Deutscher Akademischer Austausch Dienst / Esta dissertaÃÃo se propÃe analisar a Efetividade dos Estudos de Impacto Ambiental - EIA na Carcinicultura dentro da perspectiva do estudo de caso de um EIA elaborado para a expansÃo de um projeto carcinÃcola localizado as margens do rio Jaguaribe no MunicÃpio de Aracati. De acordo com Bolea (1984) apud La Rovere (2001, p.11), a AIA pode ser definida como: âestudos realizados para identificar, prever e interpretar assim como prevenir, as conseqÃÃncias ou efeitos ambientais que determinadas aÃÃes, planos, programas ou projetos podem causar à saÃde, ao bem estar humano e ao entornoâ. Ainda segundo o autor, esses estudos englobam alternativas a projetos passÃveis de licenciamento e ainda induzem o engajamento e a participaÃÃo da sociedade, representando nÃo um instrumento de decisÃo em si, mas um instrumento de conhecimento a serviÃo da populaÃÃo em geral. Dessa maneira, esta dissertaÃÃo discute, de modo qualitativo, a efetividade desse estudo como expediente sÃrio de ajuda na tomada de decisÃo e na gestÃo e monitoramento ambiental, assim como verificar se o mesmo, nos dias atuais, nÃo està sendo utilizado apenas como um mero entrave burocrÃtico para o licenciamento de empreendimentos. Para que os objetivos fossem atingidos, foram estabelecidos, em metodologia prÃpria, alguns critÃrios de anÃlise, que sÃo: anÃlise das alternativas locacionais, Ãrea de influÃncia direta e indireta, coerÃncia e relevÃncia do diagnÃstico ambiental, avaliaÃÃo dos impactos ambientais, efetividade das medidas mitigadoras, monitoramento ambiental e participaÃÃo das comunidades envolvidas. AlÃm dessas caracterÃsticas, tambÃm foi analisado o RelatÃrio de Impacto Ambiental â RIMA como parte integrante do Estudo de Impacto Ambiental, aspectos que foram discutidos e analisados, tÃpico por tÃpico, sempre os comparando com a legislaÃÃo competente, em especial, a ResoluÃÃo CONAMA 001/86 e outras ResoluÃÃes especÃficas, tais como: CONAMA312/02, CONAMA 237/92, CONAMA 09/87. AlÃm disso, esses conceitos tambÃm foram discutidos à luz de autores que jà abordam esse tema na perspectiva de sua efetividade. Para isso, as ferramentas teÃricas que nortearam esta pesquisa foram constituÃdas por SÃnchez (2006), Agra Filho (1993), IBAMA (1995), que esclareceram os conceitos iniciais sobre AvaliaÃÃo de Impacto Ambiental, e IBAMA (2005), no DiagnÃstico da Carcinicultura Cearense, que apresenta os dados referentes à carcinicultura no MunicÃpio de Aracati e os aspectos teÃricos inerentes a esse tema. Os resultados esperados nÃo se mostraram muito diferentes do que inicialmente se havia pensando, e, dos aspectos analisados, poucos foram os que apresentaram informaÃÃes sÃrias e comprometidas com a real funÃÃo deste estudo. Dessa maneira, pode-se afirmar, depois da anÃlise de todos os tÃpicos inicialmente propostos, que o EIA referente ao projeto de carcinicultura examinado nÃo se mostrou ativamente efetivo por nÃo se apresentar como instrumento consistente de consulta pÃblica, ajuda na tomada de decisÃo, na gestÃo e no monitoramento ambiental. / This dissertation proposes to examine the effectiveness of the Environmental Impact Assessment - EIA in the creation of captive shrimp from the perspective of the case study of an EIA prepared for the expansion of a shrimp project located on the Jaguaribe river in the city of Aracati. According to Bolea (1984) apud La Rovere (2001, p.11), the AIA can be defined as "studies to identify, predict and interpret, and prevent the consequences or environmental effects that certain actions, plans, programs or projects may cause to our health, to the human welfare and the environment." According to the author, these studies include alternatives to projects subject to licensing and further induce the engagement and participation of the society, representing not a tool of decision in itself but an instrument of knowledge at the service of the general population. Thus, this essay discusses, so qualitatively, the effectiveness of this study as a serious aid tool in decision making and management and environmental monitoring, and verify if it, nowadays, is not being used only as a mere bureaucratic obstacle for the licensing of projects. In order to achieve the objectives, were established in the methodology, some criteria for analysis, which are: analysis of alternative locations, area of direct and indirect influence, coherence and relevance of environmental diagnosis, assessment of environmental impacts, effectiveness of mitigating measures, environmental monitoring and participation of the communities involved. Besides these features, the Environmental Impact Report - RIMA was also considered as part of the Environmental Impact Assessment, which were discussed and analyzed, topic by topic, always comparing them with the due legislation, in particular, the CONAMA Resolution 001 / 86 and other specific resolutions, such as: CONAMA312/02, CONAMA 237/92, CONAMA 09/87. Moreover, these concepts were also discussed in the light of authors who have addressed this issue in the view of its effectiveness. For this, the theoretical tools that have guided this research were made by SÃnchez (2006), Agra Son (1993), IBAMA (1995), which explained the initial concepts on Environmental Impact Assessment, and IBAMA (2005) in the Diagnosis of the Cearense shrimp, which presents data for the creation of captive shrimp in the city of Aracati and the theoretical aspects related to this topic. The expected results were not much different from what was originally thought and from the analyzed aspects, very little presented serious and committed information with the real function of this study. Thus, one can say, after reviewing all topics initially proposed, that the EIA regarding the shrimp project examined was not actively effective for not presenting itself as a consistent tool for public consultation, help in decision making, in management and in environmental monitoring.

No Brasil, a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), devido a exigência legal e por estar vinculada ao sistema de licenciamento ambiental, é o instrumento/procedimento de gestão ambiental mais conhecido. Porém somente após a publicação da Resolução CONAMA 001/86 é que a AIA, por meio da elaboração do EIA/RIMA e sua análise e discussão, passou efetivamente a ser implementada. Apesar de existirem exemplos de aplicação bem sucedida do processo, verifica-se que os resultados esperados não têm sido satisfatórios para o que se pretende com ele. Falhas tanto na elaboração dos EIAs como na condução das demais fases da AIA têm sido verificadas. Empresários vêem o processo de AIA, principalmente a elaboração do EIA/RIMA, como empecilho legal e burocrático. Enfim, têm-se verificado deficiências na condução, na eficácia da AIA e naquilo que se pretende com esse instrumento de política pública, que é a busca da sustentabilidade do desenvolvimento. Alguns o enxergam, inclusive, como um processo falido. Diante desse quadro, o presente trabalho buscou, principalmente com base em documentos disponíveis no órgão ambiental estadual e em informações obtidas junto às empresas, avaliar a eficácia da AIA como instrumento de gerenciamento ambiental junto de empreendimentos minerais localizados no Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais. Os resultados permitem observar, apesar das deficiências verificadas no seu desenvolvimento, que a AIA em função da gestão ambiental foi mais eficaz em alguns casos que em outros, porém em nenhum deles teve desempenho nulo. As principais falhas verificadas estão na análise dos impactos ambientais do projeto, na fragilidade dos levantamentos de dados de base relacionados ao plano de monitoramento e na condução dos planos de monitoramento. Para os empreendedores, a AIA pouco se relaciona com a pretensa certificação ambiental do empreendimento e unanimemente todos consideram, principalmente, a elaboração da AIA como apenas uma exigência para o licenciamento ambiental do empreendimento. / In Brazil, the Environmental Impact Assessment (EIA) is a legal requirement and has being linked to the environmental licensing system. In addition, the EIA has been the most well known tool of environmental management. However, just after the approval of CONAMA Resolution 001/86, the EIA has been implemented through the elaboration of the EIA/RIMA report, its analysis and discussion. Although there are examples of wellsucceed process application, most of the results have been unsatisfactory. This is a consequence of errors both in the EIA\'s design and application.Many entrepreneurs have considered the EIA process, mainly the EIA/RIMA report, as a legal and bureaucratic constraint. Some see it as a tool with a failed process. In fact, a series of deficiencies have compromised the EIA efficiency, the results are expected from its application, and the search for environmental sustainability. Considering the situation described above, the present studies have the objective of evaluating the EIA efficiency as an environmental managing tool in mining companies of the Quadrilátero Ferrífero, Minas Gerais, Brazil. Most of the basic information was obtained from the governmental environmental agency and the mining companies referred to above. The results of this work have allowed to conclude that the EIA, due to different environmental managing effort, has been more efficient in some cases than in others. Nonetheless, no null result was detected. Main deficiencies of the process reside in the analysis of the project environmental impacts, in the fragility of the field data, on the conduction of the monitoring plan, and the way those data are archived. According to the entrepreneurs, the EIA is poorly related to the environmental certification of the project, all of them consider the EIA application just a legal requirement for the project licensing.

GOMES, Laécia Gretha Amorim. Análise da Efetividade do Estudo de Impacto Ambiental - EIA/RIMA na Carcinicultura: o Caso do Município de Aracati - CE. 2009. 185 f. : Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Centro de Ciências e Tecnologias, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente-PRODEMA, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by guaracy araujo (guaraa3355@gmail.com) on 2016-05-03T14:16:37Z No. of bitstreams: 1 2009_dis_lgagomes.pdf: 6401398 bytes, checksum: 3b508bc926373ba6c3d2911e21a1b964 (MD5) / Approved for entry into archive by guaracy araujo (guaraa3355@gmail.com) on 2016-05-03T14:17:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dis_lgagomes.pdf: 6401398 bytes, checksum: 3b508bc926373ba6c3d2911e21a1b964 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-03T14:17:03Z (GMT). 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Thus, this essay discusses, so qualitatively, the effectiveness of this study as a serious aid tool in decision making and management and environmental monitoring, and verify if it, nowadays, is not being used only as a mere bureaucratic obstacle for the licensing of projects. In order to achieve the objectives, were established in the methodology, some criteria for analysis, which are: analysis of alternative locations, area of direct and indirect influence, coherence and relevance of environmental diagnosis, assessment of environmental impacts, effectiveness of mitigating measures, environmental monitoring and participation of the communities involved. Besides these features, the Environmental Impact Report - RIMA was also considered as part of the Environmental Impact Assessment, which were discussed and analyzed, topic by topic, always comparing them with the due legislation, in particular, the CONAMA Resolution 001 / 86 and other specific resolutions, such as: CONAMA312/02, CONAMA 237/92, CONAMA 09/87. Moreover, these concepts were also discussed in the light of authors who have addressed this issue in the view of its effectiveness. For this, the theoretical tools that have guided this research were made by Sánchez (2006), Agra Son (1993), IBAMA (1995), which explained the initial concepts on Environmental Impact Assessment, and IBAMA (2005) in the Diagnosis of the Cearense shrimp, which presents data for the creation of captive shrimp in the city of Aracati and the theoretical aspects related to this topic. The expected results were not much different from what was originally thought and from the analyzed aspects, very little presented serious and committed information with the real function of this study. Thus, one can say, after reviewing all topics initially proposed, that the EIA regarding the shrimp project examined was not actively effective for not presenting itself as a consistent tool for public consultation, help in decision making, in management and in environmental monitoring. / Esta dissertação se propõe analisar a Efetividade dos Estudos de Impacto Ambiental - EIA na Carcinicultura dentro da perspectiva do estudo de caso de um EIA elaborado para a expansão de um projeto carcinícola localizado as margens do rio Jaguaribe no Município de Aracati. De acordo com Bolea (1984) apud La Rovere (2001, p.11), a AIA pode ser definida como: “estudos realizados para identificar, prever e interpretar assim como prevenir, as conseqüências ou efeitos ambientais que determinadas ações, planos, programas ou projetos podem causar à saúde, ao bem estar humano e ao entorno”. Ainda segundo o autor, esses estudos englobam alternativas a projetos passíveis de licenciamento e ainda induzem o engajamento e a participação da sociedade, representando não um instrumento de decisão em si, mas um instrumento de conhecimento a serviço da população em geral. Dessa maneira, esta dissertação discute, de modo qualitativo, a efetividade desse estudo como expediente sério de ajuda na tomada de decisão e na gestão e monitoramento ambiental, assim como verificar se o mesmo, nos dias atuais, não está sendo utilizado apenas como um mero entrave burocrático para o licenciamento de empreendimentos. Para que os objetivos fossem atingidos, foram estabelecidos, em metodologia própria, alguns critérios de análise, que são: análise das alternativas locacionais, área de influência direta e indireta, coerência e relevância do diagnóstico ambiental, avaliação dos impactos ambientais, efetividade das medidas mitigadoras, monitoramento ambiental e participação das comunidades envolvidas. Além dessas características, também foi analisado o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA como parte integrante do Estudo de Impacto Ambiental, aspectos que foram discutidos e analisados, tópico por tópico, sempre os comparando com a legislação competente, em especial, a Resolução CONAMA 001/86 e outras Resoluções específicas, tais como: CONAMA312/02, CONAMA 237/92, CONAMA 09/87. Além disso, esses conceitos também foram discutidos à luz de autores que já abordam esse tema na perspectiva de sua efetividade. Para isso, as ferramentas teóricas que nortearam esta pesquisa foram constituídas por Sánchez (2006), Agra Filho (1993), IBAMA (1995), que esclareceram os conceitos iniciais sobre Avaliação de Impacto Ambiental, e IBAMA (2005), no Diagnóstico da Carcinicultura Cearense, que apresenta os dados referentes à carcinicultura no Município de Aracati e os aspectos teóricos inerentes a esse tema. Os resultados esperados não se mostraram muito diferentes do que inicialmente se havia pensando, e, dos aspectos analisados, poucos foram os que apresentaram informações sérias e comprometidas com a real função deste estudo. Dessa maneira, pode-se afirmar, depois da análise de todos os tópicos inicialmente propostos, que o EIA referente ao projeto de carcinicultura examinado não se mostrou ativamente efetivo por não se apresentar como instrumento consistente de consulta pública, ajuda na tomada de decisão, na gestão e no monitoramento ambiental.

No Brasil, a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), devido a exigência legal e por estar vinculada ao sistema de licenciamento ambiental, é o instrumento/procedimento de gestão ambiental mais conhecido. Porém somente após a publicação da Resolução CONAMA 001/86 é que a AIA, por meio da elaboração do EIA/RIMA e sua análise e discussão, passou efetivamente a ser implementada. Apesar de existirem exemplos de aplicação bem sucedida do processo, verifica-se que os resultados esperados não têm sido satisfatórios para o que se pretende com ele. Falhas tanto na elaboração dos EIAs como na condução das demais fases da AIA têm sido verificadas. Empresários vêem o processo de AIA, principalmente a elaboração do EIA/RIMA, como empecilho legal e burocrático. Enfim, têm-se verificado deficiências na condução, na eficácia da AIA e naquilo que se pretende com esse instrumento de política pública, que é a busca da sustentabilidade do desenvolvimento. Alguns o enxergam, inclusive, como um processo falido. Diante desse quadro, o presente trabalho buscou, principalmente com base em documentos disponíveis no órgão ambiental estadual e em informações obtidas junto às empresas, avaliar a eficácia da AIA como instrumento de gerenciamento ambiental junto de empreendimentos minerais localizados no Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais. Os resultados permitem observar, apesar das deficiências verificadas no seu desenvolvimento, que a AIA em função da gestão ambiental foi mais eficaz em alguns casos que em outros, porém em nenhum deles teve desempenho nulo. As principais falhas verificadas estão na análise dos impactos ambientais do projeto, na fragilidade dos levantamentos de dados de base relacionados ao plano de monitoramento e na condução dos planos de monitoramento. Para os empreendedores, a AIA pouco se relaciona com a pretensa certificação ambiental do empreendimento e unanimemente todos consideram, principalmente, a elaboração da AIA como apenas uma exigência para o licenciamento ambiental do empreendimento. / In Brazil, the Environmental Impact Assessment (EIA) is a legal requirement and has being linked to the environmental licensing system. In addition, the EIA has been the most well known tool of environmental management. However, just after the approval of CONAMA Resolution 001/86, the EIA has been implemented through the elaboration of the EIA/RIMA report, its analysis and discussion. Although there are examples of wellsucceed process application, most of the results have been unsatisfactory. This is a consequence of errors both in the EIA\'s design and application.Many entrepreneurs have considered the EIA process, mainly the EIA/RIMA report, as a legal and bureaucratic constraint. Some see it as a tool with a failed process. In fact, a series of deficiencies have compromised the EIA efficiency, the results are expected from its application, and the search for environmental sustainability. Considering the situation described above, the present studies have the objective of evaluating the EIA efficiency as an environmental managing tool in mining companies of the Quadrilátero Ferrífero, Minas Gerais, Brazil. Most of the basic information was obtained from the governmental environmental agency and the mining companies referred to above. The results of this work have allowed to conclude that the EIA, due to different environmental managing effort, has been more efficient in some cases than in others. Nonetheless, no null result was detected. Main deficiencies of the process reside in the analysis of the project environmental impacts, in the fragility of the field data, on the conduction of the monitoring plan, and the way those data are archived. According to the entrepreneurs, the EIA is poorly related to the environmental certification of the project, all of them consider the EIA application just a legal requirement for the project licensing.

Os Organismos Geneticamente Modificados (OGM) surgiram há poucos anos e estão sendo discutidos por toda a comunidade científica por ter implicações ambientais e na saúde pública. Por ser um tema vasto, foi estudado apenas a liberação para o plantio comercial dos OGM, mostrando suas vantagens e desvantagens. Neste trabalho são apresentados vários dados das plantações comerciais dos OGM no Brasil e no restante do mundo, mostrando o aumento do uso destes organismos na agricultura mundial. Esta dissertação apresenta um breve histórico da liberação para o plantio comercial dos OGM no Brasil e os seus aspectos legais. Foram pesquisados os aspectos legais para essa liberação, levando em conta a necessidade de ser feito o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que é um instrumento de aplicação do Princípio da Precaução existente no ordenamento jurídico brasileiro, do qual a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é uma de suas ferramentas. Nesse contexto foi estudada a legislação brasileira sobre o meio ambiente e sobre os OGM. Para se decidir quais são os melhores métodos de AIA, para liberação comercial do plantio dos OGM, de acordo com as exigências legais, foi feita uma pesquisa revisando esses métodos. Foi verificado para cada Método se ele apresenta características de identificar satisfatoriamente os impactos ambientais em relação aos seus efeitos, espaço e tempo. Sabendo-se quais as exigências de avaliação de impacto necessárias para a liberação do plantio dos OGM foi possível identificar as metodologias de AIA mais indicadas para o caso. Concluiu-se que os métodos mais indicados para a liberação comercial do plantio dos OGM são a Matriz de Interação e o AMBITEC-AGRO / Genetically Modified Organisms (GMO) have only recently appeared and are being discussed by all of the scientific community for having environmental and public health implications. By being a vast subject, only the release for the commercial plantation of the OGM was studied, showing its advantages and disadvantages. In the following work, data of GMO commercial plantations in both Brazil and globally are presented, showing an increase of the use of these organisms in world-wide agriculture. Also included is a brief historical account of the approval and release of GMOs for commercial plantation in Brazil. It was taking in account the necessity of conducting the Environmental Impact Study (EIA), a component of the Environmental Impact Assessment (AIA) that is an instrument of the application of the Precaution Principal in the Brazilian legal system. Additionally, Brazilian environmental regulations and regulations pertaining to GMOs was studied. An analysis of the best methods of AIA legally required for commercial authorization of planting GMOs was performed. Each method was verified if it met satisfactory characteristic identifying the environmental impacts concerning to its effect, time, and space. It was possible to determine the best AIA methodology for this case by matching the necessary requirements for evaluating the impact of authorizing the planting of GMOs. It was concluded that the Interaction Matrix and the AMBITEC-AGRO are the best methods for the commercial authorization of planting GMOs

Os Organismos Geneticamente Modificados (OGM) surgiram há poucos anos e estão sendo discutidos por toda a comunidade científica por ter implicações ambientais e na saúde pública. Por ser um tema vasto, foi estudado apenas a liberação para o plantio comercial dos OGM, mostrando suas vantagens e desvantagens. Neste trabalho são apresentados vários dados das plantações comerciais dos OGM no Brasil e no restante do mundo, mostrando o aumento do uso destes organismos na agricultura mundial. Esta dissertação apresenta um breve histórico da liberação para o plantio comercial dos OGM no Brasil e os seus aspectos legais. Foram pesquisados os aspectos legais para essa liberação, levando em conta a necessidade de ser feito o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que é um instrumento de aplicação do Princípio da Precaução existente no ordenamento jurídico brasileiro, do qual a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é uma de suas ferramentas. Nesse contexto foi estudada a legislação brasileira sobre o meio ambiente e sobre os OGM. Para se decidir quais são os melhores métodos de AIA, para liberação comercial do plantio dos OGM, de acordo com as exigências legais, foi feita uma pesquisa revisando esses métodos. Foi verificado para cada Método se ele apresenta características de identificar satisfatoriamente os impactos ambientais em relação aos seus efeitos, espaço e tempo. Sabendo-se quais as exigências de avaliação de impacto necessárias para a liberação do plantio dos OGM foi possível identificar as metodologias de AIA mais indicadas para o caso. Concluiu-se que os métodos mais indicados para a liberação comercial do plantio dos OGM são a Matriz de Interação e o AMBITEC-AGRO / Genetically Modified Organisms (GMO) have only recently appeared and are being discussed by all of the scientific community for having environmental and public health implications. By being a vast subject, only the release for the commercial plantation of the OGM was studied, showing its advantages and disadvantages. In the following work, data of GMO commercial plantations in both Brazil and globally are presented, showing an increase of the use of these organisms in world-wide agriculture. Also included is a brief historical account of the approval and release of GMOs for commercial plantation in Brazil. It was taking in account the necessity of conducting the Environmental Impact Study (EIA), a component of the Environmental Impact Assessment (AIA) that is an instrument of the application of the Precaution Principal in the Brazilian legal system. Additionally, Brazilian environmental regulations and regulations pertaining to GMOs was studied. An analysis of the best methods of AIA legally required for commercial authorization of planting GMOs was performed. Each method was verified if it met satisfactory characteristic identifying the environmental impacts concerning to its effect, time, and space. It was possible to determine the best AIA methodology for this case by matching the necessary requirements for evaluating the impact of authorizing the planting of GMOs. It was concluded that the Interaction Matrix and the AMBITEC-AGRO are the best methods for the commercial authorization of planting GMOs