Orientador: Alexander Christian Vibrans. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Tecnológicas, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, Programa de Pós-Graduação em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos, 2012. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2016-02-15T15:38:55Z No. of bitstreams: 1 2012_GlendaFeitosadaSilva.pdf: 3513270 bytes, checksum: c4db703f82e0f56494c29820a17d06c7 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-02-15T18:40:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_GlendaFeitosadaSilva.pdf: 3513270 bytes, checksum: c4db703f82e0f56494c29820a17d06c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-15T18:41:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_GlendaFeitosadaSilva.pdf: 3513270 bytes, checksum: c4db703f82e0f56494c29820a17d06c7 (MD5) / O cenário da gestão dos recursos hídricos tem sido marcado por diversos conflitos relacionados tanto àdisponibilidade quanto à qualidade da água a ser utilizada. Esses conflitos são observados nas mais diferentes proporções, tornando-se ainda mais complexos quando se exige uma gestão compartilhada, seja entre países, unidades de federação ou relacionados a diferentes esferas administrativas. No Brasil, ainda não se tem registro de graves problemas desencadeados pelo uso compartilhado de bacias hidrográficas, entretanto, a legislação brasileira se antevê a essa questão, e por meio do Decreto 3.962 de 2000, determinou que, a Agência Nacional de Águas exercerá ação reguladora em corpos d’água de domínio da União, inclusive mediante a definição de requisitos de vazão mínima e de concentração máxima de poluentes na transição de corpos de água de domínio estadual para os de domínio federal.Tendo como referência o decreto citado, o principal objetivo desta pesquisa foi a proposição de uma abordagem metodológica para definição de requisitos de concentração máxima de poluente de baixa biodegradabilidade nas transições de corpos d’água de domínios diferentes. Escolheu-se, assim, a aplicação específica para o caso da concentração de fósforo total em seções no rio Preto, cuja bacia é compartilhada entre Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais. Dessa forma, para o desenvolvimento do trabalho foram utilizados modelos, como o modelo de carga difusa, modelo simplificado CEPIS e o programa de simulação de rede de fluxo Acquanet, este por sua vez, se mostrou com uma importante ferramenta de auxilio à análise de critérios de condições de entrega e de cargas de fósforo, pois possibilitou a aplicação desses critérios nos chamados pontos de entrega. A partir da geração de quatro cenários, os critérios ambiental e legal-normativo foram aplicados e avaliados sobre diferentes aspectos, tendo como principal resultado a frequência de meses que apresentaram concentração de fósforo total acima do preconizado pela resolução 357/2005 do CONAMA e a probabilidade de eutrofização do reservatório da UHE Queimados. Assim, como produto final desse trabalho, obteve-se um fluxograma característico para determinação de alternativas de condição de entrega a ser realizadaem qualquer bacia, no que concernem aos poluentes de baixa biodegradabilidade. E concluiu-se, principalmente, que a abordagem metodológica desenvolvida é passível de ser aplicada em outras bacias hidrográficas, desde que se considerem as peculiaridades de cada sistema, mostrando-se, assim, como um instrumento adequado e de grande contribuição na gestão compartilhada de recursos hídricos. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The scenario of water resources management in Brazil has been marked by many conflicts related to the availability on the quality of water being used. These conflicts are observed in different proportions, being even more complex when it requires a shared management, whether between countries, units of federation or related to different administrative levels. In Brazil, there is still no record of serious problems triggered by the use of shared river basins. However, the Brazilian legislation envisions itself this question, and by means of the Federal Decree 3962 (2000), which established that the National Water Agency will exercise regulatory action in water bodies (rivers and reservoirs) under federal jurisdiction, including by setting minimum flow requirements and maximum concentration of pollutants in water bodies transition domain (state-level domain to federal domain). With reference to the aforementioned decree, the main objective of this research was to propose a methodological approach to define requirements of maximum concentration of a kind of pollutant in the transitions of water bodies from different domains (federal and state-level). For a specific application, taking into account the total phosphorus concentration, we have chosen the case of Preto River, whose basin is shared between the Federal District and the States of Goias and Minas Gerais. Thus, for the development of the methodology, we adopted an eutrophication evaluation model; known as CEPIS simplified model, and an optimization model, based on network flows, named AcquaNet, that is considered an important tool to aid the analysis, in terms of water allocation and phosphorus loads, in water basin systems. Those tools were used in the so-called “delivery points”, rivers sections corresponding to the transitions of state-level rivers to federal ones. Some scenarios were simulated, considering legal-and environmental criteria. The main result was expressed by the frequency of months when total phosphorus concentrations above the recommended by resolution 357/2005 of CONAMA were observed and the likelihood of eutrophication of the reservoir UHE Queimado. Thus, as the final product of this study, one obtains a flow chart for determining characteristic of alternative delivery condition to be held in different rivers sections. As a general conclusion, we can consider that the methodological approach developed could be applied in other water basins as a decision-making support tool.

Submitted by ANDRÉ LUÍS SCANTIMBURGO null (andre_luis907@yahoo.com.br) on 2016-10-11T00:17:40Z No. of bitstreams: 1 scantimburgo_al_do_mar.pdf: 2861208 bytes, checksum: 6ecd86448bef8c732620dde22a8ed880 (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2016-10-17T17:56:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 scantimburgo_al_dr_mar.pdf: 2861208 bytes, checksum: 6ecd86448bef8c732620dde22a8ed880 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-17T17:56:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 scantimburgo_al_dr_mar.pdf: 2861208 bytes, checksum: 6ecd86448bef8c732620dde22a8ed880 (MD5) Previous issue date: 2016-08-25 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / As agências reguladoras são consequências da Reforma do Estado realizada nos anos 1990 e de acordo com seus formuladores elas possuem a função de estabelecer regras e fiscalizar serviços e atividades econômicas que não mais seriam exercidas exclusivamente pelo Estado. Nesse contexto foi formulada a Agência Nacional de Águas (ANA), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e estabelecida através da lei 9.984 de julho de 2000. A criação de uma agência reguladora para o setor de águas, que passou ser a responsável pelas concessões de outorga e por coordenar a cobrança pelo uso da água em âmbito federal, complementou a lei 9.433/97 que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Assim, nosso objetivo geral é analisar a atuação da ANA frente aos diversos interesses que surgem em torno do controle dos recursos hídricos e entender qual seu papel diante dos conflitos que emanam dos usos múltiplos da água, para em seguida questionar qual sua real independência em relação às pressões e interesses a que ela está suscetível. A água é cada vez mais um recurso indispensável para os processos de acumulação e reprodução do capital, seja em setores usuários industriais, agrícolas, serviços, mineração ou geração de energia. Dessa maneira, a intenção aqui foi demonstrar que o regime regulatório do setor de recursos hídricos, ao atuar no sentido de tentar impor uma política hegemônica que trata a água em grande medida como um recurso econômico a ser gerido de forma instrumental, não se comprometeu em resguardar os interesses públicos no acesso a esse bem vital, ou mesmo apresentar soluções viáveis para os quadros de degradação e conflitos socioambientais. É nesse sentido que entendemos que a ANA, bem como toda a nova estrutura legal para o setor que se estabeleceu a partir da PNRH, embora assumisse um discurso de modernização, preocupação ambiental e gestão democrática, não foi capaz de alterar o controle das águas historicamente estabelecido no país, e desse modo, se sobrepôs às distintas formas de apropriação da natureza que não se enquadram dentro dos perfis capitalistas hegemônicos. / Regulatory agencies are consequences for State Reform held in the 1990s, and according to its authors they have to establish rules and oversee services and economic activities that would no longer be exercised exclusively by the state. In this context was formulated the National Water Agency (ANA), attached the Ministry of the Environment, established by Law 9984 of July 2000. The creation of a regulatory agency for the water sector, responsible for concessions and for coordinating charging for water use at federal level, complemented the law 9.433 / 97 which established the National water Resources Policy (PNRH). Thus, the general objective is to analyze the performance of ANA front of diverse interests that arise around the control of water resources, and understand your their role in relation to the conflicts emanating from the multiple uses of water, and then question their real independence in relation to pressures and interests to which it is susceptible. Water is increasingly an indispensable resource for the processes of accumulation and reproduction of capital, be in industrial, agriculture, services, mining or power generation. Therefore, the intention here was to demonstrate that the regulatory regime of the water sector, imposes a hegemonic way of management that treats water largely as an economic resource. Withal, the water policies they are managed in instrumental form, and not commits to protect the public interest in access to this vital resource, or present viable solutions for degradation of environment and environmental conflicts. It is in this sense that we understand that the ANA, and all the new legal framework for the sector that was established from the PNRH although assume a discourse of modernization, environmental concern and democratic management, was not able to change the water control historically established in the country, and ignored the various forms of appropriation of nature that do not fall within the hegemonic capitalist profiles. / FAPESP: 2013/14016-6