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Flexibilização da jornada de trabalho: uma análise legal e jurisprudencial

Porto, Fabio Aparecido Rapp 11 September 2014 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabio Aparecido Rapp Porto.pdf: 1066374 bytes, checksum: 5af7a7d376c29e887a801d014fcc0bbe (MD5) Previous issue date: 2014-09-11 / The theme of this study concerns the analysis of flexibility of working hours within the employment relationship, its importance in the current scenario of least traditional professional activities each day. The research also aims to conceptualize the mechanism of relaxation of the Labor Law, as well as fixing the minimum limits of worker protection in the face of such rapid changes arising from new production technologies. This research will point out the implications and reflections from the analysis of the institutes of the compensation round, weekly and yearly, the continuous shift relay and part-time contract. This analysis, implications and consequences, leave the violation of the legal and jurisprudential criteria for flexible working hours. The legal impact of flexibility in working hours will the economic spectrum to the protection of human dignity, through the minimum rights guaranteed by the Constitution, such as leisure; to education; to rest; to family life. Finally, we will conclude by emphasizing the importance of flexible working hours, both to meet the desires of you work, as well as the demand of the labor market and the needs of employers, but leaving a warning for this to be done in compliance with labor protective principle, put the rules and especially with the participation of trade unions with the aim of enhancing the collective private autonomy / Este estudo visa analisar a flexibilização da jornada de trabalho no âmbito da relação de emprego, bem como a sua importância no atual cenário de atividades profissionais. A pesquisa tem também como objetivo conceituar o mecanismo de flexibilização do Direito do Trabalho, assim como fixar os limites mínimos de proteção ao trabalhador diante das mudanças oriundas das novas tecnologias de produção. Buscou-se, dessa forma, analisar a inobservância dos critérios legais e jurisprudenciais para a flexibilização da jornada de trabalho. Por fim, ressalta-se a importância de se flexibilizar a jornada de trabalho, tanto para atender aos anseios dos trabalhadores quanto às necessidades dos empregadores, deixando um alerta para que isso seja feito com observância do princípio protetivo trabalhista, das normas postas e, principalmente, com a participação dos sindicatos, com o fito de enaltecer a autonomia privada coletiva
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ANÁLISE ESPACIAL DA EVOLUÇÃO DO USO E COBERTURA DA TERRA NA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO ARROIO ARENAL, SANTA MARIA/RS / SPATIAL ANALISIS OF THE LAND USE AND COVER IN THE HYDROGRAPHIC SUBBASIN OF ARROIO ARENAL, SANTA MARIA/RS

Benedetti, Ana Caroline Paim 30 January 2006 (has links)
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work investigates the dynamics of the classes of land use and cover in the hydrographic subbasin of Arroio Arenal - RS, through the representation of spacetime processes. Spatial analysis of a distinct time series among the dates of October of 1995, May of 2000 and January of 2005 through a set of multisensor images was performed. It has generated representative landscape information and related them to different socioeconomic, politic and enviromental aspects inherent to the Subbasin in question. The spatial analysis starts from the LEGAL language implemented in a Geographic Information System, which became possible the application of image processing and digital classification techniques and the generation of thematic maps, such as cartographic base and slope which have complemented the representation of scenes of the studied area. The digital classification of the satellite images was carried out in the supervised mode, using the Bhattacharya classifier algorithm. The generated data had supported the spatial analysis of the land use and cover, in which had been defined the main parameters to evaluate the dynamics of the studied area: forest evolution, agricultural evolution and regeneration evolution. Among the main results, it is highlighted the predominance of the fields in the regional landscape, occupying 63.71% of the area and the great agricultural advance on these areas, quantified at the end of the period in 8.830,163 ha and still the addition of forest areas in 6.276,749 ha. From the mapping of the Permanent Preservation Areas and the environmental conflicts caused by the agricultural practices in inadequate places, 1,719.957 ha had been delimited as priority reforestation areas. It is concluded that the intensity of the exploratory activities in the subbasin is responsible for many changes occured during the analyzed period. / Este trabalho investiga a dinâmica das classes de uso e cobertura da terra na subbacia hidrográfica do Arroio Arenal RS, através da representação de processos espaço-temporais. Por meio de um conjunto de imagens multi-sensores, realizou-se a análise espacial de uma série temporal distinta entre as datas de outubro de 1995, maio de 2000 e janeiro de 2005, gerando informações representativas da paisagem e relacionando-as a diferentes aspectos sócio-econômicos, políticos e ambientais inerentes a sub-bacia em questão. A análise espacial parte da linguagem LEGAL implementada em um Sistema Geográfico de Informação, que possibilitou ainda o emprego de técnicas de processamento e classificação digital de imagens e a geração de mapas temáticos, tais como base cartográfica e declividade que complementaram a representação de cenários da área de estudo. A classificação digital das imagens de satélite foi realizada do modo supervisionado, utilizando-se o algoritmo classificador Bhattacharya, os dados gerados neste processo embasaram a análise espacial do uso e cobertura da terra, na qual foram definidos os principais parâmetros para avaliar a dinâmica da área de estudo: evolução florestal, evolução agrícola e evolução da regeneração. Entre os principais resultados, destaca-se a predominância dos campos na paisagem regional, ocupando 63,71% da área, e o grande avanço agrícola sobre estas áreas, quantificado no fim do período em 8.830,163 Ha, e ainda o acréscimo de áreas florestais em 6.276,749 Ha. A partir do mapeamento das Áreas de Preservação Permanente e dos conflitos ambientais ocasionados pelas práticas agrícolas em locais inadequados, foram delimitados 1.719,957 Ha como sendo áreas de reflorestamento prioritário. Conclui-se que a intensidade das atividades exploratórias na sub-bacia são responsáveis por várias mudanças ocorridas durante o período analisado.

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