Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2008. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2009-09-28T20:20:08Z No. of bitstreams: 1 2008_ViniciusTeixeiraSucena.pdf: 1156883 bytes, checksum: 9ec0e1ade74f3f6453305aa1be7ecdd2 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-06-14T17:16:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_ViniciusTeixeiraSucena.pdf: 1156883 bytes, checksum: 9ec0e1ade74f3f6453305aa1be7ecdd2 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-14T17:16:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_ViniciusTeixeiraSucena.pdf: 1156883 bytes, checksum: 9ec0e1ade74f3f6453305aa1be7ecdd2 (MD5) Previous issue date: 2008-07 / A arrecadação dos tributos responde a vários fatores. Entre os mais importantes, evidentemente, estão as alíquotas aplicadas. No entanto também devem ser considerados o nível da atividade econômica, a amplitude e complexidade do sistema de alíquotas aplicado a cada tributo, o grau de tecnologia empregado pela indústria, além de outros, responsáveis pela eficiência ou ineficiência técnica do sistema, pela neutralidade ou pelo efeito deletério que este sistema possa exercer sobre o ambiente produtivo. Chama-se a isto tax buoyancy, que é a resposta de cada tributo a uma mudança na sua base impositiva, mas, também é, de certa forma, uma medida de sua eficiência ou da eficiência do sistema tributário como um todo. O objetivo deste trabalho é, ao utilizar no Programa Frontier 4.1 os dados fornecidos tanto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística quanto pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, observar que variáveis influenciam positiva ou negativamente a arrecadação dos tributos citados, quais destes tributos causam maior arrasto ao modelo produtivo e se é possível vislumbrar formas de tornar os tributos analisados mais eficientes. Por fim, objetiva-se verificar a existência de uma Curva de Laffer para a arrecadação de tributos federais no Brasil. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The revenue from taxes responds to various factors. Among the most important, evidently, stand the rates applied. Nevertheless, one must also consider the level of economic activity, the amplitude and complexity of the tax brackets and the system regarding each specific tax, the level of technology employed by each of the sectors under study, among others, which are also responsible for the system’s technical efficiency or inefficiency, for its neutrality and for the negative effect it might impose on the productive environment. That is called ‘tax buoyancy’, which is response in the tax collection to a variation in its basis of imposition, but also, in a way, a measure of the efficiency of each tax or of the tax system as a whole. The objectives of this study, by applying the Frontier software to the data supplied by the Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística and by the Secretaria da Receita Federal do Brasil, are to observe and determine which variables affect (positively or negatively) the revenue of three corporate taxes, which of those taxes cause the largest ‘drag’ on the industry and if it is possible to overview ways to make those taxes more effective. The main objective is to verify the existence of a Laffer Curve for Brazilian federal taxes.

OLIVEIRA JUNIOR, Raimundo Frutuoso de. A análise econômica do direito e o uso da curva de Laffer na efetivação do direito fundamental à vedação do confisco tributário. 2011. 299 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2011. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-03T14:11:16Z No. of bitstreams: 1 2011_dis_rfoliveirajunior.pdf: 1885094 bytes, checksum: 1a3f6d51b4dd8d10679193f94a4a20d8 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-05T13:07:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dis_rfoliveirajunior.pdf: 1885094 bytes, checksum: 1a3f6d51b4dd8d10679193f94a4a20d8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-05T13:07:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dis_rfoliveirajunior.pdf: 1885094 bytes, checksum: 1a3f6d51b4dd8d10679193f94a4a20d8 (MD5) Previous issue date: 2011 / The increasing social demand from governments require increased financial resources to deal with these expenses. Thus, it is necessary to brake the voracious collecting of tax assets not within the mandate of the contributors and do not cause a paralysis of economic activity. The principle of sealing the confiscation tax was established in article 150, IV of the Constitution as a form of protection for taxpayers against these excesses. However, there are doubts about the concept and scope of tax forfeiture, as well as to their status of fundamental rights and and its implementation in practical terms through tax policies formulated by the tax administration. Within this framework, the Laffer Curve is presented as a contribution of economics to be implemented tax policies that have as their objective the efficient economical and tax. It is an economic theory that proposes the existence of a cause and effect relationship between the increase in the taxes paid and tax revenue growth, as rising rates lead to increases in revenues to a certain point, and, thereafter, possible rate increases will lead to a decrease in tax revenue. Such knowledge with the help of the Economic Analysis of Law can generate the proposition that fiscal policy effect the application of sealing the tax forfeiture. The Economic Analysis of Law is a doctrinal movement born in the United States which is the biggest novelty of the Law, since the advent of the Pure Theory of Law by Hans Kelsen. Spread around the world and has applications in various fields of Law. Thus, the overall goal of this dissertation is to investigate the Economic Analysis of Law and the Laffer Curve as a means for ensuring the fundamental right to confiscate tax seal. Methodology used is bibliographical, descriptive and exploratory, also resorting to case law studies. The interdisciplinary approach in developing this proposed study is likely to achieve practical success, as it seeks to connect elements of economics and law in order to design a light and guidance in a tortuous path to realization of the fundamental right concerned by the administration tax, but is relevant for not being more in-depth empirical studies on this theme. / As demandas sociais cada vez maiores exigem dos governos um acréscimo no volume de recursos financeiros para fazer frente a estes gastos. Desta forma, são necessários freios para que a voracidade arrecadadora dos fiscos não adentre na esfera patrimonial dos contribuintes e não provoque uma paralisia da atividade econômica. O princípio da vedação do confisco tributário foi estabelecido no art. 150, IV da Constituição, como uma forma de proteção ao contribuinte contra estes excessos. Contudo, há dúvidas quanto a conceituação e a abrangência do confisco tributário, bem como quanto ao seu status de direitos fundamentais e sua efetivação em termos práticos através das políticas tributárias formuladas pela administração fazendária. Dentro deste quadro, a Curva de Laffer apresenta-se como uma contribuição da Economia para que sejam implementadas políticas fiscais que tenham como o objetivo a eficiência em termos tributários e econômicos. Trata-se de uma teoria econômica que propõe a existência de uma relação de causa e efeito entre o aumento da carga tributária imposta e o crescimento da receita tributária, vez que a elevação das alíquotas levam a aumentos de arrecadação até um determinado ponto, sendo que, a partir daí, possíveis aumentos de alíquota levarão a um decréscimo do imposto arrecadado. Tal conhecimento com o auxílio da Análise Econômica do Direito pode gerar a proposição de política fiscais que efetivem a aplicação da vedação do confisco tributário. A Análise Econômica do Direito é um movimento doutrinário nascido nos Estados Unidos que se constitui a maior novidade do Direito, desde do advento da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. Espalhou-se pelo mundo e possui aplicações em diversos campos do Direito. Sendo assim, o objetivo geral desta dissertação é investigar a Análise Econômica do Direito e a Curva de Laffer como instrumentos de efetivação do direito fundamental à vedação do confisco tributário. A metodologia utilizada é bibliográfica, descritiva, exploratória e jurisprudencial. A abordagem interdisciplinar proposta durante o desenvolvimento deste estudo tem grandes chances de obter sucesso prático, pois procura interligar elementos da Economia e do Direito com o fim de projetar uma luz e um direcionamento nos tortuosos caminhos para efetivação do direito fundamental em questão por parte da administração tributária, sendo relevante por ainda não terem sido realizados estudos empíricos mais aprofundados acerca deste tema.