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[pt] Essa tese é composta por dois capítulos. O primeiro deles refere-se ao problema de aprendizado sequencial, útil em diversos campos de pesquisa e aplicações práticas. Exemplos incluem problemas de apreçamento dinâmico, desenhos de leilões e de incentivos, além de programas e tratamentos sequenciais. Neste capítulo, propomos a extensão de uma das mais populares regras de aprendizado, epsilon-greedy, para contextos de alta-dimensão, levando em consideração uma diretriz conservadora. Em particular, nossa proposta consiste em alocar parte do tempo que a regra original utiliza na adoção de ações completamente novas em uma busca focada em um conjunto restrito de ações promissoras. A regra resultante pode ser útil para aplicações práticas nas quais existem restrições suaves à adoção de ações não-usuais, mas que eventualmente, valorize surpresas positivas, ainda que a uma taxa decrescente. Como parte dos resultados, encontramos limites plausíveis, com alta probabilidade, para o remorso cumulativo para a regra epsilon-greedy conservadora em alta-dimensão. Também, mostramos a existência de um limite inferior para a cardinalidade do conjunto de ações viáveis que implica em um limite superior menor para o remorso da regra conservadora, comparativamente a sua versão não-conservadora. Adicionalmente, usuários finais possuem suficiente flexibilidade em estabelecer o nível de segurança que desejam, uma vez que tal nível não impacta as propriedades teóricas da regra de aprendizado proposta. Ilustramos nossa proposta tanto por meio de simulação, quanto por meio de um exercício utilizando base de dados de um problema real de sistemas de classificação. Por sua vez, no segundo capítulo, investigamos efeitos de tratamento determinísticos quando a regra de aloção é complexa e desconhecida, talvez por razões éticas, ou para evitar manipulação ou competição desnecessária. Mais especificamente, com foco na metodologia de regressão discontínua sharp, superamos a falta de conhecimento de pontos de corte na alocação de unidades, pela implementação de uma floresta de árvores de classificação, que também utiliza aprendizado sequencial na sua construção, para garantir que, assintoticamente, as regras de alocação desconhecidas sejam identificadas corretamente. A estrutura de árvore também é útil nos casos em que a regra de alocação desconhecida é mais complexa que as tradicionais univariadas. Motivado por exemplos da vida prática, nós mostramos nesse capítulo que, com alta probabilidade e baseado em premissas razoáveis, é possível estimar consistentemente os efeitos de tratamento sob esse cenário. Propomos ainda um algoritmo útil para usuários finais que se mostrou robusto para diferentes especificações e que revela com relativa confiança a regra de alocação anteriormente desconhecida. Ainda, exemplificamos os benefícios da metodologia proposta pela sua aplicação em parte do P900, um programa governamental Chileno de suporte para escolas, que se mostrou adequado ao cenário aqui estudado. / [en] Sequential learning problems are common in several fields of research and practical applications. Examples include dynamic pricing and assortment, design of auctions and incentives and permeate a large number of sequential treatment experiments. In this essay, we extend one of the most popular learning solutions, the epsilon-greedy heuristics, to high-dimensional contexts considering a conservative directive. We do this by allocating part of the time the original rule uses to adopt completely new actions to a more focused search in a restrictive set of promising actions. The resulting rule might be useful for practical applications that still values surprises, although at a decreasing rate, while also has restrictions on the adoption of unusual actions. With high probability, we find reasonable bounds for the cumulative regret of a conservative high-dimensional decaying epsilon-greedy rule. Also, we provide a lower bound for the cardinality of the set of viable actions that implies in an improved regret bound for the conservative version when compared to its non-conservative counterpart. Additionally, we show that end-users have sufficient flexibility when establishing how much safety they want, since it can be tuned without impacting theoretical properties. We illustrate our proposal both in a simulation exercise and using a real dataset. The second essay studies deterministic treatment effects when the assignment rule is both more complex than traditional ones and unknown to the public perhaps, among many possible causes, due to ethical reasons, to avoid data manipulation or unnecessary competition. More specifically, sticking to the well-known sharp RDD methodology, we circumvent the lack of knowledge of true cutoffs by employing a forest of classification trees which also uses sequential learning, as in the last essay, to guarantee that, asymptotically, the true unknown assignment rule is correctly identified. The tree structure also turns out to be suitable if the program s rule is more sophisticated than traditional univariate ones. Motivated by real world examples, we show in this essay that, with high probability and based on reasonable assumptions, it is possible to consistently estimate treatment effects under this setup. For practical implementation we propose an algorithm that not only sheds light on the previously unknown assignment rule but also is capable to robustly estimate treatment effects regarding different specifications imputed by end-users. Moreover, we exemplify the benefits of our methodology by employing it on part of the Chilean P900 school assistance program, which proves to be suitable for our framework.

This dissertation interrogates which principles should govern the interpretation of South African Double Tax Agreements (‘DTAs’). This field of study is complex because any DTAs have a dual nature. In the first place, it is an international agreement where two states are parties (a bilateral agreement); second, it also becomes part of domestic law. DTAs are governed by principles of customary international law some of which have been codified in the Vienna Convention on the Law of Treaties (‘VCLT’). Though South Africa is not a party to the VCLT, nevertheless, there is judicial support in South Africa for the notion that VCLT reflects general principles of international law [Harksen v President of the Republic of South Africa 1998 (2) SA 1011 (C)]. DTAs are incorporated into South African domestic law by way of statutory enactment in accordance with the dualist approach to international law. The first purpose of the dissertation is to systematise and analyse the structure of an OECD Model Tax Convention (‘OEC D MTC’) and the international methods (principles) of interpretation of DTAs in order to gain a better understanding of how this international methods functions. A number of issues relating to the interpretation of these methods are analysed. Since DTAs are applied by tax authorities, courts and taxpayers in a domestic law context, i.e. within the framework of the legal system of a particular state, the analysis focuses on the application in South Africa of the methods of the interpretation of South African DTAs. The second objective of the dissertation refers to international tax law principles (treaties and customary international law) derived from South Africa public international law and to evaluate a few selected issues related to South African DTAs and their relevance to South Africa domestic tax laws; the interpretation of DTAs and the implications of a DTA overriding or in conflict with South Africa domestic tax laws. It will also interrogate the legal status of a DTA under South African tax law and whether the anti-discrimination article in South Africa DTAs have the force of law in South Africa? / Dissertation (LLM)--University of Pretoria, 2014. / gm2014 / Mercantile Law / unrestricted