Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014. / Submitted by Patrícia Nunes da Silva (patricia@bce.unb.br) on 2015-11-09T14:06:07Z No. of bitstreams: 1 2014_ChristianaGalvaoFerreiradeFreitas_Parcial.pdf: 494617 bytes, checksum: 5c62d24ecc0436a60e934b2610acafac (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-11-12T12:10:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_ChristianaGalvaoFerreiradeFreitas_Parcial.pdf: 494617 bytes, checksum: 5c62d24ecc0436a60e934b2610acafac (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-12T12:10:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_ChristianaGalvaoFerreiradeFreitas_Parcial.pdf: 494617 bytes, checksum: 5c62d24ecc0436a60e934b2610acafac (MD5) / A presente tese tem como pano de fundo o aumento da frequência e da intensidade dos desastres naturais e tecnológicos e os impactos ambientais, políticos e socioeconômicos causados por eles no mundo e, especialmente, no Brasil. Como objetivo geral, a tese visa a defender a existência e o reconhecimento do Direito de Desastres em construção no mundo e no Brasil, como campo do conhecimento jurídico específico e ao mesmo tempo interdisciplinar, considerando inter-relações com outras áreas do Direito, tais como: Direitos Humanos, o Direito Internacional Humanitário, o Direito Ambiental, o Direito Urbanístico, dentre outros. O trabalho analisa diversas convenções e tratados globais, regionais e bilaterais, bem como instrumentos normativos de soft law como resoluções, declarações, princípios e diretrizes voltados tanto à resposta quanto à prevenção de desastres. Defende-se que o Direito de Desastres deve ser considerado simultaneamente uma ferramenta de criação de legislações e um arranjo institucional de regulação de políticas públicas voltadas à gestão de riscos e desastres e à proteção dos direitos humanos em situações emergenciais. Para tanto, é necessário que o Direito de Desastres, no mundo e no Brasil, contemple princípios e mecanismos de participação social em todas as etapas do ciclo de gestão desses eventos, a fim de reduzir os riscos e mitigar os impactos e danos humanos, ambientais e materiais deles decorrentes. A pesquisa analisa as perspectivas e os desafios à gestão de riscos e desastres e, especialmente, no Brasil. Assim, os objetivos específicos dessa tese referem-se à comprovação da existência do Direito de Desastres no Brasil (em desenvolvimento), com base na ánalise da legislação específica e correlata sobre a temática, e à implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e sua inter-relação com outras políticas setoriais nas áreas de moradia, meio ambiente e direitos humanos. Apesar dos notáveis esforços por parte da comunidade internacional e do Estado brasileiro a fim de tornar a gestão de riscos e desastres uma prioridade de atuação, a tese conclui que a efetiva redução de riscos e mitigação dos impactos de desastres em todos os níveis depende certamente de uma interação ainda maior entre o Estado e a sociedade, entre o Direito de Desastres e as políticas públicas voltadas à gestão de riscos e desastre, entre os setores público e privado e entre as comunidades e as pessoas que nelas vivem. Por fim, considerando, por um lado, a relevância, a complexidade e a abrangência da temática, e por outro, os limites dessa pesquisa bem como a escassez de estudos sob diversas abordagens dessa problemática, a tese sugere tópicos para pesquisas futuras na área. / This thesis has as its backgroung the growing frequency and intensity of natural and technological disasters and their enviromental, political and socioeconomic impacts worldwide and, especially, in Brazil. As its general goal, the thesis aims to defend the existence and acknowlegment of Disaster Law which is in constant development in the global and national spheres, as a field of specific legal knowledge, as well as interdisciplinary, considering many interractions with other fields of Law, such as Human Rights, International Humanitarian Law, Environmental Law and Urban Law, among others. The work analyses several global conventions and treatries, regional and bilateral agreements as well as soft law instruments such as resolutions, declarations, principles and guidelines related to disaster prevention, risk reduction and response. The thesis argues that Disaster Law shall be considered simultaneously as a tool for the elaboration of legislation and as an institutional arrangement for the regulation of public policies regarding disaster risk management and the protection of human rights in emergency situations. Therefore, it is necessary that Disaster Law contemplates principles and mechanisms aiming the social participation in all phases of disaster risk management in order to reduce risks and mitigate human, environmental and material losses. The research analysis the current perspectives, challenges and trends regarding disaster risk management and the protection of human rights in emergency situations in the world and especially in Brazil. Being so, the especific goals of this thesis are to prove both the existence of Disaster Law in Brazil as a developing legal field of study (considering the analysis of the specific as well the correlated legislations on the topic) and the implementation of the National Policy on Protection and Civil Defense and its relation with other setorial policies in the areas of housing, environmental protection and human rights. despite the increasing efforts of the international community and of the Brazilian Government towards turning disaster management and risk reduction an overall priority, the thesis concludes that the effectiveness of disaster risk reduction and the mitigation of its impacts in all levels depends on a greater interaction between the State and society, between Disaster Law and public policies in this area, the public and the private sectors and between communities and its citizens. At last, considering the relevance, the complexity and the coverage of this thematic, on the one hand, and the limits of this study as well as the lack of in-depth researches based on various approaches, on the other hand, the thesis suggests some topics for future research in this area. / The implementation of essential rights of citizens has occupied the Brazilian Judiciary statistics, demonstrating, noticeably, judicial interference in the sphere of action of political powers and consecrating judicialization of politics and judicial activism. Among the essential rights, the right to health is among what else appears in the decisions of the judiciary, downloading the expectation of their realisation of the political powers for the judiciary. The present dissertation aims to investigate the possibility of dialogic interaction between institutions in the quest for the realization of rights. Adopt the dialogue may signal a greater concern in solving constitutional problems, because the judiciary and, more specifically, the Supreme Court cannot be considered the exclusive interpreter of the Constitution. To this end, in contrast to the activist stance adopted by the Court at the present time, will be reviewed proposals for "institutional dialogue" that can be achieved from a minimalist stance of the magistrates. Will be also carried out an analysis of the arguments of the Presidency of the Supreme Court in judgments given before and after the public hearing, held in 2009 with the purpose to verify that the convening of the hearing proved to be true if dialog attempt produced a change in placement of the Court with regard to the implementation of rights, or if served only to reinforce the position that was already being adopted.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Departamento de Enfermagem, Programa de Pós Graduaçao em Enfermagem, 2012. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2012-10-25T13:04:38Z No. of bitstreams: 1 2012_AlexandraDanielaMarionMartins.pdf: 5149829 bytes, checksum: 9d9793dc7a441a83cb3b2a37f1747fdb (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-10-30T09:59:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_AlexandraDanielaMarionMartins.pdf: 5149829 bytes, checksum: 9d9793dc7a441a83cb3b2a37f1747fdb (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-30T09:59:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_AlexandraDanielaMarionMartins.pdf: 5149829 bytes, checksum: 9d9793dc7a441a83cb3b2a37f1747fdb (MD5) / O serviço de emergência é uma das alternativas de acesso ao Sistema Único de Saúde. Diferente de outras entradas de acesso ao sistema público de saúde, no Pronto Socorro, a superlotação é um panorama frequente que causa inúmeros transtornos ao serviço e ao usuário. Como forma de organização do atendimento por abordagem mais humanizada, a Política Nacional de Humanização recomenda o uso da tecnologia de Acolhimento com Classificação de Risco. Dentre outros benefícios, tal tecnologia possibilita espaço para escuta qualificada que resulta em classificação do usuário segundo sua necessidade de atendimento e resolutividade. Apesar de se observar a implantação do Acolhimento com Classificação de Risco no pronto socorro de hospitais no Distrito Federal, até o momento não se encontrou informações suficientes para se pensar o planejamento e organização deste serviço. Deste modo, o presente estudo teve como objetivo analisar o processo do Acolhimento com Classificação de Risco no Pronto Socorro pediátrico do Hospital Regional de Ceilândia, no período de setembro de 2009 a agosto de 2010 e a percepção dos enfermeiros sobre o processo. Trata-se de delineamento com métodos misto sequencial. Inicialmente, utilizou-se a estrutura exploratória e qualitativa, para se descrever o fluxo de acesso pelo usuário. Na sequencia, a estratégia quantitativa com enfoque retrospectivo, para o levantamento longitudinal de dados secundários obtidos de registros do próprio serviço. Por fim, entrevistas para apreender a percepção dos enfermeiros envolvidos no processo de acolhimento. Dois pontos críticos foram evidenciados no fluxograma de acesso ao serviço pelo usuário, o primeiro antes do Acolhimento com Classificação de Risco e o segundo antes da avaliação médica, responsáveis pelo aumento do tempo de espera. O perfil de usuários no período estudado foi caracterizado por predominância de crianças do sexo masculino (53%), lactentes (46,9%), classificados principalmente nas categorias verde (53,7%) e amarela (36,1%), residentes em Ceilândia (76%) e pertencentes à abrangência dos Centros de Saúde número 8 (13,2%), 9 (12,5%) e 11 (10,9%). Encontrou-se uma diversidade de 343 queixas, sendo que 45% não constavam no protocolo usado para classificar. As queixas mais frequentes, independente do nível de classificação de risco foram febre, tosse e vômito, permanecendo com alta incidência em todos os meses estudados. Quanto ao discurso dos enfermeiros, se percebeu alta aceitação e identificação de importância do trabalho de priorização do atendimento. Foram relatadas dificuldades para o atendimento das classificações não urgentes e dificuldade de contra-referenciar os usuários. Conclui-se que o Acolhimento com Classificação de Risco no Pronto Socorro pediátrico do Hospital Regional de Ceilândia funciona com uma alta demanda de usuários não urgentes constatou-se que várias queixas dos usuários não constam no protocolo vigente. A implantação do Acolhimento com Classificação de Risco contribuiu para a organização da demanda no Pronto Socorro Pediátrico do HRC, entretanto ainda não estabelece comunicação com outros níveis do Sistema Único de Saúde, colocando em evidência a fragilidade do sistema de referencia e contra-referencia dificultando o acesso dos usuários ao sistema de saúde. Por fim, considera-se que as informações acumuladas com dois anos de funcionamento do acolhimento, podem orientar um protocolo mais adequado para a realidade de saúde local e promover aprimoramento no uso desta tecnologia. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The emergency department is an alternative access to the Brazilian Health System. Unlike other entrances to the public health system overcrowding is a common scenario that causes numerous disorders to the service and the user. As a way of organizing care for a more humane approach, the National Humanization Policy recommends the User Embracement with Risk Rating technology. Among other benefits, this technology allows space for qualified hearing that results in a user classification according to his need for attention and solution. While observing the User Embracement with Risk Rating implementation in the emergency department of the Federal District hospitals, no information was found to support this service planning and organization. Thus, this study aimed to analise the User Embracement with Risk Rating process in the Pediatric Emergency of Ceilândia Regional Hospital, between September 2009 and August 2010 and its nurses perception. It is a sequential mixed method. It was used qualitative exploratory structure by observing the service to describe the user access flow. A longitudinal quantitative analysis of a year data was used on an exploratory retrospective study with both descriptive and analytical approach. Also a qualitative analysis was used to assess the nurses perceptions regarding the use the studied technology. Secondary data were obtained from the service records and primary data were collected from the user access observation to the Emergency Department and interviews with nurses. Two narrowed access were observed in the flow chart, one before the User Embracement with Risk Rating and another before the medical evaluation. It was responsible for users long waiting periods. The users profile during the study period was characterized by male children (53%), infants (46.9%), mainly in the green (53.7%) and yellow category (36.1%), residents in Ceilândia (76%) and near of the Health Centers number 8 (13.2%), 9 (12.5%) and 11 (10.9%). It was found a range of 343 user complaints, of which 45% were not included in the triage protocol. The most common were fever, cough and vomiting, with a high incidence in all the studied months. The nurses reported high acceptance of the triage system and identified the prioritization work important. The difficulties were to attend the non urgent users and to counter-reference users. It is concluded that the User Embracement with Risk Rating in the Pediatric Emergency of Ceilândia Regional Hospital works with a high users demand having several non-urgent complaints that are not included in the triage protocol. It was also noted that this service does not establish communication with other Brazilian Health System units. Finally, it is considered that the information gathered with two years the user embracement operation, can guide a best suited protocol to the reality of local health, and promote improvements in this technology use.

Made available in DSpace on 2016-12-08T16:55:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 113243.pdf: 8299441 bytes, checksum: ac9509fd955090ab9ec0e9f183c05805 (MD5) Previous issue date: 2013-06-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work has the objective of analyzing the Master Plan and Flood Management Plan of the Municipality of Rio do Sul - SC, from the perspective of disaster risk management and insurance planning. Desiring to contribute with the presentation of methodologies and tools to be applied in managing disaster risk, highlighting the importance of planning their actions, but also with the Municipal Master Plans and Regional pointing mechanisms controlling land use in hazardous areas urban and measures to prevent or mitigate disasters. The guiding concepts used as a theoretical and theme are the management of disaster risks, safe territory, master plan and management plan or flood contingency plan. The investigative approach is qualitative, participant observation, semi structured interviews, thematic maps. From the literature sought to identify elements of risk management and disaster safe territory present the plans and how they can prevent or mitigate flooding. The fragility of the South River before the flood is very large, because of their socio-spatial conformation, presenting an adversarial relationship. Rio do Sul is a municipality that has a high degree of risk of flooding, and then only with proper planning can provide the population quality of life and territorial security, ready to face the adverse events through which resilience is the ability to learn from past events to better prepare for the future. The integration of the administrative structure of the city at a glance on disaster risk management in all sectors facilitates the articulation of public policies on risk management, and that this is a priority regional, municipal or local. Given these considerations Rio do Sul is a safe territory disaster? / Esta dissertação tem o objetivo de analisar o Plano Diretor Municipal e o Plano de Gerenciamento de Enchentes do Município de Rio do Sul - SC, sob a perspectiva da gestão de riscos de desastres e do território seguro. Pretende-se contribuir com a apresentação de metodologias e ferramentas a serem aplicadas na gestão de riscos de desastres, evidenciando a importância do planejamento de suas ações, como também com os Planos Diretores Municipais e Regionais e apontar mecanismos de controle de ocupação do solo nas áreas de risco, bem como medidas urbanísticas que previnam ou mitiguem os desastres. As categorias norteadoras utilizadas como referencial teórico-temático são as de gestão de riscos de desastres, território seguro, plano diretor e plano de gerenciamento de enchentes ou plano de contingências. A abordagem investigatória é qualitativa, integrada pela observação participante, entrevistas semiestruturadas e mapas temáticos. A partir da literatura buscou-se identificar elementos de gestão de riscos de desastres e de território seguro presentes nos planos e o modo como estes podem prevenir ou mitigar as enchentes. A fragilidade de Rio do Sul diante das enchentes é muito grande, em virtude de sua localização e conformação socioespacial, apresentando uma relação conflituosa. Rio do Sul é um município que apresenta um alto grau de risco de enchentes e, assim, somente com planejamento adequado poderá oferecer a população qualidade de vida e segurança territorial para enfrentar os eventos adversos por meio de resiliência, que é a capacidade de aprender com os eventos passados para melhor se preparar para o futuro. A integração da estrutura administrativa da prefeitura. Percebe-se em um olhar sobre gestão de riscos de desastres que a integração da estrutura administrativa em todos os setores, facilita a articulação de políticas públicas de gestão de riscos, e que essa seja uma prioridade regional, municipal ou local. Diante destas considerações, Rio do Sul é um território seguro de desastres?