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A ação estado-capital na produção do espaço e a expropriação das comunidades tradicionais no município de Barra dos Coqueiros/SE

Gesteira, Luiz André Maia Guimarães 16 March 2017 (has links)
The extractive activity carried out by the mangaba collectors of the municipality of Barra dos Coqueiros has been historically marked by disputes and conflicts between these representatives of the local traditional communities and the owners of lands where these workers perform a considerable part of their activity. However, even this scenario unfavorable to the social and cultural reproduction of these communities, governed by the unequal relations established in the conflict between the use and the legal ownership of the land, never endangered the continuity of the patrimonial activity of the mangaba collectors nor its perspective of permanence in the rural area of the municipality. Since the first decade of the twentieth century, however, the process of production of the area governed by financial capital, which had the construction of the Aracaju - Barra dos Coqueiros Bridge in 2006, provoked a damaging intensification of real estate speculation in the municipality In accordance with the sociometabolic logic of capitalist accumulation which, in its spatial adjustments, has appropriated vast areas of its rural space by constructing a series of real estate projects, such as closed condominiums of houses, apartments and urbanized lots The creation of large open lots areas. This process of appropriation of space by the real estate market has largely reached the way of life and work of local traditional communities, which follow a logic of work and production that depends, moreover, on extractivism in areas of which they do not have legal ownership. Thus, these social subjects have been seriously precarious with the process of urban expansion that intensively reduces the areas available for extractivism of the restinga fruits, completely compromising their autonomy from the land, and with that, also their permanence in the agrarian space Of the municipality. In another facet of state action, the municipal administration of Barra dos Coqueiros has also promoted serious impediments to the survival and permanence of the mangaba collectors of the municipality, by defining the areas of the local villages as urban perimeters, thereby imposing the collection of High rates of IPTU, which can hardly be paid by these social subjects. Thus, in multideterminations, the capitalist State establishes the proposal of urban expansion as a model of development, against which these social subjects must articulate and organize themselves in their struggle, inscribed in the universality of the expansion of capital over the peasant territories, Struggle to remain on earth, condition of life, production and autonomy. / A atividade extrativista desempenhada pelas catadoras de mangaba do município de Barra dos Coqueiros tem sido historicamente marcada por disputas e conflituosidades entre essas representantes das comunidades tradicionais locais e os proprietários de terras onde essas trabalhadoras realizam parte considerável de sua atividade. Todavia, mesmo esse cenário desfavorável à reprodução social e cultural dessas comunidades, regido pelas relações desiguais estabelecidas no conflito entre o uso e a propriedade legal da terra, nunca chegou a por em risco a continuidade da atividade patrimonial das catadoras de mangaba e tampouco sua perspectiva de permanência no espaço rural do município. Entretanto, desde a primeira década do século XX, o processo de produção do espaço regido pelo capital financeiro e que teve como estopim a construção da Ponte Aracaju – Barra dos Coqueiros no ano de 2006 tem provocado uma danosa intensificação da especulação imobiliária no município, especializada de acordo com a lógica sociometabólica da acumulação capitalista que, em seus ajustes espaciais, vem se apropriando de vastas áreas do seu espaço rural a partir da construção de uma série de empreendimentos imobiliários, como condomínios fechados de casas, de apartamentos e de lotes urbanizados além da criação de extensas áreas de loteamentos abertos. Esse processo de apropriação do espaço pelo mercado imobiliário tem atingido amplamente o modo de vida e trabalho das comunidades tradicionais locais, que seguem uma lógica de trabalho e produção que depende, sobremodo, do extrativismo em áreas das quais não detêm a propriedade legal. Dessa forma, esses sujeitos sociais tem sido seriamente precarizados com o processo de expansão urbana que reduz intensamente as áreas disponíveis para o extrativismo dos frutos da restinga, comprometendo por completo sua autonomia a partir da terra, e com isso, também sua permanência no espaço agrário do município. Em outra faceta da ação do Estado, a própria administração municipal de Barra dos Coqueiros tem também promovido sérios empecilhos à sobrevivência e à permanência das catadoras de mangaba do município, ao definir as áreas dos povoados locais como perímetros urbanos, impondo com isso a cobrança de altas taxas de IPTU, as quais dificilmente poderão ser pagas por esses sujeitos sociais. Dessa forma, em multideterminações o Estado-capital estabelece a proposta da expansão urbana como modelo de desenvolvimento, frente à qual esses sujeitos sociais precisam articular-se e organizar-se em sua luta, inscrita na universalidade da expansão do capital sobre os territórios camponeses, luta para permanecer na terra, condição de vida, trabalho e autonomia.

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