A passagem do século XVIII para o XIX foi um período marcado pela crise do absolutismo, pela independência das colônias americanas e pela formação de estados nacionais. Nessa quadra, houve importantes mudanças para a população egressa do cativeiro e seus descendentes, com as aberturas para concessão de direitos em variadas porções do mundo atlântico. No que tange ao Brasil, algumas prerrogativas do âmbito civil eram acatadas costumeiramente pelas autoridades locais desde a época colonial; mas as da esfera política eram concebidas pelo soberano como privilégios, em resposta às missivas de vassalos pardos e forros inseridos em milícias e irmandades leigas. Após 1824, com a vigência da Carta Constitucional, os direitos civis e parte dos políticos foram legitimados para os libertos nascidos em território nacional e seus filhos. O presente trabalho analisa esse processo de transformação a partir do Termo de Mariana, por meio do estudo das demandas judiciais iniciadas por ex-escravos, e que podem ser lidas como reivindicações que geraram ações cíveis. Esses documentos permitem conhecer os comportamentos assumidos por esses sujeitos na tentativa de legitimarem as conquistas advindas com a alforria no período anterior e posterior à aprovação da Constituição de 1824. Os comportamentos políticos dos grupos sociais dos ex-escravos são analisados entre os anos de 1780 e 1840, período que compreende da preparação da sedição de 1789 ao término da experiência regencial. / The passage of the Eighteenth to the Nineteenth Century was marked by the crisis of absolutism, the independence of the American colonies, and the formation of national states. During that time period, the population released from of slavery and their descendants experienced important changes as possibilities opened for the concession of rights in several parts of the Atlantic world. In relation to Brazil, some prerogatives of the civil area had been normally followed by local authorities since colonial days, but those of the political sphere were seen by the sovereign as privileges, in response to the requests made by mulattoes inserted in militias and lay brotherhoods. After the 1824 Constitution, civil rights and part of political rights became legal for free people born within national territory as well as for their offspring. The present work analyses this process of transformation in the Jurisdiction of Mariana, through the study of judicial demands issued by former slaves, which could be considered as requests that have generated civil actions. These documents allow us to see the behaviour patterns followed by these subjects in an attempt to legitimise the conquests resulting from manumission in the period before and also after the approval and enactment of the 1824 Constitution. The political behaviour patterns shown by the social groups consisting of former slaves are analysed between the years of 1780 and 1840, a period which runs from the preparation of the sedition of 1789 to the end of the Regency.

A passagem do século XVIII para o XIX foi um período marcado pela crise do absolutismo, pela independência das colônias americanas e pela formação de estados nacionais. Nessa quadra, houve importantes mudanças para a população egressa do cativeiro e seus descendentes, com as aberturas para concessão de direitos em variadas porções do mundo atlântico. No que tange ao Brasil, algumas prerrogativas do âmbito civil eram acatadas costumeiramente pelas autoridades locais desde a época colonial; mas as da esfera política eram concebidas pelo soberano como privilégios, em resposta às missivas de vassalos pardos e forros inseridos em milícias e irmandades leigas. Após 1824, com a vigência da Carta Constitucional, os direitos civis e parte dos políticos foram legitimados para os libertos nascidos em território nacional e seus filhos. O presente trabalho analisa esse processo de transformação a partir do Termo de Mariana, por meio do estudo das demandas judiciais iniciadas por ex-escravos, e que podem ser lidas como reivindicações que geraram ações cíveis. Esses documentos permitem conhecer os comportamentos assumidos por esses sujeitos na tentativa de legitimarem as conquistas advindas com a alforria no período anterior e posterior à aprovação da Constituição de 1824. Os comportamentos políticos dos grupos sociais dos ex-escravos são analisados entre os anos de 1780 e 1840, período que compreende da preparação da sedição de 1789 ao término da experiência regencial. / The passage of the Eighteenth to the Nineteenth Century was marked by the crisis of absolutism, the independence of the American colonies, and the formation of national states. During that time period, the population released from of slavery and their descendants experienced important changes as possibilities opened for the concession of rights in several parts of the Atlantic world. In relation to Brazil, some prerogatives of the civil area had been normally followed by local authorities since colonial days, but those of the political sphere were seen by the sovereign as privileges, in response to the requests made by mulattoes inserted in militias and lay brotherhoods. After the 1824 Constitution, civil rights and part of political rights became legal for free people born within national territory as well as for their offspring. The present work analyses this process of transformation in the Jurisdiction of Mariana, through the study of judicial demands issued by former slaves, which could be considered as requests that have generated civil actions. These documents allow us to see the behaviour patterns followed by these subjects in an attempt to legitimise the conquests resulting from manumission in the period before and also after the approval and enactment of the 1824 Constitution. The political behaviour patterns shown by the social groups consisting of former slaves are analysed between the years of 1780 and 1840, a period which runs from the preparation of the sedition of 1789 to the end of the Regency.

Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2013-11-05T18:03:02Z No. of bitstreams: 1 Dissertação-Flaviane Nascimento.pdf: 3522447 bytes, checksum: 38d5bfba666d9eb7acd72910912964ae (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Portela (anapoli@ufba.br) on 2013-11-18T17:10:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação-Flaviane Nascimento.pdf: 3522447 bytes, checksum: 38d5bfba666d9eb7acd72910912964ae (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-18T17:10:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação-Flaviane Nascimento.pdf: 3522447 bytes, checksum: 38d5bfba666d9eb7acd72910912964ae (MD5) / CAPES / Este estudo tem como objetivo analisar projetos e experiências de liberdade na região de Feira de Santana das últimas décadas do escravismo. A questão que persigo nesta dissertação é quais expectativas e experiências de liberdade foram possíveis entre os anos de 1850 e 1888 por aqueles lados da Bahia. Analiso em que medida as formas de outorga da carta de alforria e o exercício da liberdade estavam firmemente imbricados no período. Trata-se de um estudo que avalia os significados e usos da carta de alforria dentro de uma determinada gramática da libertação e do domínio a partir de uma coleção documental ainda inédita. Ou seja, como as circunstâncias da manumissão, sua política e prática incidiram sobre experiências de liberdade vivenciadas e compartilhadas pelos egressos do cativeiro, notadamente nos anos que se seguiram às reformas do escravismo no Brasil. Para tanto foi necessário entender como os diferentes sujeitos envolvidos – libertandos, testemunhas, juízes e senhores - definiam o estado ou a condição de liberdade daqueles sujeitos em ações cíveis de liberdade levadas às barras do tribunal. Pretendi uma análise dos significados do viver por si, grifados na documentação cartorial e judiciária.This study aims to analyze projects and experiences of freedom in the area of Feira de Santana in final decades of slavery. The question that I chase in this dissertation is what expectations and experiences of freedom were possible between the years of 1850 and 1888 in those parts of Bahia. I analyze the extent to which the shapes of the grant of letter of manumission and the exercise of freedom were tightly interwoven in the period. This is a study that assesses the meanings and uses of the letter of manumission within a particular grammar of liberation and domination from a collection of documents still unpublished. That is, as the circumstances of manumission, its policy and practice focused on experiences of freedom experienced and shared by freedmen, especially in the years following the reforms of slavery in Brazil. Therefore it was necessary to understand how the different subjects involved - libertandos, witnesses, judges and slaveholders - defined the state or condition of freedom from those subject to civil lawsuits brought freedom to the bars of the court. Here I analyze the meanings of live by themselves, written in judicial and notarial documents.