Made available in DSpace on 2014-06-12T23:16:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6544_1.pdf: 1355975 bytes, checksum: 71da4ec4dab05d32569ddad02f2572c5 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Esta dissertação discute o modelo de atenção à saúde iniciado nos anos 1990, após a Constituição de 1988 com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa Saúde da Família (PSF), implantado pelo Ministério da Saúde em 1994, que integra o primeiro nível de atenção à saúde. Tem por objetivo geral desenvolver uma análise o objetivo geral deste estudo é analisar as contradições do modelo de atenção à saúde, a partir da implementação da Estratégia Saúde da Família. Os específicos são: 1) descrever a implantação da Estratégia Saúde da Família no município de Campina Grande; 2) identificar as contradições no processo de construção do modelo de atenção à saúde no município; 3) analisar as mudanças que ocorrem na saúde mediante a implantação da ESF em Campina Grande/PB. A pesquisa é ancorada na abordagem qualitativa, utilizou-se de base bibliográfica e documental. Para a análise dos dados, fez uso da técnica de Análise de Conteúdo. O desenvolvimento da pesquisa ora apresentada possibilitou a sistematização de análises acerca da estratégia no município campinense no atual contexto. Destarte, este estudo mostrou que, apesar da Saúde da Família ser assumida pelas gestões como estratégia prioritária para a reorientação dos serviços, sua ampliação não significou mudança da atenção à saúde no município, já que não houve o respaldo dos serviços nos demais níveis de complexidade. Tal fato é percebido como decorrente do ideário neoliberal que, ao mercantilizar também o setor da saúde, focaliza as ações (para a atenção básica) à população mais pobre em detrimento do fortalecimento da universalização do SUS, o que faz deste um sistema híbrido

Objetivos: Apresentar características do processo migratório de Bolivianos no Município de São Paulo, explorando, num contexto de saúde global, a relação entre os Sistemas de saúde do Brasil e da Bolívia; destacando os respectivos processos históricos, noções de acesso universal e semelhanças que possam vir a ser fundamentais na compreensão da problemática específica da alta incidência de Tuberculosos entre bolivianos residentes na capital do Estado de São Paulo. Métodos: Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa e exploratória em que foi realizado um levantamento teórico bibliográfico capaz de apresentar a problemática do tema. Dentre os métodos foi utilizado o descritivo e a pesquisa histórica para caracterizar os processos de implementação e reforma dos sistemas de saúde do Brasil e da Bolívia. Resultados: As fortes correntes migratórias internacionais levam a uma discussão do papel do Estado na garantia dos direitos do migrante, dentre eles, o acesso universal a saúde. Neste trabalho foi possível caracterizar a dinâmica do mundo em constante modificação e ausência de fronteiras no contexto da saúde globalizada. Usando como base o imigrante Boliviano com Tuberculose no Município de São Paulo, analisou-se os Sistemas de Saúde Universal Brasil e Bolívia. Por fim, através deste trabalho foi possível perceber que após o processo migratório há uma combinação de fatores que propiciam o aumento de TB nesta comunidade. / Objective: We attempted to present some of the characteristics of the migratory process of Bolivians in São Paulo. We attempted to observe the relationship between the health systems of Brazil and Bolivia. We observe the historical processes of creation of two health systems; highlight how countries perceive universal access to healthcare. And we highlight the similarities and differences of the two health systems. The purpose is that this will serve to help understand the high incidence of tuberculosis in the Bolivian citizens living in Sao Paulo. Methods: This is a qualitative and exploratory study. This study conducted a bibliographical theoretical research. This served to explore the issue of Bolivians in São Paulo. The main method used was a descriptive and historical research. This allowed the characterization of the processes of implementation and reform of health systems in Bolivia and Brazil. Results: This study shows that international migration flows have resulted in a renewed discussion of the role of the state in ensuring the rights of migrants. This discussion was particularly seen in the problem of universal access to healthcare. In this work it was possible to characterize the dynamics of the ever-changing world. We also observed the lack of geographical boundaries in the context of global health. When looking at the case of Bolivian immigrants with tuberculosis in São Paulo, we analyzed the relevance of the differences between Universal Health Systems in 9 Brazil and Bolivia. Finally, this worked allowed to realize that the migratory process of Bolivians to Sao Paulo consists of a combination of factors that potentiate the increase of tuberculosis in this immigrant community.

Made available in DSpace on 2012-09-05T18:23:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 308.pdf: 4742872 bytes, checksum: 08b64eda0a8098b43f4b2a6da4d2501c (MD5) Previous issue date: 2005 / Esta tese examinou o impacto da dimensão geográfica no acesso aos serviços hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, com base em dados do Sistema de Informações Hospitalares (SIH) para o ano de 2000 e, distinguindo padrões relativos aos serviços de uso mais freqüente e aos serviços mais complexos, demonstrou que as desigualdades em relação à acessibilidade geográfica têm efeitoexpressivo na utilização dos serviços de saúde, comprometendo os ideais de equidade no atendimento. Foram investigadas as redes eselecidas pelos fluxos de pacientes entre omunicípio de internação e o de sua residência. O arcabouço da rede e os níveis hierárquicos dos municípios que constituem os nós foram definidos pelo método do fluxo dominante, e os fluxos foram classificados para avaliar o grau de interconexão das redes. Foram ajustados modelos aditivos generalizados mistos, utilizando inferência Bayesiana, para avaliar os fatores condicionantes do acesso das populações aos serviços de saúde oferta dos serviços, distância para o atendimento, e condições sócio econômicas. Considerando que parâmetros nacionais médios podem esconder diferenças locais importantes, os modelos incorporam também a dimensão espacial. / Os serviços de uso mais freqüente estão disponíveis na maior parte do territórionacional, e os de maior complexidade concentram-se em poucos locais. As redes do primeiro tipo alcançam quase todos os municípios do país, nas redes de alta complexidade estão desconectados cerca da metade dos municípios brasileiros. Observa-se também uma associação entre melhor cobertura no território e menordesigualdade na distribuição das probabilidades relativas de internação padronizadas por sexo e idade. Para os serviços de uso mais freqüente, a probabilidade de internação aumenta com a disponibilidade de leitos e de atenção básica, e com a capacidade deinternação local; diminui quando são maiores as distâncias a percorrer, nos municípios de maior população, e naqueles de renda familiar per capita mais alta. Para os serviços de maior nível de complexidade, representados pela cirurgia de revascularização domiocárdio, a probabilidade de internação aumenta com a disponibilidade de leitos e de consultas em cardiologia, nas regiões mais densamente ocupadas e de mais alta renda familiar, e diminui com o aumento da distância a percorrer. Para os dois tipos de serviços, os padrões da componente espacial apontam tendências divergentes. No modelo referido aos procedimentos mais freqüentes, as alterações introduzidas atuam num sentido compensatório; em relação à cirurgia cardíaca, elas reiteram e aprofundam os efeitos nacionais médios das variáveis explicativas.

Made available in DSpace on 2012-09-05T18:24:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 344.pdf: 489239 bytes, checksum: 3990735ca628961e9374ee2bab90c475 (MD5) Previous issue date: 2008 / O objeto desta tese é o estudo da implementação e do desenvolvimento dapolítica pública política de acesso universal aos medicamentos anti-retrovirais do programa de aids brasileiro. O trabalho aborda três temas: o primeiro descreve osconstrangimentos das regras institucionais que regem as relações econômicas entre países sobre as políticas públicas domésticas orientadas pela perspectiva da justiça distributiva, como é o caso da política brasileira para a aids. O segundo analisa os principais atores do mercado produtor de anti-retrovirais no Brasil. Identifica o recente predomínio das farmacêuticas multinacionais na oferta de medicamentos para aids e odeclínio dos laboratórios oficiais e empresas privadas brasileiras. O terceiro problematiza o papel das comunidades técnicas na intermediação do processo decisório de inclusão de anti-retrovirais à cesta do SUS. O trabalho destaca a forte presença dos critérios clínicos, definidos por especialistas médicos, na formação das preferências dos tomadores de decisão para a incorporação de novos medicamentos à política de aids. A tese demonstra que a política brasileira de aids é resultado da ação de vários atores sociais. As suas preferências e escolhas estratégicas merecem o investimento de pesquisas e novas abordagens. Torna-se fundamental que os estudos de indução de políticas de assistência farmacêutica no SUS levem em conta os movimentos e interesses destes diferentes atores no campo da formação da decisão pública.

Objetivos: Apresentar características do processo migratório de Bolivianos no Município de São Paulo, explorando, num contexto de saúde global, a relação entre os Sistemas de saúde do Brasil e da Bolívia; destacando os respectivos processos históricos, noções de acesso universal e semelhanças que possam vir a ser fundamentais na compreensão da problemática específica da alta incidência de Tuberculosos entre bolivianos residentes na capital do Estado de São Paulo. Métodos: Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa e exploratória em que foi realizado um levantamento teórico bibliográfico capaz de apresentar a problemática do tema. Dentre os métodos foi utilizado o descritivo e a pesquisa histórica para caracterizar os processos de implementação e reforma dos sistemas de saúde do Brasil e da Bolívia. Resultados: As fortes correntes migratórias internacionais levam a uma discussão do papel do Estado na garantia dos direitos do migrante, dentre eles, o acesso universal a saúde. Neste trabalho foi possível caracterizar a dinâmica do mundo em constante modificação e ausência de fronteiras no contexto da saúde globalizada. Usando como base o imigrante Boliviano com Tuberculose no Município de São Paulo, analisou-se os Sistemas de Saúde Universal Brasil e Bolívia. Por fim, através deste trabalho foi possível perceber que após o processo migratório há uma combinação de fatores que propiciam o aumento de TB nesta comunidade. / Objective: We attempted to present some of the characteristics of the migratory process of Bolivians in São Paulo. We attempted to observe the relationship between the health systems of Brazil and Bolivia. We observe the historical processes of creation of two health systems; highlight how countries perceive universal access to healthcare. And we highlight the similarities and differences of the two health systems. The purpose is that this will serve to help understand the high incidence of tuberculosis in the Bolivian citizens living in Sao Paulo. Methods: This is a qualitative and exploratory study. This study conducted a bibliographical theoretical research. This served to explore the issue of Bolivians in São Paulo. The main method used was a descriptive and historical research. This allowed the characterization of the processes of implementation and reform of health systems in Bolivia and Brazil. Results: This study shows that international migration flows have resulted in a renewed discussion of the role of the state in ensuring the rights of migrants. This discussion was particularly seen in the problem of universal access to healthcare. In this work it was possible to characterize the dynamics of the ever-changing world. We also observed the lack of geographical boundaries in the context of global health. When looking at the case of Bolivian immigrants with tuberculosis in São Paulo, we analyzed the relevance of the differences between Universal Health Systems in 9 Brazil and Bolivia. Finally, this worked allowed to realize that the migratory process of Bolivians to Sao Paulo consists of a combination of factors that potentiate the increase of tuberculosis in this immigrant community.

Made available in DSpace on 2012-09-05T18:24:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 249.pdf: 1570665 bytes, checksum: 9190cde108ef4331c3969044349a7a40 (MD5) Previous issue date: 2006 / A epidemia de AIDS no Brasil vem se disseminando dos maiores centros urbanos para municípios de médio e pequeno porte, onde a disponibilização e monitoramento de intervenções preventivas e tratamento constituem desafios relevantes. Os usuários de drogas injetáveis (UDI) desempenham um papel relevante na epidemia de HIV/AIDS no Brasil e em diversos outros países. Os UDI funcionariam como uma (ponte) na disseminação do HIV para outras populações, por estarem duplamente expostos à transmissão parenteral e sexual e devido à sua estreita interação com não-usuários. A importância dos determinantes econômicos e sociais vem sendo reconhecida, e têm recebido atenção em estudos epidemiológicos relativos à distribuição e determinantes da dinâmica do HIV e demais infecções sexualmente transmissíveis. Considerando a grande heterogeneidade da epidemia brasileira, as desigualdades sociais, as desigualdades no acesso e infra-estrutura médica nas diferentes regiões do Brasil, faz-se oportuno identificar indicadores relacionados aos diferenciais de magnitude e extensão da epidemia de AIDS nos diferentes municípios brasileiros, ao longo do tempo. A análise dos casos de AIDS registrados entre UDI nos municípios brasileiros (1984 - 2000) identificou os indicadores (número de médicos por habitante) e (distância-padrão da capital do respectivo estado) como associados à taxa de incidência de AIDS entre UDI, evidenciando que os casos de AIDS entre UDI parecem se concentrar em municípios mais ricos e bem equipados. Na análise dos casos de AIDS registrados entre heterossexuais nos municípios da região Sul do país os indicadores (Índice de Desenvolvimento Humano) (IDH) e a (Proporção de moradores que tem acesso a instalações sanitárias) se mostraram inversamente associados à taxa de AIDS entre heterossexuais. A taxa de incidência de AIDS entre UDI se mostrou positivamente associada à taxa de AIDS entre heterossexuais. Os achados demonstram a importância do papel da desigualdade/pobreza e o papel dos UDI como uma (população-ponte) na disseminação do HIV/AIDS nos municípios do Sul do Brasil. Esses resultados refletem a tendência de (pauperização) e (interiorização) da epidemia no Brasil. Políticas públicas devem ser direcionadas de acordo com as especificidades sociais e regionais, especialmente num país de vasta dimensão e marcado pelos contrastes sociais, como o Brasil.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2016-10-11T16:44:56Z No. of bitstreams: 1 Marlene Rosimar da Silva Vieira.pdf: 1831416 bytes, checksum: c917182b5f93d4be1e0811b5b97da67d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-11T16:44:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marlene Rosimar da Silva Vieira.pdf: 1831416 bytes, checksum: c917182b5f93d4be1e0811b5b97da67d (MD5) Previous issue date: 2016-06-28 / Universidade Católica de Santos - Católica de Santos / Introduction: The guarantee of the right to health includes access to medicines. In Brazil we can´t consider this access only with the public sector in view; because even being a country with universal health care system, 26% of the population is affiliated to the private health insurance and the drug purchasing expenses correspond to 48.6 % of the average monthly expenditure on health of Brazilian families. Objective: To analyze the use of medication and associated factors for the adult population in the municipality of Praia Grande, Sao Paulo. Methodology: Cross-sectional population-based study that included 985 adults of both sexes. Cluster sampling in two stages, in Praia Grande, São Paulo, 2012. The dependent variables were the use and access to medicines through the public health system. The independent variables were sociodemographic and health status characteristics. The Poisson model with robust variance was the method of analysis. Spending and commitment of the income generated by the acquisition in private pharmacies were also checked, and possible drug interactions. Results: The prevalence of drug use in the population studied was 47.9%. Elderly had a higher prevalence of drug use (61.2%) compared to adults (42.4%). Being woman, having attended a health service in the last year, have chronic disease, more than eight years of study and consider bad health were variables associated with the use of drugs. The drugs used were obtained in its entirety in public pharmacies by 58.7% of users, which was associated to have chronic illness, have attended a health service in the last year, not having private health insurance and being female. The monthly private spending on drugs was on average R$ 17.00 and the commitment of income was higher for males, with higher education, the private health sector as a reference, with health insurance and chronic illness. The possibility to have a drug interaction was associated with the highest number of drugs used and not with the model of health service used, public or private. Conclusions: The prevalence of drug use in the city was similar to the national. The public health system is promoting access to medicines in the city, especially for patients with chronic diseases and women. Private spending on drugs is higher with the share of the population with the highest incomes. Incorporating the practice of assessing possible drug interactions in primary care, especially for some groups of patients, may be a strategy to improve the quality of pharmaceutical care. / Introdução: A garantia do direito à saúde inclui o acesso a medicamentos. No Brasil não podemos pensar neste acesso apenas tendo em vista o setor público, pois mesmo sendo um país com um sistema de saúde universal, 26% da população está afiliada ao setor de saúde suplementar e os gastos com compra de medicamentos correspondem a 48,6% da despesa média mensal com saúde das famílias brasileiras. Objetivo: Analisar a utilização de medicamentos e fatores associados pela população adulta no município de Praia Grande, São Paulo. Metodologia: Estudo transversal de base populacional que incluiu 985 adultos de ambos os sexos. Amostra por conglomerados em dois estágios, em Praia Grande, São Paulo, 2012. As variáveis dependentes foram o uso e o acesso aos medicamentos através do sistema público de saúde. Como variáveis independentes as características sociodemográficas e de condições de saúde. O modelo de Poisson com variância robusta foi o método de análise. Os gastos e o comprometimento da renda gerados pela aquisição em farmácias privadas também foram verificados, assim como possíveis interações medicamentosas. Resultados: A prevalência de utilização de medicamentos na população total estudada foi de 47,9%. Idosos apresentaram uma prevalência maior de uso de medicamentos (61,2%) quando comparados aos adultos (42,4%). Ser do sexo feminino, ter frequentado um serviço de saúde no último ano, ter doença crônica, mais de oito anos de estudo e considerar a saúde ruim foram variáveis associadas à utilização de medicamentos. Os medicamentos utilizados foram obtidos em sua totalidade em farmácias públicas por 58,7% dos usuários, o que se mostrou associado a ter doença crônica, ter frequentado um serviço de saúde no último ano, não ter plano de saúde privado e ser do sexo feminino. O gasto privado mensal com medicamentos foi, em média, R$ 17,00 e o comprometimento da renda foi maior para os indivíduos do sexo masculino, com maior escolaridade, com o setor privado de saúde como referência, com plano de saúde e doença crônica. A possibilidade de acontecer uma interação medicamentosa foi associada com o maior número de medicamentos utilizados e não com o tipo de serviço utilizado, público ou privado. Conclusões: A prevalência de utilização de medicamentos no município foi semelhante à nacional. O sistema de saúde público está promovendo o acesso aos medicamentos no município, principalmente para os portadores de doenças crônicas e mulheres. Os gastos privados com medicamentos são mais elevados com a parcela da população com maiores rendas. A incorporação da prática de avaliar possíveis interações medicamentosas na atenção primária, principalmente para alguns grupos de pacientes, pode ser uma estratégia para melhorar a qualidade da assistência farmacêutica.

Mestre -- Sao Paulo (Estado). Secretaria da Saude. Coordenacao dos Institutos de Pesquisa. Programa de Pos-Graduacao em Ciencias, Sao Paulo, 2004.

Este trabalho visa identificar os determinantes da ampliação de demandas judiciais contra os gestores do SUS. Em sua maioria (85%) relacionam-se ao fornecimento de medicamentos e são geradas, no âmbito do Judiciário, pelo entendimento daquele órgão que o Poder Público está descumprindo o direito à saúde constitucionalmente adquirido. Foi realizada uma revisão bibliográfica acerca de sistemas nacionais de saúde com princípios constitutivos básicos semelhantes aos do SUS, tendo sido selecionados o Canadá, Colômbia e Espanha. O objetivo foi observar se àqueles sistemas apresentam as dificuldades experimentadas pelo SUS, ou se existe, no sistema nacional, alguma peculiaridade. Foram analisados os artigos da Constituição de 1988 relativos à saúde, observando-se em vários deles pouca clareza na descrição de conceitos que parecem dar margem a múltiplos entendimentos dos atores envolvidos com a implementação do SUS. Desenvolveuse uma pesquisa quali-quantitativa: o 1 componente foi realizado por meio de entrevistas com atores chave, representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Órgãos de Classe, Conselhos de Saúde e Gestores. A etapa quantitativa foi realizada a partir da coleta, sistematização e análise de dados acerca das demandas judiciais chegadas aos gestores do SUS localizados no Rio de Janeiro (SMS, SESDEC e NERJ). Os entendimentos dos entrevistados mostraram-se muito distintos e bastante relacionados com seus locais de atuação. Foi observado que o Judiciário, grosso modo, ratifica as prescrições médicas, determinando aos gestores, tornados réus, o fornecimento de produtos de saúde que vão desde os medicamentos essenciais até os de dispensação excepcional e mesmo, algumas substâncias importadas. As liminares não atendem as padronizações definidas pelas Políticas Nacionais de Assistência Farmacêutica, nem as que dizem respeito às relações pactuadas entre os gestores nem a responsabilização existente por nível de gestão. Tais questões têm gerado um tensionamento permanente entre o Executivo da saúde, Judiciário e população, uma vez que o cumprimento das determinações judiciais representa, para o gestor, uma necessidade de realocação orçamentária para a aquisição de medicamentos não planejados, que pode determinar a não realização de ações programáticas prioritárias. Parece que estas ações do Judiciário, ainda que legítimas, não necessariamente favorecem a equidade de acesso ao SUS. Por último, foram definidos 3 núcleos causais para a ampliação das demandas judiciais de saúde: o 1, derivado da pouca clareza de alguns conceitos constitucionais determinada pela falta de consenso político quando dos trabalhos da ANC, que deixaram estas definições para regulamentações posteriores, que não ocorreram; o 2, representado pela não contestação da maior parcela das prescrições médicas, pelo Judiciário, o que parece demonstrar o poder das profissões, medicina e direito, e, a inexistência de regulação do exercício profissional pelo Estado e o 3, determinado pela pouca articulação no SUS entre a gestão financeira e da atenção à saúde, o que parece impedir que os gestores atuem como protagonistas destas situações, deixando de promover articulações entre os Poderes do Estado, Instituições, Órgãos de Classe e a sociedade para definição de estratégias comuns voltadas à resolução dos problemas apontados neste estudo. / The objective of this study is to identify the increase of the judicial demands against the managers of SUS (Unified Health System). Most of them (85%) are related with medicines supply and generated by Judiciary beliefs that the Government is not serving the right to health constitutionally acquired. A bibliographical revision concerning national systems of health with basic principles similar to SUS was made. The countries selected were Canada, Colombia and Spain. The objective was to observe if the difficulties experienced by SUS exists in those systems or if it is a brazilian peculiarity. The articles of 1988 Brazilian Magna Law related to Health were analyzed and it was possible to observe that, in many of them, there is not a clear definition of concepts, allowing multiple interpretations from the party involved in SUS implementation. A qualitative and quantitative research was developed: the first component was carried through by interviews with key representants from the Executive, Legislative, Judiciary, Professional Classes, Health Consil and Managers. The quantitative stage was carried through collection, systematization and analysis of data concerning the judicial processes against the managers of SUS located in Rio de Janeiro (SMS, SESDEC and NERJ). The understandings of interviewed people are very diverse and related to their working area. It was observed that the Judiciary ratifies the medical prescriptions, determining managers to supply health products, essential medicines or the ones of exceptionally use, even imported substances. The judicial decisions do not attend the standard of Pharmaceutical Assistance Politics definitions, nor the ones about the relations agreed between the managers, nor the management level responsibility. Such problems are causing a permanent tension between Health Executive, Judiciary and population, once the compliance of judicial decisions represents the budget replacement to purchase a not planned medicine, which can represent not accomplishing priority actions. It seems that these judicial decisions, despite its legitimate, do not help the equal access to SUS. Finally, it was defined 3 causes to the increase of the judicial health demands: 1st is born from the poor clarity of some constitutional concepts, determinated by the lack of political agreements among parliament members at the ANC, living for posterior definition, never achieved; 2nd not represented by the plea of the biggest medical lapsing but by the Judiciary, seemingly to demonstrate the power of every profession (medical and judiciary) and inexistence of regulations as, for instance, happens in the Canadian system; 3rd the lack of links in the SUS between the financial management and care for health itself. It seems to hind the managers actions as protagonists of such situations.

Este trabalho visa identificar os determinantes da ampliação de demandas judiciais contra os gestores do SUS. Em sua maioria (85%) relacionam-se ao fornecimento de medicamentos e são geradas, no âmbito do Judiciário, pelo entendimento daquele órgão que o Poder Público está descumprindo o direito à saúde constitucionalmente adquirido. Foi realizada uma revisão bibliográfica acerca de sistemas nacionais de saúde com princípios constitutivos básicos semelhantes aos do SUS, tendo sido selecionados o Canadá, Colômbia e Espanha. O objetivo foi observar se àqueles sistemas apresentam as dificuldades experimentadas pelo SUS, ou se existe, no sistema nacional, alguma peculiaridade. Foram analisados os artigos da Constituição de 1988 relativos à saúde, observando-se em vários deles pouca clareza na descrição de conceitos que parecem dar margem a múltiplos entendimentos dos atores envolvidos com a implementação do SUS. Desenvolveuse uma pesquisa quali-quantitativa: o 1 componente foi realizado por meio de entrevistas com atores chave, representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Órgãos de Classe, Conselhos de Saúde e Gestores. A etapa quantitativa foi realizada a partir da coleta, sistematização e análise de dados acerca das demandas judiciais chegadas aos gestores do SUS localizados no Rio de Janeiro (SMS, SESDEC e NERJ). Os entendimentos dos entrevistados mostraram-se muito distintos e bastante relacionados com seus locais de atuação. Foi observado que o Judiciário, grosso modo, ratifica as prescrições médicas, determinando aos gestores, tornados réus, o fornecimento de produtos de saúde que vão desde os medicamentos essenciais até os de dispensação excepcional e mesmo, algumas substâncias importadas. As liminares não atendem as padronizações definidas pelas Políticas Nacionais de Assistência Farmacêutica, nem as que dizem respeito às relações pactuadas entre os gestores nem a responsabilização existente por nível de gestão. Tais questões têm gerado um tensionamento permanente entre o Executivo da saúde, Judiciário e população, uma vez que o cumprimento das determinações judiciais representa, para o gestor, uma necessidade de realocação orçamentária para a aquisição de medicamentos não planejados, que pode determinar a não realização de ações programáticas prioritárias. Parece que estas ações do Judiciário, ainda que legítimas, não necessariamente favorecem a equidade de acesso ao SUS. Por último, foram definidos 3 núcleos causais para a ampliação das demandas judiciais de saúde: o 1, derivado da pouca clareza de alguns conceitos constitucionais determinada pela falta de consenso político quando dos trabalhos da ANC, que deixaram estas definições para regulamentações posteriores, que não ocorreram; o 2, representado pela não contestação da maior parcela das prescrições médicas, pelo Judiciário, o que parece demonstrar o poder das profissões, medicina e direito, e, a inexistência de regulação do exercício profissional pelo Estado e o 3, determinado pela pouca articulação no SUS entre a gestão financeira e da atenção à saúde, o que parece impedir que os gestores atuem como protagonistas destas situações, deixando de promover articulações entre os Poderes do Estado, Instituições, Órgãos de Classe e a sociedade para definição de estratégias comuns voltadas à resolução dos problemas apontados neste estudo. / The objective of this study is to identify the increase of the judicial demands against the managers of SUS (Unified Health System). Most of them (85%) are related with medicines supply and generated by Judiciary beliefs that the Government is not serving the right to health constitutionally acquired. A bibliographical revision concerning national systems of health with basic principles similar to SUS was made. The countries selected were Canada, Colombia and Spain. The objective was to observe if the difficulties experienced by SUS exists in those systems or if it is a brazilian peculiarity. The articles of 1988 Brazilian Magna Law related to Health were analyzed and it was possible to observe that, in many of them, there is not a clear definition of concepts, allowing multiple interpretations from the party involved in SUS implementation. A qualitative and quantitative research was developed: the first component was carried through by interviews with key representants from the Executive, Legislative, Judiciary, Professional Classes, Health Consil and Managers. The quantitative stage was carried through collection, systematization and analysis of data concerning the judicial processes against the managers of SUS located in Rio de Janeiro (SMS, SESDEC and NERJ). The understandings of interviewed people are very diverse and related to their working area. It was observed that the Judiciary ratifies the medical prescriptions, determining managers to supply health products, essential medicines or the ones of exceptionally use, even imported substances. The judicial decisions do not attend the standard of Pharmaceutical Assistance Politics definitions, nor the ones about the relations agreed between the managers, nor the management level responsibility. Such problems are causing a permanent tension between Health Executive, Judiciary and population, once the compliance of judicial decisions represents the budget replacement to purchase a not planned medicine, which can represent not accomplishing priority actions. It seems that these judicial decisions, despite its legitimate, do not help the equal access to SUS. Finally, it was defined 3 causes to the increase of the judicial health demands: 1st is born from the poor clarity of some constitutional concepts, determinated by the lack of political agreements among parliament members at the ANC, living for posterior definition, never achieved; 2nd not represented by the plea of the biggest medical lapsing but by the Judiciary, seemingly to demonstrate the power of every profession (medical and judiciary) and inexistence of regulations as, for instance, happens in the Canadian system; 3rd the lack of links in the SUS between the financial management and care for health itself. It seems to hind the managers actions as protagonists of such situations.