Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 423949.pdf: 119120 bytes, checksum: 48c9ab4e15fc62134d468621f81ebc7b (MD5) Previous issue date: 2010-03-31 / A aproxima??o do Servi?o Social com o campo sociojur?dico remonta as origens da atua??o desta disciplina profissional no Brasil, na d?cada de 1940, junto ao Poder Judici?rio de S?o Paulo. Ao longo dos anos at? o momento presente, houve uma expans?o na ocupa??o de novos espa?os constituidores do Sistema de Garantia de Direitos, principalmente a partir da promulga??o da Constitui??o Federal de 1988, que acena para a efetiva??o do Direito, necess?rio ? materializa??o do acesso ? Justi?a. Um espa?o, por excel?ncia, de afirma??o e garantia de Direitos Humanos se refere aos N?cleos de Pr?tica Jur?dica, vinculados ?s Universidades e demais Institui??es de Ensino Superior, que, com a complexifica??o da vida social e com a cotidiana viola??o de direitos, tem sido chamado a responder ?s mais diversas demandas, requisitando a contribui??o de outras ?reas do conhecimento, al?m da ?rea do Direito. A partir disso, a presente tese se prop?e a investigar a contribui??o do Servi?o Social nos N?cleos de Pr?tica Jur?dica das Institui??es de Ensino Superior do Rio Grande do Sul, no per?odo de 1988 a 2008, para o acesso ? justi?a em um sentido ampliado, na perspectiva da Justi?a Social, tendo como objetivos espec?ficos: resgatar o processo hist?rico de constitui??o dos N?cleos de Pr?tica Jur?dica das Institui??es de Ensino Superior do Rio Grande do Sul e a inser??o do Servi?o Social neste campo; refletir acerca dos aportes ?tico-pol?ticos utilizados pelo Servi?o Social nesses N?cleos e analisar se a atua??o do Servi?o Social nos N?cleos de Pr?tica Jur?dica das Institui??es de Ensino Superior do Rio Grande do Sul contribui para o acesso ? justi?a no sentido ampliado. Para tanto a pesquisa, de abordagem qualitativa e respaldada pelo paradigma hist?rico-cr?tico, se constitui em um estudo explorat?rio, utilizando o procedimento de Estudo Bibliogr?fico, tendo como fonte os Trabalhos de Conclus?o do Curso de Servi?o Social de cinco Institui??es de Ensino Superior do Rio Grande do Sul, que abordam a atua??o do Servi?o Social nos respectivos N?cleos de Pr?tica Jur?dica. A an?lise tem?tica dos dados fundamenta-se no m?todo de an?lise de conte?do proposto por Bardin, e o estudo revela particularidades de um movimento contradit?rio exercido pelo Servi?o Social, entre a produ??o do acesso ? Justi?a e a reprodu??o da injusti?a, em um campo que ? igualmente contradit?rio.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 426087.pdf: 483024 bytes, checksum: debc8b37492ffce09cff90eab864a238 (MD5) Previous issue date: 2010-08-31 / A presente disserta??o, vinculada ? linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, aborda a quest?o da Defensoria P?blica e da assist?ncia judici?ria no ?mbito da Justi?a Criminal. Perquire, em primeiro plano, a atua??o do Estado brasileiro no asseguramento do direito fundamental de defesa aos acusados pobres. Questiona qual o papel da Defensoria P?blica para a efetiva??o do direito de acesso ? justi?a penal e qual o verdadeiro conte?do desse direito. Tenciona estabelecer os limites e o alcance de um n?cleo m?nimo existencial da dignidade humana na seara do Direito Penal e Processual Penal. Nesse sentido, procura estabelecer um enfoque garantista ao princ?pio da proporcionalidade, em sua dupla manifesta??o: proibi??o de excesso (?bermassverbot) e proibi??o de prote??o deficiente (Untermassverbot). Aproximadamente 80% dos processos criminais e 90% dos processos de execu??o penal, no Brasil, s?o patrocinados pela Defensoria P?blica. Ainda assim, constata-se que a problem?tica acerca do acesso ? justi?a penal e da Defensoria P?blica ? praticamente inexistente no meio acad?mico. Portanto, nossa segunda proposi??o foi trazer a quest?o da Defensoria P?blica e o problema do acesso ? justi?a penal ao debate acad?mico. Elaboramos uma investiga??o hist?rica sobre a assist?ncia judici?ria no Estado do Rio Grande do Sul, que poder? servir de referencial para os futuros pesquisadores. Constatamos uma enorme defici?ncia estrutural nas Defensorias P?blicas de todo o Brasil. Percebemos que a Defensoria P?blica ? o principal instrumento de concretiza??o do direito fundamental ? defesa, portanto, de acesso ? justi?a penal, em raz?o da seletividade do sistema penal e da realidade econ?mica da popula??o brasileira. Portanto, a hip?tese de partida foi confirmada: o Estado brasileiro salvo raras exce??es tem se omitido da consecu??o deste dever fundamental!.