Submitted by Felipe Lapenda (felipe.lapenda@ufpe.br) on 2015-03-10T13:47:31Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO CLARISSA COSTA CARVALHO E SILVA .pdf: 1653311 bytes, checksum: a2f07934f4424d888e9d25483ed5d74e (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-10T13:47:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO CLARISSA COSTA CARVALHO E SILVA .pdf: 1653311 bytes, checksum: a2f07934f4424d888e9d25483ed5d74e (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-08-26 / A Fazenda Real sempre requereu muito cuidado dos monarcas que sucederam o trono de Portugal. Independente do tipo de administração que esses governos adotaram, desde o século XIV, percebeu-se o nascimento de instituições que buscaram conduzir com precisão a esfera fiscal não apenas no Reino, como também em suas colônias, no decorrer dos séculos. Dessa maneira, o trabalho que aqui se apresenta tem como finalidade analisar os enredos da administração fazendária em um dos domínios ultramarinos portugueses, a capitania de Pernambuco entre os anos de 1755 a 1777. Baseado em estudos acerca da criação e funcionamento do primeiro órgão fazendário criado em Portugal e àqueles que foram sendo instituídos com o passar do tempo, buscamos identificar quais as semelhanças e diferenças entre os mesmos e a Provedoria da Fazenda instalada na capitania de Pernambuco. Simultaneamente a isso e reconhecendo o cenário das reformas fiscalistas empreendidas pelo Marquês de Pombal, procuramos também reconhecer atividades ilícitas que ocorreram nessas instituições e que levaram à instalação da Junta de Administração e Arrecadação da Fazenda Real na capitania de Pernambuco no ano de 1769.

OLIVEIRA JUNIOR, Raimundo Frutuoso de. A análise econômica do direito e o uso da curva de Laffer na efetivação do direito fundamental à vedação do confisco tributário. 2011. 299 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2011. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-03T14:11:16Z No. of bitstreams: 1 2011_dis_rfoliveirajunior.pdf: 1885094 bytes, checksum: 1a3f6d51b4dd8d10679193f94a4a20d8 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-05T13:07:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dis_rfoliveirajunior.pdf: 1885094 bytes, checksum: 1a3f6d51b4dd8d10679193f94a4a20d8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-05T13:07:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dis_rfoliveirajunior.pdf: 1885094 bytes, checksum: 1a3f6d51b4dd8d10679193f94a4a20d8 (MD5) Previous issue date: 2011 / The increasing social demand from governments require increased financial resources to deal with these expenses. Thus, it is necessary to brake the voracious collecting of tax assets not within the mandate of the contributors and do not cause a paralysis of economic activity. The principle of sealing the confiscation tax was established in article 150, IV of the Constitution as a form of protection for taxpayers against these excesses. However, there are doubts about the concept and scope of tax forfeiture, as well as to their status of fundamental rights and and its implementation in practical terms through tax policies formulated by the tax administration. Within this framework, the Laffer Curve is presented as a contribution of economics to be implemented tax policies that have as their objective the efficient economical and tax. It is an economic theory that proposes the existence of a cause and effect relationship between the increase in the taxes paid and tax revenue growth, as rising rates lead to increases in revenues to a certain point, and, thereafter, possible rate increases will lead to a decrease in tax revenue. Such knowledge with the help of the Economic Analysis of Law can generate the proposition that fiscal policy effect the application of sealing the tax forfeiture. The Economic Analysis of Law is a doctrinal movement born in the United States which is the biggest novelty of the Law, since the advent of the Pure Theory of Law by Hans Kelsen. Spread around the world and has applications in various fields of Law. Thus, the overall goal of this dissertation is to investigate the Economic Analysis of Law and the Laffer Curve as a means for ensuring the fundamental right to confiscate tax seal. Methodology used is bibliographical, descriptive and exploratory, also resorting to case law studies. The interdisciplinary approach in developing this proposed study is likely to achieve practical success, as it seeks to connect elements of economics and law in order to design a light and guidance in a tortuous path to realization of the fundamental right concerned by the administration tax, but is relevant for not being more in-depth empirical studies on this theme. / As demandas sociais cada vez maiores exigem dos governos um acréscimo no volume de recursos financeiros para fazer frente a estes gastos. Desta forma, são necessários freios para que a voracidade arrecadadora dos fiscos não adentre na esfera patrimonial dos contribuintes e não provoque uma paralisia da atividade econômica. O princípio da vedação do confisco tributário foi estabelecido no art. 150, IV da Constituição, como uma forma de proteção ao contribuinte contra estes excessos. Contudo, há dúvidas quanto a conceituação e a abrangência do confisco tributário, bem como quanto ao seu status de direitos fundamentais e sua efetivação em termos práticos através das políticas tributárias formuladas pela administração fazendária. Dentro deste quadro, a Curva de Laffer apresenta-se como uma contribuição da Economia para que sejam implementadas políticas fiscais que tenham como o objetivo a eficiência em termos tributários e econômicos. Trata-se de uma teoria econômica que propõe a existência de uma relação de causa e efeito entre o aumento da carga tributária imposta e o crescimento da receita tributária, vez que a elevação das alíquotas levam a aumentos de arrecadação até um determinado ponto, sendo que, a partir daí, possíveis aumentos de alíquota levarão a um decréscimo do imposto arrecadado. Tal conhecimento com o auxílio da Análise Econômica do Direito pode gerar a proposição de política fiscais que efetivem a aplicação da vedação do confisco tributário. A Análise Econômica do Direito é um movimento doutrinário nascido nos Estados Unidos que se constitui a maior novidade do Direito, desde do advento da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. Espalhou-se pelo mundo e possui aplicações em diversos campos do Direito. Sendo assim, o objetivo geral desta dissertação é investigar a Análise Econômica do Direito e a Curva de Laffer como instrumentos de efetivação do direito fundamental à vedação do confisco tributário. A metodologia utilizada é bibliográfica, descritiva, exploratória e jurisprudencial. A abordagem interdisciplinar proposta durante o desenvolvimento deste estudo tem grandes chances de obter sucesso prático, pois procura interligar elementos da Economia e do Direito com o fim de projetar uma luz e um direcionamento nos tortuosos caminhos para efetivação do direito fundamental em questão por parte da administração tributária, sendo relevante por ainda não terem sido realizados estudos empíricos mais aprofundados acerca deste tema.

Este estudo busca compreender a importância da fiscalidade colonial enquanto lócus privilegiado para a análise da construção e o desenvolvimento do poder regional na América portuguesa no longo século XVIII. Escolheu-se a capitania periférica de São Paulo como objeto principal de investigação, uma região marcada por um menor desenvolvimento econômico e por pesados encargos militares. Neste estudo, o poder regional é entendido em sua dupla dimensão estatal, a construção de uma esfera de governo na capitania, e privada, a formação de uma elite colonial propriamente regional. Esta análise considerou aspectos informais (redes) e formais (instituições), bem como dimensões cognitivas expressas por distintas culturas fiscais. Foram privilegiados três eixos de investigação: os processos de negociação fiscal, as instituições de administração fazendária e a arrematação dos contratos. Adotando-se um ponto de vista complementar e intermediário das diferentes posições no debate contemporâneo sobre o governo político na América portuguesa, a preocupação principal voltou-se para os diferentes arranjos, com conflitos e negociações, entre a Coroa portuguesa e as elites mercantis do reino e dos domínios. Entre as principais conclusões observa-se que a formação do poder regional seria marcada por dificuldades e limitações na primeira metade do século XVIII, pela construção efetiva de configurações relativamente estáveis durante o reinado absolutista de d. José I e pelo surgimento de tensões na década de 1790, decorrentes de pressões vindas do centro e dos poderes locais subjacentes. / This study aims to understand the importance of colonial fiscality as an opportune place to analyze the building and the development of the regional powers in Portuguese America in the long Eighteenth century. The peripheral captaincy of São Paulo, burdened by heavy military expenses and a lower economic importance, was chosen as the core research object. In this study, the regional power is understood in its double dimension. One side relates to the government with the construction of a state sphere in the captaincy. The other side is private, the formation of a regional colonial elite. The analysis considered informal (networks) and formal aspects (institutions) as well as cognitive dimensions expressed by different fiscal cultures. Three axis of research were highlighted: the processes of fiscal negotiation, the Treasury administration institutions and the leasing of tax contracts. The thesis supported a complementary and intermediary point of view about the different arguments in the current debate on the political government in Portuguese America. The main concern was to study the different dealings between the Portuguese Crown and the kingdom and colonial elites. These arrangements involved conflicts and negotiations. In the conclusion, it is observed that the formation of regional power was marked by difficulties and restrictions in the first half of Eighteenth century, by an effective construction of relatively stable configurations in the absolutist government of d. José I and by the awakening of tensions in the decade of 1790 provoked by central and local powers.

Este estudo busca compreender a importância da fiscalidade colonial enquanto lócus privilegiado para a análise da construção e o desenvolvimento do poder regional na América portuguesa no longo século XVIII. Escolheu-se a capitania periférica de São Paulo como objeto principal de investigação, uma região marcada por um menor desenvolvimento econômico e por pesados encargos militares. Neste estudo, o poder regional é entendido em sua dupla dimensão estatal, a construção de uma esfera de governo na capitania, e privada, a formação de uma elite colonial propriamente regional. Esta análise considerou aspectos informais (redes) e formais (instituições), bem como dimensões cognitivas expressas por distintas culturas fiscais. Foram privilegiados três eixos de investigação: os processos de negociação fiscal, as instituições de administração fazendária e a arrematação dos contratos. Adotando-se um ponto de vista complementar e intermediário das diferentes posições no debate contemporâneo sobre o governo político na América portuguesa, a preocupação principal voltou-se para os diferentes arranjos, com conflitos e negociações, entre a Coroa portuguesa e as elites mercantis do reino e dos domínios. Entre as principais conclusões observa-se que a formação do poder regional seria marcada por dificuldades e limitações na primeira metade do século XVIII, pela construção efetiva de configurações relativamente estáveis durante o reinado absolutista de d. José I e pelo surgimento de tensões na década de 1790, decorrentes de pressões vindas do centro e dos poderes locais subjacentes. / This study aims to understand the importance of colonial fiscality as an opportune place to analyze the building and the development of the regional powers in Portuguese America in the long Eighteenth century. The peripheral captaincy of São Paulo, burdened by heavy military expenses and a lower economic importance, was chosen as the core research object. In this study, the regional power is understood in its double dimension. One side relates to the government with the construction of a state sphere in the captaincy. The other side is private, the formation of a regional colonial elite. The analysis considered informal (networks) and formal aspects (institutions) as well as cognitive dimensions expressed by different fiscal cultures. Three axis of research were highlighted: the processes of fiscal negotiation, the Treasury administration institutions and the leasing of tax contracts. The thesis supported a complementary and intermediary point of view about the different arguments in the current debate on the political government in Portuguese America. The main concern was to study the different dealings between the Portuguese Crown and the kingdom and colonial elites. These arrangements involved conflicts and negotiations. In the conclusion, it is observed that the formation of regional power was marked by difficulties and restrictions in the first half of Eighteenth century, by an effective construction of relatively stable configurations in the absolutist government of d. José I and by the awakening of tensions in the decade of 1790 provoked by central and local powers.