GOMES, Laécia Gretha Amorim. Análise da Efetividade do Estudo de Impacto Ambiental - EIA/RIMA na Carcinicultura: o Caso do Município de Aracati - CE. 2009. 185 f. : Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Centro de Ciências e Tecnologias, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente-PRODEMA, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by guaracy araujo (guaraa3355@gmail.com) on 2016-05-03T14:16:37Z No. of bitstreams: 1 2009_dis_lgagomes.pdf: 6401398 bytes, checksum: 3b508bc926373ba6c3d2911e21a1b964 (MD5) / Approved for entry into archive by guaracy araujo (guaraa3355@gmail.com) on 2016-05-03T14:17:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dis_lgagomes.pdf: 6401398 bytes, checksum: 3b508bc926373ba6c3d2911e21a1b964 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-03T14:17:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dis_lgagomes.pdf: 6401398 bytes, checksum: 3b508bc926373ba6c3d2911e21a1b964 (MD5) Previous issue date: 2009 / This dissertation proposes to examine the effectiveness of the Environmental Impact Assessment - EIA in the creation of captive shrimp from the perspective of the case study of an EIA prepared for the expansion of a shrimp project located on the Jaguaribe river in the city of Aracati. According to Bolea (1984) apud La Rovere (2001, p.11), the AIA can be defined as "studies to identify, predict and interpret, and prevent the consequences or environmental effects that certain actions, plans, programs or projects may cause to our health, to the human welfare and the environment." According to the author, these studies include alternatives to projects subject to licensing and further induce the engagement and participation of the society, representing not a tool of decision in itself but an instrument of knowledge at the service of the general population. Thus, this essay discusses, so qualitatively, the effectiveness of this study as a serious aid tool in decision making and management and environmental monitoring, and verify if it, nowadays, is not being used only as a mere bureaucratic obstacle for the licensing of projects. In order to achieve the objectives, were established in the methodology, some criteria for analysis, which are: analysis of alternative locations, area of direct and indirect influence, coherence and relevance of environmental diagnosis, assessment of environmental impacts, effectiveness of mitigating measures, environmental monitoring and participation of the communities involved. Besides these features, the Environmental Impact Report - RIMA was also considered as part of the Environmental Impact Assessment, which were discussed and analyzed, topic by topic, always comparing them with the due legislation, in particular, the CONAMA Resolution 001 / 86 and other specific resolutions, such as: CONAMA312/02, CONAMA 237/92, CONAMA 09/87. Moreover, these concepts were also discussed in the light of authors who have addressed this issue in the view of its effectiveness. For this, the theoretical tools that have guided this research were made by Sánchez (2006), Agra Son (1993), IBAMA (1995), which explained the initial concepts on Environmental Impact Assessment, and IBAMA (2005) in the Diagnosis of the Cearense shrimp, which presents data for the creation of captive shrimp in the city of Aracati and the theoretical aspects related to this topic. The expected results were not much different from what was originally thought and from the analyzed aspects, very little presented serious and committed information with the real function of this study. Thus, one can say, after reviewing all topics initially proposed, that the EIA regarding the shrimp project examined was not actively effective for not presenting itself as a consistent tool for public consultation, help in decision making, in management and in environmental monitoring. / Esta dissertação se propõe analisar a Efetividade dos Estudos de Impacto Ambiental - EIA na Carcinicultura dentro da perspectiva do estudo de caso de um EIA elaborado para a expansão de um projeto carcinícola localizado as margens do rio Jaguaribe no Município de Aracati. De acordo com Bolea (1984) apud La Rovere (2001, p.11), a AIA pode ser definida como: “estudos realizados para identificar, prever e interpretar assim como prevenir, as conseqüências ou efeitos ambientais que determinadas ações, planos, programas ou projetos podem causar à saúde, ao bem estar humano e ao entorno”. Ainda segundo o autor, esses estudos englobam alternativas a projetos passíveis de licenciamento e ainda induzem o engajamento e a participação da sociedade, representando não um instrumento de decisão em si, mas um instrumento de conhecimento a serviço da população em geral. Dessa maneira, esta dissertação discute, de modo qualitativo, a efetividade desse estudo como expediente sério de ajuda na tomada de decisão e na gestão e monitoramento ambiental, assim como verificar se o mesmo, nos dias atuais, não está sendo utilizado apenas como um mero entrave burocrático para o licenciamento de empreendimentos. Para que os objetivos fossem atingidos, foram estabelecidos, em metodologia própria, alguns critérios de análise, que são: análise das alternativas locacionais, área de influência direta e indireta, coerência e relevância do diagnóstico ambiental, avaliação dos impactos ambientais, efetividade das medidas mitigadoras, monitoramento ambiental e participação das comunidades envolvidas. Além dessas características, também foi analisado o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA como parte integrante do Estudo de Impacto Ambiental, aspectos que foram discutidos e analisados, tópico por tópico, sempre os comparando com a legislação competente, em especial, a Resolução CONAMA 001/86 e outras Resoluções específicas, tais como: CONAMA312/02, CONAMA 237/92, CONAMA 09/87. Além disso, esses conceitos também foram discutidos à luz de autores que já abordam esse tema na perspectiva de sua efetividade. Para isso, as ferramentas teóricas que nortearam esta pesquisa foram constituídas por Sánchez (2006), Agra Filho (1993), IBAMA (1995), que esclareceram os conceitos iniciais sobre Avaliação de Impacto Ambiental, e IBAMA (2005), no Diagnóstico da Carcinicultura Cearense, que apresenta os dados referentes à carcinicultura no Município de Aracati e os aspectos teóricos inerentes a esse tema. Os resultados esperados não se mostraram muito diferentes do que inicialmente se havia pensando, e, dos aspectos analisados, poucos foram os que apresentaram informações sérias e comprometidas com a real função deste estudo. Dessa maneira, pode-se afirmar, depois da análise de todos os tópicos inicialmente propostos, que o EIA referente ao projeto de carcinicultura examinado não se mostrou ativamente efetivo por não se apresentar como instrumento consistente de consulta pública, ajuda na tomada de decisão, na gestão e no monitoramento ambiental.