Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Assistencia Social Pos LOAS em Natal.pdf: 2695618 bytes, checksum: 425522492f34bc5aa635efd17b96da10 (MD5) Previous issue date: 2005-10-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / That work aims to analyze the social assistance policy in Natal city during the period between 1995-2004, trying to apprehend, on the basis of the guide lines of the Law of the Social Assistance - LOAS, how the social assistance was applied as a citizen right, and if the conservative practices, so usual in the history of that policy, have been broken. It is frequent in the studies about the social assistance, the reference to the political conservative practices. However, the analysis of such practices from the comprehension that they conform and reproduce a certain political culture, has not been common. That research has been done trying to apprehend the object of study theoretically and historically in its totality. The collection of data occurred during the period between Mars until June 2003 and May until December 2004. The information of qualitative nature was privileged through the documentary research and the half-structuralized interview with 49 people who were directly involved with the city policy of the social assistance in Natal.: users, managers, experts, program coordinators and delegates of the civil society in the City council of Social Assistance. With a set of questions that guided the analysis, the research was developed having as reference some hypotheses: the first one affirms that there is the legal fulfillment of the guide lines of LOAS in the City government; the second one affirms that the LOAS, as legal instrument of the social assistance policy has guide lines and objectives that, if accomplished can contribute in the construction of a culture of social and citizen rights; the third one comes from the observation that in Natal, we can find a legal formulation of the Social Assistance Policy as a civil right, incorporates the guide lines of the LOAS, but, in its practice the rights are replaced by the old practices of the favor, paternalism and assistencialism. When that happens, it becomes a second class right, because of the strong selectivity and the low quality of the offered services. Going out from the analysis of the central theoretical categories of the study object, social assistance, political culture and civil rights, from the trajectory of the social assistance in Natal historically, from the analysis of political forces who occupied the city government in the analyzed period, the apprehension of the practices and concepts of the involved citizens with the policy, the study allows to conclude that the marks of a culture of delay persist and are the instruments for the hegemony of the ruling classes. Confirming the previously raised hypothesis, the implementation of the social assistance in Natal discloses that it is mainly a policy enrolled still in the field of the possibilities / O trabalho tem por objetivo analisar a política de assistência social em Natal, no período 1995-2004, procurando apreender, com base nos princípios e diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, em que medida tem se efetivado a assistência social como direito e se as práticas conservadoras, que marcam a história desta política, vêm sendo rompidas. É freqüente, nos estudos sobre a assistência social, a referência a práticas políticas conservadoras. Contudo, a análise de tais práticas a partir da compreensão de que estas conformam e reproduzem uma certa cultura política, não tem sido comum. A pesquisa foi realizada buscando apreender o objeto de estudo em sua totalidade, em nível teórico e histórico. A coleta de dados ocorreu nos períodos de março a junho de 2003; e maio a dezembro de 2004. Privilegiou a busca de informações de natureza qualitativa por meio da pesquisa documental e da entrevista semi-estruturada com 49 sujeitos diretamente envolvidos com a política municipal de assistência social em Natal: usuários, gestores, técnicos, coordenadores de programa e conselheiros da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social. A partir de um conjunto de questões que guiaram a análise, a pesquisa foi desenvolvida tendo como referência algumas hipóteses: a primeira afirma o cumprimento legal dos princípios e diretrizes da LOAS pelo poder público municipal; a segunda ressalta que a LOAS, enquanto instrumento legal norteador da política de assistência social possui princípios, diretrizes e objetivos que, se efetivados podem contribuir na construção de uma cultura de direitos; a terceira consiste na observação de que em Natal, a Política de Assistência Social é formulada legalmente como direito e incorpora os princípios e diretrizes da LOAS, mas, em sua operacionalização o direito é substituído pelas velhas práticas do favor, do paternalismo e do assistencialismo. Quando este se efetiva é um direito de segunda classe, pela forte seletividade, focalização e baixa qualidade dos serviços oferecidos. A partir da análise das categorias teóricas centrais do objeto de estudo assistência social, cultura política e direitos da trajetória da assistência social em Natal historicamente, da análise das forças políticas que ocuparam o governo municipal no período analisado, da apreensão das práticas e das concepções dos sujeitos envolvidos com a política, o estudo permite concluir que as marcas de uma cultura do atraso persistem e são instrumentos para a hegemonia das classes dominantes. Confirmando as hipóteses levantadas anteriormente, a implementação da assistência social em Natal revela que ela ainda é predominantemente uma política inscrita no campo das possibilidades