A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi criada em 2000, tendo como um de seus objetivos o de controlar e limitar o processo de endividamento dos estados brasileiros. No entanto, em 2016, a União acertou o refinanciamento das dívidas de alguns destes estados. Este trabalho busca analisar esta aparente contradição; a crise dos estados teria como origem fatores exógenos à LRF ou os mecanismos da LRF não foram suficientes para conter o comportamento de endividamento excessivo dos estados? Utilizando a metodologia de Bohn (1998), estimou-se cinco modelos: painel completo, separação regional, separação por critério endógeno, separação por gasto com pessoal em relação a receita corrente líquida e separação pelo critério da Resolução de número 40 do Senado Federal. As estimações contemplam quatro períodos: 2001 a 2015; 2008 a 2015; 2001 a 2020 e 2008 a 2020, e consideram tanto a dívida consolidada líquida quanto a bruta. Os resultados apontam que os instrumentos que foram criados são ineficientes, pois estados que não estão constrangidos por nenhuma punição da LRF não possuem uma trajetória sustentável da dívida. Por consequência, é reforçada a ideia de que há um comportamento de risco moral por parte dos estados, que procuram endividar-se excessivamente por considerarem que a dívida será renegociada pela União, comportamento este que só pode ser combatido a partir de aprimoramentos institucionais. / The \"Fiscal Responsibility Law\" (LRF) was created in 2000, having as one of its pillars the control of the regional states\' indebtedness process. However, in 2016, the federal government approved the refinance of such debts for some states. This paper seeks to analyze this seeming contradiction: the states\' crysis is due to factors that are exogenous to the LRF, or are the LRF mechanisms not sufficient to restrain the excessive indebtness by the states? Using Bohn\'s methodology (1998), five models are estimated: complete pannel, regional separation, separation by an endogenous criteria, separation by LRF\'s resolution to stafe workers expending (wages, pensions, etc) and separation by a Senate resolution\'s criteria. The estimations are made in four time frames: 2001-2015; 2008-2015; 2001-2020; 2008-2020, and both the net debt and the gross debt are considered. Results indicate that the instruments that were created by the LRF are inefficient, in the sense that states that are not punished or affected by said instruments do not follow a sustainable fiscal policy. Consequently, the idea of a moral hazard behaviour is reemforced: the states expect that the federal government will refinance its debt, so they do not follow a sustainable fiscal policy. This behaviour can only be stopped through institucional reforms.

Orientador: Eduardo Fagnani / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-16T09:41:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariano_Jefferson_D.pdf: 2413068 bytes, checksum: 6aed8f0e65c757a991bc679c14822545 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: A descentralização da gestão de políticas sociais ganhou intensidade com as alterações implementadas na constituição de 1988 e foi um resultado das lutas pela democratização do país. Também representou uma resposta à excessiva centralização do poder político que se desenvolveu ao longo da história do Brasil. Esse quadro apresentou como reflexo, limitações no que se refere à capacidade financeira para a gestão de políticas públicas em âmbito local. Porém, a autonomia adquirida pelos municípios trouxe ao debate político a necessidade do estabelecimento de mecanismos de controle das finanças públicas desses entes federativos. Esse processo teve como desdobramento a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal. A introdução dessa legislação e o conjunto de alterações decorrentes das políticas econômicas a partir da segunda metade dos anos noventa contribuíram para um refreamento da autonomia adquirida. Com isso ocorre um novo quadro de centralização política e estabelece novos limites à capacidade de gestão de políticas públicas em âmbito local / Abstract: The social policies management decentralization was strengthened after changes brought by 1988 Constitution, as an outcome of Brazil's redemocratization struggle. Also, it represented answer to the historical highly centralizated political power experienced in Brazil. This picture presented, as a reflex, limitations of local financial skills to public policies management. Nevertheless, stablishing local financial control mechanisms lies at issue because of the the acquired municipalties autonomy. This process had as a consequence the Fiscal Responsability Act proclamation. This legislation and a set of economic policies changes from the second half of 1990's decade served as a break to the acquired autonomy. As a result, a new picture of political centralization and limitations to local public policies management have ocurred / Doutorado / Economia Social e do Trabalho / Doutor em Desenvolvimento Economico

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi criada em 2000, tendo como um de seus objetivos o de controlar e limitar o processo de endividamento dos estados brasileiros. No entanto, em 2016, a União acertou o refinanciamento das dívidas de alguns destes estados. Este trabalho busca analisar esta aparente contradição; a crise dos estados teria como origem fatores exógenos à LRF ou os mecanismos da LRF não foram suficientes para conter o comportamento de endividamento excessivo dos estados? Utilizando a metodologia de Bohn (1998), estimou-se cinco modelos: painel completo, separação regional, separação por critério endógeno, separação por gasto com pessoal em relação a receita corrente líquida e separação pelo critério da Resolução de número 40 do Senado Federal. As estimações contemplam quatro períodos: 2001 a 2015; 2008 a 2015; 2001 a 2020 e 2008 a 2020, e consideram tanto a dívida consolidada líquida quanto a bruta. Os resultados apontam que os instrumentos que foram criados são ineficientes, pois estados que não estão constrangidos por nenhuma punição da LRF não possuem uma trajetória sustentável da dívida. Por consequência, é reforçada a ideia de que há um comportamento de risco moral por parte dos estados, que procuram endividar-se excessivamente por considerarem que a dívida será renegociada pela União, comportamento este que só pode ser combatido a partir de aprimoramentos institucionais. / The \"Fiscal Responsibility Law\" (LRF) was created in 2000, having as one of its pillars the control of the regional states\' indebtedness process. However, in 2016, the federal government approved the refinance of such debts for some states. This paper seeks to analyze this seeming contradiction: the states\' crysis is due to factors that are exogenous to the LRF, or are the LRF mechanisms not sufficient to restrain the excessive indebtness by the states? Using Bohn\'s methodology (1998), five models are estimated: complete pannel, regional separation, separation by an endogenous criteria, separation by LRF\'s resolution to stafe workers expending (wages, pensions, etc) and separation by a Senate resolution\'s criteria. The estimations are made in four time frames: 2001-2015; 2008-2015; 2001-2020; 2008-2020, and both the net debt and the gross debt are considered. Results indicate that the instruments that were created by the LRF are inefficient, in the sense that states that are not punished or affected by said instruments do not follow a sustainable fiscal policy. Consequently, the idea of a moral hazard behaviour is reemforced: the states expect that the federal government will refinance its debt, so they do not follow a sustainable fiscal policy. This behaviour can only be stopped through institucional reforms.

Orientador: Francisco Luiz Cazeiro Lopreato / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-20T05:53:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carmo_ManuelaSantosNunesdo_M.pdf: 1980853 bytes, checksum: d189a1eb096634c095526980a148be80 (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: O estudo analisou a institucionalidade, o financiamento e o gasto executados pelo governo estadual em São Paulo, no período de 1997 a 2009, a partir de uma tipologia que dispõe as políticas sociais em (i) ensino básico, (ii) saúde e (iii) habitação e transporte público urbano. Considerando que a capacidade estadual de se financiar e realizar gastos é um indicativo de sua capacidade de implementar políticas, a avaliação mostrou que os aspectos relacionados à nova fiscalidade, introduzidos na década de 1990, restringiram o poder e o espaço de atuação da esfera estadual de desenvolver e ampliar programas em seu território. Nas áreas de saúde e educação básica, esta situação de fragilidade intensificou-se com o modelo de descentralização adotado a partir da Constituição de 1988, devido ao crescente peso da relação administrativa e financeira direta entre a esfera federal e os municípios que marginalizou o governo estadual. Este processo, contudo, não envolveu os setores de habitação e transporte público urbano, nos quais estados e municípios já vinham atuando desde antes da promulgação da Constituição de 1988 e das estratégias federais descentralizadoras da década de 1990, dando espaço à maior presença estadual na gestão destas políticas / Abstract: The study analyses institutional aspects, financing and spending carried by the state of Sao Paulo government during the period 1997 to 2009. The analisis is based on a typology that divides social policies in (i) education, (ii) health and (iii) housing and public transportation. Since state's ability to fund and undertake spending is indicative of state's ability to implement policies the aspects related to the new fical policy rules, introduced in the 1990s, restricted state's power to develop and expand public programs in its territory. In the areas of health and basic education policies, the decentralization model adopted by 1988's Constitution intensifies this situation, due to the financial and administrative relationship between the federal and municipal governments which marginalizes the state's sphere. However, this process did not involve housing and public transport, in which state governement and municipalities had already been acting before the 1988's Constitution and the federal decentralization strategies of the 1990s enabiling state government to manege these policies / Mestrado / Economia Social e do Trabalho / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:39:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Viaro Berloffa.pdf: 1801452 bytes, checksum: ebf522fef9e532d6e953af4ec2d82baa (MD5) Previous issue date: 2010-11-12 / This research studied the effectiveness of the Fiscal Responsibility Law Lei de Responsabilidade Fiscal LRF on the control of personnel expenditures of the Legislative Branch in small municipalities (up to 38.000 inhabitants) in the Campinas metropolitan area, analyzing the evolution of personnel expenditures compared with the other expenditures in order to make personnel expenditures fit the limits established by the Fiscal Responsibility Law FRL. As an initial contextualization, it was carried out a literary revision on the history of public accounting in Brazil, of the Fiscal Responsibility Law, and of personnel expenditures. The analysis assumed the hypothesis of the occurrence of high or increasing expenditures with other public budget rubrics as a way of making personnel expenditures fit the limits established in the article 20, III, of the FRL. It was determined the period 1998 through 2008 to reach this objective. It was analyzed the expenditures before the implementation of the FRL (2000) for subsequent comparison with the behavior of the expenditures after the implementation of the FRL. It was possible to conclude that the personnel expenditures of the Legislative Branch does not have high growth, remaining, on average, at the levels of inflation over the period. However, it could be established that the Legislative Branch of the researched municipalities raised their investments in other rubrics such as consumption supplies, tickets and spending on locomotion, outsourcing, constructions and facilities, equipments and permanent materials / Buscou a presente pesquisa estudar a eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF sobre o controle dos gastos com pessoal do poder legislativo em pequenos municípios (até 38.000 habitantes) da região metropolitana de Campinas, analisando a evolução dos gastos com pessoal frente aos demais gastos, para que seja possível o enquadramento do gasto com pessoal nos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal LRF. Como contextualização inicial realizou-se uma revisão literária sobre a história da contabilidade pública no Brasil, da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos gastos com pessoal. A análise partiu da hipótese da ocorrência de gastos elevados ou crescentes com outras rubricas do orçamento público, como forma de enquadrar os gastos com pessoal nos limites estabelecidos no art. 20, III, da LRF. Para tanto, baseou-se em um período de 1998 à 2008, o qual faz uma verificação dos gastos anteriores à implantação da LRF (2000) para posterior comparação ao comportamento dos gastos após a implantação da LRF. Podendo, assim, concluir que as despesas com pessoal do Poder Legislativo não tem elevado crescimento, ficando, em média aos níveis da inflação do período, porem, pode ser constatado que o Poder Legislativo dos municípios pesquisados elevaram seus investimentos em outras rubricas, tais como, material de consumo, passagens e despesas com locomoção, outros serviços de terceiros, obras e instalações, equipamentos e material permanente

O fornecimento indiscriminado de bens e serviços à população que o mercado não consegue proporcionar ou que não lhe é interessante economicamente. Essa é uma das três funções do Poder Público, chamada Função Alocativa. A distribuição de renda depende da produtividade, a qual é influenciada pela riqueza de cada indivíduo: Quanto mais rico, maior a produção, quanto maior a produção mais riqueza. Infelizmente, o contrário também é realidade. Na tentativa de quebrar esse ciclo, o governo age como redistribuidor de renda, na medida em que, através da tributação, retira recursos dos segmentos mais ricos da sociedade (pessoas, setores ou regiões), e os transfere para os segmentos menos favorecidos. Essa é a Função Distributiva. Finalmente, como o sistema de preços não consegue se auto-regular, o Poder Público interfere visando à estabilização tanto da produção quanto do crescimento dos preços. A essa terceira função, chamamos de Função Estabilizadora. Desde 1920 que essas eram as funções principais do Poder Público, até que com a publicação da LC 101, de 04 de maio de 2000, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, os Governos vêm desempenhando uma quarta função: A Função de Crescimento Econômico. Nessa função, o Governo deixa de atuar somente como recolhedor e aplicador de tributos em benefícios sociais, salários e obras públicas para exercer função de gerador de negócios. Essa função diz respeito às políticas que permitem o aumento na formação de capital, atrelado a mecanismos de controle e transparência na administração pública, chamada de Gestão Responsável. Nesse momento o Ente Público desaparece como prestador de serviços básicos e se transforma em um multiplicador de renda, com todas as características corporativas, com exceção do lucro, mas de atuação proativa na fomentação do desenvolvimento. Iniciada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, essa mudança estrutural trouxe maior acesso a créditos externos aos governos estaduais e municipais, porém não o suficiente para que se traduzam em taxas mais aprazíveis e/ou prazos mais dilatados por parte da maioria dos Bancos Comerciais. Cabe ao BNDES, ao Banco do Brasil, à Caixa e aos agentes externos de desenvolvimento BID e BIRD, entre outros, o papel de principais fontes de recursos de longo prazo. Esse trabalho tem o objetivo de apresentar um modelo de avaliação de risco de Crédito de Municípios, demonstrando que é possível, partindo das demonstrações financeiras obrigatórias, a segregação de Entes na capacidade de pagamento e gestão da máquina pública, apresentando ainda os que apresentam melhores situações econômicas financeira. / The indiscriminate supply of goods and services to the population, that the market can not provide or it is not economically interesting. This is one of the three functions of government, called Allocative Function. The distribution of income depends on productivity, which is influenced by the wealth of the individual: The richer, higher production, higher production more wealth. Unfortunately, the opposite is also true. In an attempt to break this cycle, the government acts as redistributing income, to the extent that, through taxation, removes resources from the richer segments of society (individuals, sectors or regions), and transfers to the disadvantaged segments. This is the Distributive Function. Finally, as the price system is not able to regulate itself, the Government interferes in order to stabilize both production and price growth. At this third function we call Stabilizing Function. Since 1920 these had been the main functions of the Government, until the publication of the LC 101, on 04 may of 2000, called the Fiscal Responsibility Law, that governments have played a fourth function: The Economic Growth Function. In this role, the Government stops acting only as tax collector for investing it in social benefits, wages and public works to play function as a business generator. This function relates to public policies that allow the increase in capital formation, linked to control mechanisms and transparency in public administration, called the Responsible Management. At that time the public entity disappears as basic services provider and becomes a multiplier of income, with all the corporate features, except for profit, but proactive role in fostering development. Initiated by the Fiscal Responsibility Law, this structural change brought greater access to foreign credits to state and local governments, but not enough to be translated at rates more pleasant and / or longer terms by the majority of Commercial Banks. It is up to BNDES, Banco do Brasil, Caixa and external development agents IDB and World Bank, among others, the role of the main sources of long-term resources. This paper aims to present a model of credit risk assessment of Municipalities, demonstrating that it is possible, starting with the statutory financial statements, the segregation of ability to pay and management of public administration entities, showing even the ones that present the best financial and economic situation. / Trabalho de Conclusão de Curso (especialização em Gestão de Negócios) - Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais, Rio de Janeiro, 2011. / Orientação informal atribuída a Adriano Dias Mendes pelo autor.

The main objective of this study is to identifythe impacts of theFiscal Responsibility Law(LRF) in the behavior ofpersonnel expensesandpublic debt, through statistical analysis parametric and non-parametric, and the use of the method analysis of panel data. The period of analysis refers to the years 2000 to 2010 for 26 states. In accordance with Complementary Law 101/2000, personnel expenses can not exceed 60% of Net Current Revenue (RCL), while the debt of these entities may not exceed 2 times the net current revenue. Initially, the indicator for control of personnel expenses is obtained by dividing the total personnel expenses by net current revenue. The analysis of these results was performed by comparing the averages over the period studied, indicating that the states are in agreement with LRF, with averages below 60%. However, it is clear that public entities that were well below this rate, increased their spending compromentendo state resources. To identify the position of the indebtedness of Federation Units were initially collected the data in the LC 101/2000 as indicators to control the debt of public entities, defined by the ratio Consolidated Net Debt and Net Current Revenue. The results indicate that, in general, states are in compliance with the limits defined in the LRF to indebtedness was indicated that in 2010 only the state of Rio Grande do Sul had indicator above the limit of 2 times the RCL. After we selected studies on the topic that pointed variables that could interfere with the behavior of the debt of these entities. This collection formed the basis for the construction of an econometric model that uses the analysis of panel data to estimate among those variables selectional significantly influence the behavior of the states debt. In this sense, it was identified that the indebtedness of the units of the federation can be explained by the variation of the debt itself lagged, the variation in investment spending of the states, for inflation and a dummy variable that indicates election years like those in the debt tends to rise. These results corroborate previous studies, especially regarding the relationship between debt and election years. estimating that in times of elections, public entities raise their spending, compromising subsequent budgets. Thus, this paper concludes that since the beginning of the term of LRF by 2010, Federation Units maintain efforts to conform to the limitations impositive this law, both in personnel expenses, and in debt / O objetivo principal do presente estudo visa identificar os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no comportamento dos gastos com pessoal e endividamento público, através da análise estatística paramétrica e não paramêtrica, além do uso do método de análise de dados em painel. O período de análise refere-se aos anos de 2000 até 2010 relativo aos 26 estados brasileiros. De acordo com a Lei Complementar 101/2000, os gastos com pessoal não podem exceder a 60% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto o endividamento destes Estados não pode exceder a 2 vezes a Receita Corrente Líquida. Inicialmente, o indicador para controle das despesas com pessoal consiste na divisão do total gasto com pessoal pela Receita Corrente Líquida. A análise destes resultados foi realizada através da comparação das médias ao longo do período estudado, indicando que os estados estão de acordo com LRF, com médias inferiores a 60%. Contudo, percebeu-se que os entes públicos que estavam muito abaixo deste índice, elevaram seus gastos, compromentendo os recursos do estado. Para identificar a situação do endividamento das Unidades da Federação, inicialmente foram coletados os dados referidos na LC 101/2000 como indicadores para controlar o endividamento dos entes públicos, definidos através da relação entre Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida. Os resultados indicam que, em geral, os Estados estão em cumprimento aos limites definidos na LRF para o endividamento, sendo indicado que no ano de 2010 apenas o estado do Rio Grande do Sul apresentava indicador superior ao limite de 2 vezes a RCL. Após, foram selecionados estudos relativos ao tema que apontavam variáveis que poderiam interferir no comportamento da dívida destes entes. Esta coleta serviu de base para a construção de um modelo econométrico que utiliza a análise de dados em painel para estimar, dentre as variáveis selecionadas, aquelas que significativamente influenciariam no comportamento da dívida dos estados. Neste sentido, identificou-se que o endividamento das unidades da federação pode ser explicado pela variação da própria dívida defasada, pela variação dos gastos com investimentos dos estados, pela variação da inflação e por uma variável dummy que aponta anos eleitorais como aqueles em que o endividamento tende a elevar-se. Estes resultados corroboram com os obtidos em estudos anteriores, principalmente quanto à relação existente entre o endividamento e os anos eleitorais, estimando que em períodos de pleito, os entes públicos elevam seus gastos, comprometendo os orçamentos seguintes. Assim, o presente trabalho conclui que desde o início de vigência da LRF até 2010, as Unidades da Federação mantêm esforços para adequar-se às limitações impositivas desta lei, tanto nas despesas de pessoal, quanto no endividamento.

CoordenaÃÃo de AperfeÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Esta dissertaÃÃo à composta por dois artigos, que estÃo dispostos em capÃtulos, nos quais foram utilizados metodologias e bancos de dados diferentes. No primeiro capÃtulo, intitulado âMensuraÃÃo da Capacidade e EsforÃo Fiscal dos MunicÃpios do Nordeste Brasileiro: uma AnÃlise de Fronteira EstocÃsticaâ, a partir de dados anuais, no perÃodo de 2001 a 2012, tem como objetivo mensurar a capacidade e esforÃo fiscal municipal, por meio da metodologia de Fronteira EstocÃstica, modelo de Battese e Coelli (1995). A partir dos resultados encontrados, tem-se que todas as variÃveis selecionadas â populaÃÃo, estabelecimentos de serviÃos declarantes, nÃmero de trabalhadores com vÃnculo empregatÃcio em empresas de serviÃos e o valor adicionado de serviÃos - tiveram impactos positivos sobre a arrecadaÃÃo fiscal.Por sua vez, os investimentos pÃblicos municipais e a inflaÃÃo anual reduziram a ineficiÃncia da arrecadaÃÃo tributÃria. Este resultado,relativamente à inflaÃÃo, configura o efeito parecido com o denominado Tanzi Ãs Avessas, uma vez que ocorreu crescimento da inflaÃÃo e da arrecadaÃÃo tributÃria concomitantemente.Com relaÃÃo ao esforÃo fiscal, o valor mÃdio dos MunicÃpios do Nordeste brasileiro, para o perÃodo de estudo, à de 0,83, indicando que estes, possivelmente, encontram-se prÃximos da Fronteira de arrecadaÃÃo tributÃria. No segundo capÃtulo, intitulado âEndividamento PÃblico: Uma AnÃlise EmpÃrica dos MunicÃpios de MÃdio e Grande Porte do Brasilâ, a partir de dados anuais, no perÃodo de 2006 a 2012, tem como objetivo mensurar o nÃvel de endividamento dos MunicÃpios com populaÃÃo a cima de 100 mil habitantes, a partir do modelo de Painel. Seus resultados mostram que as variÃveis grau de dependÃncia das transferÃncias, gastos com pessoal, dummy referente ao limite de endividamento e a escolaridade do prefeito, obtiveram impactos positivos com relaÃÃo ao endividamento. A variÃvel PIB per capta obteve resultado negativo sobre a mesma, sendo todos os resultados esperados, exceto para a escolaridade do prefeito, onde esperava-se que obtivesse um impacto negativo sobre o nÃvel de endividamento, de acordo com os anos de estudos. / This work includes two papers of mine, which are outlined in the manner of separate chapters and which are supported by distinct methodologies as well, on quantifying fiscal competence and tax effort due the municipalities from northeastern Brazil during 2001 to 2012 and on their public debts. They might reveal something about my motivations: following Battese and Coelli (1995) the first sketches the fundamentals concern fiscal competence attached to the intended municipalities and it makes use of economic modeling called Stochastic Frontier Analysis (SFA). Hence, working in plain vanilla SFA we show that all the variables we are considering, that is, population, reporting service, workers officially engaged in companies and valued over services stand in a positive relation to the tax revenues. Regrettably, the results also show that the municipality investments and inflation for each year have reduced the inefficiency concerning tax revenue which is due probably to the well-known Tanzi backwards effect. In addition, near to the tax revenue frontier the tax effort of the mean value of municipalities in northeastern Brazil is 0.83. By means of Panel data and with the aim of explaining the precise measure of public debt produced by municipalities whose population is up to 100 thousand we proceed the second article, which uses basically the same insights from the first one. Once we know that all the variables we are considering had a positive striking on the debt, all the other results were expected, including the negative impact on the GDP. However, what is actually surprising has to do with the formation of the mayor, we thought this would have promptly negative impact on the debt, but the results were otherwise.