Orientador: Regina Cláudia Laisner / Banca: Luciana Lopes Canavez / Banca: Andrea Cristina de Jesus NDREA CRISTINA DE JESUS OLIVEIRA GOZETTO / Resumo: A democracia contemporânea tem na representação um elemento fundamental para sua concretização e também uma das suas principais formas de efetivação da cidadania. A democracia representativa é garantida pelo Estado por meio de processos eleitorais pautados pela igualdade política de seus cidadãos, no voto direto e secreto, na soberania popular e através da periodicidade das eleições. Contudo, o sistema eleitoral tem algumas peculiaridades que podem gerar distorções no sistema democrático representativo, entre elas se encontra o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas. Ele propicia o surgimento de deturpações na igualdade política, pois enseja impasses e questionamentos quanto à legitimidade dessas doações e os eventuais interesses implicados. A proposta desta dissertação foi realizar uma discussão da decisão do Superior Tribunal Federal (STF) no Acórdão da ADI 4650, verificando os argumentos contra e a favor do fim do financiamento empresarial, comparando-os com a pesquisa teórica sobre a democracia representativa e as dificuldades enfrentadas pela democracia brasileira. De forma a verificar se o sistema de financiamento de campanhas adotado influencia de fato na qualidade da democracia e quais os caminhos a serem tomados para o fortalecimento democrático do país. A análise foi feita à luz dos fundamentos constitucionais trazidos pelo artigo 1º da Constituição, que prevê entre outros fundamentos, a soberania, a cidadania e o pluralismo político. Além do de... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Contemporary democracy has in the representation a fundamental element for its concretization and also one of its main forms of effective citizenship. Representative democracy is guaranteed by the state through electoral processes based on the political equality of its citizens, in the direct and secret vote, in popular sovereignty and through the periodicity of the elections. However, the electoral system has some peculiarities that can generate distortions in the representative democratic system, among them is the financing of electoral campaigns by corporations. It leads to the emergence of misrepresentations in political equality, since it leads to impasses and questions about the legitimacy of these donations and the eventual interests involved. The purpose of this dissertation was to discuss the decision of the Superior Federal Court (STF) in ADI 4650, verifying the arguments against and in favor of the end of business financing, comparing them with the theoretical research on representative democracy and the difficulties faced by Brazilian democracy. In order to verify if the system of campaign financing adopted influences in fact the quality of democracy and what are the paths to be taken for the democratic strengthening of the country. The analysis was made in light of the constitutional foundations brought by Article 1 of the Constitution, which provides, among other grounds, for sovereignty, citizenship and political pluralism. In addition to the debate on represen... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by ROBERTO GABRIEL RONQUI null (roberto.ronqui@etec.sp.gov.br) on 2016-02-10T20:57:06Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO RONQUI - PÓS DEFESA FINAL.pdf: 2703706 bytes, checksum: 8c454f3781f64a46ef482db3c66c35dc (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br) on 2016-02-12T16:22:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ronqui_rg_me_tupa.pdf: 2703706 bytes, checksum: 8c454f3781f64a46ef482db3c66c35dc (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-12T16:22:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ronqui_rg_me_tupa.pdf: 2703706 bytes, checksum: 8c454f3781f64a46ef482db3c66c35dc (MD5) Previous issue date: 2015-12-15 / O cenário atual revela a busca por alimentos mais saudáveis, demanda que pode, em grande parte, ser atendida pela produção vinda da piscicultura. O Brasil possui características naturais favoráveis para exploração da piscicultura, porém, ainda necessita de muitos estudos e maior compreensão das peculiaridades do setor, para que se torne mais competitivo. Uma das alternativas para o aumento da produção, de forma sustentável e competitiva, é a criação de peixes pelo sistema de tanques-rede. Esse processo de cultivo consiste na produção do pescado com a utilização de gaiolas flutuantes em rios, lagos e mares. Destaca-se, nesse tipo de cultivo, o potencial para a utilização dos reservatórios de usinas hidrelétricas, que geram grandes áreas alagadas que se tornam propícias para utilização dessa técnica de produção. O reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) de Ilha Solteira no Rio Paraná tem realizado um importante papel no cenário da produção de peixes. Ainda assim, nota-se a escassez de estudos relacionando a teoria de redes sociais e aspectos financeiros sobre a atividade de piscicultura, sendo notável, nessa pesquisa, o aprofundamento das análises envolvendo essas temáticas. Nesse sentido, a presente pesquisa partiu de um estudo de caso, qualitativo e exploratório, apoiado no caráter inovador da junção das abordagens dos relacionamentos em redes e aspectos financeiros da atividade. O objetivo dessa pesquisa consiste em analisar as redes sociais dos piscicultores de tilápias em tanques-rede do reservatório da UHE de Ilha Solteira, seus motivadores de atuação em rede e os impactos nos aspectos financeiros. Embora não estejam nos objetivos do estudo, algumas externalidades positivas se consolidaram, ofertando uma base de dados para melhor planejamento, articulação do setor e maior poder de negociação por parte dos piscicultores. Além disso, a pesquisa poderá servir no embasamento para desenvolver políticas públicas a fim de fortalecer a atividade. Como resultados da pesquisa pôde-se confirmar que a inserção em redes sociais possui influência nos piscicultores em diversos aspectos, mas não foram detectadas influências nos aspectos financeiros da atividade, estando este aspecto mais relacionado com o porte da piscicultura. Constataram-se algumas vulnerabilidades da cadeia de produção de tilápias na região de estudo, como problemas com fornecimento de alevinos/juvenis, o mercado monopolizado de ração e falta de articulação entre os piscicultores. / The current scenario shows the search for healthier foods, what can be largely found by production which comes from aquaculture. Brazil has natural favorable characteristics for exploration fish farming, however, it still requires many studies and a greater understanding of the sector's peculiarities to become more competitive. One of the alternatives to the production increasing, in a sustainable and competitive manner, is by the creation of the fish cages system. This process of cultivation consists of fish creation using floating cages in rivers, lakes and seas. In this type of cultivation, it was pointed the potential for the use of reservoirs of hydroelectric stations, which generate large flooded areas and become this production technique ideal. The reservoir of the hydroelectric power station (HPS) from Ilha Solteira in Paraná River has performed an important role in fish production scenario. Even so, there is a scarcity of studies related to the theory of social networks and financial aspects of fish farming activity. Therefore, in this research, there is a deeper analyzes involving these issues. In this respect, this present research came from a qualitative and exploratory case study, supported by the innovative character, combining the approaches of relationships in networks and financial aspects of the activity. The objective of this research is to analyze the social networks of the fish farm of tilapia in HPS reservoir cages from Ilha Solteira, its network performance motivators and the impact on financial aspects. Despite not being on this study's objectives, some positive externalities were consolidated, offering a database for better planning, sector coordination and greater bargaining power by the fish farmers. In addition, this research may serve as a basis to develop public policies to strengthen the activity. As a result of the research, we could confirm that the insertion in social networks has influence on fish farmers, in various aspects, but influences in the financial aspects of the activity were not detected, being that aspect more related to the size of the fish farming. Some vulnerabilities of tilapia production chain in the studied region were found, such as problems with the supply of fish cub / juveniles, the monopolized market of feed and the lack of coordination between the fish farmers.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2018. / Submitted by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-09-10T23:53:39Z No. of bitstreams: 1 2018_LeisyMikaellyAlvesTeixeira.pdf: 3734058 bytes, checksum: b0302dcc3343ea4b84800d4adc52009a (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-09-11T20:48:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_LeisyMikaellyAlvesTeixeira.pdf: 3734058 bytes, checksum: b0302dcc3343ea4b84800d4adc52009a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-11T20:48:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_LeisyMikaellyAlvesTeixeira.pdf: 3734058 bytes, checksum: b0302dcc3343ea4b84800d4adc52009a (MD5) Previous issue date: 2018-09-10 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). / Entre 2011 e 2017 o Brasil concedeu dez aeroportos à iniciativa privada utilizando o critério de licitação maior valor de outorga e obteve ágios elevados. A partir de 2015, concessionárias entraram na justiça solicitando recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, alegando, entre outros motivos, frustração de demanda gerada pela crise financeira do país e por problemas de financiamento, solicitando, assim, a revisão do valor de outorga e adiamento do prazo para realizar tais repasses financeiros. Na segunda metade do ano de 2017, a concessionária responsável pelo aeroporto de Viracopos iniciou uma negociação sobre a possibilidade de devolução deste aeroporto à administração pública para posterior nova licitação do mesmo, devido a dificuldades em honrar com seus compromissos financeiros, entre eles as outorgas fixas e variáveis da concessão. Diante deste cenário, esse trabalho propõe um mecanismo de mensuração de valor de outorga, em processos licitatórios de aeroportos brasileiros, que melhor se adapte à realidade econômica das concessões, respeite a modicidade tarifária e minimize os riscos de pedido de revisão contratual. Para atingir os objetivos desta tese, foi proposto o Mecanismo de Estimativa de Outorga – MEO, que utiliza os resultados financeiros dos aeroportos e índices econômicos para a definição de qual o valor em percentual sobre o faturamento permite a viabilidade do empreendimento, com todos os seus custos, inclusive a outorga, e ainda garante uma receita adequada ao concessionário. Para o suporte a este modelo, foi realizada uma revisão de literatura sobre o valor de outorga como critério de licitação e sobre as concessões no setor aeroportuário. As bases teóricas utilizadas no trabalho foram a Teoria dos Leilões e a Teoria da Engenharia Econômica. Os resultados apontaram que, com a utilização do MEO, a situação financeira dos aeroportos brasileiros teria melhores resultados financeiros do que os obtidos no modelo adotado nas licitações realizadas até 2017. Todos os quatro aeroportos testados atingiram resultados positivos no modelo proposto, com uma adição de valor à economia de mais de 25 bilhões de reais ao longo dos ciclos das concessões. Conclui-se que tal modelo proposto poderia ser utilizado nas futuras licitações como forma de evitar os problemas ocorridos nas concessões passadas em virtude do valor de outorga. / This research propose a concession fee measuring mechanism for Brazilian airports, which better match to the concession reality, respect the affordability tariff and minimize the contractual revision request risks. Between 2011 and 2017 Brazil granted ten airports to private initiative using the criteria of higher grant value and the government got high agio. From 2015 the concessionaires entered into court requesting a recomposition of the financial-economic balance of the contracts, claiming, between other reasons, frustration of the demand generated by the financial crisis of the country and by financing problems, thus requesting of the revision of the value of granting and postponement of the period to make such financial transfers to the government. In the second half of 2017, the concessionary responsible for Viracopos airport started negotiations about the possibility of returning this airport to the public administration for a subsequent new bidding, due to difficulties in honoring their financial commitments, among them the fixed and variable grant of the concession. To achieve the thesis’ goals was proposed the Estimative Grant Mechanism – EGM, which uses airports financial results and economic indexes to define the percentage value over the revenue, which keep the enterprise profitable, over all their costs, include the grant fees and still assures an appropriate revenue to the concessionary. To support the model was made a literature review about the grant value as a bidding concession criteria and about concession in the airport sector. The theoretical bases used were the Theory of Auctions and Theory of Economic Engineering. The results shown with the uses of EGM the financial situation of Brazilian airports would have better financial results the government applied model used until 2017. All four airports used to develop the methodology have positive results using the proposed model, with a value addition to the economy of more than 25 billion reals over the concession cycles. The conclusion is that proposed model used in the next biddings as a way to avoid problems in concessions because of the grant value.

Orientador: Prof. Dr. Thales Sousa / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica, 2014. / No Brasil a taxa de crescimento de demanda é elevada por se tratar de um país em desenvolvimento. No entanto, em alguns períodos, a capacidade elétrica instalada não acompanha esse ritmo de crescimento. Tal fato resulta em problemas como redução da segurança do sistema e dificuldades em manter a energia a preços baixos nos períodos de maior consumo. A resposta da demanda é um conceito que pode ser aplicado a fim de minimizar esses impactos. Nesse sentido, foi proposto um estudo de como a resposta da demanda pode ser aplicada em mercados de energia elétrica e quais são os impactos no preço de curto prazo nesse tipo de mercado. Além disso, foi discutida a importância do preço de curto prazo na tomada de decisões de diferentes classes de agentes do setor elétrico brasileiro. Os modelos DECOMP e NEWAVE foram apresentados e analisados de forma abrangente. Foram analisados os impactos da implantação da modalidade tarifária branca no preço de curto prazo. Por fim, foi proposta uma política de resposta da demanda de maneira que os impactos na formação do preço de curto prazo fossem avaliados. / In this study, it has been a presented detailing of the electric energy demand and the expectations of the demand evolution in the Brazilian electric system as it is predicted by the system planner. The rate of growth of demand in Brazil is high, since it is a developing country, nevertheless, the installed electrical capacity do not follow this rate of growth. This fact results in problems such as the reducing of the security of the system and difficulties in keeping the low prices of energy in peak period. The demand response is a concept that can be applied in order to minimize these impacts. It has been studied how the demand response can be applied in electric market and what are the impacts in the short term price in this type of market. Besides, it has been discussed the importance of the short term price in decision-making of different classes of electric sector agents. The models to be used in DECOMP and NEWAVE were presented and analysed in a comprehensive manner. It has been analysed the impacts of the implementing of the Brazilian white tariff in the short term pricing. Finally, it has been proposed a demand response policy in a manner that the impacts in the short term pricing were analysed.

Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-06-05T17:00:07Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_ExperienciaProgramaEnsino.pdf: 3559587 bytes, checksum: 5517919ea1a315c484c27b70162f026f (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-06-05T17:05:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_ExperienciaProgramaEnsino.pdf: 3559587 bytes, checksum: 5517919ea1a315c484c27b70162f026f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-06T11:44:43Z (GMT). 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O texto faz uma discussão a respeito do papel do Estado diante das parcerias público-privadas em seus processos de regulação e implantação e sobre a crise estrutural do capital que resultou na redefinição do papel do Estado, que transferiu os serviços públicos considerados essenciais a setores privados. Discute ainda os conceitos de público e privado, destacando as parcerias público-privadas na educação do Brasil e no Pará. Realizou-se caracterização do Estado do Pará, demonstrando sua diversidade sociocultural, onde se evidenciam a violência no campo, a desigualdade social, a pobreza e um quadro educacional que merece maior atenção e investimentos públicos, principalmente na educação básica. O trabalho apresenta a política nacional para o Ensino Médio no Brasil, com dados sobre esse nível de ensino e contextualizando-o no quadro da legislação educacional em vigor aproximando-se a estudiosos da área que defendem esse nível de ensino integrado com todas as dimensões da vida. Discute-se também o processo de implementação do ProEMI na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Prof. Antônio Gondim Lins, revelando o desconhecimento da comunidade escolar sobre o Programa, indicando que ele não foi discutido na escola e que a SEDUC -PA não cumpriu seu papel na garantia de condições adequadas para implementação do ProEMI que, apesar de ter destinado a escola ter recebido, em duas ocasiões recursos do Programa, sua aplicação foi empregada de forma indevida. / “An experience of Innovator High School Program in Ananindeua—Pará” is a result of a doctor degree project which had the goal of analyze the process of the implementation of ProEMI at EEEFM Prof. Antônio Gondim Lins, in Ananindeua—Pará, from 2009 to 2015, mainly about the school management and the improvement in the students’ learning results. It was followed the methodological focus on the qualitative approach, through a case study, using as data achievement tool the literature review, document analyses and semi-structured interview. The text opens a discussion about the role of the State in front of the public-private partnerships in its process of regulation and implantation, and about the structural crises of the capital which ended up in the redefinition of the State’s role, which transferred the public services considered essential to the private sectors. It also debates the public and private concepts, highlighting the public-private partnerships in the Brazilian education in Brazil and Pará. It was realized a contextualization in the State of Pará, showing its social and cultural diversity , where it is focused the countryside violence, social inequality, the poverty and a educational system which deserves more attention and public investments, mainly in the basic education. The paper shows the national policy to the High School in Brazil, with information about this level of education and contextualized with the current educational legislation, approaching to experts who defends this level of education integrated with all life situations. It is also discussed the process of implementation of ProEMI at EEEFM prof. Antônio Gondim Lins revealing the unfamiliarity of the scholar community about this Program, showing that it was not discussed in this school and that SEDUC-PA did not accomplished its role in the guarantee of right conditions to implement ProEMI which, despite having destined resources to the school twice, it was used unduly. / "Una experiencia de Programa de Secundaria en Ananindeua Para innovador" es el resultado de los estudios de doctorado que tuvo como objetivo analizar el proceso de implementación ProEMI en la Escuela Estatal de Educación Básica y Secundaria Prof. Antonio Gondim Lins en Ananindeua Pará, de 2009 a 2015, especialmente en lo que respecta a la gestión escolar y la mejora de los resultados de aprendizaje de los estudiantes. el enfoque metodológico del enfoque cualitativo, mediante la realización de estudio de caso siguió, adoptando como instrumentos para la obtención de los datos de revisión de la literatura, análisis de documentos y entrevista semiestructurada. El texto es una discusión sobre el papel del Estado en la cara de las asociaciones público-privadas en sus procesos de regulación y aplicación y sobre la crisis estructural del capital que se tradujo en la redefinición del papel del Estado, que transfiere los servicios públicos considerados esenciales para el sector privado. También analiza los conceptos de público y privado, haciendo hincapié en la colaboración público-privada en la educación de Brasil y de Pará. Hemos llevado a cabo la caracterización de Pará, lo que demuestra su diversidad socio-cultural, donde muestran la violencia rural, la desigualdad social, la pobreza y el marco educativo que merece mayor atención e inversión pública, en particular en la educación básica. El artículo presenta la política nacional de educación secundaria en Brasil, con los datos en este nivel de la enseñanza y su contextualización dentro de la legislación educativa más cerca de los estudiosos en el campo que defienden este nivel de educación integrada con todas las dimensiones de la vida. También se analiza el proceso de implementación ProEMI en la Escuela Estatal de Básica y Secundaria Prof. Educación Antonio Gondim Lins, que revela la ignorancia de la comunidad escolar sobre el programa, lo que indica que no se discutió en la escuela y que SEDUC-PA no cumplió con su papel en asegurar las condiciones adecuadas para la aplicación de ProEMI que, a pesar de haber diseñado la escuela tiene recibida, en dos ocasiones los recursos del Programa, su aplicación se ha utilizado indebidamente.