Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 402806.pdf: 152628 bytes, checksum: 4793b02860cf0f24c74cbe1d57b2e8b7 (MD5) Previous issue date: 2008-05-09 / A presente pesquisa esta vinculada ? linha de pesquisa Criminologia e Controle Social e ao grupo de pesquisa em Pol?ticas P?blicas de Seguran?a e Administra??o da Justi?a Penal. Os Juizados Especiais Criminais fazem parte da atual administra??o da justi?a e continham, desde a sua implementa??o, a id?ia e pretens?o de superar a insufici?ncia dos mecanismos processuais penais tradicionais para lidar com a resolu??o dos conflitos cotidianos dos quais derivam os delitos de menor potencial ofensivo. O di?logo e a reflex?o acerca da viol?ncia e dos conflitos no Brasil t?m aberto caminhos que tentam legitimar novas formas e modelos de controle social; estes envolvem o Estado e a sociedade na busca por solu??es informais que possam ser mais eficazes, menos custosas e mais ?geis. Esse movimento de informaliza??o pode, no entanto, apresentar riscos para garantias constitucionais consagradas no Estado Democr?tico de Direito. O presente trabalho pretende lan?ar um olhar sobre estas investiga??es e sobre os caminhos da informaliza??o no Brasil, assim como sobre os poss?veis resultados alcan?ados em mais de uma d?cada de atua??o dos Juizados Criminais. Para verificar as hip?teses levantadas no trabalho foi realizada uma pesquisa de campo envolvendo os Juizados Especiais Criminais situados no Foro Central e nos Foros Regionais da comarca de Porto Alegre, com a observa??o de audi?ncias realizadas nos mesmos, a realiza??o de entrevistas com profissionais envolvidos no processo dos Juizados Especiais Criminais (Ju?zes e Promotores), e a aplica??o de question?rio ?s partes (autor do fato e v?tima) a fim de analisar sua percep??o e expectativa quanto ao encaminhamento dado ao caso. Com isso buscou-se compreender os rumos da informaliza??o da justi?a no Brasil e as dificuldades para a implementa??o deste novo modelo de justi?a penal.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 441970.pdf: 202017 bytes, checksum: ccb0e27f6b27b066b3860f179cda8bd3 (MD5) Previous issue date: 2012-07-13 / The present study aims to discuss the potentialities of restorative justice from an abolitionist approach. It analyzes the work of Louk Hulsman and Nils Christie and addresses the importance of their critics to the emergence of the discussion about restorative justice in the 1970s and 1980s. It then introduces the penal abolitionism as a negative and, simultaneously, propositional-constructive theoretical perspective, for proposing the deconstruction of penal system and for offering at the same time important elements for the construction of a new proposal of conflicts administration. From this approach, it states that the constructive critics of penal abolitionism finds in restorative justice its greatest possibility of accomplishment in terms of criminal policy. Afterwards, it highlights a set of legal and political obstacles for a meaningful reform of the Brazilian criminal law, and reviews two important contemporary experiences of penal reforms: first, the reform introduced by Law n. 9.099/1995 (Law of Special Criminal Courts), and after the changes implemented by the Law n. 11.340/2006 (Maria da Penha Law). Since these reviews, it is made a diagnosis of the application of both Laws, and in the end it is shown its wrongs and successes as a way of learning, so that future penal reforms can avoid the same misunderstandings and can be benefited with the positive aspects observed. Subsequently, it is presented, for illustrative purposes, the Belgian model of restorative justice, because of its independent structure for conflict management that concomitantly has direct relationship with the criminal justice system, working with cases derived from the judicial system and providing important legal effects on it. About Brazil, it is exposed the current scenario of alternative dispute resolution, regarding specific initiatives covering access to justice (not necessarily related to restorative justice), as well as legislative and pilot projects, specifically about restorative justice. At the end, it is demonstrated the importance of abolitionist criticism for structuring a Brazilian model of restorative justice, to be built from the learning experiences of previous penal reforms (Laws n. 9.099 and 11.340), from the obstacles to be faced for a proper implementation of restorative justice, and from the parameters offered by the Belgian system / O presente trabalho tem como objetivo discutir as potencialidades da justi?a restaurativa a partir de uma abordagem abolicionista. Analisa as obras de Louk Hulsman e Nils Christie e aborda a import?ncia das suas cr?ticas para a emerg?ncia da discuss?o sobre a justi?a restaurativa nos d?cadas de 1970 e 1980. Apresenta o abolicionismo penal como uma perspectiva te?rica negativa e, simultaneamente, construtiva-propositiva, por propor a desconstru??o do sistema penal e ao mesmo tempo oferecer importantes elementos para a constru??o de uma nova proposta de administra??o de conflitos. Desde essa perspectiva, refere que as cr?ticas construtivas do abolicionismo penal encontram na justi?a restaurativa a sua maior possibilidade de concretiza??o em termos de pol?tica criminal. A seguir, apresenta um conjunto de obst?culos jur?dicos e pol?ticos para uma reforma significativa do direito penal brasileiro, e analisa duas importantes experi?ncias contempor?neas de reformas penais: primeiramente, a reforma institu?da pela lei n. 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Criminais) e, ap?s, as altera??es implementadas pela lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Com tais an?lises, ? realizado um diagn?stico da aplica??o de ambas as leis, para, ao final, serem enumerados os erros e os acertos do legislador, como forma de aprendizado para que futuras reformas penais n?o incidam nos mesmos equ?vocos e possam ser beneficiadas com os pontos positivos verificados. Posteriormente, ? apresentado, a t?tulo ilustrativo, o modelo belga de justi?a restaurativa, por se tratar de uma estrutura independente de administra??o de conflitos que, concomitantemente, possui direta rela??o com a justi?a criminal, ao trabalhar com casos derivados do sistema judicial e produzir nele importantes efeitos jur?dicos. Em rela??o ao Brasil, ? exposto o cen?rio atual de modos alternativos de resolu??o de conflitos, abarcando iniciativas pontuais de acesso ? justi?a (n?o necessariamente restaurativas) e os projetos-piloto e legislativo espec?ficos sobre justi?a restaurativa. Ao final, ? demonstrada a import?ncia das cr?ticas abolicionistas para a estrutura??o de um modelo brasileiro de justi?a restaurativa, a ser constru?do a partir do aprendizado obtido com as experi?ncias legislativas anteriores (leis 9.099 e 11.340), com os obst?culos a serem enfrentados para a sua devida implanta??o, e pelo par?metro oferecido pelo sistema belga

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-06-06T18:01:49Z No. of bitstreams: 1 TES_THAYARA_SILVA_CASTELO_BRANCO_PARCIAL.pdf: 217529 bytes, checksum: 67ea76dba3eca6df51359b1eb3a10c0e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-06T18:01:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TES_THAYARA_SILVA_CASTELO_BRANCO_PARCIAL.pdf: 217529 bytes, checksum: 67ea76dba3eca6df51359b1eb3a10c0e (MD5) Previous issue date: 2016-03-04 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / Funda??o de Amparo ? Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - FAPERGS / This is a study that aims to analyze the permanence of the security measures in the criminal Brazilian law. The construction of the pedagogy of the order and control is analyzed from the racist-hygienic-disciplinary paradigm that embodied the social medicine as the new health policy model from the second half of the nineteenth century, until the emergence of the social therapeutic control, built on hospital (psychiatric) grounds. In this context, the new relationship between medicine and the state is developed, through the instruction of the medical police. The founding of the Nina Rodrigues School and its contributions to the medical-legal context are discussed. The medical debate on the Bahia Medical Gazette publications is then presented, which in the late nineteenth century had the importance of setting medical science as scientific knowledge capable of solving the socio-political problems of the country. As opposed to the medical discourse, there is the Law School of Recife and its subsidies for a new legal criminal design, seeking to demonstrate which of the sciences was more able to save Brazil. Next, the criminal-psychiatric symbolism reflected in the legislative process since the late nineteenth century until the reform of 1984 is presented, as well as the construction of custody and psychiatric treatment hospitals and the statistics that show a current overview on the implementation of the security measures. Considering such structures, the grounds of the anti-psychiatric movement, from the Italian reform movement led by Franco Basaglia and, ultimately, its influences on the Brazilian Psychiatric Reform. Finally, the process of (de)legitimation of the security measures in Brazil is shown, with its justifications, alternative models to the prison-asylum system and the issues that lead to the hypothesis of the in(viability) to overcome the criminal-psychiatric model. / Trata-se de um trabalho que tem como objetivo a an?lise cr?tica sobre a perman?ncia das medidas de seguran?a no ordenamento jur?dico-penal brasileiro. Analisa-se a constru??o da pedagogia da ordem e do controle a partir do paradigma racista-higi?nico-disciplinar, que consubstanciou a medicina social como o novo modelo de pol?tica sanit?ria a partir da 2? metade do s?culo XIX, at? o surgimento do controle terap?utico social, edificado sobre bases hospitalares (psiqui?tricas). Nesse contexto, desenvolve-se a nova rela??o entre a medicina e o Estado, passando pela instrumentaliza??o da pol?cia m?dica. Aborda-se a funda??o da Escola Nina Rodrigues e suas contribui??es no ?mbito m?dico-jur?dico, bem como o debate m?dico nas publica??es da Gazeta M?dica da Bahia, que no final do s?culo XIX, retomava a import?ncia de fixar a ci?ncia m?dica como saber cient?fico capaz de solucionar os problemas sociopol?ticos do pa?s. Como contraponto ao discurso m?dico, tem-se a Escola de Direito de Recife e seus subs?dios para uma nova concep??o jur?dico-penal, buscando demonstrar qual ci?ncia era mais capacitada para salvar o Brasil. A seguir, exp?em-se o simbolismo penal-psiqui?trico refletido na produ??o legislativa desde o final do s?culo XIX at? a reforma de 1984 ? com a emancipa??o das medidas de seguran?a ?, a constru??o dos hospitais de cust?dia e tratamento psiqui?trico e as estat?sticas que tra?am um panorama atual sobre a execu??o da referida san??o. A partir de tais estruturas, apresentam-se as bases constitutivas do movimento antipsiqui?trico, do movimento reformador italiano liderado por Franco Basaglia e, por fim, as influ?ncias na Reforma Psiqui?trica brasileira. Ao final demonstra-se o processo de (des)legitima??o das medidas de seguran?a no Brasil, suas justificativas, os modelos alternativos ao sistema prisionalmanicomial e as quest?es que levam ? hip?tese da in(viabilidade) de supera??o do modelo penal-psiqui?trico.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 423671.pdf: 201803 bytes, checksum: 66ab7cf2d83ff9e5fdd51bd44d465a26 (MD5) Previous issue date: 2010-03-26 / A presente disserta??o, vinculada ? linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, com o apoio do CNPq, tem como tema o papel do inqu?rito policial no processo de elucida??o e processamento de crimes, e a forma como s?o desencadeados os procedimentos por meio dos quais a seletividade policial se verifica, tendo como objeto de pesquisa emp?rico inqu?ritos policiais em fase de desenvolvimento e j? remetidos pela autoridade policial ? outras inst?ncias, bem como a etnografia de delegacias de pol?cia na cidade de Porto Alegre. A pesquisa procurou aprofundar a investiga??o sobre o controle do crime atrav?s do modelo tradicional de resposta ? criminalidade atualmente adotado no Brasil, buscando compreender o lugar da investiga??o policial no contexto do sistema de justi?a criminal e as poss?veis alternativas visando ao aperfei?oamento institucional tanto no sentido de uma maior efici?ncia, quanto da efetiva??o das garantias e dos direitos fundamentais do cidad?o investigado. O tema proposto foi desenvolvido atrav?s de pesquisa bibliogr?fica e de campo, an?lise de inqu?ritos policiais e produ??o de dados quantitativos a partir deles; entrevistas e etnografia em delegacias de pol?cia. Para a produ??o dos dados prim?rios foi adotado um recorte temporal referente ao per?odo compreendido entre os anos de 2007 e 2008, considerando t?o somente a investiga??o dos crimes de homic?dio doloso e roubo ocorridos em Porto Alegre.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 431126.pdf: 204360 bytes, checksum: abbe43bb9acb37795a1beb7a12b279b1 (MD5) Previous issue date: 2011-03-22 / O presente trabalho, vinculado ? linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do Programa de P?s-gradua??o em Ci?ncias Criminais da PUCRS direciona o olhar ? utiliza??o do monitoramento eletr?nico na Justi?a Criminal. A metodologia empregada na pesquisa foi a pesquisa bibliogr?fica, relativamente ? investiga??o do monitoramento eletr?nico em outros pa?ses. No ponto relativo ?s experi?ncias nos estados brasileiros, a metodologia foi a pesquisa documental, al?m de entrevistas, no intuito de levantar os dados pertinentes. Para o desenvolvimento te?rico, parte-se da no??o de indiv?duo, centro do universo no que diz respeito ? constitui??o da racionalidade moderna, da? surgindo a ideia de sacraliza??o da verdade cient?fica. Essa sacraliza??o da ci?ncia foi ?til ? pr?pria configura??o do Estado Moderno, detentor do monop?lio da viol?ncia e de onde surgem as institui??es de vigil?ncia e controle t?o pr?prias da modernidade e representativas das formas de controle formal que a caracterizam. No contexto de esvaziamento do ideal de ressocializa??o e ressurgimento da pris?o enquanto instrumento destinado ? incapacita??o das pessoas que delinquem, bem como de fragmenta??o das respostas penais por via do movimento de busca por alternativas ? pris?o, ou seja, do confronto da mudan?a da sociedade disciplinar, com seu modelo de controle formal, e sua expans?o para o modelo social do controle, chega-se ? amplia??o da malha de controle do Estado, na linha do controle virtual, onde o aparato eletr?nico brota enquanto mecanismo de controle punitivo. Busca-se, ent?o, verificar algumas experi?ncias internacionais de utiliza??o do monitoramento eletr?nico e as experi?ncias realizadas em alguns estados brasileiros, a fim de avaliar a t?o divulgada pretens?o descarcerizadora, assim como a tamb?m bastante difundida pretens?o de redu??o de custos do sistema penal. Por fim, busca-se o amparo no sistema de garantias norteador do ordenamento jur?dico sobre o qual estamos calcados, para avaliar a sustentabilidade da utiliza??o do monitoramento eletr?nico relativamente a essas garantias

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 427772.pdf: 396024 bytes, checksum: 99d7300011c7bc15a944ef739aa37316 (MD5) Previous issue date: 2010-12-15 / O exame da normativa internacional permite compreender o processo evolutivo pelo qual passou a legisla??o brasileira voltada ? inf?ncia ao longo da hist?ria do Brasil, que culmina com a conquista da condi??o de sujeito de direitos fundamentais e altera, de forma significativa, o tratamento a ser dispensado a esta parcela da popula??o. Liberdade, respeito e dignidade passam a integrar o rol de direitos assegurados ? crian?a e situa??es que outrora n?o eram identificadas como viol?ncia, em especial, no ?mbito intrafamiliar, passam a se constituir formas de viola??o de direitos, exigindo mudan?as profundas na formula??o e execu??o das pol?ticas p?blicas, bem como nos procedimentos dos sistemas de prote??o e justi?a, a fim de assegurar efic?cia aos princ?pios constitucionais. Situa??es de viol?ncia f?sica, psicol?gica, neglig?ncia e viol?ncia sexual praticadas contra a crian?a, passam a ter visibilidade, e a cria??o dos Conselhos Tutelares permite que as situa??es de viol?ncia ocorridas no ?mbito da fam?lia cheguem ao conhecimento do Minist?rio P?blico e do Poder Judici?rio, o que exige maior capacita??o de profissionais de diversas ?reas. Mudan?as na matriz constitucional levaram ? edi??o de novas leis, as quais passam a reger o direito da crian?a, a pol?tica de assist?ncia social e a definir tipos penais que envolvem a viol?ncia sexual, merecendo destaque o crime de estupro de vulner?vel, numa clara demonstra??o da prioridade absoluta que deve ser assegurada ?queles que ainda n?o atingiram os dezoito anos de idade. Neste contexto, imp?e-se a necessidade de questionar procedimentos da Justi?a Criminal que, embasada na garantia da ampla defesa do r?u e do contradit?rio, vem repetindo condutas amplamente referendadas no per?odo que antecedeu a Constitui??o Federal de 1988, alheias aos novos princ?pios voltados ? crian?a e ao adolescente. Para fundamentar este questionamento, realiza-se estudo explorat?rio, de natureza qualitativa, mediante amostragem, que busca tabular dados relevantes relativos ? crian?a, ? fam?lia e ao abusador, considerando como corpus de observa??o, inicialmente, o exame de 88 processos criminais em tramita??o no Poder Judici?rio do Rio Grande do Sul, envolvendo viol?ncia sexual praticada contra a crian?a, centrando-se, num segundo momento, naqueles em que a viol?ncia sexual foi de natureza intrafamiliar e que somam 82. A pesquisa prop?e-se a conhecer a rela??o entre a inquiri??o da crian?a e o resultado da a??o penal, a participa??o do Conselho Tutelar nos processos examinados, bem como a utiliza??o do estudo social como instrumento a permitir a aplica??o de medidas de prote??o ? crian?a e ? fam?lia. Os dados levantados nos processos sinalizam para a dificuldade que a Justi?a Criminal tem para proteger a crian?a, desconsiderando-a uma pessoa em fase especial de desenvolvimento, uma vez que faz recair sobre ela a produ??o da prova da materialidade e da autoria do crime de que foi v?tima. O tema, pela complexidade que comporta, exige maior capacita??o dos profissionais da educa??o, da sa?de, do servi?o social e do direito, assim como investimentos em a??es interdisciplinares, rompendo com pr?ticas que n?o mais se coadunam com a conquista da condi??o da crian?a como sujeito de direitos. Ao conhecer o tratamento dispensado ? crian?a v?tima de viol?ncia sexual intrafamiliar, ? fam?lia e ao abusador pela Justi?a Criminal, torna-se poss?vel avaliar a qualidade da aten??o preconizada na normativa internacional e na legisla??o p?tria, como reza o artigo 227 da Constitui??o Federal, que assegura ? crian?a prote??o integral como prioridade absoluta.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-09-12T16:35:42Z No. of bitstreams: 1 DIS_HELENA_ROCHA_COUTINHO_DE_CASTRO_PARCIAL.pdf: 600673 bytes, checksum: bb75f72598e75aefe50bef53f309d037 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-12T16:35:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_HELENA_ROCHA_COUTINHO_DE_CASTRO_PARCIAL.pdf: 600673 bytes, checksum: bb75f72598e75aefe50bef53f309d037 (MD5) Previous issue date: 2016-01-21 / This study is based on the analysis of 119 sentencing decisions on drug trafficking cases, all of which involved women as the accused and were rendered within the jurisdiction of Recife throughout 2014. The primary aim of this thesis is to understand the ramifications of gender discourses in relation to women, starting from the hypothesis that (pre)conceptions of a patriarchal and a sexist nature are reproduced in sentencing decisions. Considering that the Judiciary is a key power agency of the criminal justice system, the assumption here is that the message conveyed in those decisions plays an important role in building a social punitive culture. Both critical criminology and a sociology of the administration of justice appeared as the most appropriate theoretical backgrounds in which to locate this work, as they help emphasising the judge's political function and the unfair nature of the criminal justice system?s selection criteria. The research was divided into two phases: a quantitative stage, in which the aim was to learn about the workings of the criminal justice system from the numbers provided by the decisions; and a qualitative stage, based on the content analysis of these decisions. It was found that, in this type of crime, abusive practices perpetrated by the police are commonplace, as most cases involve unlawful flagrant arrests, with the police entering the accused?s home without a warrant and without having to justify his conduct later on in the proceedings. Moreover, the police officer?s version of the facts ends up playing a crucial role in the conviction of the accused, as other evidence is rarely found. Several other pitfalls of the Brazilian criminal system were also identified, such as procedural delays and excessive pre-trial detentions. The research hypothesis was only partially confirmed though, given that nothing positive came out of the sexist dichotomy "victim/witch", as the women were judged not only for drug trafficking crimes, but also for being a mother or a prostitute, and for their behaviour inside and outside their households. On the other hand, the intense police action revealed a high degree of invisibility experienced by these women, who are not receiving any form of protection against possible abuses, including sexual abuse, which puts into question the initial assumption of this research. / O presente trabalho tem como objetivo a an?lise de 119 senten?as penais, com acusadas mulheres, proferidas nas quatro varas especializadas por tr?fico de drogas na cidade do Recife no ano de 2014. Procura-se entender os desdobramentos dos discursos de g?nero em rela??o ? mulher, a partir da hip?tese de que s?o reproduzidos (pr?)conceitos de cunho patriarcalista e machista nas decis?es. Parte-se do pressuposto que os discursos proferidos nessas decis?es, uma vez que o Poder Judici?rio integra as ag?ncias de poder do Sistema de Justi?a Criminal, ter?o alcance na forma??o da cultura punitiva social. O recorte da criminologia cr?tica e da Sociologia da Administra??o da Justi?a tamb?m est?o presentes, ressaltado, respectivamente, a fun??o pol?tica do juiz e o car?ter injusto da sele??o do Sistema Justi?a Criminal. A pesquisa foi dividida em dois momentos distintos, uma etapa quantitativa, na qual se procurou entender o funcionamento da justi?a criminal, a partir dos n?meros extra?dos das decis?es; e uma etapa qualitativa, formada pela an?lise de conte?do das decis?es. Notou-se uma grande atua??o abusiva da Pol?cia nesse tipo de crime, pois a maioria das ocorr?ncias ? composta por flagrantes, com entradas em domicilio da r? sem autoriza??o pr?via da justi?a e sem a necessidade de posterior justificativa. Al?m de, a palavra do agente policial ser essencial para a condena??o, j? que raramente s?o encontrados outros meios de prova. Diversas outras mazelas do sistema brasileiro tamb?m foram identificadas, como a morosidade processual e a aplica??o excessiva da pris?o preventiva. A concretiza??o da hip?tese de pesquisa ocorreu parcialmente, tendo em vista que nada de bom ? retirado da dicotomia machista de possibilidades ?v?tima/bruxa? para a mulher, que ? julgada n?o s? pelo crime de tr?fico, mas por ser m?e ou prostituta, pelo seu comportamento dentro e fora do ?mbito dom?stico. Por outro lado, a intensa atua??o policial revelou um alto grau de invisibilidade sofrida por essas mulheres, para as quais n?o ? voltada nenhuma forma de prote??o em rela??o a poss?veis abusos, inclusive sexuais, o que p?e em cheque o pressuposto inicial da pesquisa.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:45:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 401913.pdf: 25777382 bytes, checksum: 35cac411e1979ce1c91d3e5989fdbfa2 (MD5) Previous issue date: 2008-03-24 / Nesta pesquisa, objetivou-se estudar a atua??o das For?as-Tarefas como mecanismo de investiga??o que procura integrar diferentes institui??es para o enfrentamento da criminalidade e da viol?ncia, em especial quanto ? macrocriminalidade. Para tanto, realizou-se uma pesquisa qualitativa, pelo m?todo do Estudo de Caso, circunscrito ao Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado CAOCRIMO, Grupo de Combate ?s Organiza??es Criminosas GCOC, e Grupo Integrado de Seguran?a P?blica-GISP, de Minas Gerais, ? Promotoria Especializada Criminal do Minist?rio P?blico do Rio Grande do Sul, ? For?a-Tarefa do Minist?rio P?blico Federal e ? Task Force For?a-Tarefa Americana. A pesquisa foi conduzida em duas etapas. Uma etapa preliminar foi destinada a contextualizar a criminalidade e a viol?ncia nos dias atuais. A partir dessa realidade, com base na Sociologia das Organiza??es (em especial, na an?lise da estrat?gia, poder e cultura organizacional), buscou-se analisar o impacto do crime organizado na sociedade atual e a experi?ncia de algumas For?as-Tarefa que atuam no combate ? macrocriminalidade. Para tanto, os ?rg?os que comp?em a Seguran?a P?blica e o Sistema de Justi?a Criminal, em especial as Pol?cias Civil e Militar e o Minist?rio P?blico, foram objetos de an?lise. A segunda etapa constituiu-se da abordagem dos sujeitos centrais da For?a-Tarefa, com a utiliza??o de algumas t?cnicas de pesquisa, como a entrevista semiestruturada, a pesquisa documental e a observa??o participante junto ? Opera??o Caminhada da For?a-Tarefa de Combate ao Crime Organizado do Estado de Minas Gerais na cidade de Passos. A partir dessa an?lise foi poss?vel perceber que a For?a-Tarefa pode ser utilizada como mecanismo v?lido e eficaz de combate ? macrocriminalidade, sendo necess?rio, no entanto, identificar e superar dificuldades e equ?vocos que obstam o processo de integra??o institucional, verificados em algumas das situa??es investigadas.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 426087.pdf: 483024 bytes, checksum: debc8b37492ffce09cff90eab864a238 (MD5) Previous issue date: 2010-08-31 / A presente disserta??o, vinculada ? linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, aborda a quest?o da Defensoria P?blica e da assist?ncia judici?ria no ?mbito da Justi?a Criminal. Perquire, em primeiro plano, a atua??o do Estado brasileiro no asseguramento do direito fundamental de defesa aos acusados pobres. Questiona qual o papel da Defensoria P?blica para a efetiva??o do direito de acesso ? justi?a penal e qual o verdadeiro conte?do desse direito. Tenciona estabelecer os limites e o alcance de um n?cleo m?nimo existencial da dignidade humana na seara do Direito Penal e Processual Penal. Nesse sentido, procura estabelecer um enfoque garantista ao princ?pio da proporcionalidade, em sua dupla manifesta??o: proibi??o de excesso (?bermassverbot) e proibi??o de prote??o deficiente (Untermassverbot). Aproximadamente 80% dos processos criminais e 90% dos processos de execu??o penal, no Brasil, s?o patrocinados pela Defensoria P?blica. Ainda assim, constata-se que a problem?tica acerca do acesso ? justi?a penal e da Defensoria P?blica ? praticamente inexistente no meio acad?mico. Portanto, nossa segunda proposi??o foi trazer a quest?o da Defensoria P?blica e o problema do acesso ? justi?a penal ao debate acad?mico. Elaboramos uma investiga??o hist?rica sobre a assist?ncia judici?ria no Estado do Rio Grande do Sul, que poder? servir de referencial para os futuros pesquisadores. Constatamos uma enorme defici?ncia estrutural nas Defensorias P?blicas de todo o Brasil. Percebemos que a Defensoria P?blica ? o principal instrumento de concretiza??o do direito fundamental ? defesa, portanto, de acesso ? justi?a penal, em raz?o da seletividade do sistema penal e da realidade econ?mica da popula??o brasileira. Portanto, a hip?tese de partida foi confirmada: o Estado brasileiro salvo raras exce??es tem se omitido da consecu??o deste dever fundamental!.