Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-03-04T18:25:29Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) FERNANDA SCHULER - Dissertacao- versao final_15set2015.pdf: 6276706 bytes, checksum: d743fe3d915aa0cbd1561d1f056c0628 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-04T18:25:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) FERNANDA SCHULER - Dissertacao- versao final_15set2015.pdf: 6276706 bytes, checksum: d743fe3d915aa0cbd1561d1f056c0628 (MD5) Previous issue date: 2015-08-03 / Nesta dissertação procura-se avaliar o descompasso entre o proposto no Plano de Reordenamento do Sistema Socioeducativo do Estado de Pernambuco 2010-2015 e o executado nas unidades de internação da Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (FUNASE/PE), quais sejam, os Centros de Atendimento Socioeducativos (CASEs) Abreu e Lima e Cabo de Santo Agostinho, localizados na região metropolitana do Recife, onde adolescentes em conflito com a lei cumprem medida socioeducativa em regime fechado, haja vista o alto índice de casos de violência, muitos deles seguidos de mortes de adolescentes internos nas referidas unidades. Vale frisar que a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que praticam ato infracional é regulamentada, em âmbito nacional, pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), originalmente instituído pela Resolução nº 199/2006, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e recentemente aprovado pela Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, a qual determina aos Estados a elaboração e implementação dos Planos de Atendimento Socioeducativo no que concerne às medidas privativas de liberdade, em conformidade com o Plano Nacional. Apresentase, ainda, uma breve análise do cenário sociológico e jurídico da violência juvenil no Brasil, na contemporaneidade, bem como um panorama do sistema nacional de atendimento socioeducativo para adolescentes em conflito com a lei, discorrendo sobre a concepção de centros de atendimento socioeducativos e investigando as medidas socioeducativas previstas na legislação brasileira, sobretudo, a medida de internação, que se caracteriza como uma medida privativa de liberdade, a ser aplicada, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069/90), em caráter de excepcionalidade, com finalidade pedagógica e de resgate da dignidade e da cidadania. Em relação à metodologia foi utilizado o método comparativo, com enfoque na análise documental, com estabelecimento de categorias, variáveis e indicadores, como elementos comparativos de referência nos documentos. / The present work intends to assess the tension between what is proposed by the Plan of Socio-Educational System Reordering of the State of Pernambuco 2010- 2015 and what is carried out in the detention units of the National Socio-Educational Care Foundation of Pernambuco (Fundação Nacional de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco - FUNASE/PE), namely Abreu e Lima and Cabo de Santo Agostinho Socio-Educational Care Centres, situated in the Metropolitan Region of Recife, where adolescents in conflict with the law are sentenced to correctional procedures in a closed system, given the high rate of violence cases, often followed by deaths among adolescent inmates in these units. It is worth mentioning that the implementation of social and educational measures to adolescents who commit offenses is regulated at the national level by the National Socio-Educational Care System (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE), originally established by Resolution No. 199/2006 of the National Council for the Rights of Children and Adolescents (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA) and recently approved by Law No. 12,594 of 18th January 2012, which determines that the States are to design and implement the Socio-Educational Care Plans with respect to custodial measures, in accordance with the National Plan. During this research, a brief analysis of the sociological and legal scenario of youth violence in Brazil nowadays was also made, as well as a national panorama of the socio-educational system for adolescents in conflict with the law, addressing the concepts of Socio-Educational Care Centres, investigating the socioeducational measures under Brazilian law, especially the Detention Measure, characterized as a deprivation of freedom to be applied, according to the Statute of Children and Adolescents (Law No. 8.069 / 90), under exceptional circumstances, with pedagogical purposes and to rescue dignity and citizenship. As for the methodology, the comparative method was used with a focus on documental analysis, establishing categories, variables and indicators as comparative reference elements in the documents.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-graduação em Política Social, 2011. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-08-02T12:34:29Z No. of bitstreams: 1 2011_NataliaPereiraGoncalves.pdf: 1092168 bytes, checksum: ae23f53256f59fe63609c6ebbd005c72 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-08-02T12:54:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_NataliaPereiraGoncalves.pdf: 1092168 bytes, checksum: ae23f53256f59fe63609c6ebbd005c72 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-08-02T12:54:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_NataliaPereiraGoncalves.pdf: 1092168 bytes, checksum: ae23f53256f59fe63609c6ebbd005c72 (MD5) / O objetivo desta dissertação é analisar como os adolescentes com transtorno mental autores de ato infracional são atendidos pela política de saúde mental e política de infância e adolescência no âmbito da medida socioeducativa de internação no Distrito Federal (DF). Para isso, foi realizada uma pesquisa qualitativa que teve como principais etapas metodológicas: procedimentos éticos, trabalho de campo, e plano de análise dos dados. Os procedimentos éticos referem-se aos cuidados tomados para a proteção da pesquisadora e dos participantes da pesquisa durante o processo de investigação. O trabalho de campo foi realizado no Centro de Atendimento Juvenil Especializado I (CAJE I) com a aplicação de pesquisa documental, observação participante e entrevista semidirigida como instrumentos de pesquisa. O plano de análise dos dados foi guiado pelo método de codificação de pesquisas qualitativas. Situado entre a lei e a psiquiatria, o adolescente autor de ato infracional com transtorno mental torna-se alvo desses dois campos de conhecimento. No entanto, não existe uma resposta para a conciliação das ações desses campos por apresentarem uma relação contraditória entre a proteção integral, a vulnerabilidade de pessoa em desenvolvimento e portadora de transtorno mental e o cometimento de ato infracional. No que se refere ao seu atendimento pela política de saúde mental, os serviços de saúde mental no DF estão aquém das necessidades da população e sinaliza que uma parcela significativa de pessoas encontra-se sem acesso a essa política. Essa escassez de serviços é experimentada pelos adolescentes com transtorno mental em cumprimento de medida socioeducativa, o que inviabiliza, em grande parte dos casos, o atendimento na rede externa de saúde. O atendimento dado a esses adolescentes pela política de infância e adolescência revelou resquícios da lógica menorista, uma lógica anterior a doutrina da proteção integral do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que busca corrigir e adequar os sujeitos que violam as regras sociais. Além disso, verificou-se que o atendimento ao adolescente autor de ato infracional não tem sido prioridade na execução de políticas sociais públicas. O quadro de superlotação, infraestrutura inadequada e indisponibilidade de recursos humanos e físicos no CAJE I, impossibilitam o cumprimento do atendimento socioeducativo proposto pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). A medida socioeducativa de internação não oferece atendimento adequado e não efetiva os direitos garantidos pela política de infância e adolescência e política de saúde mental para os adolescentes com transtorno mental autores de ato infracional. Essa medida se apresenta como geradora de sofrimento psíquico devido à apartação social que promove na vida desses adolescentes. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The goal of this dissertation is to analyze how young offenders with mental disorders are assisted by mental health policies and childhood and youth policies in the context of detention as a socio-educational action in the Brazilian Federal District. To do so, a qualitative research was conducted in three steps: ethical procedures, field work, and data analysis. The ethical procedures refer to the strategies adopted to protect both the researcher and the research participants during the investigation process. The field work was done at the Specialized Youth Detention Center (Centro de Atendimento Juvenil Especializado I – CAJE I) and comprised documentary research, participant observation, and semi-structured interviews. Data analysis was based on the codification method applied in qualitative research. For being halfway between law and psychiatry, young offenders with mental disorders are approached by these two fields of knowledge. However, these are two conflicting approaches, since they present a contradictory relation between full protection, the vulnerability of the developing person with mental disorders, and the offense committed. Mental health care services in the Federal District do not respond to the population’s needs, and a significant part of the population does not have access to mental health policies. Such gap in the public service affects young offenders with mental disorders that are referred to socio-educative actions, which hinders assistance in the external health network. The assistance provided by the childhood and youth policy to these teenagers remains marked by practices from an outdated approach, which aims at correcting and adapting those who violate social rules, to the detriment of the Statute of the Child and Adolescent’s full protection doctrine. Also, this study observed that the assistance to teenage offenders has not been a priority in the execution of public social policies. Overcrowding, inappropriate facilities, and lack of human and physical resources at CAJE I preclude the socio-educative assistance proposed by the National System of Socio-Educative Assistance (SINASE). Referral to socio-educative actions does not offer appropriate treatment and does not assure the rights guaranteed by the childhood and youth policy and the mental health policy for young offenders. Actually, it ends up causing mental suffering due to the social segregation it imposes in the lives of these teenagers.