Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-10-11T14:14:28Z No. of bitstreams: 1 Laércio da Silva Assunção.pdf: 1067010 bytes, checksum: 899528221049edd500d5316203d4ed20 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-10-11T14:14:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Laércio da Silva Assunção.pdf: 1067010 bytes, checksum: 899528221049edd500d5316203d4ed20 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-11T14:14:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Laércio da Silva Assunção.pdf: 1067010 bytes, checksum: 899528221049edd500d5316203d4ed20 (MD5) / Esse estudo analisou o potencial da mediação de conflitos como instrumento que contribui com a resolução do conflito existente entre as partes a partir da experiência do Projeto Balcão de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Além disso, descreveu o procedimento adotado no mencionado Projeto, revelando uma tendência que aponta para a diminuição da litigiosidade nos processos oriundos do campo do Direito de Família tendo em vista o aumento da procura das partes pela resolução consensual dos conflitos, e o papel do mediador como facilitador comunicacional. Para isso, foi realizado um estudo descritivo exploratório com abordagem quali-quantitativa onde foram entrevistados cinco mediadores e realizada análise documental e dos dados quantitativos das ações e acordos realizados entre 2007 e 2016, na cidade de Salvador, Bahia. Pode-se afirmar uma tendência de consolidação da prestação de serviço de autocomposição pré-processual na referida cidade, revelando uma tendência de mudança da cultura litigiosa para dos métodos autocompositivos. Contudo, esse estudo apontou limites da mediação no que se refere à impossibilidade de produzir o acordo e a resolução do conflito existente entre as partes, seja pelo fato do mediador não conduzir a sessão de mediação com a habilidade necessária e emprego das técnicas ensinadas no curso de formação, ou pelo fato da parte convidada a participar da mediação não estar disposta a assumir responsabilidades. Sugere-se estudos com foco na análise e acompanhamento de casos concretos a partir do ponto de vista dos usuários dos serviços.

Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2017-10-31T15:29:50Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAORUBEMNETO.pdf: 1302369 bytes, checksum: a1ba6e912747bb5ac46dcb22b69f3e6f (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-10-31T15:31:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAORUBEMNETO.pdf: 1302369 bytes, checksum: a1ba6e912747bb5ac46dcb22b69f3e6f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-31T15:31:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAORUBEMNETO.pdf: 1302369 bytes, checksum: a1ba6e912747bb5ac46dcb22b69f3e6f (MD5) Previous issue date: 2017-08-22 / O presente estudo investigou o método não adversarial de resolução de conflitos, denominado mediação, dentro do contexto do programa do Balcão de Justiça e Cidadania na Bahia, notadamente considerando seu impacto na desjudicialização das demandas familiaristas, bem como sua importância face à crise da família contemporânea e do judiciário brasileiro. Nesse cenário, observou-se que o métodos consensuais, autocompositivos de solução de conflitos, em sintonia com necessidade de busca de acesso à justiça como sinônimo de uma ordem jurídica democrática, ganham cada vez mais destaque na ordem jurídica brasileira como uma alternativa dinâmica, mais célere e barata de promoção da pacificação social. Nesse sentido, a presente investigação resultou, em parte, das análises obtidas por meio da experiência do autor como supervisor do Balcão de Justiça e Cidadania do Imbuí. Nessa linha de intelecção, analisou-se as mudanças das relações familiares, do clássico ao contemporâneo, contemplando, assim, as mudanças de paradigmas e implicações biunívocas entre família e direito, considerando aspetos psicológicos, antropológicos e sociais. O presente trabalho também investigou os métodos de solução de conflitos, com ênfase nos métodos não adversarias, especialmente a mediação e sua pertinência como forma de solução de demandas familiaristas. Assim, foi realizado um paralelo da realidade em lide com o projeto do Balcão de Justiça e Cidadania, com base em estudos e dados concretos do projeto acerca dos impactos das mediações ocorridas, por meio do projeto nos bairros, com a desjudicialização das demandas de família no contexto, especialmente da capital baiana. Nessa perspectiva, observou-se aspectos negativos e contradições com relação ao discurso panfletário de que a mediação, especialmente considerando a prática no Balcão de justiça e cidadania, seja uma verdadeira panaceia para os males do judiciário no que toca as demandas de família. / The present study investigated the non adversarial method of conflict resolution, called mediation, within the context of the Bahia Justice and Citizenship Desk program, especially considering its impact on the detrimentalization of familial demands, as well as its importance in face of the crisis of the contemporary family and the Brazilian judiciary. In this scenario, it was observed that the consensual, self-composed methods of conflict resolution, in line with the need to seek access to justice as a synonym of a democratic legal order, are increasingly gaining prominence in the Brazilian legal system as a dynamic alternative, more quick and cheap way of promoting social peace. In this sense, the present investigation resulted, in part, from the analyzes obtained through the author's experience as supervisor of the Justice and Citizenship Department of Imbuí. In this line of intellection, we analyzed the changes in family relations, from the classic to the contemporary, contemplating, thus, the paradigm changes and biunivocal implications between family and law, considering psychological, anthropological and social aspects. The present work also investigated methods of conflict resolution, with emphasis on non - adversarial methods, especially mediation and its relevance as a way of solving familial demands. Thus, a parallel of the reality was dealt with with the project of the Justice and Citizenship Counter, based on studies and concrete data of the project about the impacts of the mediations that occurred, through the project in the neighborhoods, with the disjunction of family demands in the context, especially of the Bahian capital. From this perspective, we observed negative aspects and contradictions regarding the pamphleteer's discourse that mediation, especially considering the practice at the Justice and Citizenship Counter, is a true panacea for the ills of the judiciary as it relates to family demands.

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2017-01-16T14:39:12Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Jorge.pdf: 1612413 bytes, checksum: 962791bd8a2b68115d7af0fc1bceadfb (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-01-16T19:30:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Jorge.pdf.pdf: 1612413 bytes, checksum: 962791bd8a2b68115d7af0fc1bceadfb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-16T19:30:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Jorge.pdf.pdf: 1612413 bytes, checksum: 962791bd8a2b68115d7af0fc1bceadfb (MD5) Previous issue date: 2013-08-30 / A presente pesquisa tem como objetivo analisar a o fortalecimento da cidadania por intermédio dos Balcões de Justiça e Cidadania – instituições criadas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia como auxiliares do Poder Judiciário – no contexto da atual dinâmica social de pacificação de conflitos. Esta pesquisa terá como fontes de estudo a doutrina, as manifestações políticas e jurídicas ainda que de natureza não doutrinária, a legislação e os dados oficiais fornecidos por organismos públicos de natureza nacional ou internacional. Neste sentido se buscará traçar os parâmetros históricos que delinearam conceitos, elementos e objetivos do acesso à justiça como instrumento de pacificação social nos ordenamentos jurídicos que influenciaram o direito brasileiro. Para tanto, se tratará tal perspectiva tendo como baliza os elementos normativos presentes na composição da ordem jurídica vigente, e mais especialmente baseando-se nos dispositivos previstos na Constituição Federal. Desta análise constitucional sobre os vieses do acesso à justiça, se propõe utilizar a hermenêutica para identificar suas múltiplas conceituações e as consequentes formas de concretização. Dar-se-á enfoque aos litígios apresentados aos Balcões de Justiça e Cidadania – partes do objeto do presente estudo – para que seja averiguado o sucesso das iniciativas extrajudiciais de acesso à justiça, partindo do pressuposto de que os litígios resolvidos por meio de acordos teriam possibilidade maior de trazer às partes, mutuamente, a satisfação dos seus interesses, em detrimento daqueles litígios que findam com a efetiva sentença judicial, na qual as partes têm o seu direito imposto pelo magistrado. À parte de verificação de dados objetivos, se procederá com a análise dos laudos fornecidos pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia quanto ao grau de satisfação dos assistidos, no Balcão de Justiça e Cidadania. Acredita-se que tais manifestações apresentadas nos documentos oficiais do TJ/BA venham a confirmar esta efetividade dos métodos extrajudiciais de resolução de conflitos como suportes ao judiciário para o alcance do ideal de acesso à justiça. / Cette recherche vise à analyser le renforcement de la citoyenneté à travers les branches de la Justice et citoyenneté - les institutions créées par la Cour de justice de l'État de Bahia en tant qu'auxiliaires de la justice - dans le contexte de la dynamique actuelle de pacification sociale des conflits. Cette recherche permettra d'étudier les sources de la doctrine, des manifestations politiques et juridiques dans la nature mais pas la doctrine, législation et des données officielles fournies par public national ou international. En ce sens, nous allons essayer de retracer les paramètres historiques décrites concepts, les éléments et les objectifs de l'accès à la justice comme un instrument de la paix sociale dans les juridictions qui ont influencé la législation brésilienne. Ainsi, il permettra de traiter une telle perspective comme ayant tiré les éléments normatifs dans la composition du système juridique en vigueur, et plus précisément sur la base des dispositions énoncées dans la Constitution fédérale. Cette analyse constitutionnelle sur les biais de l'accès à la justice, il propose d'utiliser l'herméneutique afin d'identifier leurs multiples conceptualisations et les modes de réalisation qui en résultent. Il axera ses travaux aux différends soumis à bureaux Justice et citoyenneté - une partie de l'objet de cette étude - à examiner les initiatives réussies accès extrajudiciaires à la justice, dans l'hypothèse où le règlement des litiges par des accords seraient plus de chances d'amener les parties satisfaisant mutuellement leurs intérêts au détriment de ces différends qu'ils cessent avec la décision du tribunal efficace, dans lequel les parties ont leur obligation imposée par le juge. Hormis à des fins de vérification des données, il sera à l'analyse des rapports fournis par la Cour de justice de l'État de Bahia dans le degré de satisfaction des bénéficiaires, le Tour Justice et citoyenneté. On croit que de telles démonstrations présentées dans les documents officiels du TJ / BA confirmeront cette efficacité des méthodes extrajudiciaires de résolution des conflits soutient la magistrature pour atteindre l'idéal de l'accès à la justice.