Made available in DSpace on 2014-12-17T15:46:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MariaFMD_DISSERT.pdf: 2073723 bytes, checksum: 689d7589075fd822110e54c97420bb01 (MD5) Previous issue date: 2011-09-23 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / This dissertation analyzes the configuration of the financing of Social assistance in the municipality of Natal-RN in the context of their particular expressions of the problematizando municipal budget against neoliberal adjustment macroeconomic policy. The current trends of "disclaimer" and "desfinanciamento" of social protection by the State, in the context of contemporary capitalism, bring strong implications for Social Security, especially through the redirection of public resources to the international capital, which highlights the overlapping economic interests on social needs. Whereas the changes and innovations occurring in connection with the financing of Social assistance policy, the goal of this documentary research is to identify the characteristics and trends of funding this policy in Natal-RN, from the secondary data analysis from the City of Natal, the Ministry of Social development and hunger and Portal of transparency. In the light of the theoretical, research now presented, shows trends of investment in Social assistance in the municipality of Natal-RN, in the period 2005 to 2009, which are: the tiny role membership (08) Social assistance in the municipal budget; the dispersion and fragmentation of the resources of Social assistance in other organs and/or secretariats of municipal administration; the participation of just 47.5% in expenditure from own organ Manager; the low percentage of implementation of resources foreseen in the Annual Budget Laws; the low allocation of resources in Municipal Social Assistance Fund (FUMAS), which contradicts the national policy for Social Assistance-PNAS/2004; and the predominance of government transfers in the composition of the resources of Social assistance in the municipality. The results of this research suggest that the process of financing of Social assistance in Natal is distant from the principles and guidelines pointed by PNAS/2004. In addition to the effort to understand the complexity of the financing of Social assistance in Natal, this work seeks to contribute to a political analysis in the direction of strengthening social control and the struggle for the expansion of investment in social spending / A presente disserta??o analisa a configura??o do financiamento da Assist?ncia Social no munic?pio do Natal RN, no contexto do SUAS, problematizando as express?es particulares do or?amento municipal frente ? pol?tica macroecon?mica de ajuste neoliberal. As atuais tend?ncias de desresponsabiliza??o e desfinanciamento da prote??o social pelo Estado, no contexto do capitalismo contempor?neo, trazem fortes implica??es para a Seguridade Social, especialmente atrav?s do redirecionamento de recursos p?blicos para o capital internacional e nacional, o que evidencia a sobreposi??o dos interesses econ?micos ?s necessidades sociais. Considerando as mudan?as e inova??es ocorridas no ?mbito do financiamento da pol?tica de Assist?ncia Social, o objetivo desta pesquisa ? identificar as caracter?sticas e tend?ncias do financiamento desta pol?tica em Natal RN. Do ponto de vista metodol?gico o estudo privilegiou fontes documentais a partir da an?lise de dados das Leis Or?ament?rias Anuais, Comparativos de despesas, Resumos Financeiros e Resumos dos Balan?os Or?ament?rios, oriundos da Prefeitura Municipal do Natal, Minist?rio de Desenvolvimento Social e Combate ? Fome e Portal da Transpar?ncia. ? luz do referencial te?rico, a investiga??o ora apresentada, revela tend?ncias do investimento na Assist?ncia Social no munic?pio do Natal - RN, no per?odo de 2005 a 2011, quais sejam: a participa??o da Fun??o (08) Assist?ncia Social no or?amento municipal; a dispers?o e pulveriza??o dos recursos da Assist?ncia Social em outros ?rg?os e/ou secretarias da administra??o municipal; o percentual de execu??o dos recursos previstos nas Leis Or?ament?rias Anuais; a baixa aloca??o dos recursos no Fundo Municipal de Assist?ncia Social (FUMAS), o que contraria a Pol?tica Nacional de Assist?ncia Social - PNAS/2004; e a predomin?ncia das transfer?ncias governamentais na composi??o dos recursos da Assist?ncia Social no munic?pio. Os resultados desta investiga??o apontam, ainda, que o processo de financiamento da Assist?ncia Social em Natal est? distante dos princ?pios e diretrizes apontados pela PNAS/2004. Para al?m do esfor?o de compreender a complexidade do financiamento da Assist?ncia Social em Natal, este trabalho busca contribuir para uma an?lise pol?tica na dire??o do fortalecimento do controle social e da luta pela amplia??o do investimento nos gastos sociais

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Assistencia Social Pos LOAS em Natal.pdf: 2695618 bytes, checksum: 425522492f34bc5aa635efd17b96da10 (MD5) Previous issue date: 2005-10-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / That work aims to analyze the social assistance policy in Natal city during the period between 1995-2004, trying to apprehend, on the basis of the guide lines of the Law of the Social Assistance - LOAS, how the social assistance was applied as a citizen right, and if the conservative practices, so usual in the history of that policy, have been broken. It is frequent in the studies about the social assistance, the reference to the political conservative practices. However, the analysis of such practices from the comprehension that they conform and reproduce a certain political culture, has not been common. That research has been done trying to apprehend the object of study theoretically and historically in its totality. The collection of data occurred during the period between Mars until June 2003 and May until December 2004. The information of qualitative nature was privileged through the documentary research and the half-structuralized interview with 49 people who were directly involved with the city policy of the social assistance in Natal.: users, managers, experts, program coordinators and delegates of the civil society in the City council of Social Assistance. With a set of questions that guided the analysis, the research was developed having as reference some hypotheses: the first one affirms that there is the legal fulfillment of the guide lines of LOAS in the City government; the second one affirms that the LOAS, as legal instrument of the social assistance policy has guide lines and objectives that, if accomplished can contribute in the construction of a culture of social and citizen rights; the third one comes from the observation that in Natal, we can find a legal formulation of the Social Assistance Policy as a civil right, incorporates the guide lines of the LOAS, but, in its practice the rights are replaced by the old practices of the favor, paternalism and assistencialism. When that happens, it becomes a second class right, because of the strong selectivity and the low quality of the offered services. Going out from the analysis of the central theoretical categories of the study object, social assistance, political culture and civil rights, from the trajectory of the social assistance in Natal historically, from the analysis of political forces who occupied the city government in the analyzed period, the apprehension of the practices and concepts of the involved citizens with the policy, the study allows to conclude that the marks of a culture of delay persist and are the instruments for the hegemony of the ruling classes. Confirming the previously raised hypothesis, the implementation of the social assistance in Natal discloses that it is mainly a policy enrolled still in the field of the possibilities / O trabalho tem por objetivo analisar a política de assistência social em Natal, no período 1995-2004, procurando apreender, com base nos princípios e diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, em que medida tem se efetivado a assistência social como direito e se as práticas conservadoras, que marcam a história desta política, vêm sendo rompidas. É freqüente, nos estudos sobre a assistência social, a referência a práticas políticas conservadoras. Contudo, a análise de tais práticas a partir da compreensão de que estas conformam e reproduzem uma certa cultura política, não tem sido comum. A pesquisa foi realizada buscando apreender o objeto de estudo em sua totalidade, em nível teórico e histórico. A coleta de dados ocorreu nos períodos de março a junho de 2003; e maio a dezembro de 2004. Privilegiou a busca de informações de natureza qualitativa por meio da pesquisa documental e da entrevista semi-estruturada com 49 sujeitos diretamente envolvidos com a política municipal de assistência social em Natal: usuários, gestores, técnicos, coordenadores de programa e conselheiros da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social. A partir de um conjunto de questões que guiaram a análise, a pesquisa foi desenvolvida tendo como referência algumas hipóteses: a primeira afirma o cumprimento legal dos princípios e diretrizes da LOAS pelo poder público municipal; a segunda ressalta que a LOAS, enquanto instrumento legal norteador da política de assistência social possui princípios, diretrizes e objetivos que, se efetivados podem contribuir na construção de uma cultura de direitos; a terceira consiste na observação de que em Natal, a Política de Assistência Social é formulada legalmente como direito e incorpora os princípios e diretrizes da LOAS, mas, em sua operacionalização o direito é substituído pelas velhas práticas do favor, do paternalismo e do assistencialismo. Quando este se efetiva é um direito de segunda classe, pela forte seletividade, focalização e baixa qualidade dos serviços oferecidos. A partir da análise das categorias teóricas centrais do objeto de estudo assistência social, cultura política e direitos da trajetória da assistência social em Natal historicamente, da análise das forças políticas que ocuparam o governo municipal no período analisado, da apreensão das práticas e das concepções dos sujeitos envolvidos com a política, o estudo permite concluir que as marcas de uma cultura do atraso persistem e são instrumentos para a hegemonia das classes dominantes. Confirmando as hipóteses levantadas anteriormente, a implementação da assistência social em Natal revela que ela ainda é predominantemente uma política inscrita no campo das possibilidades