helps dealing with current challenges, due to the high added value of medicines and the growth of the chronic diseases for which they are indicated, whose lines of care are comprised in Clinical Protocols and Therapeutic Guidelines, published by the Ministry of Health. This study aimed to assess the management capacity of CEAF in São Paulo State, considering organizational (ability to decide), operational (ability to implement) and sustainability (ability to sustain results) aspects. This was an evaluation research, preceded by adaptation and validation of a logical model by São Paulo State pharmaceutical assistance manager, and content validation of a protocol of indicators proposed by Rover (2016), considering loco regional policy and context, using nominal group and traditional committee with specialists (n = 11). The dimensions, number and focus of the indicators were maintained according to the original protocol. However, changes (n = 137) and inclusions (n = 7) were made on the measures of indicators, with redistribution of scores and maintenance of the overall sum by indicator and dimension (250 points). Due to these adaptations, for the applicability of the protocol of indicators, the data collection instruments were adapted and validated by five state units involved in the implementation of CEAF. The assessment process was conducted from December/2017 to January/2018, with the participation of State Health Department, the central warehouse and a sample of 33 pharmacies (Farmácias de Medicamentos Especializados). Management capacity of CEAF in São Paulo State was medium (125 points), with advances related to the operational dimension, despite the existence of aspects that need improvement, and challenges focused on organizational and sustainability dimensions. The results corroborate with the literature on the more technical (operational dimension) performance of pharmaceutical assistance, whose actions are focused on promoting the availability of medicines. Thus, it is necessary to move forward in the ability to decide (organizational) and sustain results (sustainability) to reach the object-image expected for the management capacity of CEAF in São Paulo State.

A avaliação da capacidade de gestão, \"caracterizada como a faculdade de decidir com autonomia, flexibilidade e transparência, mobilizando recursos e construindo a sustentabilidade dos resultados de gestão\", contribui para o processo de gestão em saúde ao fornecer subsídios para tomada de decisões. No âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) facilita o enfrentamento dos desafios vigentes, em virtude do alto valor agregado dos medicamentos e do crescimento das doenças crônicas para as quais estão indicados, cujas linhas de cuidado constam em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde. Este estudo teve por objetivo avaliar a capacidade de gestão do CEAF no Estado de São Paulo, sob os aspectos organizacional (capacidade de decidir), operacional (capacidade de executar) e de sustentabilidade (capacidade de sustentar resultados). Tratou-se de uma investigação avaliativa, precedida por adaptação e validação de um modelo teórico junto ao gestor da Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde (SES/SP), e validação de conteúdo de um protocolo de indicadores proposto por Rover (2016), considerando a política e o contexto loco regional, empregando técnicas de grupo nominal e comitê tradicional com especialistas (n=11). As dimensões, o número e o foco dos indicadores foram mantidos conforme protocolo original. Entretanto, foram realizadas alterações (n= 137) e inclusões (n=7) nas medidas dos indicadores, com a redistribuição das pontuações e manutenção da somatória geral por indicador e dimensão (250 pontos). Em virtude destas adaptações, para aplicabilidade do protocolo de indicadores, os instrumentos de coleta de dados sofreram adaptação e validação aparente, por cinco unidades estaduais envolvidas na execução do CEAF. O processo avaliativo foi conduzido no período de dezembro/2017 a janeiro/2018, com a participação da SES/SP, do almoxarifado central e de uma amostra de 33 Farmácias de Medicamentos Especializados. Verificou-se que a capacidade de gestão do CEAF no Estado de São Paulo era mediana (125 pontos), com avanços relacionados à dimensão operacional, apesar da evidencia de que precisam melhorar, e dos desafios concentrados nas dimensões organizacional e sustentabilidade. Os resultados obtidos corroboram com a literatura quanto à atuação mais tecnicista (dimensão operacional) da assistência farmacêutica, cujas ações estão centradas em promover a disponibilidade dos medicamentos. Desta forma, faz-se necessário avançar quanto às capacidades de decidir (organizacional) e de sustentar resultados (sustentabilidade) para alcance da imagem-objeto da capacidade de gestão do CEAF no Estado de São Paulo. / The management capacity assessment, \"characterized as the ability to decide with autonomy, flexibility and transparency, mobilizing resources and building the sustainability of management results\", contributes to the health management process by providing subsidies for decision-making. Within the Specialized Component of Pharmaceutical Assistance (CEAF), it helps dealing with current challenges, due to the high added value of medicines and the growth of the chronic diseases for which they are indicated, whose lines of care are comprised in Clinical Protocols and Therapeutic Guidelines, published by the Ministry of Health. This study aimed to assess the management capacity of CEAF in São Paulo State, considering organizational (ability to decide), operational (ability to implement) and sustainability (ability to sustain results) aspects. This was an evaluation research, preceded by adaptation and validation of a logical model by São Paulo State pharmaceutical assistance manager, and content validation of a protocol of indicators proposed by Rover (2016), considering loco regional policy and context, using nominal group and traditional committee with specialists (n = 11). The dimensions, number and focus of the indicators were maintained according to the original protocol. However, changes (n = 137) and inclusions (n = 7) were made on the measures of indicators, with redistribution of scores and maintenance of the overall sum by indicator and dimension (250 points). Due to these adaptations, for the applicability of the protocol of indicators, the data collection instruments were adapted and validated by five state units involved in the implementation of CEAF. The assessment process was conducted from December/2017 to January/2018, with the participation of State Health Department, the central warehouse and a sample of 33 pharmacies (Farmácias de Medicamentos Especializados). Management capacity of CEAF in São Paulo State was medium (125 points), with advances related to the operational dimension, despite the existence of aspects that need improvement, and challenges focused on organizational and sustainability dimensions. The results corroborate with the literature on the more technical (operational dimension) performance of pharmaceutical assistance, whose actions are focused on promoting the availability of medicines. Thus, it is necessary to move forward in the ability to decide (organizational) and sustain results (sustainability) to reach the object-image expected for the management capacity of CEAF in São Paulo State.

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