Dissertação apresentada ao Programa de Pós Graduação em Ciências Ambientais da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Ciências Ambientais. / Este estudo se propõe a demonstrar a formação do arcabouço jurídico ambiental e hídrico brasileiro, sua evolução em seus respectivos períodos históricos brasileiros e os verdadeiros interesses que revestiam a elaboração e criação da legislação das águas. Através de pesquisa documental bibliográfica, a dissertação procura explanar o caminho da evolução, da consolidação e aperfeiçoamento deste novo ramo do direito. No começo a trajetória jurídica estava impregnada de legislações infraconstitucionais esparsas e ineficazes, além das Constituições Federais omissas em relação à proteção do ambiente hídrico, com destaque negativo aos interesses ou poderes econômicos e políticos, nos assuntos ambientais, em detrimento da degradação das águas, sobrepujando inclusive as normas ambientais vigentes sobre a matéria. Neste contexto, a Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga (BHRU), localizada no sul do Estado de Santa Catarina e foco do presente estudo, sofreu as consequências da omissão e falta de aplicação da legislação. Com o despertar da conscientização da sociedade frente à importância da água e da sua proteção, a década de 80 proporcionou o alvorecer de uma tutela jurisdicional mais efetiva, com a formação de novos conceitos, normas e soluções jurídicas, caracterizando a água como um bem de interesse público, merecedora de proteção pelo Direito Ambiental por se tratar de interesse difuso. No entanto, apesar do aperfeiçoamento do Direito Ambiental e hídrico, com normas específicas à proteção das águas, não foi ainda suficiente para estancar a poluição na BHRU, em virtude dos interesses políticos e econômicos que de forma indireta, continuam contribuindo para o cenário de degradação da bacia hidrográfica. Como conclusão buscou-se encontrar um denominador comum, que possa revitalizar e proteger a BHRU, em um diálogo e harmonia de interesses entre os vários atores que atuam na BHRU, através de uma gestão integrada, participativa e descentralizada, buscando um desenvolvimento sustentável.

Submitted by SARA CAMACHO null (marlened@gmail.com) on 2017-01-23T18:10:35Z No. of bitstreams: 1 Sara Camacho.pdf: 7289852 bytes, checksum: adda8210babf637206aacd50fb1f0776 (MD5) / Approved for entry into archive by LUIZA DE MENEZES ROMANETTO (luizamenezes@reitoria.unesp.br) on 2017-01-26T12:51:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 camacho_s_me_ilha.pdf: 7289852 bytes, checksum: adda8210babf637206aacd50fb1f0776 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-26T12:51:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 camacho_s_me_ilha.pdf: 7289852 bytes, checksum: adda8210babf637206aacd50fb1f0776 (MD5) Previous issue date: 2016-08-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A urbanização descontrolada gerou a problemática dos rios urbanos, que consequentemente, tem afetado a vida da população que vive nas cidades. A crescente preocupação acerca dos problemas ambientais deu início a processos de recuperação dos rios degradados e seu entorno. No entanto, esse cenário no Brasil é ainda incipiente e evolui a passos lentos, onde boa parte das informações sobre intervenções dessa natureza encontram-se dispersas, desconexas e perdidas, não existindo conhecimento suficiente sobre a quantidade, localização, resultados gerados e diversos outros fatores. Nesse contexto, o presente trabalho busca preencher algumas lacunas existentes acerca desse conhecimento, averiguar se os esforços têm gerado resultados positivos, bem como discutir sobre dificuldades e perspectivas relativas à recuperação dos corpos hídricos urbanos no país. Para tal, foram reunidos vinte e um projetos que, em maior ou menor escala, visaram melhorias em corpos hídricos e, a partir da avaliação do contexto urbano, ambiental e social onde estavam inseridos, foram identificados e sistematizados parâmetros relacionados aos objetivos almejados e ações alcançadas, buscando identificar padrões e características projetuais, para que dessa forma, contribua na obtenção de resultados mais abrangentes e incisivos futuramente. A avaliação mostrou a fragilidade das políticas públicas nacionais em relação aos recursos hídricos em geral, onde, na grande maioria, são empregadas ações pontuais, superficiais, e incompletas, que não solucionam os distúrbios que afetam as áreas degradadas de maneira concreta e efetiva, e onde são utilizadas medidas que geram resultados meramente estéticos e que não alteram de fato a qualidade ambiental. Ainda, existem divergências entre as medidas previstas a serem realizadas e o que realmente é implantado no local. Durante o processo de pesquisa, ficou comprovada a necessidade de divulgação e de estudos pós-implantação das obras, onde haja uma melhor documentação sobre seus efeitos físicos, ecológicos e também sobre custos. Os resultados mostram que esses procedimentos necessitam de abordagens mais abrangentes e incisivas por parte dos planejadores e poder público, assim como o envolvimento e participação da sociedade. Todavia, é importante ressaltar que intervenções em corpos hídricos objetivando melhorias são sempre realizáveis, embora, às vezes, com limitações, especialmente quando em áreas urbanas. / Uncontrolled urbanization led to the problem of urban rivers, which consequently has affected the lives of people living in cities. The growing concern about environmental problems initiated recovery processes of degraded rivers and their surroundings. However, this scenario in Brazil is still incipient and evolves slowly, where much of the information about interventions of this nature are scattered, disjointed and lost, and there is not enough knowledge about the quantity, location, results generated and various other factors . In this context, this paper seeks to fill some gaps on this knowledge, ascertain whether the efforts have generated positive results and discuss problems and prospects for the recovery of urban water bodies in the country. To this end, were gathered twenty-one projects to a greater or lesser extent, targeted improvements in water bodies and from the evaluation of urban, environmental and social context in which they were entered, were identified and systematized parameters related to the desired objectives and actions achieved in order to identify patterns and projective characteristics, so that in this way, contribute to achieve more comprehensive and incisive future results. The evaluation showed the fragility of national policies in relation to water resources in general, which, in most cases, punctual, superficial actions are employed, and incomplete, that does not solve the disturbances affecting the damaged areas of concrete and effective way, and where measures are used that generate merely aesthetic results and that do not alter the fact that environmental quality. Still, there are differences between the measures planned to be undertaken and what is actually implemented on site. During the research process, it has proved the need for dissemination and post-implementation of the works studies, where there is better documentation of their physical, ecological and also on costs. The results show that these procedures require more comprehensive and incisive on the part of planners and government approaches, as well as the involvement and participation. However, it is important that interventions in water bodies aiming improvements are always achievable, although sometimes with limitations, especially in urban areas.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-09-19T15:43:03Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) tese_final_Anna_bb_central.pdf: 12397166 bytes, checksum: b39533c7933c6a88a09b049baa06c0ee (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-19T15:43:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) tese_final_Anna_bb_central.pdf: 12397166 bytes, checksum: b39533c7933c6a88a09b049baa06c0ee (MD5) Previous issue date: 2016-06-16 / CAPES / Esta tese investiga como a noção de desenvolvimento sustentável tem sido abordada na concepção de projetos de recuperação de rios urbanos e quais elementos chaves que possibilitam o urbanismo sensível às águas. O termo sustentabilidade ainda é bastante amplo e complexo, considerado por muitos autores como um conceito ainda em construção. A abrangência da noção de sustentabilidade e sua aplicação como justificativa em uma diversidade de projetos e intervenções urbanísticas têm acarretado dificuldades na análise, e principalmente, na avaliação da extensão de seus efeitos, em especial os socioambientais. No cenário internacional, observa-se a emergência de inúmeras iniciativas de recuperação de rios urbanos tendo como perspectiva um ambiente sustentável. No Brasil, também sob o discurso da sustentabilidade, ainda observa-se o crescente número de projetos para rios urbanos objetivando a contenção das inundações propondo, dentre outras ações, a retificação e canalização dos leitos dos rios urbanos. Diante desse quadro, o presente trabalho tem como objetivo compreender como a noção de desenvolvimento sustentável tem sido abordada na concepção de projetos de recuperação de rios urbanos. Para tal, se realizou uma análise comparativa de um conjunto de projetos que visam à recuperação de rios urbanos, em nível internacional e nacional. Esta tese parte da hipótese que projetos que visam à recuperação de rios urbanos, tendo como objetivo um ambiente sustentável, teriam que propor intervenções que inter-relacionem todos os sistemas envolvidos de modo a promover os efeitos ao longo do tempo. A abordagem aqui utilizada seguiu de forma sistêmica e interdisciplinar, procurando observar o problema como uma das faces de um todo integrado. Deste modo, contou-se com a estruturação de uma metateoria para definir o desenho teórico da investigação e os instrumentos para coleta dos dados empíricos. A análise de formulação conceitual de sustentabilidade apresentada pelos diversos projetos foi submetida a uma análise de conteúdo, contando com o auxílio do software NVivo, de forma a elucidar quais elementos chaves possibilitam o urbanismo sensível às águas em projetos de recuperação de rios urbanos. A seleção dos planos e projetos focou cidades de porte médio e grande vulneráveis a pressões mais intensas. Assim, foram selecionados, para análise comparativa, casos no continente Norte Americano; Europeu; e Sul Americano. No contexto Sul Americano, foram selecionados dois casos brasileiros: um na região Sudeste do Brasil, em São Paulo e o outro, na região Nordeste, no Recife, este último recebendo maior atenção. Por fim, essa tese discute os resultados e apresenta uma contribuição teórica e metodológica da aplicação da noção de desenvolvimento sustentável na concepção de projetos de recuperação de rios urbanos. / This thesis investigates how the concept of sustainable development has been addressed in the design of urban river restoration projects and what are the key elements that enable the watersensitive urban design. The term ‘sustainability’ is still quite large and complex, considered by many authors as a concept still under construction. The scope of the concept of ´sustainability´ and its application as justification for a variety of projects and interventions, have posed some difficulties in the analysis and, especially, in the evaluation of the extension of its effects. On the international scene, the emergency of numerous urban rivers recovery initiatives that can be observed, under a sustainable environment perspective. In Brazil, also under the discourse of sustainability, there is a growing number of projects related to urban rivers aiming the containment of floods, while proposing the intervention of rectifying and channeling watercourse´s bed. Given this situation, this study aims to understand how the concept of ‘sustainable development’ addresses in the design of urban river restoration projects. To this end, it has conducted a comparative analysis of a set of projects that aimed at recovering urban rivers, both at national and international level. This thesis originated from the assumption that projects aimed at the recovery of urban rivers, using sustainable environment as a goal, would have to propose interventions that interrelate the active systems in order to promote the effects over time. A systematic and interdisciplinary approach was used, in the attempt to observe the problem as one of the faces of an integrated whole. Therefore, it counted on the structuring of a meta-theory to define the theoretical design of the research and the tools to collect the empirical data. The conceptual formulation of sustainability presented by various projects were submitted to a content analysis, with the support of the software NVivo in order to clarify which key elements enable the water-sensitive urban design in urban rivers restoration projects. The selection of plans and projects focused on cities of medium and large sizes that are vulnerable to more intense pressure. Thus, in North America, Europe and South America, there were some cases selected for comparative analysis. In the Brazilian context, there were two locations selected: one being in the Southeast region, in Sao Paulo, and the other located in the Northeast region, in Recife, the latter receiving more attention. Finally, this thesis discusses the results and presents a theoretical and methodological contribution to the notion of the implementation of the sustainable development in projects aimed at the recovery of urban rivers.

Fundação de Apoio a Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe - FAPITEC/SE / The recent research aims at an idealization of an Archaeology of Aquatic Environment worried in inserting multiple voices in the process of the construction of the knowledge, making it possible to bring closer society to archaeological research and to its heritage. Through the presentation and the discussion of a theoretical-methodological framework of an integrative and multivocal bias and through the contextualization of the researched area, the lower São Francisco River, it’s sought to draw a line in a position in which Archaeology is capable to comprehend the many relationships existent between local communities and its archaeological heritage. Thus, the sub aquatic archaeology research rises as a form to mediate a relation of self-recognition of society to its underwater cultural heritage. / A presente pesquisa tem como objetivo a idealização de uma Arqueologia de ambientes aquáticos preocupada em inserir múltiplas vozes no processo da construção do conhecimento, para que seja possível aproximarmos a sociedade da pesquisa arqueológica e de seu patrimônio. Por meio da apresentação e da discussão de um arcabouço teórico-metodológico de viés integrativo e multivocal e da contextualização da área de pesquisa, o baixo rio São Francisco, busca-se delinear um posicionamento em que a Arqueologia seja capaz de compreender as diversas relações existentes entre as comunidades locais e o seu patrimônio arqueológico. Assim, a pesquisa arqueológica subaquática surge como uma forma de mediarmos uma relação de autorreconhecimento da sociedade para com o seu patrimônio cultural subaquático.