La administración tributaria como acreedor del crédito tributario, tiene la facultad de exigir el pago por la obligación contraída por el sujeto distinto del contribuyente, que si bien no ha manifestado su capacidad contributiva a través de la realización del hecho imponible, ha incidido en los supuestos que señala la norma para ser considerado como responsable. El objetivo del presente trabajo es determinar si el ordenamiento jurídico tributario peruano-artículo 16- a del Código Tributario- regula suficientemente la imputación de responsabilidad solidaria a los administradores de hecho, introducido en la reforma que se publicó el 18 de julio de 2012 , incorporado por el artículo 5° del decreto legislativo Nº 1121, nos habla sobre el ADMINISTRADOR DE HECHO, esta forma de responsabilidad solidaria se crea con la finalidad de tocar a los verdaderos administradores que se escudan por testaferros. La norma tributaria no requiere ningún método especial para su interpretación, pero se refleja claramente en los casos en los que se imputan, por ello se tomaran dos casos del tribunal fiscal para su estudio a fondo. Toda la información que se necesite para el desarrollo del proyecto, se obtendrá a través del método de investigación de análisis documental, ordenando toda la información mediante cuadros y diagramas. Se estudió la jurisprudencia vigente, un análisis comparado con las normas que regulan responsabilidad solidaria de los administradores de hecho de los países de España, Uruguay y Argentina, y cuyo resultado fue la implicancia de la norma. / Tesis

La administración tributaria como acreedor del crédito tributario, tiene la facultad de exigir el pago por la obligación contraída por el sujeto distinto del contribuyente, que si bien no ha manifestado su capacidad contributiva a través de la realización del hecho imponible, ha incidido en los supuestos que señala la norma para ser considerado como responsable. El objetivo del presente trabajo es determinar si el ordenamiento jurídico tributario peruano-artículo 16- a del Código Tributario- regula suficientemente la imputación de responsabilidad solidaria a los administradores de hecho, introducido en la reforma que se publicó el 18 de julio de 2012 , incorporado por el artículo 5° del decreto legislativo Nº 1121, nos habla sobre el ADMINISTRADOR DE HECHO, esta forma de responsabilidad solidaria se crea con la finalidad de tocar a los verdaderos administradores que se escudan por testaferros. La norma tributaria no requiere ningún método especial para su interpretación, pero se refleja claramente en los casos en los que se imputan, por ello se tomaran dos casos del tribunal fiscal para su estudio a fondo. Toda la información que se necesite para el desarrollo del proyecto, se obtendrá a través del método de investigación de análisis documental, ordenando toda la información mediante cuadros y diagramas. Se estudió la jurisprudencia vigente, un análisis comparado con las normas que regulan responsabilidad solidaria de los administradores de hecho de los países de España, Uruguay y Argentina, y cuyo resultado fue la implicancia de la norma.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniele de Lima de Oliveira.pdf: 577155 bytes, checksum: 55c80b307d6969e1be25f73ed0b6d90f (MD5) Previous issue date: 2008-06-02 / The corporations have the big challenge to overcome the competitiveness of the market and to be subject to the restructuring process of the corporate organization. The range of this restructuring process directly reflects on the management of the company, which has the main objective of achieving profits, observing institutional, legal and social rules in order to demonstrate its real effectiveness. This dissertation has the objective of pointing out the most important aspects of the duties and responsibilities of the managers in charge of this challenge. This dissertation first presents the historical evolution of the corporations, as much in Europe as in Brazil, followed by the study of the social bodies, specially the Board of Directors and Management Board to demonstrate the Administrative System of the corporations. Afterwards, this dissertation points out the duties of the administrators focused on diligence, ethics, exercise of power, loyalty and information duty. The responsibility of the managers in civil sphere is foreseen, including the ultra vires acts, the issue regarding the joint liability among their members and the social and individual acts which they are subject to, considering that they may use the good faith principles as an exclusion of responsibility. It also has a brief explanation regarding the responsibility of the manager in the administrative sphere of the Stock Exchange Commission (CVM) and his responsibility concerning tax aspects. This theme was chosen due to the importance of the honest, ethic and moral conduct of the managers before the company and the society. The purpose of this dissertation is to expose the true quality of the manager of a company in regard to the compliance of the legal and institutional rules in order to achieve the main social objective in benefit of the ones that integrate the company, as much as internally as externally / As sociedades anônimas têm desafio de superar a competitividade do mercado e se sujeitar à reestruturação da organização empresarial. O alcance dessa reestruturação reflete diretamente na administração da companhia, que tem a função de atingir a lucratividade, observando as regras institucionais, legais e sociais para demonstrar sua real competência. Esta dissertação visa apontar os aspectos mais importantes dos deveres e responsabilidades dos administradores encarregados deste desafio. Inicialmente, é apresentada a evolução histórica das companhias tanto na Europa como no Brasil, seguindo-se para o estudo dos órgãos sociais, em especial o Conselho de Administração e a Diretoria, demonstrando-se o sistema de administração das sociedades anônimas. Passa-se então a apontar os deveres dos administradores, centrados na diligência, na ética, no exercício do poder, na lealdade e no dever de informação. É abordada a responsabilidade dos administradores na esfera civil, incluindo os atos praticados ultra vires; a questão das solidariedade entre seus membros e as ações sociais e individuais a que estão sujeitos, podendo se valerem da boa-fé como excludente de responsabilidade. Também é feita breve ponderação sobre a responsabilidade destes administradores na esfera administrativa da Comissão de Valores Mobiliários, bem como no âmbito tributário. Trata-se de um tema escolhido pela significância que a conduta honesta, ética e moral dos administradores têm perante a companhia e à sociedade em que está inserida. O objetivo é expor a verdadeira qualidade dos administradores, no que tange ao acatamento de suas regras legais e institucionais, para atingir seu principal objetivo social, em benefício dos que a compõe, interna e externamente

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Shirley M M F Oliveira.pdf: 1043551 bytes, checksum: 336fbc6a82875debf7c286437235844f (MD5) Previous issue date: 2007-05-07 / This dissertation addresses the effects of globalization on the civil liability of directors & officers of joint-stock companies. Starting with the evolution of capitalization until the consolidation of a new world economic order, this work elaborates on one of the most relevant effects of the latest developments in international trade: the competition among domestic and international companies. Within this context, the pursuit of new markets by global companies and their concern with investment costs have stood out. Going public as a means of surviving fierce competition is analyzed, followed by an overview of the capital market and its recent growth. To that end, the evolution of the capital market and of companies is given due consideration. It is thus shown that investors and stakeholders have become increasingly knowledgeable and demanding in terms of greater business security and transparency. This growing awareness has evolved into the so-called corporate governance, which instituted duties, obligations and above all the liability of directors & officers. As this dissertation develops, it will also focus on the duties of directors & officers and on the evolution of civil liability, always demonstrating that legal changes have come in the sway of the globalization of economies / Discutem-se neste trabalho os reflexos da globalização na responsabilidade civil dos administradores das sociedades anônimas. O enfoque parte da evolução do capitalismo até a criação da nova ordem econômica mundial. Passa-se então a analisar um dos mais importantes efeitos do desenvolvimento do Comércio Internacional: a competição entre as empresas nacionais e internacionais. Com isso, destaca-se a procura de novos mercados pelas empresas e a preocupação com o custo de seus investimentos. Pondera-se a respeito da abertura do capital social como forma de ganhar força na competição acirrada, e, portanto, do crescimento do mercado de capitais. Diante disso, estuda-se a evolução do mercado de capitais e das sociedades. Buscamos demonstrar que os investidores e os terceiros com o tempo foram se tornando mais conscientes e exigindo garantias, como segurança e transparência na condução dos negócios. Surge então um movimento conhecido como governança corporativa, que institui deveres, obrigações e acima de tudo responsabilidades aos administradores. Por fim, trataremos dos deveres dos administradores e da evolução da responsabilidade civil, procurando sempre demonstrar que as alterações da legislação foram reflexos da internacionalização das economias