Made available in DSpace on 2014-07-29T15:25:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carla Marques.pdf: 2223795 bytes, checksum: 7eed0ea17c9b0259f2f030a7baeabe3b (MD5) Previous issue date: 2010-04-26 / This search focuses on the Exploration of Wood in savanna, for certification, which aims to certify the origin of the product within the standards of sustainability. For this, some national and international methods have been decribed, as well as a brief description about the history and classification of Forest Certification. Secondly, the Rural Credit was exploited in its legal nuances and their applicability to logging. Finally, it was showed the possibility of logging in Savannah, in a sustainable way, when it was identified the main characteristics of this biome. In the end, it was concuded by the possibility of histype of agriculture activity in Savanna, to wich it can be used several lines of financing offered by financial institutions. From the legal point of view, highlighted the bias developer of Agricultural Law, in contrast to the bias sanctions Environmental Law. / A exploração de madeira no cerrado, para fins de certificação, deve atestar a origem do produto dentro de padrões de sustentabilidade. Para esta análise foram abordados alguns métodos nacionais e internacionais de Certificação Florestal, bem como uma descrição sucinta sobre o histórico e a classificação deste instituto. Num segundo momento, foi explorado o Crédito Rural, nas suas nuances legais e de sua aplicabilidade vinculada à exploração de madeira. Por fim, destacou-se a possibilidade de extração de madeira no Cerrado, de forma sustentável, quando foram identificadas as principais características desse bioma. Ao final, concluiu-se pela viabilidade desse tipo de atividade agrária no Cerrado, para a qual é possível utilizar diversas linhas de financiamento oferecidas por instituições financeiras. Sob o ponto de vista jurídico, destacou-se o viés fomentador do Direito Agrário, em contraposição ao viés sancionatório do Direito Ambiental.

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:25:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao frederico g pinheiro pdf.pdf: 1053097 bytes, checksum: 6f0ee4ee4237b0eb17f994add6d6b911 (MD5) Previous issue date: 2010-07-28 / This dissertation aims to present an overview of the legal theory adopted by the enterprise in Brazilian Enterprise Law, and thereafter, further studies specifically the agrarian enterprise, mainly to assess what were the legal innovations that appeared with the validity of the Civil Code of 2002, as well as the corresponding consequences for the Brazilian Agrarian Law that currently has in undertaking its primary agrarian institute. / A presente dissertação visa apresentar um panorama geral sobre a teoria jurídica da empresa conforme adotada pelo Direito de Empresa brasileiro e, a partir daí, aprofundar os estudos especificamente da empresa agrária, principalmente para aferir quais foram as inovações jurídicas que surgiram com a vigência do Código Civil de 2002, bem como os correspondentes reflexos para o Direito Agrário brasileiro que, atualmente, tem na referida empresa agrária o seu principal instituto