Made available in DSpace on 2014-12-17T15:46:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MariaFMD_DISSERT.pdf: 2073723 bytes, checksum: 689d7589075fd822110e54c97420bb01 (MD5) Previous issue date: 2011-09-23 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / This dissertation analyzes the configuration of the financing of Social assistance in the municipality of Natal-RN in the context of their particular expressions of the problematizando municipal budget against neoliberal adjustment macroeconomic policy. The current trends of "disclaimer" and "desfinanciamento" of social protection by the State, in the context of contemporary capitalism, bring strong implications for Social Security, especially through the redirection of public resources to the international capital, which highlights the overlapping economic interests on social needs. Whereas the changes and innovations occurring in connection with the financing of Social assistance policy, the goal of this documentary research is to identify the characteristics and trends of funding this policy in Natal-RN, from the secondary data analysis from the City of Natal, the Ministry of Social development and hunger and Portal of transparency. In the light of the theoretical, research now presented, shows trends of investment in Social assistance in the municipality of Natal-RN, in the period 2005 to 2009, which are: the tiny role membership (08) Social assistance in the municipal budget; the dispersion and fragmentation of the resources of Social assistance in other organs and/or secretariats of municipal administration; the participation of just 47.5% in expenditure from own organ Manager; the low percentage of implementation of resources foreseen in the Annual Budget Laws; the low allocation of resources in Municipal Social Assistance Fund (FUMAS), which contradicts the national policy for Social Assistance-PNAS/2004; and the predominance of government transfers in the composition of the resources of Social assistance in the municipality. The results of this research suggest that the process of financing of Social assistance in Natal is distant from the principles and guidelines pointed by PNAS/2004. In addition to the effort to understand the complexity of the financing of Social assistance in Natal, this work seeks to contribute to a political analysis in the direction of strengthening social control and the struggle for the expansion of investment in social spending / A presente disserta??o analisa a configura??o do financiamento da Assist?ncia Social no munic?pio do Natal RN, no contexto do SUAS, problematizando as express?es particulares do or?amento municipal frente ? pol?tica macroecon?mica de ajuste neoliberal. As atuais tend?ncias de desresponsabiliza??o e desfinanciamento da prote??o social pelo Estado, no contexto do capitalismo contempor?neo, trazem fortes implica??es para a Seguridade Social, especialmente atrav?s do redirecionamento de recursos p?blicos para o capital internacional e nacional, o que evidencia a sobreposi??o dos interesses econ?micos ?s necessidades sociais. Considerando as mudan?as e inova??es ocorridas no ?mbito do financiamento da pol?tica de Assist?ncia Social, o objetivo desta pesquisa ? identificar as caracter?sticas e tend?ncias do financiamento desta pol?tica em Natal RN. Do ponto de vista metodol?gico o estudo privilegiou fontes documentais a partir da an?lise de dados das Leis Or?ament?rias Anuais, Comparativos de despesas, Resumos Financeiros e Resumos dos Balan?os Or?ament?rios, oriundos da Prefeitura Municipal do Natal, Minist?rio de Desenvolvimento Social e Combate ? Fome e Portal da Transpar?ncia. ? luz do referencial te?rico, a investiga??o ora apresentada, revela tend?ncias do investimento na Assist?ncia Social no munic?pio do Natal - RN, no per?odo de 2005 a 2011, quais sejam: a participa??o da Fun??o (08) Assist?ncia Social no or?amento municipal; a dispers?o e pulveriza??o dos recursos da Assist?ncia Social em outros ?rg?os e/ou secretarias da administra??o municipal; o percentual de execu??o dos recursos previstos nas Leis Or?ament?rias Anuais; a baixa aloca??o dos recursos no Fundo Municipal de Assist?ncia Social (FUMAS), o que contraria a Pol?tica Nacional de Assist?ncia Social - PNAS/2004; e a predomin?ncia das transfer?ncias governamentais na composi??o dos recursos da Assist?ncia Social no munic?pio. Os resultados desta investiga??o apontam, ainda, que o processo de financiamento da Assist?ncia Social em Natal est? distante dos princ?pios e diretrizes apontados pela PNAS/2004. Para al?m do esfor?o de compreender a complexidade do financiamento da Assist?ncia Social em Natal, este trabalho busca contribuir para uma an?lise pol?tica na dire??o do fortalecimento do controle social e da luta pela amplia??o do investimento nos gastos sociais