A AIA é um instrumento de política ambiental que surgiu há mais de 40 anos nos EUA e disseminou-se em diversos países, tendo se tornado alvo de muitas críticas. Recentemente, estas têm se consolidado em todo mundo, por meio de revisões sistemáticas dos quadros de AIA. No Brasil, algumas propostas vêm sendo discutidas e até implementadas em alguns contextos. Ao mesmo tempo em que esse processo apresenta-se como uma oportunidade de melhoria, na contramão, existe uma ameaça de racionalização (streamlining) da AIA, com o risco de levar a uma simplificação desse instrumento e consequente perda de qualidade. Assim, este estudo se propôs a identificar e analisar algumas das propostas de alteração do processo de Licenciamento Ambiental no Brasil (apresentadas pela CNI e ABEMA), considerando as experiências internacionais. Cada proposta foi analisada a partir de um sistema de pontuação desenvolvido com base em critérios extraídos da literatura internacional, de modo que puderam ser excluídas aquelas que caracterizaram-se como propostas de simplificação ou racionalização (streamlining) da AIA e mantidas as que apresentaram algum aspecto que pudesse contribuir para a melhoria do processo. Tais propostas, apresentaram medidas de aperfeiçoamento das regras existentes, o que se analisou como um caminho mais viável que a criação de novas regras ou o relaxamento das existentes. O discurso predominante é de que a AIA ainda é vista como um fardo que ameaça o progresso econômico, embora haja tentativas de alinhar as agendas de desenvolvimento e ambiente. Há um longo percurso de enfrentamentos a ser cumprido, tanto para manter as boas regras, quanto identificar propostas que consigam melhorar a prática existente. Mas, acima de tudo, para evitar a perda da qualidade ambiental e da contribuição para a política ambiental que a AIA traz / The EIA is an environmental policy instrument that has been established over 40 years in USA and it has since spread to different countries, currently receives a many of criticisms, which is natural after decades of implementation. Recently, they have been established worldwide, through systematic reviews of EIA frameworks, and in Brazil, some proposals have been discussed and even implemented in some contexts. Although, this process can be an opportunity for improvement of the EIA, you can also configure a threat rationalization (streamlining) of the EIA, with the risk of leading to a simplification that weakens the instrument. Thus, this study aimed to identify and analyze the proposed amendments to the Environmental Licensing process in Brazil (presented by the CNI and ABEMA), taking into account international experience. Each proposal was analyzed from a scoring system developed. After analysis they were excluded those characterized as proposals for simplification and rationalization (streamlining) of the EIA and kept those that demonstrated that they can contribute to process improvement. Such proposals showed measures of the existing rules, which was analyzed as a more coherent way than to create new rules or a relaxation of the existing. The EIA, is still seen as a \"burden that threatens economic development\" and although there are attempts to align the development and environment agendas, the first continues to dominate the discourse. We have a long way to confrontations to overcome, trying to maintain good rules, select the proposals they can improve existing practice, but, above all, to prevent the loss of environmental quality and contributing to environmental policy, than the EIA provides

Orientador: Roseli Frederigi Benassi / Tese (doutorado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Energia, 2013

A AIA é um instrumento de política ambiental que surgiu há mais de 40 anos nos EUA e disseminou-se em diversos países, tendo se tornado alvo de muitas críticas. Recentemente, estas têm se consolidado em todo mundo, por meio de revisões sistemáticas dos quadros de AIA. No Brasil, algumas propostas vêm sendo discutidas e até implementadas em alguns contextos. Ao mesmo tempo em que esse processo apresenta-se como uma oportunidade de melhoria, na contramão, existe uma ameaça de racionalização (streamlining) da AIA, com o risco de levar a uma simplificação desse instrumento e consequente perda de qualidade. Assim, este estudo se propôs a identificar e analisar algumas das propostas de alteração do processo de Licenciamento Ambiental no Brasil (apresentadas pela CNI e ABEMA), considerando as experiências internacionais. Cada proposta foi analisada a partir de um sistema de pontuação desenvolvido com base em critérios extraídos da literatura internacional, de modo que puderam ser excluídas aquelas que caracterizaram-se como propostas de simplificação ou racionalização (streamlining) da AIA e mantidas as que apresentaram algum aspecto que pudesse contribuir para a melhoria do processo. Tais propostas, apresentaram medidas de aperfeiçoamento das regras existentes, o que se analisou como um caminho mais viável que a criação de novas regras ou o relaxamento das existentes. O discurso predominante é de que a AIA ainda é vista como um fardo que ameaça o progresso econômico, embora haja tentativas de alinhar as agendas de desenvolvimento e ambiente. Há um longo percurso de enfrentamentos a ser cumprido, tanto para manter as boas regras, quanto identificar propostas que consigam melhorar a prática existente. Mas, acima de tudo, para evitar a perda da qualidade ambiental e da contribuição para a política ambiental que a AIA traz / The EIA is an environmental policy instrument that has been established over 40 years in USA and it has since spread to different countries, currently receives a many of criticisms, which is natural after decades of implementation. Recently, they have been established worldwide, through systematic reviews of EIA frameworks, and in Brazil, some proposals have been discussed and even implemented in some contexts. Although, this process can be an opportunity for improvement of the EIA, you can also configure a threat rationalization (streamlining) of the EIA, with the risk of leading to a simplification that weakens the instrument. Thus, this study aimed to identify and analyze the proposed amendments to the Environmental Licensing process in Brazil (presented by the CNI and ABEMA), taking into account international experience. Each proposal was analyzed from a scoring system developed. After analysis they were excluded those characterized as proposals for simplification and rationalization (streamlining) of the EIA and kept those that demonstrated that they can contribute to process improvement. Such proposals showed measures of the existing rules, which was analyzed as a more coherent way than to create new rules or a relaxation of the existing. The EIA, is still seen as a \"burden that threatens economic development\" and although there are attempts to align the development and environment agendas, the first continues to dominate the discourse. We have a long way to confrontations to overcome, trying to maintain good rules, select the proposals they can improve existing practice, but, above all, to prevent the loss of environmental quality and contributing to environmental policy, than the EIA provides

Dissertação apresentada para obtenção do grau de Mestre em Planeamento Urbano na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto

Dissertação apresentada para obtenção do grau de Mestre em Planeamento e Projecto do Ambiente Urbano, sob a orientação do Prof. Doutor Paulo Manuel Neto da Costa Pinho

Tese de mestrado. Transportes. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. Departamento de Engenharia Mecânica. Universidade de Aveiro. 2008

Dissertação apresentada ao Programa de Pós Graduação em Ciências Ambientais da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Ciências Ambientais. / Este estudo se propõe a demonstrar a formação do arcabouço jurídico ambiental e hídrico brasileiro, sua evolução em seus respectivos períodos históricos brasileiros e os verdadeiros interesses que revestiam a elaboração e criação da legislação das águas. Através de pesquisa documental bibliográfica, a dissertação procura explanar o caminho da evolução, da consolidação e aperfeiçoamento deste novo ramo do direito. No começo a trajetória jurídica estava impregnada de legislações infraconstitucionais esparsas e ineficazes, além das Constituições Federais omissas em relação à proteção do ambiente hídrico, com destaque negativo aos interesses ou poderes econômicos e políticos, nos assuntos ambientais, em detrimento da degradação das águas, sobrepujando inclusive as normas ambientais vigentes sobre a matéria. Neste contexto, a Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga (BHRU), localizada no sul do Estado de Santa Catarina e foco do presente estudo, sofreu as consequências da omissão e falta de aplicação da legislação. Com o despertar da conscientização da sociedade frente à importância da água e da sua proteção, a década de 80 proporcionou o alvorecer de uma tutela jurisdicional mais efetiva, com a formação de novos conceitos, normas e soluções jurídicas, caracterizando a água como um bem de interesse público, merecedora de proteção pelo Direito Ambiental por se tratar de interesse difuso. No entanto, apesar do aperfeiçoamento do Direito Ambiental e hídrico, com normas específicas à proteção das águas, não foi ainda suficiente para estancar a poluição na BHRU, em virtude dos interesses políticos e econômicos que de forma indireta, continuam contribuindo para o cenário de degradação da bacia hidrográfica. Como conclusão buscou-se encontrar um denominador comum, que possa revitalizar e proteger a BHRU, em um diálogo e harmonia de interesses entre os vários atores que atuam na BHRU, através de uma gestão integrada, participativa e descentralizada, buscando um desenvolvimento sustentável.

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Ciências Ambientais. / Esta investigação documental buscou identificar, com posterior análise, os principais aspectos das políticas públicas ambientais no município de Criciúma-SC. Dessa maneira procurou refletir sobre as questões que direcionam esta pesquisa: Como se deu o processo de adesão à políticas públicas e da gestão ambiental no município? Tem havido mitigação de impactos ambientais negativos nos âmbitos sociais, econômicas ou de outras ordens? O processo metodológico contou em primeiro momento com a pesquisa de documentos acerca das políticas públicas ambientais para a formação de um quadro teórico sobre o tema. Em momento posterior traçou-se uma cronologia de tais políticas no município de Criciúma-SC. Houve ainda um momento para contatar inicialmente a Fundação do Meio Ambiente de Criciúma, para a obtenção de documentos que não estavam disponíveis em outras fontes de pesquisa afim de se obter informações sobre a instituição da referida Fundação ou a história de outros órgãos e departamentos anteriores a esta. No momento final, depois que se coletaram a informação passou-se para revisão dos momentos anteriores e a análise critica dos dados colhidos, a fim de, se chegar ao propósito desta investigação. Constataram-se limitações, como a inexistência de indicadores que permitam monitorar em tempo real ou semestralmente e até mesmo anualmente a tensa relação entre o ser humano e ambiente natural, para daí poder aperfeiçoar a gestão ambiental municipal. Outra falta notada foi inexistência do documento Agenda 21 Criciumense ou Agenda 21 Regional que poderia ser norteador de práticas sustentáveis. Por fim, no sítio eletrônico da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma somente as abas, Institucional e Serviços, estão funcionando, dificultando acesso às informações. Sobre as recomendações, a primeira proposição é a inserção de licitação de matérias e de modos de produção com bases sustável, uma vez que o Gestor Público é um grande comprador de recursos naturais, cabendo a este uma atitude exemplar ante a padrões de menor impacto negativo em relação ao meio ambiente. Outra recomendação é o melhoramento da divulgação dos debates e audiências públicas para que se possa dirimir dúvidas e até mesmo ofertar sugestões através da presença do cidadão no local e desta forma haver possibilidade real da participação. À guisa da conclusão, considerando a compatibilidade da gestão ambiental, desenvolvimento e proteção ambiental reconhece-se a limitação do trabalho, o que permite dizer que o tema ainda deve ser objeto de investigação que resulte em programas , projetos ou decisões sustentáveis, de fato, uma vez que urge a construção de um consenso social e cultural que se torne político que se torne teto para o imperativo da ação humana sobre o ambiente natural local. Os desafios são grandes uma vez que a expectativa que os embates socioambientais sejam sanados por uma gestão ambiental que contempla os interesses coletivos e individuais harmonizados pela preservação do meio ambiente. Á vista disso, a política pública ambiental, adotada pelo município não favorece, adequadamente, o estabelecimento de práticas de desenvolvimento com bases sustentável.

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Os objetivos deste trabalho foram estudar as práticas do monitoramento dos impactos ambientais pós-implantação, analisar como essas práticas vêm ocorrendo no Aterro Sanitário de Uberlândia (AS-UDIA) e propor melhorias neste monitoramento. Foram utilizados dois processos metodológicos: primeiro se constituiu de pesquisa bibliográfica; e o segundo constituído por estudo de caso aplicado ao AS-UDIA, compreendendo em pesquisa documental, pesquisa de campo com averiguação dos impactos, juntamente com a aplicação de questionário para moradores, área circunvizinha ao aterro. Através da pesquisa bibliográfica foram listados 32 potenciais impactos causados pela implantação e operação de aterros sanitários e respectivos aspetos/parâmetros de monitoramento. Destes impactos identificados na literatura, somente 22 estão presentes no EIA de ampliação do AS-UDIA e 19 são monitorados periodicamente. Dentre os impactos não monitorados destaca-se: qualidade do corpo hídrico após receber o chorume tratado, enfermidades transmitidas por vetores na região do entorno e impactos cumulativos como odor e poeira na região próxima ao aterro. Após aplicação de questionários obteve-se como resultado que há indícios de desvalorização imobiliária na área em estudo, além de outros impactos apontados pela comunidade, como a descaracterização da paisagem, poeiras e odores ofensivos provenientes da operação do empreendimento. Após identificar os impactos ambientais, a maior parte da comunidade alega o desejo de mudar de bairro. Portanto, faz-se necessário melhorias no monitoramento do EIA pós-implantação do AS-UDIA, através de implantação de programas sociais com a finalidade de integração socioambiental com população do entorno e execução de monitoramento dos impactos não previstos nos EIA ou listados, porém não acompanhados. / The objectives of this work were to study the practices of monitoring post-implantation environmental impacts, to analyze how these practices have been taking place in Uberlândia Landfill (AS-UDIA) and to propose improvements in this monitoring. Two methodological processes were used: first it was constituted of bibliographical research; And the second was a case study applied to AS-UDIA, comprising documentary research, field research with impact assessment, and the application of a questionnaire for residents, an area surrounding the landfill. Through the bibliographical research were listed 32 potential impacts caused by the implantation and operation of sanitary landfills and respective aspects / parameters of monitoring. Of these impacts identified in the literature, only 22 are present in the EIA of AS-UDIA enlargement and 19 are monitored periodically. Among the unmonitored impacts are: water body quality after receiving the treated manure, diseases transmitted by vectors in the surrounding region and cumulative impacts such as odor and dust in the region near the landfill. After the application of questionnaires, it was found that there are signs of property devaluation in the area under study, as well as other impacts pointed out by the community, such as the decharacterization of the landscape, dust and offensive odors from the operation of the project. After identifying the environmental impacts, most of the community claims the desire to change neighborhoods. Therefore, it is necessary to improve the monitoring of the post-implantation EIA of the AS-UDIA, through the implementation of social programs for the purpose of socio-environmental integration with surrounding population and execution of monitoring of the impacts not foreseen in the EIA or listed, but not Accompanied. / Dissertação (Mestrado)

A presente pesquisa foi conduzida a partir de consultas ao acervo de Estudos de Impacto Ambiental (EIAs) aprovados pela Fundação do Meio Ambiente de Minas Gerais, no período compreendido entre 1986 e 1999. O objetivo da pesquisa foi proceder a uma avaliação da concordância dos estudos sobre o meio biótico contidos nos EIAs consultados com a legislação que fornece as diretrizes básicas para estudos sobre o meio em questão. No desenvolvimento da pesquisa foram avaliados os estudos sobre a flora e a fauna silvestres não aquáticas, contidos em uma amostra representativa de 111 EIAS pertencentes a 5 setores e 25 tipos de atividades. Os estudos sobre a flora, bem como os estudos sobre a fauna, foram avaliados mediante o emprego de 7 variáveis legais subdivididas em 36 itens e 15 variáveis técnicas subdivididas em 67 itens. Ao todo, cada EIA selecionado para a pesquisa foi avaliado mediante a análise de 44 variáveis subdivididas em 206 itens . Os resultados obtidos revelaram que os estudos sobre o meio biótico contido nos Estudos de Impacto Ambiental não atendem satisfatoriamente às exigências legais previstas na regulamentação disciplinadora do tema, tanto em nível estadual como em nível federal. Tampouco atendem às recomendações técnicas básicas preconizadas para a condução de estudos sobre o meio em questão. No aspecto que se refere à concordância com a legislação, as principais falhas foram observadas nas variáveis legais relacionadas ao diagnóstico ambiental da área de influência do empreendimento impactante, à proposição de medidas mitigadoras dos impactos negativos e à proposição de programas de monitoramento dos impactos. Com relação ao atendimento das recomendações técnicas, foram identificadas falhas consistentes nas variáveis técnicas relacionadas à amplitude de duração dos estudos; à observação da sazonalidade, esforço amostral e replicação da amostragem durante a condução dos estudos; à comparação com estudos anteriores realizados em nível regional ou estadual: à realização de análises embasadas na vulnerabilidade das espécies; à realização de análise embasadas na aplicação de índices ecológicos; ao emprego de análises multivariadas, de padrões de distribuição e de espécie-abundância na condução dos estudos; e ao número de especialistas presentes na equipe executora dos estudos. Esses resultados indicam que os estudos sobre o meio biótico conduzidos nos EIAs apresentam qualidade duvidosa no aspecto que se refere ao rigor legal e técnico e impõem a necessidade de que tais estudos sejam revisados com mais critério pelo órgão ambiental e que sejam criados protocolos com maior fundamento técnico-científico para sua execução. / The present research work was carried out from consultations to the material of Environmental Impact Statements (EIS) approved by the Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (State Foundation of Environment of Minas Gerais) over the period encompassed between 1986 and 1999. The objective of the research work was to proceed an evaluation of the agreement of the studies about the biotic mean contained in the EIS consulted with the legislation which furnishes the basic guidelines for it execution and with the technical-scientific guidelines for the study of the mean in issue. In the development of the research work were evaluated the studies of the non-aquatic wild flora and fauna,contained in a sample representative of 111 ElAs belonging to 5 sectors and 25 sorts of activities. The studies about the flora were evaluated by means of the use of 7 legal variables subdivided into 36 items and 15 technical variables subdivided into 67 items. In the same way, the studies on fauna were evaluated through the use of 7 legal variables subdivided into 36 items and 15 technical variables subdivided into 67 items. In whole, each EIS selected for the research work was assessed by means of the analysis of 44 variables subdivided into 206 items. The results obtained revealed that the studies upon the biotic mean contained in the Environment Impact Statement do not meet satisfactorily the legal demands foreseen in the disciplining regulation of the subject, both at the state and federal leveI. Neither, they meet the basic technical-scientific recommendations commended for the accomplishment of studies on the mean in issue. As far as the agreement is concerned with the legislation, the early failures were found in the legal variables concerned with the environmental diagnostic of the influence area of the impacting enterprise; with the proposition of mitigation measures and with the proposition of monitoring programs of the impacts. As regards the meeting of the technical-scientific recommendations, were identified consistent failures in the technical variables related with the range of the length of the studies; the observation of seasonality, samplal effort and replication of the sampling over the execution of the studies; the content of the listings of species presented in the studies; the comparison with previous studies performed at the regional or state level; the accomplishment of analyses based on the species vulnerability; the undertaking of analyses based on the application of ecological indices; the use of multivariate analyses, distribution patterns and of species-abundance in the accomplishment of the studies and the number of experts present in the team performing the studies. Those results point out, that the studies on the biotic mean conducted in the EIS present doubtful quality in the aspects concerned as far as the legal and technical-scientific rigor are concerned, and imposes the need that such studies be reviewed with more criterion by the environmental organ and be presented protocols with greater technical-scientific fundamentals for their accomplishment.