Made available in DSpace on 2015-03-05T19:14:41Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 19 / Nenhuma / Em virtude do objeto de estudo da Contabilidade ser o patrimônio das entidades e percebendo a importância deste grupo de contas para evidenciar o seu valor, este estudo teve como objetivo descrever as variações ocorridas no Patrimônio Líquido das companhias brasileiras de capital aberto, com base na Lei n° 6.404/76, pois todas as abordagens relativas ao tratamento contábil do Patrimônio Líquido das empresas analisadas estão fundamentadas nesse instrumento legal. O estudo foi elaborado com base nos dados existentes no banco de dados da Economática, compreendendo 519 empresas de 20 setores distintos, no período de 31 de dezembro de 1986 a 31 de dezembro de 2007. Esses dados foram extraídos das demonstrações contábeis publicadas pelas empresas pesquisadas referente ao período analisado. A metodologia utilizada para descrever as variações ocorridas no Patrimônio Líquido das empresas compreendeu as estatísticas descritivas e as matrizes de correlação, bem como o Teste Qui-Quadrado, cujo resultado indicou que as va / Since the object of study of Accounting is the equity, and noticing the importance of these account groups to evidence the firms’ value, this work aimed to describe the variations occurred in the Equity of public Brazilian companies, based on Law 6.404/76. This is because all approaches related to the accounting treatment of Equity of the analyzed firms are founded on this legal instrument. The study was elaborated basing on available data in the Economatica database, comprising 519 companies of 20 distinct industries during the period from December 31st 1986 to December 31st 2007. These data were extracted from accounting statements published by the sample companies referred to the examined period. The methodology used to describe the variations occurred in the firms’ Equity comprised descriptive statistics and correlation matrixes, as well as the Chi-Square Test. The result indicated that the operational and financial variations occurred during the particular period are associated with each other, which sug

O estudo refere-se à verificação da admissibilidade e da conveniência da exclusão facultativa de acionista controlador em sociedade anônima. O tema não é propriamente novo no Brasil. Intenciona-se, no entanto, construir a hipótese a partir de fundamento legal diferente. A Lei 6.404/76 (LSA) apenas destina a exclusão para casos de acionista remisso (artigo 107, II), permanecendo silente com relação ao inadimplemento de deveres de colaboração e lealdade (em conjunto, deveres de cooperação). Nesse contexto, a doutrina e a jurisprudência brasileiras tendem a admitir a hipótese de exclusão em tais casos por aplicação do artigo 1.030 do Código Civil, destinado a regular a matéria no âmbito das sociedades simples. Para tanto, aproximam a companhia fechada das sociedades de pessoas a fim de justificar, dada a alegada omissão da lei especial a esse respeito, o tratamento por analogia. A partir do estudo sistemático da LSA, que compreende, entre outros, o entendimento do princípio da circulação de ações e da extensão dos deveres de boa-fé entre os sócios, pretende-se admitir a hipótese com base na própria lógica acionária, em razão da eventual relevância do relacionamento societário para a consecução do fim social. Em tais companhias, o adimplemento dos deveres de cooperação torna-se tão imprescindível quanto o adimplemento do dever de conferimento para o alcance do escopo comum. Em decorrência desse raciocínio, a exclusão torna-se admissível na ocorrência de inadimplemento de qualquer dever social que inviabilize, real ou potencialmente, o preenchimento do fim social. A identificação de eventual affectio societatis entre os acionistas, portanto, passa a ser irrelevante. Admitir a hipótese no que se refere a acionista controlador se revela ainda importante instrumento de limitação do exercício ilegítimo do poder de controle e não se confunde com a sanção de perdas e danos prevista na LSA por abuso de poder de controle. Por fim, será analisada a conveniência da exclusão do controlador, em razão de sua relevância pessoal para a consecução da atividade, a participação societária por ele detida e da possibilidade de dissolver-se parcialmente a sociedade, com a saída do acionista minoritário descontente. / The study refers to the admissibility and convenience of excluding the controlling shareholder in corporations. The theory is not exactly new in Brazil. What we intend to do, however, is to support the hypothesis in different legal grounds. The legal system, of which is set forth in the Brazilian Corporation Law (Law 6.404/76), limits the exclusion of a shareholder in the events of non-performance of the duty to pay-up the share capital (article 107, II). The legal framework remains silent regarding the non-performance of the duties of collaboration and loyalty (together, duties of cooperation). In such context, both the Brazilian doctrine and jurisprudence tend to allow the shareholder exclusion under the default of the duties of cooperation on the grounds of the Brazilian Civil Law Code. In order to provide that, it is mandatory to align the closely held corporation to a typical institution of intuitu personae, which requires the evidence of an existent personal relationship among the shareholders (affectio societatis). We defend the application of the hypothesis with grounds on the Brazilian Corporation Law itself. The study proposes a systematic and logical analysis of the legal corporation framework, which comprehends the understanding of its main principles (such as the free circulation of the shares and the relevance of the good faith relationship among shareholders to the company activity). Concerning this analysis, it would be possible to admit the shareholder exclusion even if they hold the controlling position when the maintenance of the corporate structure of how it was first built is of key importance to the joint goal. In such a company, not only the duty to pay-up the share capital appears to be vital, but the duties of cooperation as well. The exclusion may be deemed if, in any case, the shareholder violates any duty in such a manner that is able to jeopardize the corporate activity. Therefore, the subjective investigation of the personal relationship among the shareholders becomes irrelevant. It would be even more important to admit the hypothesis regarding the controlling shareholder, as a mechanism to limit its illegal exercise. This sanction does not integrate the sanction foreseen in the law regarding abuse of power of control. Afterwards, we intend to verify the convenience of excluding the controlling shareholder, due to his personal relevance to the activity, the amount of company shares he holds and the alternative of implement the strictu sensu partial dissolution.

Este estudo busca identificar os fatores que influenciam algumas companhias listadas na BM&FBovespa a pagar dividendos acima do mínimo obrigatório estabelecido em lei. Para alcançar este objetivo foi utilizado um modelo de regressão múltiplo com uma amostra de 1118 distribuições de dividendos no período de 2007 a 2011. Verificou-se que as variáveis: endividamento, investimento, dispersão e estabilidade da política de dividendos, influenciam as empresas listadas na bolsa de valores brasileira a pagar proventos acima do mínimo obrigatório. Dessa forma, esta pesquisa contribui para a compreensão do tema dividendos no Brasil, pois essa parcela extra de dividendos fica a critério das companhias, sem nenhuma obrigação legal. Assim, identificar quais fatores influenciam o pagamento acima do mínimo estabelecido em lei, é identificar também os fatores que influenciam a real decisão de pagar dividendos por parte das empresas. / This study seeks to identify the factors that influence some companies listed on the BM&FBovespa to pay dividends above the minimum required by the law. To accomplish this, a multiple regression model was used with a sample of 1118 dividend distributions in the period 2007-2011. It was found that the variables: debt, investment, dispersion and stability of dividend policy, influence companies listed on the Brazilian stock exchange to pay dividends above the minimum required. Thus, this research contributes to the understanding of the issue dividends in Brazil, because that extra portion of dividends is a decision of the companies, without any legal obligation. Therefore, identifying which factors influence the payment above the minimum established by the law, is also identify the factors that influence the actual decision to pay dividends by the companies.

Este estudo busca identificar os fatores que influenciam algumas companhias listadas na BM&FBovespa a pagar dividendos acima do mínimo obrigatório estabelecido em lei. Para alcançar este objetivo foi utilizado um modelo de regressão múltiplo com uma amostra de 1118 distribuições de dividendos no período de 2007 a 2011. Verificou-se que as variáveis: endividamento, investimento, dispersão e estabilidade da política de dividendos, influenciam as empresas listadas na bolsa de valores brasileira a pagar proventos acima do mínimo obrigatório. Dessa forma, esta pesquisa contribui para a compreensão do tema dividendos no Brasil, pois essa parcela extra de dividendos fica a critério das companhias, sem nenhuma obrigação legal. Assim, identificar quais fatores influenciam o pagamento acima do mínimo estabelecido em lei, é identificar também os fatores que influenciam a real decisão de pagar dividendos por parte das empresas. / This study seeks to identify the factors that influence some companies listed on the BM&FBovespa to pay dividends above the minimum required by the law. To accomplish this, a multiple regression model was used with a sample of 1118 dividend distributions in the period 2007-2011. It was found that the variables: debt, investment, dispersion and stability of dividend policy, influence companies listed on the Brazilian stock exchange to pay dividends above the minimum required. Thus, this research contributes to the understanding of the issue dividends in Brazil, because that extra portion of dividends is a decision of the companies, without any legal obligation. Therefore, identifying which factors influence the payment above the minimum established by the law, is also identify the factors that influence the actual decision to pay dividends by the companies.

Este estudo busca identificar os fatores que influenciam algumas companhias listadas na BM&FBovespa a pagar dividendos acima do mínimo obrigatório estabelecido em lei. Para alcançar este objetivo foi utilizado um modelo de regressão múltiplo com uma amostra de 1118 distribuições de dividendos no período de 2007 a 2011. Verificou-se que as variáveis: endividamento, investimento, dispersão e estabilidade da política de dividendos, influenciam as empresas listadas na bolsa de valores brasileira a pagar proventos acima do mínimo obrigatório. Dessa forma, esta pesquisa contribui para a compreensão do tema dividendos no Brasil, pois essa parcela extra de dividendos fica a critério das companhias, sem nenhuma obrigação legal. Assim, identificar quais fatores influenciam o pagamento acima do mínimo estabelecido em lei, é identificar também os fatores que influenciam a real decisão de pagar dividendos por parte das empresas. / This study seeks to identify the factors that influence some companies listed on the BM&FBovespa to pay dividends above the minimum required by the law. To accomplish this, a multiple regression model was used with a sample of 1118 dividend distributions in the period 2007-2011. It was found that the variables: debt, investment, dispersion and stability of dividend policy, influence companies listed on the Brazilian stock exchange to pay dividends above the minimum required. Thus, this research contributes to the understanding of the issue dividends in Brazil, because that extra portion of dividends is a decision of the companies, without any legal obligation. Therefore, identifying which factors influence the payment above the minimum established by the law, is also identify the factors that influence the actual decision to pay dividends by the companies.

O estudo refere-se à verificação da admissibilidade e da conveniência da exclusão facultativa de acionista controlador em sociedade anônima. O tema não é propriamente novo no Brasil. Intenciona-se, no entanto, construir a hipótese a partir de fundamento legal diferente. A Lei 6.404/76 (LSA) apenas destina a exclusão para casos de acionista remisso (artigo 107, II), permanecendo silente com relação ao inadimplemento de deveres de colaboração e lealdade (em conjunto, deveres de cooperação). Nesse contexto, a doutrina e a jurisprudência brasileiras tendem a admitir a hipótese de exclusão em tais casos por aplicação do artigo 1.030 do Código Civil, destinado a regular a matéria no âmbito das sociedades simples. Para tanto, aproximam a companhia fechada das sociedades de pessoas a fim de justificar, dada a alegada omissão da lei especial a esse respeito, o tratamento por analogia. A partir do estudo sistemático da LSA, que compreende, entre outros, o entendimento do princípio da circulação de ações e da extensão dos deveres de boa-fé entre os sócios, pretende-se admitir a hipótese com base na própria lógica acionária, em razão da eventual relevância do relacionamento societário para a consecução do fim social. Em tais companhias, o adimplemento dos deveres de cooperação torna-se tão imprescindível quanto o adimplemento do dever de conferimento para o alcance do escopo comum. Em decorrência desse raciocínio, a exclusão torna-se admissível na ocorrência de inadimplemento de qualquer dever social que inviabilize, real ou potencialmente, o preenchimento do fim social. A identificação de eventual affectio societatis entre os acionistas, portanto, passa a ser irrelevante. Admitir a hipótese no que se refere a acionista controlador se revela ainda importante instrumento de limitação do exercício ilegítimo do poder de controle e não se confunde com a sanção de perdas e danos prevista na LSA por abuso de poder de controle. Por fim, será analisada a conveniência da exclusão do controlador, em razão de sua relevância pessoal para a consecução da atividade, a participação societária por ele detida e da possibilidade de dissolver-se parcialmente a sociedade, com a saída do acionista minoritário descontente. / The study refers to the admissibility and convenience of excluding the controlling shareholder in corporations. The theory is not exactly new in Brazil. What we intend to do, however, is to support the hypothesis in different legal grounds. The legal system, of which is set forth in the Brazilian Corporation Law (Law 6.404/76), limits the exclusion of a shareholder in the events of non-performance of the duty to pay-up the share capital (article 107, II). The legal framework remains silent regarding the non-performance of the duties of collaboration and loyalty (together, duties of cooperation). In such context, both the Brazilian doctrine and jurisprudence tend to allow the shareholder exclusion under the default of the duties of cooperation on the grounds of the Brazilian Civil Law Code. In order to provide that, it is mandatory to align the closely held corporation to a typical institution of intuitu personae, which requires the evidence of an existent personal relationship among the shareholders (affectio societatis). We defend the application of the hypothesis with grounds on the Brazilian Corporation Law itself. The study proposes a systematic and logical analysis of the legal corporation framework, which comprehends the understanding of its main principles (such as the free circulation of the shares and the relevance of the good faith relationship among shareholders to the company activity). Concerning this analysis, it would be possible to admit the shareholder exclusion even if they hold the controlling position when the maintenance of the corporate structure of how it was first built is of key importance to the joint goal. In such a company, not only the duty to pay-up the share capital appears to be vital, but the duties of cooperation as well. The exclusion may be deemed if, in any case, the shareholder violates any duty in such a manner that is able to jeopardize the corporate activity. Therefore, the subjective investigation of the personal relationship among the shareholders becomes irrelevant. It would be even more important to admit the hypothesis regarding the controlling shareholder, as a mechanism to limit its illegal exercise. This sanction does not integrate the sanction foreseen in the law regarding abuse of power of control. Afterwards, we intend to verify the convenience of excluding the controlling shareholder, due to his personal relevance to the activity, the amount of company shares he holds and the alternative of implement the strictu sensu partial dissolution.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcia S S Cargano.pdf: 335010 bytes, checksum: 07dd6a67e9e3e80c95b150cc3ed60ab3 (MD5) Previous issue date: 2007-05-21 / This study aims to understand not only how the multiple vote works and its mathematics, instituted by the article 141 of Brazilian Corporations Act (Lei das S.A.), but also the practicing of the right to vote. The Brazilian Corporations Act has implemented the multiple vote with the idea of multiplying the number of stocks by the number of members who will be elected. This criterion was originally adopted for the parliamentarians election in England and in the United States. The minor stockholders, apart from the other minor stockholders or together with them, will always be minor. According to the existing established conditions, they will never get the board of director s control, but, at least, they get the controller s attention to their existence when they carry out their right to vote and, mainly, their right of being able to elect. The Multiple Vote, which is found in Brazilian Corporations Act Law n. 6.404, dated December, 15 1976 , mainly considering the percentage reduction of detained stocks given by Brazilian Securities Commission (Comissão de Valores Mobiliários CVM), brings to the minor stockholders the possibility of participating in the corporation management in which they maintain their invested equity. The Corporative Management concept influences more and more the stock market and the stock corporations laws, allowing to the investors the possibility of participating in the decisions with the control block and the chance of accessing the company information / O presente trabalho busca entender o funcionamento do voto múltiplo em sua forma matemática, instituída pelo artigo 141 da Lei das S.A., e o exercício do direito de voto. A Lei das Sociedades Anônimas implementou o voto múltiplo com o critério de multiplicar o número de ações pelo número de membros que serão eleitos. Esse critério foi adotado originalmente para a eleição de parlamentares na Inglaterra e nos Estados Unidos da América. Os acionistas minoritários, de forma isolada ou em conjunto com outros minoritários, serão sempre minoritários, nunca conseguirão, na forma atualmente preceituada, o controle do Conselho de Administração, mas chamam a atenção do controlador para sua existência quando exercem o direito de voto e, principalmente, o de poder eleger. O Voto Múltiplo, contido na Lei das Sociedades Anônimas Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976 , principalmente com a redução de percentual de ações detidas, conferida pela Comissão de Valores Mobiliários CVM, traz ao minoritário a possibilidade de participar da gestão societária da empresa em que mantém seu patrimônio investido. O conceito de Governança Corporativa influencia, cada vez mais, o Mercado de Capitais e as leis das sociedades empresárias, permitindo aos investidores em sociedades de capital aberto, cada vez mais, a possibilidade de participar, ao lado do bloco de controle, das decisões e, principalmente, de ter acesso às informações da sociedade