Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, Mestrado Profissional em Gestão Pública, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2017-01-27T13:59:37Z No. of bitstreams: 1 2016_MarceloMaiolinoMartins.pdf: 1299385 bytes, checksum: 24af5e4dc474aca244aa9122f88e63b8 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-03-06T21:19:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_MarceloMaiolinoMartins.pdf: 1299385 bytes, checksum: 24af5e4dc474aca244aa9122f88e63b8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-06T21:19:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_MarceloMaiolinoMartins.pdf: 1299385 bytes, checksum: 24af5e4dc474aca244aa9122f88e63b8 (MD5) / O controle social dos recursos públicos está disseminado pela sociedade em diversas formas. Uma delas é o Conselho de Alimentação Escolar – CAE. Trata-se de uma instância de participação da sociedade no controle social, exigida pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae como condição para o repasse de verbas. O CAE é, por assim dizer, a esquina onde a sociedade se encontra com o Poder Público com o objetivo de fiscalizá-lo no âmbito de execução do Pnae. Em vista dessa responsabilidade, cabe avaliar até que ponto essa participação tem surtido o efeito que se espera. Com esse objetivo, este trabalho avaliou a amplitude de participação da sociedade nos CAE de Valparaíso de Goiás-GO e Vila Boa-GO. Ambos situam-se na Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Ride-DF) que engloba os municípios limítrofes à capital federal, e têm, respectivamente, o maior e o menor Índice de Desenvolvimento Humano – IDH desse território, excetuando-se o próprio Distrito Federal. A investigação, que lançou mão da metodologia desenvolvida por SILVA (2005) e aplicada, inicialmente, nos Conselhos Municipais de Saúde de Porto Alegre-RS e de Montevidéu, avaliou que o colegiado de Valparaíso de Goás-GO tem uma amplitude de participação com tendência “Aberta”, enquanto que seu congênere de Vila Boa-GO tem amplitude de participação com tendência “Restrita”. Esse resultado parece não apenas confirmar a eficácia da metodologia de SILVA (2005), aplicada em sua pesquisa sobre a amplitude de participação dos Conselhos Municipais de Saúde de Porto Alegre-RS e de Montevidéu, no Uruguai, mas também revelar que a atuação dos CAE – e, possivelmente, de conselhos de fiscalização em geral – depende de um conjunto de fatores, entre os quais destacam-se colaboração do poder público, empenho dos membros, capacitação, reconhecimento e participação da sociedade. / The social control of public resources is disseminated wthin our society in various forms. One of them is the School Feeding Council – CAE. It is an instance of people's participation in social control, required by the National School Feeding Program – Pnae as a condition for the transfer of funds. The CAE is like the corner where the society’s representatives meet the Public Authorities in order to supervise them in the accomplishment of the Pnae. Havng that in mind, it is necessary to verify to what extent this participation has had the expected effect. With this aim, this study evaluated the extent of participation of the society in the CAE of Valparaíso de Goiás and Vila Boa. Both are located in the State of Goiás, within the Integrated Economic Development Region of the Federal District (Ride-DF), which encompasses the municipalities bordering the federal capital, and have, respectively, the largest and lowest Human Development Index (HDI) in that territory, except for the Federal District itself. The research, which used the methodology developed by SILVA (2005) and initially applied in the Municipal Councils of Health of Porto Alegre, in the State of Rio Grande do Sul, and Montevideo, the capital of Uruguay, evaluated that the collegiate of Valparaíso de Goiás has a range of participation with tendency to "Open", while its counterpart of Vila Boa has a range of participation with a "Restricted" tendency. This result seems not only to confirm the effectiveness of SILVA’s (2005) methodology but also shows that the performance of the CAE – and, possibly, oversight councils in general – depends on a number of factors, such as the collaboration of the public authorities, commitment of members, training, recognition and participation of the local society.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Departamento de Nutrição, 2010. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-06-13T19:46:19Z No. of bitstreams: 1 2010_NinaFlaviadeAlmeidaAmorim.pdf: 1304431 bytes, checksum: 3bdad89a4097374d496701177303a116 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-06-13T19:50:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_NinaFlaviadeAlmeidaAmorim.pdf: 1304431 bytes, checksum: 3bdad89a4097374d496701177303a116 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-13T19:50:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_NinaFlaviadeAlmeidaAmorim.pdf: 1304431 bytes, checksum: 3bdad89a4097374d496701177303a116 (MD5) / Introdução: As lanchonetes comerciais escolares têm um papel importante para a promoção da alimentação saudável no ambiente escolar. Apesar disso, pesquisas mostram que as lanchonetes têm contribuído de forma pouco expressiva para a promoção da alimentação saudável na escola. Nesse sentido, e, considerando a preocupação do poder público diante dos índices de obesidade e de outros distúrbios nutricionais, destaca-se a relevância do desenvolvimento de metodologias para a implantação de uma lanchonete escolar saudável. Objetivo: desenvolver e avaliar a implantação da lanchonete escolar saudável em escolas do Distrito Federal. Metodologia: Foi realizado um curso de capacitação e dois momentos de acompanhamento com donos de lanchonetes de escolas públicas e privadas, sendo avaliada a implantação dos Dez Passos da Lanchonete Escolar Saudável e o perfil de funcionamento da lanchonete escolar antes do curso, 6 meses e 2 anos após o curso. Para avaliação dos alimentos e preparações disponibilizados nas lanchonetes, criou-se, com base na classificação do Food and Drug Administration, um sistema de classificação em mais ou menos saudáveis. Resultados: Foram capacitados 35 donos de lanchonete escolar, participando dos encontros de acompanhamento ao longo do ano de 2006, em média 8 proprietários. Observou-se que 55,6% dos participantes possuem apenas o primeiro grau completo. Houve uma maior aplicação dos Dez Passos da Lanchonete Escolar Saudável e um maior oferecimento de lanches considerados como mais saudáveis, do primeiro para o segundo momento de avaliação. Após um ano sem acompanhamento, a terceira avaliação mostrou que a aplicação dos Dez Passos e da oferta de lanches mais saudáveis não manteve o mesmo comportamento. Foi estatisticamente significativo o aumento do contato com outras lanchonetes com interesse no desenvolvimento de uma lanchonete escolar mais saudável (p=0,002). Dentre os alimentos considerados mais saudáveis, a salada de fruta, o salgado assado, o bolo e o iogurte tiveram os maiores percentuais de oferecimento nos três momentos de avaliação. Para a faixa etária de 4 a 8 anos, o alimento mais saudável e o menos saudável foram respectivamente a salada de fruta e o salgado folhado; e, para a faixa etária de 9 a 13 anos, o hambúrguer elaborado e o salgado folhado. Conclusão: O curso de capacitação apresentou resultados positivos na implantação da lanchonete saudável, principalmente a curto prazo, entretanto, o processo de acompanhamento ix durante um ano para esse público não foi o suficiente para garantir a sustentabilidade das ações necessárias à manutenção da lanchonete escolar saudável. Para tanto, é fundamental o envolvimento da comunidade escolar, o acompanhamento sistemático do processo de implantação da lanchonete escolar saudável e o desenvolvimento de uma normativa que estimule e apóie o proprietário da lanchonete escolar e a comunidade escolar nesse processo. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Introduction: School commercial cafeterias have an important role for the promotion of healthy eating habits in the school environment. Despite that, a number of researches have shown that cafeterias have contributed in a not much expressive way for the promotion of healthy eating habits in schools. In that sense, and considering the concern of public administration before the indices of obesity and other nutritional disorders, the relevance of developing methodologies for implementing a healthy school cafeteria is underscored. Objective: To develop and assess the implementation of a healthy school cafeteria in schools in the Federal District. Methodology: A capacity-building course and two follow-up meetings were held with owners of cafeterias in public and private schools, and we assessed the implementation of the Ten Steps of Healthy School Cafeteria and the profile of school cafeteria functioning before the course, and 6 months and 2 years after the course. For assessing foods and preparations made available in cafeterias, we created a classification system based on the Food and Drug Administration classification, categorizing them into less healthy and healthier. Results: Thirty-five owners of school cafeterias went through capacity-building courses, participating in follow-up meetings throughout 2006—in average eight owners. We observed that 55.6% of participants have completed only primary education. There was greater application of the Ten Steps of Healthy School Cafeteria and wider offering of snacks considered healthier from the first to the second follow-up meeting. After one year without followup, the third assessment showed that the application of the Ten Steps and the offering of healthier snacks did not maintain the same pattern. The increase in contact with other cafeterias interested in developing a healthier school cafeteria was statistically significant (p=0.002). Among foods considered healthier, fruit salad, baked snack, cake and yoghurt had the greater percentages of offering in the first three assessment meetings. For the 4-8 year old age bracket, the most and the least healthy foods were respectively the fruit salad and the flaky crispy snack; and, for the 9-13 year old age bracket, the elaborate hamburger and the flaky crispy snack. Conclusion: The capacity-building course presented positive results in the implementation of healthy cafeterias, principally in short term; however, the follow-up process during one year for this public was not enough for ensuring the sustainability of actions necessary to maintaining school cafeterias healthy. In order to achieve xi that, the involvement of the school community, the systematic follow-up of the healthy school cafeteria implementation process, and the development of a norm that stimulates and supports the school cafeteria owner and the school community in this process are fundamental.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Departamento de Nutrição, 2010. / Submitted by Rafael Barcelos Santos (rafabarcelosdf@hotmail.com) on 2011-06-22T19:43:36Z No. of bitstreams: 1 2010_JulianaRezendeMelodaSilva.pdf: 1153599 bytes, checksum: a53d8c0b1415214c4fe84f32c052309f (MD5) / Approved for entry into archive by Elna Araújo(elna@bce.unb.br) on 2011-06-22T21:39:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_JulianaRezendeMelodaSilva.pdf: 1153599 bytes, checksum: a53d8c0b1415214c4fe84f32c052309f (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-22T21:39:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_JulianaRezendeMelodaSilva.pdf: 1153599 bytes, checksum: a53d8c0b1415214c4fe84f32c052309f (MD5) / Introdução: A promoção da saúde no ambiente escolar consiste em um trabalho intersetorial, com base em três componentes: educação para a saúde; criação e manutenção de ambientes saudáveis e oferta de serviços de saúde, alimentação saudável e vida ativa. Este estudo adaptou estes componentes para o contexto da promoção da alimentação saudável, buscando uma investigação que caracterizasse estratégias de promoção em escolas públicas e privadas do Distrito Federal. Este artigo tem o objetivo de sistematizar essas informações, contribuindo para ações efetivas de planejamento voltadas para a promoção da alimentação saudável. Métodos: Estudo de caráter analítico, observacional, transversal e concorrente realizado com 122 escolas particulares e 173 públicas do Distrito Federal. Após agendamento telefônico com os sujeitos da pesquisa das escolas selecionadas, foram realizadas visitas de entrevista para a aplicação do instrumento. Os testes utilizados foram: t de Student, Coeficiente de Correlação de posto-ordem de Spearman e Teste da Razão de Verossimilhança, dependendo do tipo de variável que se estava testando (escalar ou categórica); considerando o nível de significância de p<0,05. Resultados: O perfil dos representantes das escolas participantes da pesquisa correspondeu a 53,7% (n=151) de coordenadores, 22,4% (n= 63) de diretores e 8,9% (n=25) de vice-diretores. Das 24 variáveis investigadas, apenas 1 escola privada de ensino infantil contemplava positivamente 20 itens pesquisados, que foi o máximo de cumprimento de itens observado. No outro extremo, 2 escolas públicas de ensino médio contemplavam apenas 3 itens. As escolas que inserem no currículo a temática alimentação saudável realizam um maior número de reuniões com os pais (p=0, 001) e funcionários (p=0, 005). Observou-se também uma correlação positiva entre o número de reuniões com comunidade escolar para abordar a temática alimentação saudável e a presença de ambientes saudáveis. Além disso, as escolas que realizam reuniões acima da média para abordar alimentação saudável possuem em menor proporção ambulantes e/ou comércio local próximo às escolas (p=0,01). A maioria das escolas, que possuem parceria com algum profissional de saúde, inclui a temática alimentação saudável no currículo escolar (p=0,04). Existe uma correlação positiva entre a presença de ambientes saudáveis e o monitoramento do estado nutricional dos escolares, mostrando que as escolas que realizam o acompanhamento antropométrico apresentam mais ambientes saudáveis, quando comparadas com as escolas que não realizam o monitoramento (p<0,01). Conclusão: verifica-se uma heterogeneidade das escolas em relação aos componentes de promoção da alimentação saudável, evidenciando distintas características, tornando-se necessário, então, considerar essas especificidades para o desenvolvimento de estratégias de promoção da alimentação saudável no ambiente escolar. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Introduction: The Regional School Promoting Health Initiative (RSPHI) consists of an articulated work based on three components: education for health promotion, generation and maintenance of healthy environment and provision of health services; and healthy nourishment allied to active behavior. This study adapted these components to the context of healthy eating promotion in order to study the strategies for promoting healthy eating habits in public and private schools in the Federal District of Brazil. The purpose of this article is to organize and integrate the data contributing to the development of effective measures to promote health nourishment and health in the schools. Methods: Three components: community participation in the school, healthy environment availability and cooperation with the health sector were assessed in 122 private and 173 public schools in the Federal District. After appointment by phone with the subjects of the selected school are visited to interview for the application of the instrument. Statistical analysis of the data was performed using the t student test, Spearman’s correlation coefficient and Likelihood reasoning. Results: The staff composition of the analyzed schools consisted of 53.7% (N = 151) coordinators, 22.4% (N = 63) principals and 8.9% (N = 25) vice-principals. Only one private school presented 20 out of the 24 measures analyzed to promote health nourishment. On the other hand, two public schools presented only 3 of the measures analyzed. The schools that had already been included in the healthy nourishment subject presented a higher number of meetings with student parents (P = 0.001) and school staff (P = 0.005) to discuss the topic. We also observed correlation between the number of school meetings with the community and the promotion of healthy eating habits. Moreover, schools that promoted more meetings to discuss health nourishment presented less incidence of food commercialization in the surroundings of the schools that were disconnected from the school administration (P = 0.01). The majority of the schools that cooperated with health professionals also included health nourishment in the school program (P = 0.04). We also found correlation between the presence of healthy environment and the surveillance of the nutritional condition of the students (P <0.01). Conclusion: There is a diversity of schools in relation to components of promotion healthy eating, highlighting different features, making it necessary then to consider these characteristics to develop strategies to promote healthy eating at school.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Departamento de Nutrição, Programa de Pós-Graduação em Nutrição Humana, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-04-26T15:52:00Z No. of bitstreams: 1 2016_ShirleySilvaDiogo.pdf: 1006949 bytes, checksum: cd90b1474c953d9aee53b9662f4dc97c (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-04-26T20:28:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_ShirleySilvaDiogo.pdf: 1006949 bytes, checksum: cd90b1474c953d9aee53b9662f4dc97c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_ShirleySilvaDiogo.pdf: 1006949 bytes, checksum: cd90b1474c953d9aee53b9662f4dc97c (MD5) / A adoção de práticas para a criação de ambientes saudáveis é reconhecida como elemento chave para a prevenção de doenças crônicas como a obesidade, e o ambiente escolar pode interferir na decisão alimentar dos estudantes. Nessa perspectiva, há a necessidade da regulamentação da oferta de alimentos nas escolas. No Distrito Federal foi sancionada a Lei n. 5.146/2013 que estabeleceu diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas da rede de ensino, com abrangência nas escolas públicas e privadas. Diante disso, o artigo 1 desta dissertação de mestrado teve como objetivo realizar um levantamento bibliográfico sobre o perfil dos alimentos oferecidos nas cantinas escolares brasileiras e as regulamentações existentes voltadas para as cantinas no país. Os achados apontaram que há a necessidade de padronização das diversas legislações que tratam sobre o assunto no ambiente escolar e que são poucas as legislações que abordam a necessidade de desenvolver ações de educação alimentar e nutricional na escola. O artigo 2 objetivou identificar as barreiras e facilitadores existentes para a implementação da lei das cantinas sob a ótica dos estudantes. Foi realizado um estudo qualitativo com uma amostra de 52 adolescentes, matriculados no 9º ano do ensino fundamental de escolas do Distrito Federal, sendo estas públicas e privadas, com a realização total de 6 grupos focais. Por meio da análise de conteúdo, segundo critérios propostos por Bardin, além da percepção dos adolescentes sobre a lei das cantinas, identificou-se ações de educação alimentar e nutricional, que sob a ótica destes, seriam eficazes e efetivas para a implementação da lei em todo o Distrito Federal. Os adolescentes pesquisados consideraram positiva a existência de uma legislação que regulamenta os alimentos expostos à venda nas escolas, todavia, identificaram que as escolas ainda não se adaptaram a lei. Como barreiras para a implantação da lei, eles identificaram os proprietários das cantinas, o sabor e o preço dos alimentos. Já como facilitadores, apontaram a escola, a família e o estado. No que tange às ações de educação alimentar e nutricional para implementação da lei, assinalaram que uma estratégia adequada seria maior divulgação desta nas escolas atrelada ao uso de ferramentas que fazem parte do cotidiano deles, como as redes sociais. Nessa perspectiva, as ações relacionadas à promoção da saúde no ambiente escolar transcende a mera instituição de legislações que abordem o tema alimentação e nutrição. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The adoption of practices to create healthy environments is recognized as a key element in the prevention of chronic diseases such as obesity, and the school environment can interfere in the students decision regarding food. From this perspective, it is obvious that regulation of food supply in schools is necessary. The Law No. 5,146 / 2013 was enacted in the Federal District, which established guidelines to promote healthy eating habits in schools within the educational system, covering public and private schools. Thus, the article 1 of this dissertation aimed to carry out a literature review on the profile of food items offered in Brazilian school canteens and the existing regulations concerning canteens in the country. The findings showed that standardisation of the various laws regarding this subject within the school environment is needed. Moreover, there are few laws that address the importance of developing food and nutrition education activities inside schools. Article 2 aimed to identify the current barriers and facilitators to implement the law of the canteen from the students perspective. A qualitative study was made with a sample of 52 adolescents enrolled in 9th grade of elementary school in the Federal District schools (public and private) with the full realization of 6 focus groups. Through content analysis, according to the criteria proposed by Bardin, besides the perception of adolescents about the law canteens, actions on food and nutrition education that could be more efficient and effective throughout the Federal District were outlined under the students point of view. The existence of a law that regulates the food sold in schools was found to be positive by the studied teens. However, they believe schools have not yet adapted to the law. They identified the owners of the canteens, flavor and the price of food as obstacles. Nevertheless they pointed out the school, the family and the State as facilitators. Regarding food and nutrition education activities for implementing the law, they indicated that an appropriate strategy would be making a greater promotion of this in schools linked to the use of tools that are part of their daily lives, such as social networking. Under this approach, the actions related to health promotion in school environment go beyond the mere creation of laws that address the theme food and nutrition.

Dissertação (mestrado)–Universidade de Brasília, Universidade UnB de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2017. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-02-24T18:03:51Z No. of bitstreams: 1 2017_DeborahBoscoSilva.pdf: 1102553 bytes, checksum: c752fa730fae2fbcef4cea8436782a8f (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-03-28T11:42:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_DeborahBoscoSilva.pdf: 1102553 bytes, checksum: c752fa730fae2fbcef4cea8436782a8f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-28T11:42:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_DeborahBoscoSilva.pdf: 1102553 bytes, checksum: c752fa730fae2fbcef4cea8436782a8f (MD5) / O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implementado em 1955, caracteriza-se como uma das políticas públicas mais antigas na área de segurança alimentar e nutricional no Brasil. Esse estudo tem como objetivo criar um Índice de Qualidade da Alimentação Escolar no âmbito do PNAE (IQUALE). A técnica de pesquisa utilizada nesse estudo foi qualitativa e foi dividida em cinco etapas: realização de uma revisão da literatura científica; realização da seleção das dimensões; construção da matriz com os indicadores do IQUALE; desenvolvimento do cálculo para criação de um ranking classificatório do IQUALE e construção de um modelo de instrumento de coleta de dados na forma de questionário. Para o desenvolvimento do IQUALE foram selecionados 18 indicadores que dialogam com os principais pontos vulneráveis do Programa, principalmente os relacionados com as questões da Segurança Alimentar e Nutricional e do direito à alimentação escolar adequada e saudável. Os indicadores foram distribuídos em quatro dimensões, sendo dispostos da seguinte maneira: três indicadores na dimensão de infraestrutura; quatro indicadores na dimensão dos recursos humanos; sete indicadores na dimensão nutricional e quatro indicadores na dimensão do controle de qualidade dos alimentos. A pontuação de cada indicador variou de 0 a 10, sendo a pontuação 0 analisada como resultado não satisfatório, a pontuação 5 como resultado intermediário e a pontuação 10 como resultado satisfatório. Apesar do quantitativo de indicadores não serem igualmente distribuídos entre as dimensões, foi estipulado um peso que variou de 1 a 5, de acordo com o grau de importância do indicador em cada dimensão, dessa forma, foi possível analisar o grau de relevância das dimensões e dos indicadores para a mensuração da qualidade da alimentação escolar. A dimensão que obteve a maior porcentagem do IQUALE é a nutricional, representando 41% do total de pontos possíveis no IQUALE. A dimensão da infraestrutura foi a que obteve o menor peso, com 15% do total de pontos possíveis no IQUALE. A partir da construção do ranking classificatório da qualidade da alimentação escolar, o FNDE poderá priorizar a atuação nas entidades executoras que obtiverem os menores IQUALE, minimizando esforços e maximizando a efetividade das ações de monitoramento e avaliação. A proposta avaliativa trazida nesse estudo busca contribuir para o avanço do conhecimento e do diagnóstico da qualidade da alimentação escolar do PNAE, podendo inclusive, auxiliar em uma possível reformulação da política pública e consolidação na área de alimentação e nutrição no campo das políticas públicas. O desenvolvimento de um índice capaz de diagnosticar a qualidade da alimentação escolar, com uma resposta de curto a médio prazo, pode contribuir e fornecer subsídios para que haja o contínuo aperfeiçoamento do Programa, como uma ação que se soma a importância da promoção de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) entre os alunos e do direito humano universal a alimentação. / The National School Feeding Program (PNAE), implemented in 1955, is characterized as one of the oldest public policies in the area of food and nutritional security in Brazil. This study aims to create a School Feeding Quality Index within the framework of the PNAE (IQUALE). The research technique used in this study was qualitative and was divided into five stages: a review of the scientific literature; Realization of the selection of dimensions; Construction of the matrix with IQUALE indicators; Development of the calculation to create a ranking of IQUALE and construction of a model of data collection instrument in the form of a questionnaire. For the development of IQUALE, 18 indicators were selected that dialogue with the main vulnerabilities of the Program, mainly those related to the issues of Food and Nutrition Security and the right to adequate and healthy school feeding. The indicators were distributed in four dimensions, arranged as follows: three indicators in the infrastructure dimension; Four indicators in the human resources dimension; Seven indicators in the nutritional dimension and four indicators in the dimension of food quality control. The score of each indicator ranged from 0 to 10, with score 0 being analyzed as an unsatisfactory result, score 5 as an intermediate result, and score 10 as a satisfactory result. Although the number of indicators were not equally distributed across dimensions, a weight ranging from 1 to 5 was stipulated, according to the degree of importance of the indicator in each dimension, so it was possible to analyze the degree of relevance of the dimensions and Of the indicators for measuring school feeding quality. The largest percentage of IQUALE is nutritional, accounting for 41% of the total of possible points in IQUALE. The infrastructure dimension was the one that achieved the least weight, with 15% of the total possible points in IQUALE. From the construction of the classificatory ranking of school feeding quality, the FNDE can prioritize the performance in the executing agencies that obtain the IQUALE minors, minimizing efforts and maximizing the effectiveness of monitoring and evaluation actions. The evaluation proposal brought in this study seeks to contribute to the advancement of knowledge and diagnosis of school feeding quality of the PNAE, and may also help in a possible reformulation of public policy and consolidation in the area of food and nutrition in the field of public policies. The development of an index capable of diagnosing the quality of school feeding, with a short- to medium-term response, can contribute and provide subsidies for the continuous improvement of the Program as an action that adds the importance of promoting Food Security And Nutritional (SAN) among students and the universal human right to food.