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O direito antitruste brasileiro num cenÃrio econÃmico globalizado / The Brazilian antitrust law in the global economic scenario

Mario David MagalhÃes Soares Fernandes 16 March 2010 (has links)
nÃo hà / O presente trabalho tem como objetivo analisar o impacto dos efeitos relacionados à globalizaÃÃo econÃmica no processo de defesa da concorrÃncia adotado pelos paÃses, dando Ãnfase ao caso brasileiro. A anÃlise do tema em questÃo repercute nas formas de concentraÃÃo realizadas pelas empresas como resultado do processo de internacionalizaÃÃo da economia, demonstrando os efeitos advindos com referidas operaÃÃes, bem como, os meios preventivos e repressivos utilizados pelo Estado para preservaÃÃo do instituto da livre iniciativa e da livre concorrÃncia. O trabalho procura evidenciar a forma como a globalizaÃÃo econÃmica influi na ciÃncia do direito e as implicaÃÃes das operaÃÃes concentradoras, conseqÃÃncia desta transnacionalizaÃÃo das empresas, na confecÃÃo e aplicaÃÃo das normas e legislaÃÃes tutoras da concorrÃncia, assim como na atuaÃÃo e fundamentaÃÃo das decisÃes dos ÃrgÃos competentes pela defesa da concorrÃncia. / The present paper aims to analyze the impact of effects reletaed to economic globalization in the process of defence of competition adopted by countries, with emphasis in the Brazilian case. The analysis of the subject in question affects in forms of concentration carried out by companies as a result of the process of internationalization of the economy, demonstrating the effects created with this operations, as well as, preventive and repressive means used by the State for preservation of the institute of free initiative and free competition. The work seeks to show how economic globalization affects in science of law and the implications of concentrated operations, consequently this transnationalization of the companies, in the making and application of standards and the laws responsible for competition, as well as, the expertise and motivation of the decisions of the bodies responsible for the defence of competition.
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A conduta ética na defesa da concorrência: bordagem sobre os valores morais entre executivos de uma grande empresa monopolista.

Marcon, Nickolas 07 1900 (has links)
Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2013-08-08T14:52:16Z No. of bitstreams: 1 Nickolas Marcon - A Conduta Ética na Defesa da Concorrência .pdf: 189211 bytes, checksum: 45d64c4c0355517417ae8454816a1d30 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2013-08-08T14:52:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Nickolas Marcon - A Conduta Ética na Defesa da Concorrência .pdf: 189211 bytes, checksum: 45d64c4c0355517417ae8454816a1d30 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2013-08-08T14:52:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Nickolas Marcon - A Conduta Ética na Defesa da Concorrência .pdf: 189211 bytes, checksum: 45d64c4c0355517417ae8454816a1d30 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-08T14:53:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nickolas Marcon - A Conduta Ética na Defesa da Concorrência .pdf: 189211 bytes, checksum: 45d64c4c0355517417ae8454816a1d30 (MD5) Previous issue date: 2008-07 / O presente estudo analisa a absorção dos conceitos de defesa da concorrência na ética pessoal de executivos das áreas comerciais de uma grande empresa monopolista. A estratégia que visa à defesa da concorrência é revista para o caso de uma empresa dominante de mercado, cujos planos de marketing devem prever as limitações impostas pela lei, adotando ações para diminuir o risco de infrações. O pressuposto básico da pesquisa é o de que o comprometimento com as práticas de conduta para defesa da concorrência deve estar disseminado entre os valores éticos dos funcionários e, sobretudo, dos gestores, minimizando o risco de problemas criados por decisões tomadas sob pressão, sem tempo hábil para consultas às áreas jurídicas. As conseqüências de atitudes equivocadas dos executivos que atuam diretamente nas áreas de comercialização motivaram a realização de uma pesquisa para estudar a disseminação desses valores morais entre a força de trabalho de uma empresa monopolista. Os conflitos morais esperados entre a busca pela rentabilidade e aumento da participação no mercado versus as atitudes contenciosas de práticas comerciais agressivas foram examinados sob a ótica da sua inspiração filosófica. As convicções éticas entre os gestores de áreas cujas atuações são potencialmente sensíveis às sanções previstas nas normas de conduta antitruste vigentes no país foram pesquisadas através de entrevistas qualitativas semi-estruturadas. O resultado final comprova que os conceitos de defesa da concorrência estão bem sedimentados na ética pessoal dos gestores da empresa pesquisada, minimizando o risco de ações que gerem infrações à legislação do tema. Como resultados secundários da pesquisa, foram obtidos dados que poderão auxiliar em outras análises complementares ligando a presença de valores éticos de boa conduta concorrencial ao cargo exercido na empresa, tempo de experiência e ganhos monetários percebidos. Outra sugestão para estudos futuros seria a extensão da pesquisa para análise da eficiência de programas semelhantes em outras empresas. / The present study analyzes the absorption of the concepts of free market defense in the executive’s moral values of the commercial areas of a great monopolist company. The strategic view to the free market defense is reviewed for the case of a dominant market company, whose marketing plans must foresee the limitations imposed by the antitrust law, having adopted action to lower law infractions risk. The basic assumption of the study was that the compromise with the behavior for free market defense must be spread in the ethical values of the employees and, over all, the managers, minimizing the risk of problems created by decisions taken under pressure, without skillful time for consultations to the legal areas. The consequences of wrong attitudes of the managers who directly act in the commercial areas motivated the accomplishment of a research to study the dissemination of these moral values in the employees of a monopolist company. The moral conflicts expected between the search for the economic results and, on the other side, the commercial usage of litigious attitudes were examined under the optics of its philosophical inspiration. The ethical values of the managers of areas whose performances are potentially sensible to the sanctions foreseen in the effective antitrust behavior in the country were searched by means of half-structuralized qualitative interviews. The final result shows that the competition protection concepts are solid into the staff of managers ethics of the company investigated, minimizing the risk of actions that could generate law violations. Secondary results were data that can help in another complementary research linking the presence of free market defense ethical values with the organization position, professional experience and monetary earnings. Another suggestion for future studies would be the extension of the research to analyze the efficiency of similar programs in other companies.

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