Esta dissertação analisa a autonomia municipal na implementação de programas federais. Partiu-se da teoria sobre relações intergovernamentais no Brasil e implementação de políticas públicas para analisar a implementação do Mais Educação/Ministério da Educação (MEC) no Município de São Paulo, considerando o período de 2011 a 2016. Para realizar a análise, foi construído um quadro analítico que considera elementos topdown e bottom-up das teorias de implementação de políticas públicas. Foram considerados o desenho da política federal e o desenho da política municipal, incluindo seus incentivos institucionais, as relações interorganizacionais e a burocracia de médio escalão (BME). O método da pesquisa foi o estudo de caso único, operacionalizado empiricamente por meio de análise documental e de entrevistas semiestruturadas. Foram analisados o desenho do programa federal, a implementação dos programas municipais de expansão da jornada de ensino e as características do Mais Educação/MEC na rede de ensino. Verificamos que os programas municipais influenciaram a implementação da política federal por trazerem uma série de incentivos institucionais a este programa. Além disso, verificamos que o município levou cerca de 3 anos para construir outros incentivos institucionais para a implementação do programa federal em sua rede de ensino, conseguindo, assim, coordenar o programa. De 2011 a 2014, a adesão das unidades escolares ao programa foi marcada por diferenças inter-regionais, sobretudo de 2011 a 2013. Como principais conclusões, a pesquisa mostra que o Município de São Paulo construiu um arranjo de implementação colegiado junto ao MEC por ter criado uma série de incentivos institucionais para a implementação do programa federal em sua rede de ensino; e que a atuação empreendedora de parte da BME explica, pelo menos em parte, as diferenças inter-regionais em um contexto de pouca coordenação por parte da SME / This dissertation analyzes municipal autonomy in the implementation of federal programs. It was based on the theory of intergovernmental relations in Brazil and the implementation of public policies to analyze the implementation of More Education/Ministry of Education (MEC) in the city of São Paulo, considering the period from 2011 to 2016. To carry out the analysis, an analytical framework that considers topdown and bottom-up elements of public policy implementation theories. The design of the federal policy and the design of the municipal policy, including its institutional incentives, interorganizational relations and the middle-level bureaucracy (MLB) were considered. The research method was the single case study, operationalized empirically through documentary analysis and semi-structured interviews. The design of the federal program, the implementation of the municipal programs of expansion of the teaching day and the characteristics of the More Education/MEC in the education network were analyzed. We verified that the municipal programs influenced the implementation of the federal policy by bringing a series of institutional incentives to this program. In addition, we found that the municipality took about 3 years to build other institutional incentives for the implementation of the federal program in its educational network, thus managing to coordinate the program. From 2011 to 2014, school units membership of the program was marked by interregional differences, especially from 2011 to 2013. As a key finding, the survey shows that the Municipality of São Paulo has built a collegial implementation arrangement with the MEC for having created A series of institutional incentives for the implementation of the federal program in its educational network; and that entrepreneurial activity on the part of BME explains, at least in part, the interregional differences in a context of little coordination by the SME

A importância do rio Paraíba do Sul em escala local, regional e nacional mostra-se por diversos indicadores, sendo um exemplo o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) nacional que circula na bacia, cerca de 12%. Neste contexto, o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) torna-se uma arena de extrema relevância para diversos setores de usuários dos recursos hídricos, na qual a participação institucionalizada materializa-se, em parte, pela inserção de atores com perfil muito específico, possuidores de recursos pessoais e institucionais, além de grande capacidade de articulação (relacional), necessários, para legitimamente, defender os interesses destes setores. Assim, o CEIVAP, como um espaço participativo e deliberativo, torna-se lugar de atuação dos chamados burocratas de médio escalão (BMEs), públicos e privados, que, através das suas características e dinâmicas relacionais, permeiam a estrutura organizacional do Comitê e do próprio arranjo institucional da Política Nacional de Recursos Hídricos. Desta maneira, o papel desempenhado por esta categoria de ator mostra-se de grande importância, tanto no entendimento da gestão desenvolvida no CEIVAP, assim como, também, do próprio processo de implementação da PNRH. Logo, neste intento, o objetivo do estudo foi de analisar os BMEs a partir da perspectiva teórica relacional da burocracia, verificando sua importância enquanto ator no CEIVAP, mais especificamente na gestão 2013-2017. Para tanto, a tese delineada como um estudo de caso fez uso de métodos característicos das Ciências Sociais Aplicadas, conjugadas a um conjunto de métodos analíticos das diversas atividades dos BMEs. Destarte, verificou-se que ação dos BMEs é influenciada por legados históricos, que lhes conferem poderes de atuação na arena. Além disto, estes atores possuem uma conduta de atuação, norteada por valores e fatores relacionados à arena, e também opções individuais, apresentando, assim, atitudes para com as diversas situações e questões presentes na gestão. A partir disto, elementos institucionais do CEIVAP, combinados à atuação dos BMEs, estabelecem uma dinâmica muito particular ao espaço deliberativo, a qual, por sua vez, exprime-se nas deliberações e na forma como estas são realizadas. Sendo assim, verificou-se e confirmou-se a hipótese da tese quanto à importância desta classe de ator no CEIVAP, o qual, a partir de perfis característicos e uma atuação marcada pela articulação e a utilização de poderes (institucionais original/situacional, posicionais e econômicos), assume um determinado protagonismo, tornando-se uma espécie de referencial na arena. Portanto, comprovando a importância desta classe de ator, a partir da análise no período analisado. / The importance of the Paraíba do Sul river locally, regionally, and nationally is shown by many indicators; one of these examples is the percentage of the Brazilian Gross Domestic Product (GDP) circulating in the river basin, around 12%. Within this context, the Watershed Committee of the Paraíba do Sul River (CEIVAP) is set as an arena of extreme significance for many sectors of water resources users, in which the institutionalized participation is materialized partly by the insertion of actors with a very specific profile, who possess personal and institutional resources, besides great articulation (relational) capacity, which are necessary to legitimately defend theses sectors interests. Thus, CEIVAP, as a participative and deliberative area, is the place of acting for the so-called mid-level bureaucrats (MLBs), public and private ones, who, through their characteristics and relational dynamics, permeate the organization structure of the Committee and of the institutional arrangement of the National Water Resources Policy (PNRH) itself. Therefore, the role played by this actor category is of great significance, both to understand the administration developed in the CEIVAP and to comprehend the process of implementation of the PNRH itself. Thus, with this intention, the studys aim was o analyze MLBs based on the theoretical relational perspective on bureaucracy, verifying their importance as actors at CEIVAP, more specifically in the 2013-2017 administration. For that end, the thesis outlined as a case study used methodologies from Applied Social Sciences, along with a set of analytical methods for the many MLB activities. Therefore, it was verified that MLBs action is influenced by historical legacies, which confer them acting powers on the arena. Besides, these actors posses an acting conduct, guided by values and factors related to the arena, as well as individual options, presenting, thus, attitudes in relation to the various situations and issues present in the administration. Based on that, institutional elements of CEIVAP, combined to the work of MLBs, stablish a very particular dynamics to the deliberative space, which, in its turn, is expressed in deliberations and in the way they are carried out. Given that, the thesis was verified and confirmed regarding the importance of this actor at CEIVAP, who, based on characteristic profiles and on a action characterized by the articulation and use of powers (original/situational institutional, positional, and economic ones), take on a certain leading role, becoming a reference in the arena; thus, confirming the significance of this actor class, based on the analysis of the studied period.

Orientador: Prof. Dr. Ricardo Batista Politi / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, 2016. / Esta pesquisa foi realizada buscando analisar a participação da Burocracia de Médio Escalão - BME - na implementação das políticas públicas de assistência social no município de Guarulhos. Há diversos trabalhos que tratam da participação da burocracia, sobretudo do alto escalão, no processo de produção de políticas públicas. Entretanto, a burocracia de médio escalão, ou BME, apesar de serem atores determinantes nas políticas públicas e que encontram-se presentes em qualquer ação, não são considerados nas análises empíricas sobre este processo. Por essa razão, a pesquisa em questão buscou analisar a participação destes atores considerando a implementação de um programa, o PAIF, que tem apresentado resultados interessantes em meio à situações as quais a literatura muitas vezes trata como prejudiciais ao processo de implementação das políticas públicas. Entretanto, como poderá ser observado, situações aparentemente negativas podem representar "janelas de oportunidades" através das quais poderão ser utilizadas novas estratégias de ação e, assim, alcançar resultados promissores no atendimento da população. Por fim, considerando algumas situações observáveis a partir dos questionários utilizados, adotamos algumas abordagens a partir das quais foi possível identificar diversas formas através das quais os BME contribuem com o processo de implementação das políticas públicas de assistência social no município de Guarulhos. / This research was carried out in order to analyze the participation of the Middle Level Bureaucracy implementation of public policies for social assistance in the city of Guarulhos. There are several works that deal with the participation of the bureaucracy, especially senior in public policy production process. However, bureaucracy midlevel, or BME, although they are crucial actors in public policy and which are present in any action, are not considered in the empirical analysis of this process. For this reason, the research in question sought to analyze the participation of these actors considering the implementation of a program, the PAIF, which has shown interesting results through the situations which the often literature is as harmful to the implementation of public policies process. However, as can be seen apparently negative situations can represent "windows of opportunity" through which can be used new action strategies and thus achieve promising results in serving the population. Finally, considering some situations observable from questionnaires used, we adopted some approaches from which it was possible to identify several ways in which the BME contribute to the process of implementation of public policies for social assistance in the city of Guarulhos.

Esta dissertação analisa a autonomia municipal na implementação de programas federais. Partiu-se da teoria sobre relações intergovernamentais no Brasil e implementação de políticas públicas para analisar a implementação do Mais Educação/Ministério da Educação (MEC) no Município de São Paulo, considerando o período de 2011 a 2016. Para realizar a análise, foi construído um quadro analítico que considera elementos topdown e bottom-up das teorias de implementação de políticas públicas. Foram considerados o desenho da política federal e o desenho da política municipal, incluindo seus incentivos institucionais, as relações interorganizacionais e a burocracia de médio escalão (BME). O método da pesquisa foi o estudo de caso único, operacionalizado empiricamente por meio de análise documental e de entrevistas semiestruturadas. Foram analisados o desenho do programa federal, a implementação dos programas municipais de expansão da jornada de ensino e as características do Mais Educação/MEC na rede de ensino. Verificamos que os programas municipais influenciaram a implementação da política federal por trazerem uma série de incentivos institucionais a este programa. Além disso, verificamos que o município levou cerca de 3 anos para construir outros incentivos institucionais para a implementação do programa federal em sua rede de ensino, conseguindo, assim, coordenar o programa. De 2011 a 2014, a adesão das unidades escolares ao programa foi marcada por diferenças inter-regionais, sobretudo de 2011 a 2013. Como principais conclusões, a pesquisa mostra que o Município de São Paulo construiu um arranjo de implementação colegiado junto ao MEC por ter criado uma série de incentivos institucionais para a implementação do programa federal em sua rede de ensino; e que a atuação empreendedora de parte da BME explica, pelo menos em parte, as diferenças inter-regionais em um contexto de pouca coordenação por parte da SME / This dissertation analyzes municipal autonomy in the implementation of federal programs. It was based on the theory of intergovernmental relations in Brazil and the implementation of public policies to analyze the implementation of More Education/Ministry of Education (MEC) in the city of São Paulo, considering the period from 2011 to 2016. To carry out the analysis, an analytical framework that considers topdown and bottom-up elements of public policy implementation theories. The design of the federal policy and the design of the municipal policy, including its institutional incentives, interorganizational relations and the middle-level bureaucracy (MLB) were considered. The research method was the single case study, operationalized empirically through documentary analysis and semi-structured interviews. The design of the federal program, the implementation of the municipal programs of expansion of the teaching day and the characteristics of the More Education/MEC in the education network were analyzed. We verified that the municipal programs influenced the implementation of the federal policy by bringing a series of institutional incentives to this program. In addition, we found that the municipality took about 3 years to build other institutional incentives for the implementation of the federal program in its educational network, thus managing to coordinate the program. From 2011 to 2014, school units membership of the program was marked by interregional differences, especially from 2011 to 2013. As a key finding, the survey shows that the Municipality of São Paulo has built a collegial implementation arrangement with the MEC for having created A series of institutional incentives for the implementation of the federal program in its educational network; and that entrepreneurial activity on the part of BME explains, at least in part, the interregional differences in a context of little coordination by the SME