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Estimativa dos custos fiscais da subvenção econômica à agropecuáriaRamos, Luciana Elias Rezende 31 January 2012 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade Brasília, Departamento de Economia, 2012. / Submitted by Gabriela Botelho (gabrielabotelho@bce.unb.br) on 2012-07-11T17:50:28Z
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2012_LucianaEliasRezendeRamos.pdf: 5340909 bytes, checksum: 4f23d442b5e982c902853020a2ef1a87 (MD5) / O presente trabalho apresenta os gastos do governo com agricultura e organização agrária, e faz uma estimativa dos custos fiscais da subvenção econômica à agropecuária no Brasil. Os valores obtidos foram comparados com os indicadores de suporte da OCDE. As políticas enquadradas como subsídio no Brasil, amparadas pela Lei 8.427 de 1992, podem ser divididas em comercialização – a cujos principais programas atualmente são a formação de estoques públicos por meio das Aquisições do Governo Federal (AGF) e a garantia e sustentação de preços; e de crédito rural – que tem como principal instrumento a equalização de taxas de juros (foco desta dissertação) tanto nas operações do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) quanto na agricultura empresarial. Concluiu-se que os indicadores da OCDE apontam para uma estimativa de suporte maior do que a calculada em consonância com as normas brasileiras vigentes. As divergências estão no fato de o Brasil considerar que os gastos públicos com subsídios são equivalentes aos desembolsos com a equalização de taxas (no caso do crédito) ou preços (na comercialização), enquanto a OCDE considera a transferência implícita ao produtor, proveniente, respectivamente, da diferença entre a taxa de mercado e a taxa da operação subsidiada, ou do diferencial entre o preço doméstico e o preço de referência. Outra diferença fundamental está no fato da OCDE considerar alguns programas não considerados pelo Brasil, por não se enquadrarem na legislação, caso da reforma agrária. _________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper analyzes government expenditure on agriculture and estimates the fiscal costs of economic subsidies to agricultural and livestock farming in Brazil. It compares the values obtained with the OECD support indicators. Brazilian agricultural subsidy policy is regulated by Law 8427 of 1992. The two main categories of policies are commercialization and rural credit. The principal commercialization programs are public stock formation through Federal Government Purchases (Aquisições do Governo Federal, AGF) and price guarantees. The principal instrument of rural credit is interest rate equalization (the focus of this thesis) which is offered to agro-businesses as well as through the National Program for Family Agriculture (Programa Nacional de Agricultura Familiar, Pronaf). The conclusion reached is that the values of the OECD indicators of support tend to be higher than the estimates of support calculated in accordance with Brazilian regulations. The differences come from the fact that Brazil considers public expenses on subsidies to be those expenditures on the equalization of rates (in case of subsided credit) or prices (for purchases), while the OECD considers implicit transfers to producers arising from the difference between the market rate and subsidized rate, or the domestic and the reference price. Another important difference is that the OECD considers some programs that are not in accordance with the Brazilian laws, such as the land reform program.
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Planejamento e investimentos publicos no setor agropecuario baianoSantos, Reginaldo Souza 09 September 1983 (has links)
Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-09-09T17:58:32Z
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Previous issue date: 1983-09-09
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Eficiência técnica na agropecuária das microrregiões brasileiras / Conditioning factors of technical efficiency in brazilian farmingNogueira, Magda Aparecida 15 December 2005 (has links)
Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-11-08T13:09:33Z
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Previous issue date: 2005-12-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esse estudo procurou conhecer as microrregiões brasileiras no que diz respeito a sua eficiência na agropecuária brasileira, bem como conhecer os condicionantes que influenciaram a variação dos coeficientes de eficiência para o ano agrícola 1995/96. Sendo assim, utilizou-se a metodologia de Análise Envoltória de Dados para discriminar as microrregiões eficientes das microrregiões não-eficientes, e também para determinar os retornos à escala das microrregiões estudadas. Em seguida, foi utilizado o modelo Tobit, para determinar o efeito marginal de alterações em cada uma das variáveis, sobre o índice de eficiência em cada uma das microrregiões não-eficientes. Verificou-se que dentre as 544 microrregiões analisadas, a maioria delas foi considerada não-eficiente sob retornos constantes, sendo as regiões Norte e Centro-Oeste aquelas com o maior percentual de microrregiões eficientes. Dentre as variáveis utilizadas no modelo Tobit, tiveram relação positiva com o índice de eficiência: assistência técnica, energia elétrica, utilização de adubos e corretivos e gastos com investimentos. Já as variáveis relacionadas ao controle de pragas e doenças, financiamentos e alfabetização no meio rural tiveram relação negativa com o índice de eficiência encontrado. / This study sought to know the Brazilian micro-regions with respect to their efficiency of farming, as well as the conditioning factors that influenced the variation of the efficiency coefficients for the agricultural year 1995/96. Data Envelopment Analysis (DEA) was used to discriminate the efficient from the non-efficient micro-regions, as well as to determine the returns to scale concerning the studied micro-regions. Subsequently, the Tobit model was used to determine the marginal effect of alterations in each variable on the efficiency index in each non-efficient micro-region. It was verified that most of the 544 analyzed micro-regions were considered non-efficient under constant returns to scale, with the North and Middle West regions having the largest percentage of efficient micro-regions. Among the variables used in the Tobit model that had positive relation with the efficiency index were technical support, electricity supply, use of fertilizers, and investments. On the other hand, the variables related to pest and disease control, funding and rural literacy were negatively related with the found efficiency index. / Tese importada do Alexandria
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A intensidade da exploração agropecuária na região dos cerrados e potencial de degradação ambiental / The intensity of agricultural activities in the area of savannahs and potential for environmental degradationCunha, Nina Rosa da Silveira 19 December 2005 (has links)
Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-11-09T14:50:23Z
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Previous issue date: 2005-12-19 / Neste estudo, analisaram-se a intensidade da exploração agropecuária no núcleo do Cerrado e seus efeitos sobre o potencial de degradação ambiental, em 1995-1996, bem como se esse potencial estava associado a intensidades diferentes de exploração agropecuária. De modo geral, identificaram-se heterogeneidades nas características e intensidade da exploração agropecuária e na degradação ambiental localizadas no núcleo do Cerrado. Visando identificar os fatores explicativos da relação entre exploração agropecuária e degradação ambiental no Cerrado, aplicou-se a análise fatorial, em razão da gama de variáveis envolvidas, sendo obtidos três fatores: intensidade de exploração agrícola do solo e do uso de tecnologias mecânica e bioquímica (F1), outras dimensões da agricultura (F2) e intensidade de exploração pecuária (F3). Com os escores fatoriais e considerando a relação direta entre intensidade de exploração e degradação, construiu-se um Indicador Geral de Degradação (IGD), percebendo- se desigualdades microrregionais. O maior nível de degradação concentrou-se no noroeste de Minas Gerais, em parte do sul de Goiás e em parte do sudeste de Mato Grosso. O IGD máximo (0,705) coube à Primavera do Leste (MT) e o mínimo (0,117), a Jalapão (TO). Pelo IGD, ranquearam-se as microrregiões, permitindo conhecer a sua dispersão espacial, através do indicador I de Moran e do mapa de espalhamento. Os resultados indicaram que o padrão de exploração e degradação não se manifestou de forma difusa no espaço, mas com dependência espacial. Com relação aos determinantes da intensidade da exploração da agropecuária e da degradação ambiental, os resultados apontaram a disponibilidade de crédito, a assistência técnica e a pressão demográfica. Dos resultados obtidos, concluiu-se que a desigualdade na intensidade de exploração refletiu em graus de degradação diferentes nas 73 MRH, que poderiam estar sendo pressionadas por atividades econômicas, como a cultura de grãos em escala industrial, pecuária intensiva e culturas temporárias, dentre outras. Assim, as políticas de apoio ao desenvolvimento do setor agropecuário devem levar em consideração as diferenças microrregionais nas características da exploração agropecuária. Deve-se também considerar o impacto dessas políticas na intensificação da exploração e, por conseguinte, no aumento do potencial de degradação ambiental, comprometendo, de certa forma, a sustentabilidade da atividade na região do Cerrado. É preciso, pois, compatibilizar a capacidade de suporte do meio ambiente com o tipo de exploração utilizado, para que a sustentabilidade ecológica possa acontecer. Há de se analisar, então, a região, bem como verificar as suas condições, ou seja, a sua aptidão agroecológica, procedendo-se ao zoneamento ecológico-econômico. / This study analyzed the intensity of agricultural activities in the main area of Savannah and their effects on the potential of environmental degradation in Brazil. In general, it was identified heterogeneities in the characteristics and in the intensity of the agricultural exploration and in the environmental degradation located in the nucleus of the Savannah. Seeking to identify the explanatory factors of the relationship between agricultural exploration and environmental degradation in the Savannah, the Factorial Analysis was applied, because of the multivariate characteristic of the analysis. Three factors were obtained: intensity of agricultural exploration of the soil and of the use of mechanical and biological technologies (F1), other dimensions of the agriculture (F2), and, intensity of cattle exploration (F3). With the factorial scores, a General Index of Degradation was built (IGD), considering the direct relationship between exploration intensity and degradation. Microrregions inequalities were noticed. The largest degradation level concentrated on the northwest of Minas Gerais, on the south of Goiás and on the southeast of Mato Grosso. The maximum IGD (0,705) was obtained for Primavera do Leste (MT) and the minimum (0,117), for Jalapão (TO). The microrregions was categorized by IGD, allowing to know its space dispersion, through the indicator I of Moran and the dispersion map. The results indicated that the exploration pattern and degradation did not manifest in a diffuse way in the space, but with space dependence. Regarding the determinant of the intensity of the exploration of the farming and of the environmental degradation, the results pointed out credit readiness, the technical support and the demographic pressure. With the obtained results, can be concluded that the inequality in the exploration intensity contemplated in degrees of different degradation in 73 MRH, that can be being pressed by economical activities, as the culture of grains in industrial scale, intensive livestock, temporary cultures, among others. Furthermore, the support policies for development of the agricultural sector should take into account the microrregions differences in the characteristics of the agricultural exploration. It is also due to consider the impact of those policies in the intensification of the exploration and, consequently, in the increase of the potential of environmental degradation, committing, in a certain way, the sustainability of the activity in the area of the Savannah. It is necessary, therefore, to adjust the capacity of support of the environment with the exploration type used, so that the ecological sustainability can be achieved. It has to be analyzed, then, the area and verify their conditions, in other words, the aptitude agroecological, proceeding to the ecological-economical zoning. / Tese importada do Alexandria
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Água como fator de crescimento econômico: um estudo de caso da agropecuária nos municípios da bacia do Paraná III / Water as a factor in economic growth: a case study of agriculture in the municipalities of Paraná Basin IIIRodrigues, Katia Fabiane 30 May 2011 (has links)
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Previous issue date: 2011-05-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This paper examines water as factor of economic growth in the municipalities of Paraná Basin III located in the western region of Paraná, from the region's main economic activity is agriculture. To this end, it was estimated that the basin water availability, water demand for irrigation and livestock, and finally estimate the production function of the sector with three production factors (capital, labor and water resources). The theoretical framework relied on the theory of sustainable development of Sachs. On the other hand also presents a descriptive analysis of the socioeconomic structure of the twenty-eight counties of the basin. This scenario revealed that the main productive activities in the area are soybeans, corn, poultry and swine, which are heavily concentrated in the cities of Cascavel and Toledo. These cities also account for a significant portion of the population and GDP of the basin. In short, the hydrologic modeling applied revealed a satisfactory water availability to fulfill the demand of water in agriculture, while pointing out that the municipalities of Cascavel and Toledo in that period had the highest participation in agricultural production, were also the most water consumed in the production process . As a corollary proved to be some critical points in water quality in the basin, mainly in the municipalities of Cascavel and Toledo Marechal Cândido Rondon, where the swine and poultry are more dynamic. And all these factors corroborate the idea that the problem of water resources in the region is related to the quality of this resource. Revealing that on the one hand the levels of environmental sustainability in the area are alarming and the other water quality can affect the long-term dynamics of this river basin farming, as well as the expansion of its economy. Finally, the classical production function, at first revealed an inefficient allocation of resources in agricultural production, resulting in diminishing returns. And a second time pointed out that capital is the most widely used factor of production in the field of agriculture. Meanwhile water resources complement the efficiency of capital, and bearing accounts, together with other factors of economic growth in the region. / O trabalho analisa a água como fator de crescimento econômico nos municípios da bacia do Paraná III situada na região Oeste do Paraná, partindo da principal atividade econômica da região, que é a agropecuária. Para tanto, estimou-se a disponibilidade hídrica da bacia, a demanda de água na pecuária e na irrigação e, por fim, estimou-se a função de produção do setor com três fatores de produção (capital, trabalho e recursos hídricos). O referencial teórico apoiou-se na teoria de desenvolvimento sustentável de Sachs. Por outro lado, apresenta-se também uma análise descritiva da estrutura socioeconômica dos 28 municípios da bacia. Esse cenário revelou que as principais atividades produtivas da região são os cultivos de soja e de milho, a avicultura e a suinocultura, que estão fortemente concentrados nas cidades de Cascavel e Toledo. Essas cidades também respondem por significativa parcela da população e do PIB da bacia. Em suma, a modelagem hidrológica aplicada revelou uma disponibilidade hídrica satisfatória frente à demanda de água na agropecuária, além de apontar que os municípios de Cascavel e Toledo, que, no período, tiveram a maior participação na produção agropecuária, foram também os que mais consumiram água no processo produtivo. Como corolário do estudo, revelaram-se alguns pontos críticos na qualidade da água na bacia, principalmente nos municípios de Cascavel, Toledo e Marechal Cândido Rondon, onde a suinocultura e a avicultura são mais dinâmicas. E todos esses fatores corroboram com a ideia de que a problemática dos recursos hídricos na região está relacionada à qualidade desse recurso. Revela-se, assim, que, por um lado, os níveis de sustentabilidade ambiental da área são preocupantes e, por outro, que a qualidade da água pode, em longo prazo, afetar a dinâmica da agropecuária da região hidrográfica, bem como a expansão de sua economia. Por fim, o modelo clássico da função de produção, num primeiro momento, revelou uma ineficiência na alocação dos recursos na produção agropecuária, resultando em retornos decrescentes. E, num segundo momento, apontou que o capital é o fator de produção mais empregado no ramo da agropecuária. Entrementes, os recursos hídricos complementam a eficiência do capital, e, portando, respondem, junto com os demais fatores, pelo crescimento econômico da região.
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