Aunque se habla del Tratado sobre Comercio de Armas (TCA), este no es todavía una norma internacional en vigor. La ausencia de un estándar internacional que reglamente el tráfico internacional de armas y municiones movió a un grupo de Nobel de la Paz a solicitar en el año 1997 la adopción de un código de conducta internacional en materia de transferencias de armamento. En el año 2000, un conjunto de organizaciones no gubernamentales internacionales redactaron un primer borrador de la Convención Marco sobre Transferencias Internacionales de Armas y en el año 2003 lanzaron la campaña “Armas bajo Control”, apoyada inicialmente por tres Estados. / Tesis

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2017-08-15T17:47:35Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1044947 bytes, checksum: 2d80a71aab1983ea6d0809a2c67c9e39 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-15T17:47:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1044947 bytes, checksum: 2d80a71aab1983ea6d0809a2c67c9e39 (MD5) Previous issue date: 2017-05-31 / A criminalidade é um dos principais problemas que o mundo vem enfrentando nas últimas décadas, especialmente as mortes com armas de fogo. Logo, o incremento nas referidas taxas de mortes traz inúmeras preocupações para a sociedade, mas, acima de tudo, promove uma redução considerável no sentimento de segurança da população. É notório que essas taxas vêm apresentando um comportamento de crescimento, o que pode ser comprovado analisando-se os dados do Departamento de Informática do SUS (DATASUS), de 1980 a 2013, período onde a elevação das mesmas superou os 300%. Buscando controlar e, principalmente, reduzir essas mortes com armas de fogo no território brasileiro, o governo federal, no ano de 2006, após a realização de um referendo popular, aprovou o Estatuto do Desarmamento, Lei Federal no 10.826/2003, cujo objetivo central era o controle de todo comércio e transferência de armas de fogo, munições e acessórios para armas em todo o País. Neste sentido, inúmeras campanhas de desarmamento foram realizadas, com o objetivo de desarmar a sociedade sob o argumento da redução das taxas de mortes com armas de fogo, que continuavam a crescer. Mais de R$ 47 milhões, de 2004 a 2011, foram pagos a título de indenizações pela entrega voluntária de armas. De 2004 a 2016, mais de 215 mil armas de fogo foram entregues às autoridades competentes para serem destruídas. No entanto, mesmo diante deste esforço do Estado em desarmar a sociedade, as taxas de mortes com armas de fogo, especialmente, as taxas de homicídios, não apresentaram redução em nenhum momento. Assim, diante deste cenário, o objetivo desse trabalho foi o de analisar como o Estatuto do Desarmamento influenciou as taxas de mortes com armas de fogo nos estados brasileiros, no período de 1996 a 2013. Para responder este problema de pesquisa, estimou-se, inicialmente, um modelo de Equações Aparentemente Não Correlacionadas (SUR) para as taxas de homicídios, suicídios e acidentes com armas de fogo. Desse modo, os resultados do modelo SUR demonstraram que o Estatuto do Desarmamento apresentou eficácia com relação às taxas de suicídios, pois estas foram reduzidas em 3,467 mortes/100 mil habitantes por ano. Por sua vez, a Lei do Desarmamento apresentou-se ixineficaz para os casos de homicídios, pois as taxas apresentaram crescimento de 4,39 mortes/100 mil habitantes por ano. No caso dos acidentes, não foram encontradas evidências empíricas da influência da lei. Na sequência da estimação, buscou-se identificar o grau de eficiência técnica dos estados em reduzir as mortes com armas de fogo. Assim sendo, obteve-se um escore médio de 9,40%, indicando que os estados brasileiros conseguem produzir apenas 9,40% de uma unidade totalmente eficiente. Portanto, frente aos resultados encontrados, pode-se concluir que o Estatuto do Desarmamento apresentou baixa capacidade em reduzir as taxas de homicídios, pois estas continuam apresentando comportamento de crescimento, além do coeficiente da variável ter apresentado efeito positivo. Em consonância com os resultados obtidos no modelo SUR, a eficiência técnica também ratificou a baixa capacidade dos estados em reduzir as mortes com armas de fogo no período analisado. Assim, como alternativa para tentar minimizar o crescimento da taxa de homicídios, deve-se reformular a lei do Estatuto do Desarmamento, pois este se apresentou ineficiente desde sua promulgação. / Crime is one of the main problems facing the world in recent decades, especially firearm deaths. Therefore, the increase in these death rates brings numerous concerns for society, but, above all, it promotes a considerable reduction in the population's sense of security. It is noteworthy that these rates have shown a growth behavior, which can be proven by analyzing data from the Department of Information Technology of SUS (DATASUS), from 1980 to 2013, a period in which the increase was above 300%. Seeking to control and mainly reduce these deaths with firearms in Brazilian territory, the federal government, in 2006, after a popular referendum, approved the Disarmament Statute, Federal Law 10,826/2003, whose central objective was the control of all trade and transfer of firearms, ammunition and accessories for weapons throughout the country. In this sense, numerous disarmament campaigns were carried out, aiming to disarm society under the argument of reducing death rates with firearms, which continued to grow. More than R$ 47 million, from 2004 to 2011, were paid as compensation for the voluntary delivery of weapons. From 2004 to 2016, more than 215,000 firearms were handed over to the relevant authorities to be destroyed. However, even in the face of this state effort to disarm society, firearm death rates, especially homicide rates, were not reduced at any time. Thus, in view of this scenario, the objective of this study was to analyze how the Disarmament Statute influenced the firearm death rates in the Brazilian states, from 1996 to 2013. To answer this research problem, it was estimated, initially, a Seemingly Unrelated Regressions (SUR) model for the rates of homicides, suicides and firearms accidents. Thus, the results of the SUR model demonstrated that the Disarmament Statute was effective in relation to suicide rates, as these were reduced by 3.467 deaths/100,000 inhabitants per year. In turn, the Disarmament Law was ineffective in homicide cases, since the rates showed a growth of 4.39 deaths/100,000 inhabitants per year. In the case of accidents, no empirical evidence of the law influence was found. Following the estimation, we sought to identify the degree of technical efficiency of states in reducing firearm deaths. Thus, an average score of 9.40% was obtained, indicating that xiBrazilian states can produce only 9.40% of a fully efficient unit. Therefore, in view of the results found, it can be concluded that the Disarmament Statute had a low capacity to reduce homicide rates, since these continue to show growth behavior, in addition to the coefficient of the variable having a positive effect. In line with the results obtained in the SUR model, the technical efficiency also ratified the states' low capacity to reduce firearm deaths in the period analyzed. Thus, as an alternative to try to minimize the homicide rate growth, the Disarmament Statute law must be reformulated, since it has been inefficient since its promulgation.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001-09-13T00:00:00Z / Esta dissertação tem por objetivo prover uma visão das Políticas Públicas de Controle de Armas em Mãos de Civis na Grã-Bretanha, Estados Unidos, Canadá, Austrália e Brasil. Apresenta-se o debate que divide os especialistas acerca da necessidade e eficácia do controle de armas para o controle da violência. Descreve-se a evolução e atual forma de controle dos países que têm como principal dificuldade o estoque e mercado ilegal de armas e a resistência ao aumento do controle das armas legais pelo chamado 'lobby das armas'. Apesar da resistência o controle vem sendo movido a frente devido às freqüentes tragédias coletivas e pelo peso dos problemas diários de violência com as armas de fogo que preocupam as sociedades, pressionam os governos e vêm fortalecendo o movimento pró-controle.

Memoria para optar al grado de Licenciado en Ciencias Jurídicas y Sociales / La ley N° 20.813 introdujo importantes reformas a la Ley de Control de armas, apuntando la nueva modificación a la persecución y combate genérico de la “delincuencia común” y el uso de armas en la comisión de otras figuras delictivas. Estas modificaciones, han generado problemas a la hora de aplicar los delitos de tenencia y porte de armas de fuego y municiones. El objetivo del presente trabajo es analizar la jurisprudencia relativa a los delitos de tenencia y porte de armas de fuego durante los años 2016 y 2017, con el objetivo de revisar en profundidad las transformaciones producidas en la jurisprudencia, teniendo en consideración los principios generales del derecho penal al momento de aplicar la Ley N° 17.798. Para ello, luego de una breve mirada normativa a los delitos de tenencia y porte ilegal de armas de fuego, nos adentraremos en el tratamiento jurisprudencial del concepto de arma de fuego, en la aptitud de disparo y las diversas posiciones jurisprudenciales al respecto y en la relevancia que tiene la naturaleza jurídica de estos delitos al momento de aplicar la ley. Luego, analizaremos la estructura típica de los delitos estudiados, revisando si hay consenso jurisprudencial acerca de los elementos objetivos y subjetivos, recalcando la importancia de los verbos rectores “tener” y “portar” y analizando los problemas de aplicación temporal surgidos con las modificaciones introducidas a la ley N° 17.798. Finalmente, revisaremos las circunstancias modificatorias especiales de responsabilidad contenidas en los artículos 12 y 14 B, así como el artículo 17 que excluye las reglas de determinación de pena de los artículos 65 a 69 (inciso 2°) y hace improcedente la aplicación de penas sustitutivas (inciso 1°)

Aunque se habla del Tratado sobre Comercio de Armas (TCA), este no es todavía una norma internacional en vigor. La ausencia de un estándar internacional que reglamente el tráfico internacional de armas y municiones movió a un grupo de Nobel de la Paz a solicitar en el año 1997 la adopción de un código de conducta internacional en materia de transferencias de armamento. En el año 2000, un conjunto de organizaciones no gubernamentales internacionales redactaron un primer borrador de la Convención Marco sobre Transferencias Internacionales de Armas y en el año 2003 lanzaron la campaña “Armas bajo Control”, apoyada inicialmente por tres Estados.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / El Capítulo I del presente trabajo tiene por finalidad, ilustrar al lector, respecto a la evolución histórica de los métodos de solución de controversias internacionales, así como de los aspectos más básicos de la Corte, su organización, funcionamiento, tipos de resoluciones que adopta, etc. El Capítulo II, se centra en las decisiones con trascendencia medioambiental que éste órgano ha adoptado, presentándose los casos analizados, los hechos que dieron lugar a la presentación, los argumentos de las partes y la decisión de la Corte Internacional de Justicia, haciendo una especial mención en el caso "Gabcíkovo – Nagymaros”, al concepto de desarrollo sustentable. El Capítulo III, está dedicado en forma exclusiva a la "Opinión Consultiva de la Corte Internacional de Justicia, respecto de la solicitud de la Asamblea General de las Naciones Unidas relativa a la licitud de la 10 amenaza o del empleo de armas nucleares". El tratamiento exclusivo se debe, a la necesidad de hacer un análisis más acabado de esta opinión, dada la importancia del tema que se trató, el gran número de países que participaron en las alegaciones, del interés que generó en la opinión pública en general, y finalmente, porque la humanidad, se encuentra más amenazada que nunca, por un posible uso de armas nucleares, lo que traería desde luego, efectos catastróficos para todos.

Submitted by Gabriel Hartung (gabrielhartung@bancobbm.com.br) on 2010-05-24T12:39:28Z No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado - Gabriel Hartung.pdf: 1268176 bytes, checksum: 0fbb6366e32648053a69027cf53c406b (MD5) / Approved for entry into archive by Daniella Santos(daniella.santos@fgv.br) on 2010-05-24T12:50:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado - Gabriel Hartung.pdf: 1268176 bytes, checksum: 0fbb6366e32648053a69027cf53c406b (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-24T13:07:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado - Gabriel Hartung.pdf: 1268176 bytes, checksum: 0fbb6366e32648053a69027cf53c406b (MD5) Previous issue date: 2009-08-07 / Os três artigos que compõem esta tese usam técnicas de microeconometria para investigar questões relacionadas à demografia e à criminalidade. O principal objetivo é entender a dinâmica recente das taxas de criminalidade no Brasil. Em particular, enfatizaremos o papel da demografia e do estoque de armas como importantes determinantes da criminalidade. Além disso, avaliaremos o impacto dos programas de proteção social adotados recentemente no Brasil sobre a variável demográfica que, de acordo com os nossos resultados, é a mais relevante para determinar as taxas de criminalidade: a fração de crianças entre 5 a 15 anos criadas em famílias monoparentais.

Made available in DSpace on 2016-08-29T15:35:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_7446_Gabriela Vanini20140506-122731.pdf: 1949971 bytes, checksum: f6ec3712da873a9dd25b7f2894bb93fe (MD5) Previous issue date: 2014-02-07 / A violência envolvendo armas de fogo representa um grande problema no Estado do Espírito Santo e o desenvolvimento de novos métodos e técnicas que possam auxiliar a polícia na elucidação de homicídios é de fundamental importância para a redução da criminalidade. A espectrometria de emissão óptica com plasma indutivamente acoplado (ICP OES) ganha destaque por ser uma técnica de alta sensibilidade, versátil e mais barata quando comparada com técnicas atualmente utilizadas pela polícia. Desta forma o objetivo deste trabalho foi desenvolver uma metodologia rápida, sensível e confiável para coleta e quantificação de resíduos de disparos de armas de fogo (GSR) utilizando a técnica de ICP OES para medir as concentrações de Chumbo (Pb), Bário (Ba) e Antimônio (Sb) liberados em revólver calibre .38 e pistolas calibres .380 e .40. O trabalho dividiu-se em três capítulos. O capítulo 1 abordou a etapa de otimização da técnica de ICP OES para GSR, no qual foram avaliados os parâmetros operacionais de potência, fluxo do gás de nebulização e taxa de aspiração, utilizando planejamento multivariado. No capítulo 2foi realizado um estudo para revólver Taurus.38, no qual investigou-se a melhor região de coleta da mão em homens e mulheres, a viabilidade de diferentes coletores para GSR, a comparação do teste colorimétrico e da técnica de ICP OES para distâncias variadas e a influência da lavagem da mão antes e após os disparos. Os resultados mostraram que as regiões das pinças dorsal e palmar são os melhores locais de coleta e que o swab puro apresentou melhores resultados em termos de custo/benefício e que é possível obter concentrações dos metais de interesse mesmo com a lavagem da mão do atirador. No capítulo 3 foi feito um estudo comparativo entre revólver .38 e pistolas .380 e .40. Foram quantificados Pb, Ba e Sb na mão direita e esquerda dos atiradores para as três armas e realizada uma predição do número de disparos através da construção de uma curva de calibração. Foi observado a quantidade de GSR encontrado nas armas segue a ordem revólver .38 > pistola .380 > pistola .40. Os resultados gerais mostraram importantes informações em análises de GSR, representando um avanço nas investigações forenses.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações, 2017. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-04-07T19:01:59Z No. of bitstreams: 1 2017_FranciscoGuilhermeLimaMacedo.pdf: 2143935 bytes, checksum: 6b9f9ab8232a671c7e7c15175c1d0f4c (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-04-17T16:46:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_FranciscoGuilhermeLimaMacedo.pdf: 2143935 bytes, checksum: 6b9f9ab8232a671c7e7c15175c1d0f4c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-17T16:46:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_FranciscoGuilhermeLimaMacedo.pdf: 2143935 bytes, checksum: 6b9f9ab8232a671c7e7c15175c1d0f4c (MD5) / Este estudo teve por finalidade definir como os Valores Humanos Individuais e a Atitude Frente à Arma de Fogo influenciam o Medo do Crime em uma Região Administrativa do Distrito Federal. O medo do crime constitui-se em um fenômeno multidimensional, constituído pelas muitas possibilidades de reação diante de situações definidas como perigosas, bem como da própria representação do que seria uma ameaça, situando-se em uma fase de maturação teórica e empírica, em que pese já ser estudado há algumas décadas em outros países, tornando a utilização de outras variáveis imprescindível para um entendimento mais completo deste objeto de estudo, destacando-se neste contexto os Valores Humanos Individuais e a Atitude Frente à Arma de Fogo. Para atender a esse propósito, 834 respondentes residentes na Região Administrativa de Ceilândia preencheram um questionário com 3 escalas, Medo do Crime (EMC), Portrait Values Questionnaire Revised (PVQ-R) (Schwartz et al., 2012) e a Escala de Atitude Frente à Arma de Fogo (Nascimento, Pimentel & Adaid-Castro, 2016). Dos respondentes, 414 são representantes da população em geral – média de 32,26 anos (dp=0,50), com 55,8% de mulheres, 51,0% de solteiros, 78,2% com ensino fundamental ou médio – e 420 são estudantes universitários – média de 26,03 anos (dp=7,09), 54% de mulheres, 67,6% solteiros, e 100% de graduandos ou graduados. Os resultados indicaram uma predição entre Valores Humanos Individuais e Medo do Crime, e entre aqueles e Atitude Frente à Arma de Fogo, não sendo constatada tal relação entre Atitude Frente à Arma de Fogo e Medo do Crime, o que descartou a possibilidade de mediação, por parte da Atitude Frente à Arma de Fogo, entre Valores Humanos Individuais e Medo do Crime. Foram observadas relações significativas entre Medo do Crime e os tipos motivacionais de 2ª ordem dos Valores Humanos Individuais, com relações positivas entre aquele e os tipos de conservação e autotranscendência, e negativa entre aquele e o tipo de abertura à mudança. Com relação à Atitude Frente à Arma de Fogo e os Valores Humanos Individuais, foram encontradas relações significativas entre aquela e os tipos motivacionais de conservação e autopromoção, em sentidos inversos, demonstrando que existem restrições dos indivíduos à arma de fogo, sendo esta ligada a panoramas negativos de violência – índices criminais, acidentes e incidentes com mortes, entre outros – e ao próprio cenário de limitação de acesso legal a estas (Silva & Beato Filho, 2013). Na relação entre Medo do Crime e a Atitude Frente à Arma de Fogo, mesmo não encontrando resultados significativos em nenhuma das amostras entre as variáveis, foram verificadas na amostra 2 associações significativas entre medo do crime e os três fatores da atitude frente à arma de fogo, direitos, crime e proteção. Não foram encontradas diferenças significativas entre as amostras com relação ao medo do crime e, como resultado secundário, obteve-se predição entre sexo e medo do crime, com diferenças significativas entre os sexos e maiores níveis de medo para as mulheres. Como limitações da pesquisa foram verificados: a utilização do autorelato; a ausência de outras variáveis atitudinais, de normas sociais, e outras que possam auxiliar no aprimoramento da pesquisa. Como agenda de pesquisa sugere-se o aprimoramento da medida de medo do crime, com a construção qualitativa de novos itens para medo do crime; a coleta em outras regiões do DF e em outras unidades federativas; e, a inclusão de outras variáveis mediadoras e moderadores na relação entre Valores Humanos e Medo do Crime. / The mains purpose of this research was to define how Individual Human Values and Attitude toward Guns influence the Fear of Crime in an Administrative Region of the Distrito Federal. The fear of crime is a multidimensional phenomenon, constituted by the many possibilities of reaction to situations defined as dangerous, as well as the representation of what would be a threat, and is in a theoretical and empirical maturation phase, despite being studied a few decades ago in other countries, being essential use of other variables for a more complete understanding of this object of study, highlighting in this context Individual Human Values and Attitude toward Guns. To achieve this objective, 834 respondents residing in the Administrative Region of Ceilandia completed a questionnaire with 3 scales, Fear of Crime (FCS), Portrait Values Questionnaire Revised (PVQ-R) (Schwartz et al., 2012) and the Attitude Toward Guns (Nascimento, Pimentel & Adaid-Castro, 2016). Of the respondents, 414 are representatives of the general population – M = 32.26 years (DP = 0.50), 55.8% of women, 51.0% of unmarried, 78.2% with elementary or middle school – and 420 are university students – M = 26.03 years (SD = 7.09), 54% of women, 67.6% singles, and 100% of graduating students or graduates. The results indicated a prediction between Individual Human Values and Fear of Crime, and between those and Attitude to the Firearm, not being found such a relationship between Attitude Against the Firearm and Fear of Crime, which ruled out the possibility of mediation, by the Attitude toward Guns, between Individual Human Values and Fear of Crime. Significant relationships between Fear of Crime and the second-order motivational types of Individual Human Values were observed, with positive relations between it and types of conservation and self-transcendence, and negative relationships between it and the type of openness to change. Regarding the Attitude toward Guns and the Individual Human Values, significant relationships were found between it and the motivational types of conservation and self-interest, in opposite directions, demonstrating that there are restrictions of the individuals to the guns, being this linked to panoramas – criminal indices, accidents and incidents with deaths, among others – and to scenario of limiting legal access to these (Silva & Beato Filho, 2013). In the relationship between Fear of Crime and Attitude toward Guns, even though no significant results were found in any of the samples among the variables, on the sample 2 were observed significant associations between fear of crime and the three factors of attitude toward guns, rights, crime and protection. No significant differences were found between the samples regarding fear of crime and, as a secondary result, prediction was obtained between sex and fear of crime, with significant differences between sexs and higher levels of fear for women. As limitations of the research were verified: the use of self report; the absence of other attitudinal variables, of social norms, and others constructs that may aid in the improvement of the research. As agenda it is suggested to improve the measure of fear of crime, with a qualitative construction of new items; the collection in other administration regions of the Distrito Federal and other Brazilian States; and the inclusion of other mediating and moderators variables in the relationship among Human Values and Fear of Crime.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Mecânica, Programa de Pós-Graduação em Ciências Mecânicas, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-02-11T12:44:29Z No. of bitstreams: 1 2015_LehiSudySantos.pdf: 6810994 bytes, checksum: b38f59963e8eb751347184adba0a87b1 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-02-11T16:39:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_LehiSudySantos.pdf: 6810994 bytes, checksum: b38f59963e8eb751347184adba0a87b1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-11T16:39:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_LehiSudySantos.pdf: 6810994 bytes, checksum: b38f59963e8eb751347184adba0a87b1 (MD5) / Armas de fogo são máquinas térmicas que operando em processos cíclicos transformam energia térmica em energia cinética do projétil. Geralmente seus canos e diversas peças são fabricados com aço de elevada dureza, permitindo resistirem às altas pressões geradas durante o disparo e ciclagem. Por mais rigorosos que sejam os processos de fabricação e acabamento destas peças, invariavelmente elas adquirem imperfeições microscópicas. Estas imperfeições marcam estojos e projéteis (elementos de munição) disparados da arma e por meio de um exame comparativo destas marcas é possível estabelecer uma relação unívoca entre um elemento de munição e a arma que o disparou. Esta comparação pode ser feita por meio de microscópio óptico ou por meio de sistemas de comparação automatizada. Sistemas de comparação automatizada de última geração apresentam muitos avanços em qualidade de captura de imagens e nos processos de comparação automatizada, porém estudos de efetividade destes sistemas têm demonstrado que diversos fatores, como aumento no banco de dados, ou munições provenientes de diferentes fabricantes, podem tornar estes equipamentos muito imprecisos. Para este estudo foi implementado um banco de dados de imagens balísticas de referência (RBID), obtidas de estojos e projéteis coletados de armas de fogo nos calibres ponto trinta e oito Special (.38SPL) e nove milímetros Luger (9mm Luger), no Sistema de Identificação Balística EVOFINDER®, e controlado os seguintes parâmetros que poderiam afetar a efetividade do sistema: tipo de projétil, tipo de estojo, e qualificação do usuário para operar o sistema. A efetividade do sistema com projéteis ogivais de chumbo (CHOG) no calibre .38SPL foi 0,31 (±0,06), valor bem inferior a efetividade do sistema com projéteis encamisados, 0,67 (±0,14). Pela análise de dureza Brinell e rugosidade destes projéteis, evidenciou-se uma relação entre a dureza do projétil .38SPL e a efetividade do sistema, apontando uma explicação para a diferença observada. Os resultados não mostraram diferenças estatisticamente significativas nas efetividades do sistema em relação ao tipo de projétil no calibre 9mm Luger, ou ao tipo de estojo nos calibres .38SPL e 9mm Luger. Em relação as efetividades obtidas por tipo de usuário, com projéteis .38SPL encamisados (excluídos os CHOG) o sistema apresentou uma efetividade de 0,67 (±0,14) com imagens cadastradas e manipuladas com peritos e de 0,53 (±0,14) com imagens de alunos, diferença que, utilizando análise de variância, mostrou-se estatisticamente relevante. Em relação a todos os demais parâmetros controlados não foram observadas diferenças de performances significativas entre tipo de usuários. Os resultados obtidos podem ser utilizados para estabelecer quais os parâmetros ótimos de implementação de um banco de dados de armas de fogo nos calibres estudados. / Firearms are heat engines that operating in cyclical processes convert thermal energy into kinetic energy of the projectile. Usually their barrels and many parts are manufactured from high hardness steel, allowing withstand high pressures generated during shooting and cycling. No matter how precise is the manufacturing processes and finishing of these parts, they invariably acquire microscopic imperfections. These imperfections mark cartridges cases and projectiles (elements of ammunition) fired from the gun and through a comparative analysis of these marks is possible to establish an unambiguous relationship between an element of ammunition and the gun that shot it. This comparison can be made with an optical microscope or by means of automated comparison systems. State of the art of automated comparison systems have many advances in image capture quality and the automated comparison process, but effectiveness studies of these systems has shown that various factors, such as increase in the database or ammunition from different manufacturers, can make them very inaccurate equipments. For this study was implemented a reference ballistic image database (RBID), composed of images of cases and projectiles collected from firearms in calibers point thirty-eight Special (.38SPL) and nine millimeters Luger (9mm Luger) on the Ballistic Identification System EVOFINDER®, and controlled the following parameters that could affect the effectiveness of the system: type of projectile, type of case, and user training to operate the system. The effectiveness of the system with lead round nose projectiles (LRN) in caliber .38SPL was 0.31 (±0.06), very below to the effectiveness of system with jacketed projectiles, 0.67 (±0.14). The Brinell hardness and rugosity analysis of these projectiles, revealed a relationship between the hardness of .38SPL projectiles and the effectiveness of the system, and provided one reasonable explanation for this observed difference. The results showed no statistically meaningfully differences in effectiveness system regard the type of projectile caliber 9mm Luger, or the type of case in calibers .38SPL and 9mm Luger. Regarding the effectiveness obtained by type of user, with jacketed projectiles .38SPL (excluding LRN) the system had an effectiveness of 0.67 (±0.14) with images registered and manipulated by experts, and 0.53 (±0.14) with images of students, a difference that using analysis of variance was found statistically relevant. For all others controlled parameters were not observed meaningfully difference in performance between types of users. The results can be used to establish the optimal parameters to implementing a firearms database in the studied calibers.